André Mendonça é o relator da ação da Advocacia-Geral da União para suspender o convênio do Confaz que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel

Com Correio Braziliense

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão dos estados e o convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que limitou os efeitos da desoneração do diesel pretendida pelo governo federal com a Lei complementar nº 192/2022.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a AGU questiona o convênio do Confaz, de março, que definiu as alíquotas ad rem, ou seja, o valor fixo sobre determinada quantidade de ICMS. A AGU adota “um heterodoxo ‘fator de equalização’ de carga tributária para cada estado”, para “adaptar a arrecadação de ICMS dos estados e DF ao novo modelo de tributação monofásica”.

"A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis — que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade — e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos",argumenta a AGU na ação.

Segundo a Advocacia-Geral da União, o Confaz afronta as normas e dá “continuidade a um sistema de tributação disfuncional, federativamente assimétrico e injustamente oneroso para o contribuinte”.

A AGU move a ADI em regime de urgência e pede ao presidente do STF, Luiz Fux, a concessão de medida cautelar monocrática, para suspender a eficácia das Cláusulas quarta e quinta, bem como do Anexo II, do Convênio ICMS nº 16/2022, do Confaz, até o julgamento final do processo.

Corte determinou a realização de mutirões para analisar possíveis substituições de prisões preventivas por domiciliares. A medida faz parte da concretização de decisão que assegura prisão domiciliar a pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

 Com Agências

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a realização de mutirões carcerários para analisar prisão de pais de crianças que sejam menores de 12 anos. O intuito é identificar os beneficiários de decisão da Segunda Turma da Corte que, em habeas corpus coletivo, estabeleceu a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. A medida também vale para pais de pessoas com deficiência.

A apuração das circunstâncias será feita como forma de promoção de ações de cidadania e pautas sociais necessárias à ressocialização dos envolvidos. A decisão foi proferida no HC (habeas corpus) 165.704.

Os mutirões devem ser conduzidos pelo DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas), órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com o ministro, o habeas corpus tem “inegável dimensão estrutural”, já que tenta corrigir falhas estruturais e institucionais. “Nesses casos, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento dos graves problemas de política judiciária que violam os direitos das pessoas presas e de seus dependentes."

Vinte e seis das 27 unidades da Federação registraram taxa de desemprego considerada estatisticamente estável no primeiro trimestre; Amapá foi o único estado a ter queda no índice. O único recuo foi no Amapá

Com Agência Brasil

A taxa de desemprego no Brasil ficou 11,1% no 1° trimestre de 2022, o que significa estabilidade na comparação com o 4º trimestre de 2021, quando registrou o mesmo percentual. Representa ainda queda de 3,8 pontos percentuais na comparação com o mesmo trimestre de 2021, quando atingiu 14,9%. Os dados estão incluídos no resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre anterior, a taxa de desocupação ficou estável em 26 unidades da Federação. De acordo com o IBGE, o único recuo foi no Amapá (3,3 pontos percentuais). Para a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a queda, contudo, não se deve ao aumento no número de pessoas ocupadas, mas a menor pressão das pessoas sem trabalho buscando ocupação no estado.

“Houve uma queda de 7,3% no número de pessoas na força de trabalho e um aumento de 10,4% no contingente fora da força”, explicou.

Os estados da Bahia (17,6%), Pernambuco (17%) e Rio de Janeiro (14,9%) apresentaram as maiores taxas de desocupação. Já as menores foram em Santa Catarina (4,5%), no Mato Grosso (5,3%) e no Mato Grosso do Sul (6,5%).

No 1° trimestre, a taxa de desocupação por sexo ficou em 9,1% para os homens e 13,7% para as mulheres. Em cor ou raça, o desemprego entre os brancos alcançou 8,9%, ficando abaixo da média nacional, mas para os pretos (13,3%) e pardos (12,9%) ficou acima.

Por faixas de idade, a taxa também ficou estável no período, se comparado ao trimestre anterior. O IBGE destacou que mesmo entre os jovens de 18 a 24 anos de idade (22,8%), que tradicionalmente têm elevadas taxas de desocupação, não houve crescimento, acompanhando o panorama nacional.

“São jovens ainda em processo de formação, que não têm uma inserção muito efetiva no mercado de trabalho, ocupando, muitas vezes, trabalhos temporários. Eles entram e saem do mercado com mais frequência. Muito em função de, às vezes, terem que compatibilizar estudos com trabalho. Há ainda outros aspectos estruturais, como pouca experiência e qualificação. Por isso, estão rotineiramente pressionando do mercado”, disse a coordenadora.

Escolaridade

A desocupação entre as pessoas com ensino médio incompleto atingiu 18,3%, percentual maior do que os das taxas dos demais níveis de instrução. No grupo de pessoas com nível superior incompleto, a taxa ficou em 11,9%. É mais que o dobro da registrada para o nível superior completo, que chegou a 5,6%.

Rendimento

O rendimento médio real mensal habitual foi calculado em R$ 2.548. O valor representa elevação de 1,5% em relação ao 4º trimestre de 2021, quando atingiu R$ 2.510. É também um recuo de 8,7% ante o 1º trimestre de 2021. Já tinha alcançado R$ 2.789. Ainda em relação ao 4º trimestre de 2021, somente as regiões Norte (R$ 1.985) e Sudeste (R$ 2.875) apresentaram expansão relevante. Já na comparação com o 1º trimestre de 2021, a Região Norte ficou estável e as demais regiões apresentaram queda do rendimento médio.

“Na comparação com o quarto trimestre de 2021, somente as regiões Norte (R$ 1.985) e Sudeste (R$ 2.875) tiveram expansão significativa no rendimento médio. Já entre as unidades da federação, embora tenha havido uma tendência de leve aumento em boa parte delas, o único estado que realmente teve aumento estatisticamente significativo foi São Paulo (R$ 3.107)”, disse Adriana Beringuy.

A taxa composta de subutilização da força de trabalho, que é o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada, ficou em 23,2% no 1° trimestre de 2022. O maior percentual, 43,9%, foi registrado no Piauí, seguido por Sergipe e Alagoas, os dois com 38,6%. Santa Catarina (8,3%), Mato Grosso (11,3%) e Paraná (14%) apresentaram as menores taxas.

Desalento

Ainda no 1° trimestre de 2022, o número de desalentados somou 4,6 milhões de pessoas. A maior quantidade foi na Bahia com 648 mil desalentados, ou 14,1% do contingente nacional. O percentual de desalentados, na comparação com a população na força de trabalho ou desalentada chegou a 4,1% nos primeiros três meses de 2022. Os maiores percentuais foram no Maranhão (15,8%) e em Alagoas (15,4%), Já Santa Catarina (0,6%), Mato Grosso (1,2%) e Distrito Federal (1,4%) foram os menores.

Carteira assinada

O percentual de empregados com carteira assinada atingiu 74,1% no setor privado, sendo os maiores percentuais em Santa Catarina (88,2%), São Paulo (82,4%), Rio Grande do Sul (81,1%). Maranhão (47,3%), Pará (51,3%) e Piauí (51,4%) registraram os menores.

Conta própria

A parcela da população ocupada do país trabalhando por conta própria ficou em 26,5%. Os maiores percentuais foram do Amapá (35,9%), Amazonas (35,7%) e Pará (34,6%) e os menores, do Distrito Federal (19,4%), Mato Grosso do Sul (22,3%) e São Paulo (23,6%).

Informalidade

A taxa de informalidade para o Brasil foi de 40,1% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (62,9%), Maranhão (59,7%) e Amazonas (58,1%) e as menores, com Santa Catarina (27,7%), Distrito Federal (30,3%) e São Paulo (30,5%).

O novo marqueteiro do PT, Sidônio Palmeira, que será o responsável pela campanha presidencial de Lula neste ano, é acusado pelo Ministério Público da Bahia de desviar R$ 7,5 milhões em um esquema de corrupção.

Por André Coelho

O novo marqueteiro do PT, Sidônio Palmeira, que será o responsável pela campanha presidencial do ex-presidente Lula neste ano, é acusado pelo Ministério Público da Bahia de desviar R$ 7,5 milhões em um esquema de corrupção. Palmeira cuidou da campanha vitoriosa à reeleição do petista Rui Costa a governador da Bahia em 2018 e, no segundo turno, atuou também como consultor da campanha presidencial de Fernando Haddad. As informações são da revista Veja.

Segundo o MP, Sidônio Palmeira, proprietário da Leiaute Propaganda, participou de um esquema ilegal durante um processo licitatório em 2006 para a prestação de serviços de propaganda para a Câmara Municipal de Salvador (BA). A empresa liderava um consórcio que venceu a licitação e recebeu o valor de R$ 7,5 milhões, mas não prestou os serviços então contratados, segundo uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que identificou ainda uma série de irregularidades no processo, contando inclusive com a participação de um vereador do município.

Os promotores denunciaram Palmeira por enriquecimento ilícito e pediram os bloqueios das contas do publicitário. “Foram milhões de reais envolvidos no Contrato e seus Termos Aditivos, comprovadamente irregulares e, ainda, pretendem os acionados serem tratados como vítimas de uma suposta imprevidência de gestores, frontalmente vilipendiados pela Auditoria do TCM e pelo Ministério Público”, escreveu a promotora Heliete Viana na ação.

Em sua defesa, Palmeira nega as irregularidades e diz que houve uma falha dos vereadores na prestação de contas. “Não houve enriquecimento ilícito, é um absurdo, uma história totalmente estapafúrdia. Estou há anos tentando demonstrar isso. O MP não entende como funciona uma agência de publicidade. Eu deveria entrar com um processo contra essa promotora”, afirmou o marqueteiro à publicação.

Alimentos são regionais e aproveitam ingredientes orgânicos do Tocantins

Por Eliane Tenório

Quem já provou torta de carne feita com jaca, vinagreira e ora pro nobis e iogurte de inhame com açaí? Os alimentos fazem parte das diversas receitas de sucesso, ensinadas na Minioficina de Aproveitamento Integral dos Alimentos Regionais e Plantas Alimentícias não Convencionais –PANCs, ofertada, gratuitamente, pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), na tarde de quinta-feira, 12, na Agrotins.

A dona de casa Agnes Neves já provou alimentos feitos com plantas não convencionais. É que desde pequena sua avó ensinou a comer taioba, entre outras plantas alimentícias. " Eu já conhecia a taioba, a vinagreira, que é muito tradicional na nossa região. Aqui aprendi sobre outras, que muitas vezes estão no quintal de casa e não utilizamos por não conhecer a planta, nem os benefícios". Achei muito interessante a questão de ajudar na saúde", afirmou.

" Achei muito interessante porque as plantas têm valores nutricionais e isso é importante para o nosso bem estar. Também, são fáceis de achar no quintal de casa e empregar na nossa alimentação, no dia a dia", destacou Roberto Martins, presente na palestra sobre “Segurança Alimentar e Nutricional e Inserção de Plantas Alimentícias Não Convencionais- PANCs na Alimentação”, realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, na manhã desta sexta-feira, 13, com objetivo de informar sobre o assunto.

Segundo a engenheira de alimentos, nutricionista e palestrante, Ana Karla Rodrigues, durante a mini oficina, além da oportunidade de conhecer um pouco mais sobre alimentos nutritivos, abundantes no Tocantins, as pessoas aprenderam a reaproveitar os alimentos de forma integral, em receitas deliciosas que dá para fazer no dia a dia . “Orientamos a aproveitar o alimento com casca, semente, sem perder nada”, informou Ana Karla.

Degustação

Na terça,10, e quarta,11, o público que visitou o estande da Setas na Agrotins, pôde degustar o bolo de casca de banana com cacau e chá de hibisco com limão, entre outros alimentos. Nas receitas também foram utilizados alimentos orgânicos como açúcar de coco, óleo orgânico de coco, castanhas como jatobá e de caju.

“Estamos trabalhando pela implantação do Sisan e do nosso Plano Estadual de Segurança Alimentar, quem desejar saber mais sobre essa política, que trabalha o combate à fome, visite nosso estande virtual", convida a gerente Jéssica Santana.

As cartilhas e os folders digitais com as receitas e orientações na área de segurança alimentar e nutricional podem ser acessados na página: https://agrotins.to.gov.br/pavilhoes/setas--secretaria-do-trabalho-e-desenvolvimento-social.html