Presidente disse que “mudanças de pessoas” em sua equipe, como a troca de ministro, busca a redução do preço

Com Agências 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 12, que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo para enfrentar os efeitos da alta na inflação.

"A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar", disse Bolsonaro durante live transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira, 12. O presidente abriu guerra contra a petroleira estatal pelos constantes reajustes no preço dos combustíveis, que influenciam no aumento da inflação. A disparada dos preços é um dos principais pontos de preocupação de Bolsonaro, que tenta a reeleição. Sem conseguir interferir na estatal, o chefe do Executivo exonerou ontem o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

"Estamos fazendo o possível na Petrobras, sem interferência, para ela entender seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como fizemos no Ministério de Minas e Energia. Ministro Bento foi quem pediu para sair. Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele decidiu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia", afirmou.

O presidente voltou a dizer que a Petrobras tem "lucro absurdo" e cobrou novamente que governadores reduzam a alíquota do ICMS para diminuir o preço do diesel e do gás de cozinha.

"Abri mão do imposto federal do diesel e gás de cozinha, mas lamentavelmente com o ICMS, que é o imposto estadual, eu sancionei uma nova lei, onde, no final das contas, tendo em vista a fórmula de cálculo do ICMS, o diesel tinha que reduzir 0,30 centavos. Poucas semanas depois, em uma reunião do Confaz, eles aumentaram em 0,30 centavos. A arrecadação do ICMS dos combustíveis tem batido recorde ano após ano", reclamou. Bolsonaro também culpou a interferência nos preços da Petrobras em governos petistas pelos aumentos atuais.

IPI da Zona Franca de Manaus

O chefe do Executivo criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus.

"Lamentavelmente, nosso querido ministro acolheu uma ação, uma liminar, para que os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus voltassem a ter um preço mais alto. Essa proposta nossa não ataca os empregos da ZFM. Os políticos carreiristas, como Omar Aziz, fazem demagogia, como se fossem os protetores da ZFM."

Autores defendem que se os promotores querem disputar as eleições, eles devem pedir exoneração do cargo, "sendo a única exceção aqueles que ingressaram na carreira antes da promulgação da Constituição de 1988"

Com Estadão

A decisão do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz de Sarrubbo, de autorizar os membros do Ministério do Público a entrarem de licença para disputar as eleições, sem perder os cargos e salários, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou nesta quinta-feira, 12, com uma reclamação em que pede a suspensão liminar da medida.

"O veto à participação de procuradores e promotores em atuação político-partidária é uma forma de assegurar que ao longo de sua carreira não estará sob influência direta deste ou daquele partido ou suas lideranças", diz um trecho da ação enviada ao STF.

Até o momento, Sarrubbo autorizou o afastamento dos promotores Gabriela Manssur (MDB), pré-candidata a deputada federal, e Antonio Farto (PSC), que deve tentar uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na prática, a decisão permite que, caso não sejam eleitos, eles retornem aos cargos.

Em entrevista ao Estadão, o chefe do MP paulista disse que os promotores não podem ser impedidos de "exercer uma parcela importante da sua cidadania" e que, em sua avaliação, o tema não está pacificado. Como mostrou o blog, a decisão administrativa rachou o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo.

Por lei, magistrados e membros do Ministério Público precisam pedir exoneração do cargo se quiserem disputar eleições. Em consultas públicas sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a exigência. As decisões de Sarrubbo, no entanto, foram fundamentadas em uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que proibiu o exercício de atividades político-partidárias e de cargos públicos por quem iniciou a carreira após a reforma do Judiciário de 2004. O entendimento é o de que o caminho estaria livre para promotores e procuradores que entraram no MP antes disso.

A ABJD diz que a decisão contraria a jurisprudência do STF. "Se pretendem disputar uma eleição, procuradores e promotores precisam pedir exoneração do cargo", defende a entidade. "Não se pode coadunar com uma insegurança jurídica a ponto de se colocar em dúvida a posição óbvia da Suprema Corte", diz outro trecho do processo.

Por Marlla Sabino

Em meio a aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de eleições, representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira, 11, o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia. Ao defender uma redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Lima apontou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%. Os dados foram apresentados durante audiência pública no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel. A discussão acontece após deputados aprovarem urgência para votação do projeto de decreto legislativo que susta o reajuste tarifário no Ceará.

Ele explicou que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para os consumidores. “Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os Estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%”, disse. Lima destacou que a medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.

Outra alternativa defendida pelo superintendente para baratear a conta de luz é o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de Pis/Cofins nos últimos anos. Parte desses recursos já foram habilitados e usados para mitigar os efeitos de reajustes tarifários nos últimos anos. Segundo ele, a parcela já considerada nos reajustes soma cerca de R$ 12 bilhões para esse fim, mas há cerca de R$ 48 bilhões que ainda podem ser aproveitados.

Suspensão de reajustes

A proposta legislativa que trata da suspensão de reajuste na tarifa é vista com preocupação pelo Ministério de Minas e Energia, segundo o secretário-adjunto de Energia Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta. Segundo ele, a medida pode criar um clima de insegurança jurídica e “impactar significativamente os custos futuros da energia elétrica”.

Durante a audiência, Andreatta afirmou que os reajustes são aprovados para manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. Em linha com a Aneel, ele defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que, segundo ele, reduz a 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica. “No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse.”

Valor é 3,8% menor do que o do mesmo período de 2021

Por Pedro Rafael Vilela

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o lucro foi de R$ 3,16 bilhões. As informações foram apresentadas em balanço do banco público divulgado nesta quinta-feira (12).

O lucro líquido é o resultado geral da empresa, e representa basicamente a diferença entre as receitas líquidas e todos os custos e despesas ao longo de um determinado período.

A queda no lucro do trimestre está relacionada à provisão de operações de crédito vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o final do ano, o banco espera contabilizar os recursos provisionados com a execução das perdas por meio dos fundos garantidores.

"O balanço da Caixa está sendo penalizado por provisões e perdas, que serão recuperadas quando nós executarmos as garantias dos fundos garantidores do FGO, pelo Banco do Brasil, para o Pronampe. E o FGI, para o BNDES, que são os fundos que nos dão a maior parte desse aprovisionamento de volta", explicou Pedro Guimarães, presidente da Caixa.

A carteira de crédito do banco no trimestre ficou em R$ 889 bilhões, aumento de 11,2% em relação ao ano passado. Trata-se da maior carteira de crédito entres as instituições financeiras do país.

Crédito imobiliário

Líder no mercado de crédito imobiliário no Brasil, a Caixa encerrou o mês de março com R$ 34,4 bilhões em concessão de financiamento, um aumento de quase 18% na comparação com os três primeiros meses do ano passado.

O saldo total da carteira de crédito imobiliário da Caixa está em R$ 570,5 bilhões, crescimento de 10,1% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

O número de clientes da Caixa fechou o trimestre em 148,4 milhões. Desde o final de 2018, quando o número de clientes do banco público era de 92,7 milhões, houve aumento de cerca de 55 milhões novos clientes em cerca de quatro anos. Há, atualmente, cerca de 221,6 milhões de contas ativas no banco, pelo balanço trimestral.

Agronegócio

A Caixa também destacou a forte expansão no financiamento do agronegócio no país. O banco saiu do oitavo para o segundo lugar no mercado de crédito do setor. Foram concedidos R$ 6,7 bilhões em crédito no primeiro trimestre, um crescimento de 204,6% de contratações, na comparação com igual período de 2021, e de 142,9% no saldo da carteira de financiamento.

"Somos o segundo banco no agro. Em várias das feiras que temos participado fomos o maior banco na feira, como, por exemplo, na Agrishow, em Ribeirão Preto. A maior originação foi da Caixa Econômica Federal, com R$ 3 bilhões em quatro dias, em uma feira só", destacou Pedro Guimarães.

Microcrédito

A Caixa também informou que já concedeu R$ 1,2 bilhão em microcrédito, com cerca de 1,7 milhão de contratos, liderando o segmento no país. Cerca de 370 mil contratos envolveram beneficiários do programa Auxílio Brasil.

Governador Wanderlei Barbosa esteve na feira visitando estandes, conversando com produtores e entregando títulos de imóveis

Por Talita Melz

Em três dias, a 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022) movimentou R$ 1,6 bilhão em negociações e recebeu mais de 100 mil visitantes. O valor movimentado até o momento foi repassado na tarde desta quinta-feira, 12, durante a visita do governador, Wanderlei Barbosa, à estrutura da feira, onde visitou estandes de instituições e conversou com produtores. Também houve entrega de títulos definitivos de domínio de áreas rurais de Palmas e de Dianópolis.

O governador Wanderlei Barbosa destacou os números positivos apresentados nos primeiros dias da Agrotins. “A feira ainda não acabou e já vemos os bons números, já são R$1,6 bilhão em negociações. Esse volume nos deixa muito felizes e mostra a importância da Agrotins para o Estado”, afirmou.

“Sem dúvidas, quebrando todos os recordes da nossa feira, que já é a maior de todos os tempos. Estamos felizes pelo resultado”, comentou o secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café. A expectativa é que até sábado, 14, último dia da feira, o volume de negócios chegue a R$ 2 bilhões em movimentação e 120 mil visitantes.

Diálogo

Ainda durante a visita à feira, o Governador reforçou a importância da Agrotins como um espaço de diálogo com os produtores. “Estamos ouvindo o produtor de soja e de milho e as demandas fiscais que querem discutir, a carga tributária, e também ver a estrutura. Os produtores querem ajudar o Estado, mas precisam ser atendidos em algumas demandas. O governo tem a disposição de fazer esse trabalho, de olhar e de humanizar o sistema tributário do Estado para contemplar todas as cadeias produtivas”, destacou Wanderlei Barbosa.

Títulos de terra

Ainda nesta quinta-feira, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) realizou a entrega de três títulos definitivos de domínio de áreas rurais de Palmas e de Dianópolis. Entre os beneficiados pela entrega, que contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa e também do presidente do Itertins, Robson Figueiredo, estava o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência, situado em Palmas.

Também foi realizada a entrega de um título que contempla pelo menos nove interessados do município de Dianópolis. Além disso, foram tituladas propriedades rurais dos municípios de Porto Nacional, Natividade, Taguatinga, Darcinópolis, Conceição do Tocantins e Arraias.

“A entrega do Título Definitivo é essencial para o desenvolvimento do Tocantins, pois o que se observa é que o progresso passa pela boa evolução do meio rural. Esse trabalho que estamos realizando é a nossa contribuição enquanto órgão público e é essencial para fundamentar a base deste crescimento, garantindo ao proprietário rural o título de sua propriedade, dando a ele a segurança necessária para a busca de recursos para investir em sua terra e dando-lhe segurança jurídica”, declarou o presidente da Itertins.

A iniciativa visa promover o desenvolvimento fundiário no Tocantins, contribuindo não apenas com as grandes propriedades rurais, mas também dos pequenos produtores e associações tradicionais que favorecem e fomentam a cultura e bem estar de Norte a Sul.

Feira

A Agrotins 2022, que tem como tema central Integrar: Intensificar e Preservar, é realizada na estrutura montada no Parque Agrotecnológico do Tocantins, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional. A estrutura do evento conta com estandes, vitrines e pavilhões com palestras, minicursos, rodas de conversa e exposição de pesquisas, projetos e tecnologias e comercialização dos produtos, além de estacionamento amplo, banheiros, restaurante e lanchonetes.

A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais, entre outras.