Corte está a um voto de formar maioria para a manutenção do fundo eleitoral bilionário; julgamento será retomado depois do Carnaval

Por Luana Patriolino

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Nesta quinta-feira (24/5), após dois dias de julgamento, o placar da Corte terminou em 5 a 1 para rejeitar uma ação do partido Novo contra a aprovação do fundão.

Votaram para manter o valor: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux. Ainda faltam os votos de: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro do STF André Mendonça, relator das ações, foi o único a se manifestar contra. "O fundo eleitoral de 2022 chega a R$ 5,7 bilhões de reais e, segundo a LOA, a R$ 4,9 bilhões de reais. Em relação a 2020, tem um aumento de pelo menos 130%. Se eu comparo a LDO de 2022 com o fundo eleitoral de 2018, eu tenho um aumento superior a 235%, cerca de dez vezes maior que a inflação no período”, disse o magistrado em seu voto.

O advogado Paulo Roque Khouri, do Novo, vê com preocupação os rumos do processo. "É um precedente que julgo perigoso, pois praticamente está dando carta branca ao Congresso para alterar sem critérios as leis orçamentárias, como ocorreu no caso da mudança de cálculo do fundão. Se aumentaram o fundão pra quase R$ 5 bilhões quando a proposta do executivo era de R$ 2 bilhões, amanhã poderão fazer alteração semelhante e aumentar pra 10, 15 bilhões que também estará correto", disse, ao Correio.

O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (3/3), após o feriado de Carnaval.

Entenda

O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2021, a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Bolsonaro chegou a vetar o fundão, mas a maioria dos congressistas da Câmara e do Senado derrubaram a decisão do presidente.

O partido Novo, então, acionou o Supremo, com o argumento de que o valor foi aprovado de maneira irregular, pois invadiu a competência da União. A legenda afirma que o Congresso não poderia ter alterado a fórmula de cálculo para o fundão.

Por outro lado, o Congresso, o Planalto e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegam que a medida é legítima. "É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo.

No acumulado do ano, o banco teve crescimento de 31,1% na comparação com 2020

Maria Eduarda Angeli*

A Caixa Econômica Federal teve lucro líquido de R$ 17,3 bilhões em 2021, sendo R$ 3,2 bilhões no último trimestre do ano — alta de 0,3% em relação ao anterior, conforme divulgado em relatório nesta quinta-feira (24/2). No acumulado do ano, o banco teve crescimento de 31,1% na comparação com 2020.

A instituição fechou com saldo da carteira de crédito ampliada em R$ 867,6 bilhões, representando um avanço de mais de R$ 10 bilhões em 12 meses, ou 10,2%. No quarto trimestre, foram cerca de R$ 114,7 bilhões em concessões de crédito, 5,2% a mais do que em 2020. Ainda nesse período, a receita da carteira de crédito teve aumento de 15,8%, totalizando quase R$ 20 bilhões.

No balanço, a Caixa também destacou as operações de crédito referentes ao agronegócio, que apresentaram elevação de 187,9%, além de saneamento e infraestrutura (43,5%), crédito para pessoa jurídica (21,8%) e para pessoa física (14,4%).

No caso das movimentações de crédito imobiliário, o volume foi de R$ 140,6 bilhões, considerando recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos) — a maior quantia registrada na série histórica. “Esse resultado é fruto direto das ações dos últimos dois anos, que incluem as reduções de taxas, criação de produtos e implementação da jornada digital do financiamento”, ressaltou o banco. O avanço nesse segmento em relação ao ano anterior foi de 20,8%.

As loterias registraram arrecadação de R$ 16,9 bilhões. Além disso, a inadimplência recuou em 0,21 ponto percentual no último trimestre de 2021, quando comparada com os três meses anteriores.

Indicador de rentabilidade da operação da instituição financeira, o ROE cresceu 1,6 ponto percentual no período de 12 meses e encerrou o ano em 12,2%. A empresa lembrou no informe a extinção do programa CaixaPar (Caixa Participações S/A), alegando que as participações onerosas são “incompatíveis com seus objetivos” e “sofreram ressalvas em seus balanços e/ou apontamentos do TCU/CGU”.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

A taxa de desemprego teve um recuo estatisticamente significativo em 15 das 27 unidades da Federação na passagem do terceiro para o quarto trimestre de 2021, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com Estadão Conteúdo

As maiores taxas de desocupação foram as do Amapá (17,5%), Bahia (17,3%) e Pernambuco (17,1%).

Os menores resultados ocorreram em Santa Catarina (4,3%), Mato Grosso (5,9%) e Mato Grosso do Sul (6,4%).

A taxa de desemprego no Estado de São Paulo ficou em 11,1% no quarto trimestre, e, no Rio de Janeiro, em 14,2%.

No total do País, a taxa de desocupação era de 11,1%.

Informalidade

Já a taxa de informalidade foi de 40,7% no total nacional. Os maiores resultados ocorreram no Pará (62,7%), Maranhão (59,4%) e Amazonas (58,7%).

Os locais com as menores taxas de informalidade foram Santa Catarina (27,3%), São Paulo (31,2%) e Rio Grande do Sul (33,0%).

Taxa de desemprego foi de 9,0% para homens e 13,9% para mulheres no 4º tri

Apesar da melhora no mercado de trabalho, o desemprego entre as mulheres permanecia consideravelmente mais elevado do que entre os homens no País no quarto trimestre de 2021, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desocupação do País desceu de 12,6% no terceiro trimestre para 11,1% no quarto trimestre de 2021. Enquanto a taxa de desemprego foi de 9,0% para os homens no trimestre encerrado em dezembro, houve um resultado de 13,9% para as mulheres.

Por cor ou raça, a taxa de desemprego ficou abaixo da média nacional para os brancos, em 9,0%, muito aquém do resultado para os pretos (13,6%) e pardos (12,6%).

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto foi de 18,4%, mais que o triplo do resultado para as pessoas com nível superior completo, cuja taxa foi de 5,2%.

Fonte: Estadão Conteúdo

O recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, em sua primeira entrevista coletiva, que "ofensas injustificadas" à Justiça Eleitoral serão respondidas para defender a lisura do processo eleitoral. A resposta foi dada ao ser questionado especificamente sobre os embates do TSE com o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito ataques frequentes às urnas eletrônicas.

Da Redação

— Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, nós vamos responder e seremos mesmo implacáveis. Estamos defendendo apenas um tribunal? Não. Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições. Propagar dúvidas afirmando-se que há provas, quando provas não foram apresentadas ou registradas, isso significa ter mais efeitos do que uma crítica exclusivamente política — afirmou Fachin.

O ministro disse que críticas são inerentes ao ambiente da democracia, mas que a imputação de acusações falsas buscam tumultuar o ambiente eleitoral e gerar crises.

— A crítica é inerente à democracia. Quem faz uma crítica, por exemplo, ao sistema da urna eletrônica, quer concordemos ou não, faz parte do universo das percepções que se tem. Agora, imputar à urna eletrônica uma fraude não ocorrida, isso desborda da ambiência da crítica política, afeta uma instituição e é por assim dizer um argumento à busca de um pretexto e da entronização de um pivô de crise. E isto não vai ocorrer — afirmou Fachin.

Para o presidente do TSE, é necessário o respeito às regras das eleições, que estarão a cargo do TSE.

Fachin afirmou ainda que a Corte poderá impor limites a aplicativos de comunicação que afetem as eleições.

— Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao estado de direito e me refiro ao estado democrático. Essa “transterritorialização comunicacional” em relação a países de governos ditatoriais tem um outro contexto e compreensão nos quais a existência do limite significa existência de limite e controle que afeta o conteúdo da própria liberdade. No Brasil, vivemos sob a égide da Constituição — afirmou.

O momento é muito melindroso, podendo evoluir para fatal nos próximos 48 dias que antecedem o prazo final para quem deseja se candidatar para as eleições de outubro estar filiado a um partido.

Por Edson Rodrigues

A contagem regressiva é real e irreversível e os interessados em um cargo eletivo correm para encontrar suas “máscaras de oxigênio” para garantir sua sobrevivência política.

Essa “corrida” tem feito o governador em exercício Wanderlei Barbosa abrir tratativas com dirigentes nacionais de siglas partidárias, buscando uma boa legenda para si e para seus aliados, o que significa um bom tempo na Propaganda Eleitoral Obrigatória de Rádio e TV e um Fundo Eleitoral polpudo, capaz de dar sustentação aos candidatos a governador, senador, deputado federal e estadual.

APREENSÃO

O momento é de muita apreensão, tanto no Palácio Araguaia quanto nas cúpulas dos partidos de oposição e aliados ao governo.  Todos buscam essa “oxigenação eleitoral” de forma urgente, para que tenham segurança política e possam tocar suas candidaturas com tranquilidade.

As cabeças e mentes de cada pré-candidato a um cargo eletivo tocantinenses estão em verdadeira ebulição, pois nos próximos dias podem ocorrer muitos fatos que vão refletir diretamente em suas ambições políticas, tornando qualquer escolha precipitada ou tardia, em “pane de voo”.

O conselho dos especialistas e analistas políticos é que “quem estiver no ar, que recolha o trem de pouso e suba à ‘altitude de cruzeiro’.  E quem estiver em solo, que desligue os motores e escolham um local seguro para estacionar seus aviões”.  O momento, segundo eles, é de muitas tempestades, com ventos e descargas elétricas e, o ideal é ficar longe dessas turbulências, ou bem acima, ou na segurança do solo.

A única certeza é que, até o dia dois de abril, a ebulição política é garantida, e todo cuidado é pouco na hora de se posicionar, se aliar ou se filiar, pois poucos se salvarão.

Fica a dica!