Vencimento da parcela única, ou primeira parcela será em 15 de março; prazo de quitação do tributo não será adiado

Por Georgethe Pinheiro

No próximo dia 15 de março vence a primeira parcela, ou parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 e a Secretaria Municipal de Finanças alerta que este ano não haverá adiamento do prazo de vencimento. Os carnês para quitação do tributo já podem ser impressos diretamente do site da Prefeitura. Para isso, o interessado deve acessar a aba e informar o Código de Cadastro do Imóvel (CCI), conforme solicitado.

Quem não souber o seu CCI, poderá pesquisá-lo, na mesma página, por meio da caixa de pesquisa disponível, ou acessar o serviço, pelo link e seguir o passo a passo disponível.

De posse do carnê, o cidadão deve decidir, conforme suas condições financeiras, pela quitação em parcela única, com desconto de 10% no valor do imposto, ou pelo parcelamento mensal, que pode ser em até dez vezes.

O pagamento poderá ser efetuado nas agências bancárias, caixas eletrônicos, aplicativos bancários, internet banking e casas lotéricas.

Os contribuintes que possuem imóvel edificado receberão o carnê do IPTU 2022 no próprio endereço, sendo que a distribuição dos mesmos será realizada pelos Correios, na primeira semana de março.

Já os que proprietários de imóveis não edificados e\ou que não possua acesso para impressão do carnê, poderá retirá-lo em uma das unidades do Resolve Palmas, localizadas no Shopping da Cidadania, em Taquaralto, região sul; Avenida JK, região central e Shopping Capim Dourado, região norte.

Em defesa da privatização completa da Caixa, o ex-ministro Henrique Meirelles, responsável por coordenar o plano econômico da candidatura do governador João Doria (PSDB) ao Palácio do Planalto, disse nesta quarta-feira, 2, que o Brasil não precisa de dois grandes bancos públicos federais.

 Com Agências 

Durante participação em webinar da Brazilian-American Chamber of Commerce, Meirelles considerou a venda da Caixa ao capital privado, num processo em que seria transferido ao Banco do Brasil o papel de financiador do programa nacional de habitação, como a melhor solução.

"É importante discutir se devemos continuar tendo dois bancos. A nossa conclusão é de que não precisamos e, entre os dois, o que faz mais sentido é a privatização da Caixa, já que o BB é o único que financia o setor agrícola", sustentou o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC). "Nos bancos, a melhor solução é a privatização completa da Caixa", reforçou.

Durante o evento, Meirelles manifestou apoio total a privatizações de estatais da União, porém foi menos enfático de qual será o futuro da Petrobras se Doria conseguir vencer a eleição presidencial de outubro.

Ele considerou que a venda da estatal é um passo a ser estudado, sendo que um dos caminhos possíveis seria fatiar a petroleira em diferentes empresas - algo como duas ou três novas companhias - para que elas sejam concorrentes. "Sou contra a mudança de um monopólio estatal para outro privado."

Ao falar sobre os movimentos de desestatização do governo de São Paulo, onde é secretário da Fazenda, Meirelles disse que o plano ainda é privatizar a Sabesp. "Na minha visão, o ideal é a privatização total da companhia", afirmou.

A movimentação de cargas no Porto de Santos cresceu 16% em janeiro deste ano em relação a igual mês do ano passado, para 10,6 milhões de toneladas

Com Estadão

Esta foi a maior marca para o mês decorrente, principalmente, dos embarques de celulose, milho e soja, informou a Santos Port Authority (SPA), que administra o complexo portuário.

Segundo o relatório, a movimentação de granéis sólidos aumentaram 29,8% na comparação anual, puxado por embarques de soja e milho. Os líquidos avançaram 8,6%, com destaque para as operações de óleo combustível e soda cáustica.

A carga geral solta registrou alta de 63% no volume movimentado, em virtude do aumento dos embarques de celulose, ferro e aço. As operações de cargas conteinerizadas somaram 384,1 TEU (contêiner de 20 pés), aumento de 2,5% em relação a janeiro do ano passado, alcançando a melhor marca histórica para o mês.

Em janeiro, atracaram no Porto de Santos 379 navios, 9,9% mais que o fluxo verificado no mesmo período do ano passado.

Nas exportações, os maiores crescimentos foram nos embarques de celulose (655 mil toneladas, alta anual de 72%), de milho (1 milhão de toneladas, +67%) e de soja (1,3 milhão de toneladas, +51,2%).

Nas importações, o destaque foi para a internalização de 767 mil toneladas de fertilizantes, crescimento de 9,8%. Segundo a SPA, a participação do Porto de Santos na balança comercial brasileira atingiu 28,3% em janeiro.

A China respondeu por 26,8% das transações que passaram pelo complexo portuário de Santos.

São Paulo foi o Estado com maior participação (53%) na comercialização com o exterior por meio do Porto de Santos.

Na esteira da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), outros políticos também têm se beneficiado por decisões judiciais similares contra magistrados

JOSÉ MARQUES E FELIPE BÄCHTOLD

 Uma delas pôs em xeque uma vasta operação anticorrupção deflagrada em Mato Grosso do Sul, que chegou a prender um ex-governador.

Além disso, também foi afastado o magistrado que conduzia ação de improbidade contra Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

Entre os motivos alegados contra os magistrados está a quantidade de perguntas feitas a testemunhas em audiência.

A declaração de parcialidade ocorre quando um tribunal, após pedido de ao menos uma das partes, analisa se o juiz responsável pela causa agiu de modo que tenha comprometido a sua equidistância entre a defesa e a acusação.

A legislação diz que o juiz deve ser considerado suspeito "se for amigo íntimo ou inimigo capital" de uma das partes ou se tiver aconselhado uma delas, entre outros motivos.

Moro virou o caso mais famoso dos últimos anos, após julgamento do STF no ano passado.

Ex presidente Lula o pivô

A corte considerou que ele conduziu de modo parcial processo contra o ex-presidente Lula (PT), o que levou à anulação de condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) e de provas colhidas.

Lula e Moro, que se filiou ao Podemos em novembro passado, devem se enfrentar na campanha presidencial deste ano.

Em Mato Grosso do Sul, as decisões atingiram a Operação Lama Asfáltica, que investigou suspeitas de um esquema de corrupção que teria desviado R$ 235 milhões dos cofres públicos. Em 2017 e em 2018, o ex-governador André Puccinelli (MDB) foi preso em fases da operação.

Um dos alvos dela é o ex-deputado federal Edson Giroto (MDB), que foi condenado em uma das ações da Lama Asfáltica, sob acusação de ter usado dinheiro de corrupção para comprar uma fazenda.

Foi em um outro inquérito do caso, que apurava se Giroto havia recebido propina na forma de voos de aeronave particular, que sua defesa apresentou um recurso que acusava o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira de suspeito para atuar no processo.

Para a defesa, o juiz havia feito prejulgamento, atuou com "excesso de eloquência acusatória" e agiu movido por interesses pessoais. À época, o magistrado negou as acusações e disse que não existiu comprometimento à sua imparcialidade.

Em outro documento, os advogados alegaram que o magistrado adotou "postura claramente inquisitória ou acusatória" durante o depoimento de três testemunhas da defesa.

Para ele, isso vai de encontro a um entendimento do STF que apontou que "o juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal".

"O magistrado formulou 29 perguntas à testemunha, pesquisando na internet acerca da busca de empresas de asfalto do tipo CBUQ para tentar descredibilizar sua alegação de que no estado, à época, havia apenas poucas empresas que produziam esse tipo de asfalto", afirma o texto da defesa, assinado pelo advogado Daniel Bialski.

Outra crítica é que o magistrado teria demonstrado "traços escusos de promoção pessoal" ao chamar, por exemplo, a Lama Asfáltica de "o maior escândalo de corrupção do estado".

Em dezembro, a Quinta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu declarar o juiz suspeito para atuar no caso e anulou todos os atos decisórios desde o recebimento da denúncia.

O Ministério Público Federal questiona essa decisão, já que nesse processo em questão não tinha sido nem o juiz considerado suspeito que aceitou a denúncia.

O órgão recorre. Diz que havia, só nesse processo, 35 testemunhas de defesa --e que os advogados questionam a conduta do magistrado no depoimento de apenas três delas.

"A realização de questionamentos complementares pelo magistrado buscou o esclarecimento de pontos que não restaram suficientemente sanados após os questionamentos feitos pelas partes, inclusive pela defesa", afirma o Ministério Público.

A decisão do TRF-3 levou outros quatro processos da Lama Asfáltica, inclusive relacionados a Puccinelli, à suspensão.

O juiz foi procurado pela reportagem, por meio da assessoria do TRF-3. Em resposta, o tribunal informou que a lei proíbe o magistrado de opinar sobre processos em andamento ou fazer juízo depreciativo de decisões.

Bialski, advogado de Giroto, afirma que decisões como a do TRF-3 e a do STF sobre Moro são um avanço ao mostrar "que existem juízes que não sabem separar o que é direito de defesa e de acusação".

Lira consegue afastar juiz em Alagoas Já a ação relacionada a Arthur Lira que determinou o afastamento de um magistrado ocorreu no âmbito de uma das ações de improbidade a que ele responde em decorrência da Operação Taturana, sobre na Assembleia de Alagoas.

Artur Lira e Ciro Nogueira 

No processo, Lira é acusado com outras pessoas de autorizar a compra, com dinheiro público, de uma caminhonete para um deputado à época colega de Legislativo.

O presidente da Câmara foi ao Tribunal de Justiça alagoano contra o juiz de primeira instância Alberto Jorge Lima dizendo ser perseguido por ele.

Em julgamento em julho passado, o Tribunal de Justiça entendeu que Lira tinha razão. O caso está sob segredo de Justiça, mas o resumo da decisão, publicado no Diário Oficial, cita um "excessivo interesse em julgar" o deputado e que a situação de suspeição foi demonstrada.

Lira já foi condenado por improbidade em decorrência dos desvios da Assembleia em dois processos, mas recorre das decisões.

A juíza aposentada Selma Arruda, que ficou conhecida por atuar em casos de corrupção em Mato Grosso e se tornou senadora, diz que decisões de suspeição são "mais políticas do que jurídicas".

"É uma forma que se encontra de se afastar um juiz que está com convicção de que a pessoa deve ser condenada. Ao se instruir um processo, você não vai ter essa convicção só na hora de digitar a sentença. Conforme vai instruindo, ela vai se formando."

Em 2019, ela foi declarada suspeita pelo Tribunal de Justiça de MT e teve anuladas sentenças que assinou contra Humberto Bosaipo, ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas estadual. Os desembargadores mencionaram a entrada dela na política e a busca por visibilidade como motivos para a suspeição.

Selma se aposentou em 2018 e, no mesmo ano, se elegeu senadora pelo PSL, à época partido do presidente Jair Bolsonaro. Foi cassada pela Justiça Eleitoral um ano depois, por abuso de poder econômico, o que ela sempre negou.

"A suspeição parece que funciona mais com o juiz que vai condenar do que com quem vai absolver", ironiza ela.

A juíza também questiona a falta de seguimento de pedidos de suspeição que envolvem o Supremo, como o ministro Gilmar Mendes. Em 2019, reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a corte arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição já analisados contra seus ministros em três décadas.

Na Lava Jato, além de Moro, o juiz Marcelo Bretas também tem sido alvo de pedidos de afastamento por parte das defesas, como do ex-governador Sérgio Cabral.

Além da Lava Jato, Moro teve anulada em 2020 sentença que tinha expedido no caso Banestado, em 2008. Também nesse caso a reviravolta ocorreu por decisão do Supremo.

A pré-candidatura do filho do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, José Wilson Siqueira Jr., ao governo do Estado, anunciada pelo Patriotas, é um direito democrático, mas cria um problema no seio da família, podendo causar sérios conflitos.

Por Edson Rodrigues

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos já anunciou que não será candidato à reeleição, e concentra seus esforços para construir uma união entre as forças políticas que orbitam o Palácio Araguaia, tentando fazer uma ponta com as vertentes, até então, afastadas do governo do Estado por conta da presença da senadora Kátia Abreu no grupo do governador Wanderlei Barbosa, incluindo o grupo do senador Eduardo Gomes e os modebas, liderados pelo ex-governador Marcelo Miranda.

A decisão foi tomada no  dia 26 em Goiâna – GO, pela Executiva Nacional da legenda, representada pelo Joselino Braga, secretário Nacional do Patriota e pelo presidente do partido no Tocantins, Walison Silva. Ao centro Siqueira Júnior 

Queira ou não queira, a pré-candidatura de Siqueira Jr., lançada em Goiânia e, não, em território tocantinense, cai como um pingo de creolina em um copo de leite, ou seja, tem alto poder de contaminação em relação ao trabalho do seu irmão, Eduardo Siqueira Campos.  Os dois não se falam há anos.

Uma sinuca de bico difícil de resolver.

ONDE MORA O PROBLEMA

A grande questão é que com uma eleição para o governo que se avizinha muito disputada, em que cada voto pode fazer a diferença, a presença de Siqueira Jr. Entre os candidatos pode tirar votos tanto de um lado quanto de outro, das dezenas ou até aos milhares.

Muitos analistas políticos consideram a pré-candidatura de Siqueira Jr. Como uma piada de mau gosto, já outros a vêem como um problema de família e outros, como uma falta de respeito aos eleitores tocantinenses.

Independente do que esses analistas acham, Siqueira Jr. Está, efetivamente, no páreo e, a partir de agora, será sempre citado como um dos pré-candidatos ao governo do Estado, pois isso é um direito assegurado pela Democracia, mas não se sabe, ainda o posicionamento do ex-governador Siqueira Campos em relação à pretensão eleitoral de seu filho, se ele vai pedir votos para ele ou apoiar a iniciativa de Eduardo Siqueira Campos.

A candidatura de Siqueira Jr. Cria problemas perante a opinião pública, aos eleitores, que passam a ver dois irmãos, um coordenador voluntário da candidatura à reeleição de Wanderlei Barbosa, o outro, com o mesmo nome do pai, pré-candidato ao mesmo cargo.

É mais um problema para Eduardo Siqueira Campos resolver.

UM PROBLEMA DE FAMÍLIA

O deputado estadual, aliás, precisar ter uma jogada muito boa de convencimento.  Ou para fazer seu irmão renunciar à candidatura ou para convencer o Palácio Araguaia de que essa pretensão política de seu irmão passa longe do seu controle e de sua influência.

Por enquanto, as avaliações são de que a candidatura de Siqueira Jr. Só atrapalha o trabalho em andamento do seu irmão, Eduardo Siqueira Campos em prol do Palácio Araguaia.

É chegada a hora de sabermos quem é quem e quem está com quem, na família Siqueira Campos...