O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (23), com vetos, o projeto de lei que proíbe a divulgação, publicação ou a disseminação, em redes sociais, de gravações de infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito.
POR MARIANNA HOLANDA
A sanção foi anunciada nesta noite pelo Palácio do Planalto e deverá ser publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (1º). A Secretaria-Geral da Presidência disse que há mais de um veto, mas informou apenas um.
Bolsonaro não acatou a previsão do Congresso de que as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais, ou em quaisquer outros meios digitais, tenham de tirar no prazo estabelecido por decisão judicial determinado conteúdo e adote medidas para impedir que seja divulgado novamente.
Segundo o Planalto, esse trecho final do artigo impunha obrigação à plataforma de "censura prévia", o que feriria o Marco Civil da Internet e a liberdade de expressão.
Além disso, o governo diz que o cumprimento do dispositivo seria impraticável, por falta de instrumentos técnicos e tecnológicos apropriados.
"Tal medida demandaria análise humana para verificar se a divulgação não estaria em contexto diverso da mera apologia à conduta delituosa, como, por exemplo, ao ser disponibilizado em contexto jornalístico ou acadêmico, o que ensejaria elevado ônus ao particular para execução da medida", concluiu o Planalto.
O projeto, aprovado no Congresso em 2 de fevereiro, estabelece que os responsáveis por propagar esse tipo de conteúdo serão punidos com multa de R$ 2.934,70, o equivalente à sanção de natureza gravíssima multiplicada por dez.
O Senado havia feito mudanças que alteraram a proposta aprovada na Câmara. Uma delas retirava a obrigatoriedade imposta às plataformas de adotar medidas para impedir novas divulgações de imagens que contenham as infrações de risco.
Os senadores também haviam excluído a previsão de punição do canal de divulgação que fosse comunicado da prática da conduta e não retirasse a postagem em até 24 horas.
No texto que foi para sanção de Bolsonaro, as plataformas, ao receberem ordem judicial sobre a propagação dessas imagens, deverão tornar indisponíveis as imagens e adotar medidas para impedir novos conteúdos nesse sentido.
No ano em que o consumidor brasileiro pagou preços recordes dos combustíveis, a Petrobras apresentou também o maior lucro de sua história, de R$ 106,6 bilhões. O resultado representa um crescimento de 1.400% em relação ao ano anterior.
POR NICOLA PAMPLONA
Com o bom desempenho, a companhia anunciou a distribuição de mais R$ 37,3 bilhões em dividendos a seus acionistas, elevando para R$ 101,4 bilhões o valor pago a seus acionistas como retorno pelo resultado de 2021.
No quarto trimestre de 2021, a Petrobras registrou lucro de R$ 31,5 bilhões, queda de 47,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando reverteu perdas contábeis realizadas logo no início da pandemia.
Segundo a empresa, o lucro recorde de 2021 reflete a alta de 77% do preço do petróleo Brent, em reais, maiores volumes de venda no mercado interno e melhores margens na venda de combustíveis, além de reversão de perdas contábeis.
Em 2021, as cotações internacionais do petróleo se recuperaram dos pisos observados durante o início da pandemia e o dólar disparou para acima dos R$ 5, com impactos nas margens de venda de petróleo e de derivados.
No balanço divulgado nesta quarta-feira (23), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse que o resultado comprova que "uma empresa saudável e comprometida com a sociedade é capaz de crescer, investir, gerar empregos, pagar tributos e retornar dinheiro aos seus acionistas, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento do país'.
A companhia disse que a nova parcela de dividendos está em linha com sua política de remuneração aos acionistas, que prevê a distribuição de 60% da diferença entre o fluxo de caixa e os investimentos, agora que a dívida bruta está abaixo do piso de US$ 65 bilhões (R$ 325 bilhões, pela cotação atual).
Ao fim de 2021, a dívida bruta da empresa era de US$ 58,7 bilhões (R$ 293 bilhões, pela cotação da época). "O dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia e está alinhado ao compromisso de geração de valor para os acionistas e para a sociedade", afirmou a empresa.
Detentor de 36,7% das ações, o governo receberá R$ 13,7 bilhões da parcela de dividendos anunciada nesta quarta. Considerando a remuneração total sobre o resultado de 2021, a União terá direito a R$ 38,1 bilhões.
"Vale ressaltar que, além dos dividendos, recolhemos no ano de 2021 mais de R$ 200 bilhões em tributos, totalizando cerca de R$ 230 bilhões em retorno para a sociedade", disse no balanço o diretor Financeiro da companhia, Rodrigo Araújo Alves.
Com petróleo e derivados mais caros, a Petrobras teve uma receita de R$ 452,7 bilhões em 2021, alta de 66,4% em relação ao ano anterior. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, cresceu 64,1%, para R$ 234,5 bilhões.
As vendas de combustíveis pela Petrobras cresceram 8,5% no ano, em relação a 2020, ano mais afetado pela pandemia do novo coronavírus, chegando a 1,8 milhão de barris por dia. A produção de petróleo e gás, porém, caiu 2,2%, para 2,7 milhões de barris por dia.
Em 2021, os preços dos combustíveis nos postos brasileiros atingiram seus maiores valores desde o início da série histórica da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em 2002, se tornando uma fonte de dor de cabeça para o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante dos fortes impactos na inflação e no bolso dos brasileiros, o governo tentou dividir a responsabilidade com governadores, depois passou a criticar a própria estatal e, por fim, tenta aprovar no Congresso a redução dos impostos sobre os produtos.
A política de preços da estatal, que acompanha de perto as cotações internacionais dos combustíveis, é alvo também de pré-candidatos à Presidência da República, como o líder das pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, que fala em rever o modelo atual.
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A moeda norte-americana à vista fechou em baixa de 0,94%, a R$ 5,0033, o menor valor desde 30 de junho de 2021, quando ficou em R$ 4,9764
Com Yahoo notícias
Nesta quarta-feira, 23, o dólar chegou a operar abaixo de 5 reais pela primeira vez em quase oito meses e fechando perto das mínimas do dia, em meio a um contínuo frisson pela divisa brasileira que tem como pano de fundo a busca de investidores internacionais por ativos considerados baratos e com maior potencial de rentabilidade.
O real liderou mais uma vez os ganhos entre as principais moedas globais, mas pares emergentes próximos, como os pesos mexicano, colombiano e chileno, também tiveram impulso, em parte pelo rali das commodities em curso e pela perspectiva de políticas monetárias mais apertadas nesses países--razões que também se aplicam ao Brasil.
O dólar à vista fechou em baixa de 0,94%, a 5,0033 reais. É o menor valor desde 30 de junho de 2021 (4,9764 reais).
Em dois momentos do dia --por volta de 11h e 16h (de Brasília)--, o dólar chegou a operar abaixo de 5 reais. Na mínima intradiária, pela tarde, a cotação desceu a 4,9944 reais, queda de 1,12%.
O dólar cai 5,70% em fevereiro e 10,23% no acumulado de 2022, dando ao real o melhor desempenho em ambos os períodos.
Segundo analistas, a taxa de câmbio segue se livrando de parte do prêmio de risco nela embutido, à medida que investidores veem mais valor no real devido ao juro elevado, que aguentaria o "desaforo" de incertezas outras, e à alta das commodities.
O IPCA-15 de fevereiro divulgado mais cedo veio mais alto que o esperado e endossou apostas em uma Selic mais elevada, o que poderia aumentar os já altos retornos de contratos de real, que estão em cerca de 12% na medida de um ano.
A título de comparação, a taxa de um ano para o peso chileno --que também tem sido destaque neste ano por motivos semelhantes ao do real, com alta de 7,7% no período, segundo melhor desempenho global-- estava em 7,1%.
"O real é uma das moedas que mais teve descolamento em relação a seus termos de troca, ao seu balanço externo", disse André Digiacomo, estrategista de juros e moedas para a América Latina do BNP Paribas.
"Sempre acreditamos que essa quebra (de correlação) nunca foi estrutural, mas que seria um movimento defasado. Em algum momento veríamos esse descolamento desaparecer e o real voltar a performar em linha com seu balanço externo... Isso está voltando a acontecer agora", completou.
E o câmbio ainda teria "gordura para queimar", considerando a taxa de 4,50 reais vista como de equilíbrio no modelo de longo prazo do BNP Paribas.
A taxa de 4,50 reais é compartilhada pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), que vê espaço para mais fluxo de investimento estrangeiro direto no país (IDP) e coloca o real ainda como a moeda latino-americana mais desvalorizada.
Dados do Banco Central divulgados mais cedo mostraram que o IDP somou 4,709 bilhões de dólares em janeiro, acima dos 3,478 bilhões de dólares esperados pelo mercado.
Pelos dados da B3, o fluxo líquido do investidor estrangeiro na bolsa está positivo em 24,3 bilhões de reais em fevereiro, elevando o total em 2022 para 56,8 bilhões de reais.
E números para a movimentação do câmbio contratado apontam ingresso líquido de 5,200 bilhões de dólares neste mês até dia 18 --acima dos 4,539 bilhões de dólares do mesmo período do ano passado. No ano, são 6,692 bilhões de dólares em dinheiro novo.
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Porém, com a rápida queda do dólar --a moeda perde 12,42% desde a máxima de 5,7128 reais de 5 de janeiro deste ano--, o real pode agora estar caro, pelo menos de acordo com o modelo de curto prazo do BNP Paribas, que indica taxa de câmbio "justa" de 5,30 reais por dólar.
De acordo com o estrategista do banco francês, se os investidores estrangeiros parecem mais otimistas com a taxa de câmbio, os locais vão na direção contrária e estão se tornando "cada vez mais pessimistas".
"Há, enquanto isso, um aumento de posições negativas (no real). O risco é assimétrico", disse Digiacomo, referindo-se à percepção de mais chances de alta do dólar, com a moeda nos patamares atuais, do que de queda.
Pelo menos dois indicadores de análise técnica acenderam o sinal de alerta.
Uma medida de quão rápidos estão os movimentos da taxa de câmbio em relação a suas médias atingiu um nível extremo nesta quarta-feira, voltando a patamares de uma década atrás.
E uma medida da demanda por opções de compra de dólar ("calls") em relação a opções de venda ("puts") voltou a subir nesta sessão, aproximando-se de uma máxima desde setembro do ano passado. Na prática, isso mostra maior posicionamento do mercado em prol de uma correção para cima na cotação do dólar.
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Por volta do meio-dia, Shoptime e Sou Barato, que também estiveram sob ataque nos últimos dias, continuavam fora do ar
Por FOLHAPRESS
O site da varejista Americanas.com voltou a funcionar na manhã desta quarta (23), depois de ter sido alvo de um ataque hacker desde o último sábado (19).
Por volta das 10h da manhã, o site da Americanas voltou a ser acessado. O site Submarino, que pertence ao mesmo grupo, voltou uma hora e meia depois.
Por volta do meio-dia, Shoptime e Sou Barato, outros dois sites da companhia que também estiveram sob ataque nos últimos dias, continuavam fora do ar. Segundo a empresa, os serviços estão sendo restabelecidos gradualmente.
O grupo, que foi criticado por clientes nas redes sociais por falhas na comunicação, divulgou nesta manhã um comunicado sobre o caso: "A Americanas informa que está restabelecendo gradualmente e com segurança seus ambientes de e-commerce desde quarta-feira (23/02), suspensos em razão de incidente de segurança do qual foi vítima entre os dias 19 e 20 de fevereiro. Não há evidência de comprometimento das bases de dados. As equipes continuam mobilizadas, com todos os protocolos de segurança, e atuarão para a retomada integral no mais curto espaço de tempo. A companhia reforça que a segurança das informações é sua prioridade e que continuará mantendo o mercado, clientes e parceiros atualizados."
No site da Americanas, um aviso na página inicial informa aos clientes que a empresa está "voltando de forma gradual, disponibilizando produtos e funcionalidades progressivamente, para que você possa comprar com segurança".
Especialistas ouvidos pela reportagem estimam que o prejuízo da empresa com os sites paralisados supera os R$ 100 milhões por dia, com base nas vendas do terceiro trimestre da companhia, últimos dados disponíveis.
Já pelas projeções de vendas para 2022 feitas pelo banco Goldman Sachs, a média diária de vendas neste ano seria de R$ 145 milhões.
A paralisação atrapalhou também as entregas de produtos, com centenas de clientes reclamando nas redes sociais da empresa, conforme apontou reportagem da Folha de S.Paulo.
Depois de encerrar o pregão de terça-feira (22) em queda de 5,40%, a ação da Americans voltou a subir nesta quarta-feira na B3. Por volta do meio-dia, o papel avançava 3,59%, para R$ 30,86.
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O pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro (Podemos) defendeu nesta terça-feira (22) a união urgente dos candidatos da chamada terceira via e acenou ao governador de São Paulo e presidenciável João Doria (PSDB)
POR GÉSSICA BRANDINO E CAROLINA LINHARES
O ex-juiz da Lava Jato destacou que as pesquisas mostram que ele seria o representante do grupo com mais chance de vencer as eleições. Portanto, por ora, descarta desistir da disputa.
"Eu estou em terceiro lugar desde que coloquei nessa posição de pré-candidato, então não faz sentido eu abdicar da minha pré-candidatura se ela é com maior potencial de vencer esses extremos. Mas a gente tem que tratar isso com bastante humildade", disse Moro, durante evento do banco BTG Pactual.
Ao ser questionado se abriria mão de sua pré-candidatura por outro candidato, Moro disse que há vários nomes reformistas que se colocam na disputa, citando Doria, que estava na plateia e falaria no mesmo evento na sequência.
"Tá aqui o governador Doria, que tem essa mesma visão. Então, acho muito factível que nós possamos nos unir em algum momento desse ano para enfrentar esses extremos", afirmou, no que foi aplaudido pelo público de empresários.
O pré-candidato aproveitou ainda para destacar outras semelhanças entre ele e o tucano, dizendo que ambos foram atacados por extremistas: Doria, por defender as vacinas, e ele, por combater a corrupção.
De forma recorrente em seu discurso, o ex-ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que deixou o cargo por não ter concordado com o fato de o mandatário abandonar a agenda contra a corrupção e mencionou que foi sabotado por ele ao tentar avançar na pauta.
O presidenciável também afirmou que os candidatos do campo já deveriam estar unidos e que essa é uma questão urgente.
"A gente precisa realmente buscar essas união entre os todos os candidatos desse centro democrático ou nós vamos cair nas garras dos extremos e acho que não temos tempo a perder", concluiu.
Doria, que falou em seguida para a plateia de empresários e executivos do setor financeiro, também defendeu a união da terceira via e admitiu que poderia apoiar outro candidato se isso fosse necessário para quebrar a polarização entre o ex-presidente Lula (PT) e Bolsonaro, que estão à frente nas pesquisas.
Na opinião de Doria, esse movimento de unificação das candidaturas deve ser feito no futuro. Por enquanto, o governador pregou que ele, Moro e Simone Tebet (MDB) mantenham suas candidaturas.
"Se lá adiante eu tiver que oferecer meu apoio para que o país não tenha mais essa triste dicotomia, [...] eu estarei ao lado daquele e de quantos forem", disse Doria. "Todos os que estão participando têm que manter a candidatura até o esgotamento do diálogo pelos líderes partidários", completou.
O governador ressaltou que o PSDB, União Brasil e o MDB, de Tebet, estão em conversas avançadas para a formação de uma federação e de uma candidatura única.
Doria afirmou que o Podemos, de Moro, está fora desse diálogo, mas que ele mantém um canal de comunicação com o ex-juiz e que poderia também haver entendimento para unificação. "Estamos na mesma linha, no mesmo objetivo e no mesmo campo", disse Doria sobre Moro.
Doria minimizou sua taxa de rejeição no eleitorado e as resistências a sua candidatura, que partem até do PSDB, e relembrou as dificuldades de sua campanha vitoriosa em 2016. Na avaliação do tucano, os debates podem ajudar a população a reconhecer sua gestão.
O governador também criticou Geraldo Alckmin (sem partido), que já foi seu padrinho político, por aceitar formar chapa com Lula. Doria ainda defendeu a preocupação social do seu governo e disse ser necessário o enfrentamento à pobreza para fazer um contraponto ao discurso da esquerda.
No último Datafolha, divulgado em dezembro, Moro aparecia com 9% das intenções de voto, enquanto Doria tinha alcançado 4% e Ciro Gomes (PDT), 7%. O cenário é liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, isolado com 48%, enquanto Bolsonaro tinha a preferência de 22%.
Pesquisa da CNT em parceria com o Instituto MDA divulgada nesta segunda-feira (21), Moro recuou 2,5 pontos percentuais em relação ao levantamento de dezembro e registrou 6,4% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Ciro, com 6,7%, que oscilou positivamente. Doria registrou 1,8% na mesma pesquisa.
No último dia 15, os presidentes de MDB, União Brasil e PSDB se reuniram e admitiram retirar nomes colocados na disputa pela Presidência para construir uma candidatura única. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, uma ala da União Brasil que segue sem pré-candidaturas na disputa ao Planalto não quer que o partido apoie a candidatura de Moro.
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