Com recurso de mais de R$ 27 milhões destinados pela deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a vários municípios do Estado.

Com Assessoria

A parlamentar participou nessa segunda, 14 de fevereiro, em Paraíso do Tocantins, da assinatura da ordem de serviço que dará início às obras de pavimentação, recapeamento e drenagem em cinco bairros do município.  “Paraíso representa muito ao Vale do Araguaia e ao Tocantins, por isso, sem dúvida, pode ser um polo de desenvolvimento regional, não sendo por acaso que aqui temos um campus do IFTO, que foi implantado em uma escola cedida por mim, época em que fui secretária de Educação”, pontuou Dorinha.

Ainda na solenidade, a parlamentar cumprimentou a todas as autoridades e destacou o trabalho em prol do Tocantins que é desenvolvido pelo Senador Eduardo Gomes em Brasília (DF) como líder do Governo no Congresso Nacional. “O Tocantins se enche de orgulho da sua liderança e da sua capacidade de conversar na construção de pontes no Congresso Nacional, Eduardo. Você é capaz de construir acordos respeitando as diferenças e faz um grande trabalho para o País”, homenageou.

Na sequência, Gomes elogiou a parlamentar pela sua contribuição à Educação do País e do Tocantins. “Dorinha é um grande orgulho para o Estado sendo reconhecida uma brasileira, tocantinense que transformou para sempre a realidade da Educação do País. Minha amiga, irmã com quem ainda quero dividir muitas lutas e, quem sabe, até os corredores do Senado Federal”, frisou o Senador Eduardo Gomes.

Prefeito assina mais um benefício para a cidade e região

Para Paraíso foram mais de R$ 19 milhões destinados por Dorinha, sendo que, atualmente, está em fase de construção uma Escola de Tempo Integral (ETI) no município. “Pessoa que tenho grande carinho, porque o seu trabalho aqui em Paraíso nós temos o que mostrar”, pontuou o Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais. Com o valor total de quase R$ 40 milhões serão contemplados os setores: Jardim Paulista, Parque dos Buritis, Vila Regina, Vila Milena e Santa Luiza. A travessia entre Jardim América e o setor Aeroporto também será beneficiada.

O Auditório Cora Coralina ficou completamente lotado 

A solenidade aconteceu no Palácio da Cultura com a presença de várias autoridades: Senador Eduardo Gomes; Presidente CODEVASF, Marcelo Moreira; Prefeito de Paraíso Celso Morais; Deputados Osires Damaso e Carlos Gaguim; Prefeito Talismã e presidente da ATM, Diogo Borges; Prefeito Marianópolis e Presidente do Consórcio do Vale do Araguaia, Isaías Piagem; mais de 30 prefeitos, vereadores, lideranças, entre outros.

Com Assessoria

Será realizado em Palmas, Tocantins, nos dias 28 e 29 de março de 2022, o 1º Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial & Gestão Inteligente. O evento será realizado no auditório do Palácio Araguaia, de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.

Idealizado pela advogada e administradora judicial, Dra. Jéssica Farias, juntamente com o promotor de justiça do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Araújo Marques, a proposta é que o Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente seja realizado anualmente no primeiro semestre, em Palmas, Tocantins e que tenha repercussão nacional, objetivando difundir temas relacionados às empresas e seus gestores, desde métodos modernos de gestão que sejam eficientes, compliance, reestruturação de empresas, inovação e tecnologia.

Além de promover a difusão de conhecimento e troca de experiências, o projeto tem como enfoque a assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade e o auxílio no abastecimento do estoque de sangue no Hemocentro de Palmas/TO.

Outro detalhe sobre essa iniciativa é que já houve uma primeira edição, ocorrida em março de 2019. Na ocasião o evento foi chamado de “Congresso de Alternativas Jurídicas para Empresas em Dificuldades – CAJED”. Porém, com o escopo de abranger um número ainda maior de participantes, passou a ser denominado de “Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente”.
Importante ressaltar que já confirmaram presença no evento o Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva, o Exmo. Juiz Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Daniel Carnio, a Juíza do Tribunal de Justiça do Tocantins, Dra. Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, o professor e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Manoel Justino Bezerra Filho, o Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Marcus Onodera e a psicóloga especialista em Direito Sistêmico e Gestão Empresarial, Dra. Cláudia Melo, todos renomados especialistas e catedráticos do Direito de Empresas.

A expectativa é que o Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente conte com aproximadamente 500 participantes, dentre eles empresários de todo o Estado do Tocantins e das regiões Norte e Centro-Oeste, advogados, magistrados, promotores de justiça e administradores judiciais, além de acadêmicos do curso de direito, contabilidade, economia e administração de empresas.

Para conferir a programação do evento e como participar, os interessados devem acompanhar as informações que serão veiculadas nas redes sociais do Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente @congressocbiegi e na página www.jfarias.com.br/congresso-cbiegi

Tragédia causa grande número de vítimas; números ainda são provisórios, podendo ter chegado já a 23

Com Odia 

A Defesa Civil Estadual (Sedec-RJ) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) estão mobilizados, atuando para prevenir e minimizar danos causados pelas chuvas que atingiram Petrópolis nesta terça-feira (15). Até o momento, foram confirmadas 18 mortes provocadas por deslizamentos e alagamentos na cidade. Nenhuma vítima foi identificada ainda e informações ainda não oficiais já falam em 23 vítimas.

O CBMERJ já foi acionado para mais de 40 atendimentos no município. Mais de 180 militares trabalham no atendimento à população. Equipes especializadas em busca e salvamento foram enviadas para reforçar o socorro, com apoio de viaturas do tipo 4x4 e botes. Oito ambulâncias extras foram empenhadas para atender a região. Pela manhã, há previsão de envio de cerca de dez aeronaves das forças de segurança do Estado para auxiliar nos trabalhos.

O secretário Estadual de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros RJ, coronel Leandro Monteiro, acompanha os trabalhos in loco. Ele está em contato permanente com as autoridades municipais, orientando, dando suporte e colocando em prática as definições do Plano de Contingência para Chuvas de Verão 2022.

O documento, desenvolvido de forma integrada entre diversas secretarias do Governo do Estado, traça protocolos para resposta rápida a emergências causadas por chuvas intensas no Estado do Rio de Janeiro.

A prefeitura disponibilizou 16 pontos de apoio em escolas espalhadas por todo o município.

Julgamento pretende definir longo debate sobre o INSS levar em conta ou não todas as contribuições que os segurados fizeram à Previdência Social no cálculo da aposentadoria

Por Marina Cardoso

O julgamento da "Revisão da Vida Toda" será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês. No dia 25, o ministro Alexandre de Moraes deverá apresentar seu voto e decidir ou não pela possibilidade dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terem o direito de aumentar a base de cálculo da aposentadoria.

O julgamento pretende definir um longo debate a respeito do INSS levar em conta ou não todas as contribuições previdenciárias que os segurados fizeram à Previdência Social no cálculo da aposentadoria. Esse cálculo da "Revisão da Vida Toda" tem o objetivo de incluir os salários de contribuição anteriores a 1994 - início do plano real.

Ate então, o INSS só calculava os valores para pagamento depois de julho daquele ano. Assim, a decisão prevê beneficiar tanto profissionais, aposentados ou não, que podem exigir a inclusão dessas contribuições.

No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de no máximo dez anos. Isso quer dizer se o beneficiário se aposentou em 2010, o período se encerra neste ano. Por isso, o aposentado que deixou de trabalhar nesse ano deve correr.

Enquanto para os pensionistas, o prazo corre a partir da aposentadoria e não da pensão. Por exemplo, se um beneficiário morreu em 2020, só que a aposentadoria é 2007, ou seja, já decaiu.

"Ela não cabe para todo mundo, é uma revisão de exceção. Ela cabe para quem ganhava mais no começo da vida e passou a receber menos. É uma decisão que tende a atender uma minoria", explicou o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.

De acordo com o advogado, a expectativa é positiva para a aprovação do julgamento em favor dos segurados. "É de grande otimismo, visto que o ministro Alexandre de Moraes é um grande constitucionalista e essa causa fica clara que trata do princípio da segurança jurídica, mas ele não deu qualquer tipo de sinalização para o voto dele. Estou confiante pelo histórico dele", disse ele.

A aprovação da proposta se baseia em dois critérios. O primeiro é de que uma regra transitória pode prejudicar o segurado do INSS. No caso, a criação de uma norma tem o intuito de beneficiar quem está no sistema, mas jamais prejudicar. "Em muitos casos ela foi prejudicial porque não incluiu salários de contribuição anteriores a 1994", explicou Badari.

O outro ponto é que o próprio STF afirma que o aposentado tem direito ao melhor benefício que faz jus, que é chamado de revisão do melhor benefício. Nesse caso, o INSS tinha uma regra provisória e permanente, e órgão optou pela provisória, sendo a mais desfavorável.

"Muitas pessoas que contribuíam por 10, 20 salários mínimos foram prejudicadas. Ele aplicou uma regra de transição mais desfavorável do que a regra permanente, que diz que tem que incluir todos os salários de contribuição", pontuou Badari.

Parte da carne também estava vencida e o restante não tinha nenhum documento que indicasse a origem. Equipes devem percorrer mais de 40 supermercados da capital até o fim da semana.

Com Assessoria 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e demais órgãos de proteção e defesa do consumidor iniciaram nesta terça-feira, 15, a fiscalização a estabelecimentos que comercializam alimentos em Palmas. Ao todo, 43 estabelecimentos serão inspecionados a fim de serem orientados quanto à proteção dos direitos do consumidor. A vistoria iniciou-se pela região sul e finaliza na sexta-feira, 18.

No primeiro mercado fiscalizado foram apreendidos 130 quilos de carne sem origem comprovada e 40 quilos com a validade expirada Também foi encontrado leite clandestino, queijos e mel sem autorização do órgão competente, produtos manipulados sem identificação, além de alimentos vencidos e armazenados de forma incorreta.

Contra o estabelecimento, foi lavrado auto de infração, apreensão dos produtos e inutilização, com descarte no aterro sanitário.

Participaram da vistoria, representando o MPTO, a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Consumidor dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), e o promotor de Justiça Rodrigo Grisi, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área do consumidor.

Além do MPTO, a operação está sendo realizada pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Polícia Militar e Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon).