Além da Ouvidoria Municipal, perfis oficiais em aplicativos de mensagens e redes sociais agilizam primeiro contato da população

Com Assessoria

A Prefeitura de Palmas ampliou os canais de relacionamento com o cidadão utilizando plataformas distintas para garantir celeridade e menos burocracia no atendimento ao cidadão. O mais recente é um aplicativo popular de mensagens instantâneas, o Whats Palmas. Nos últimos dois meses, mais de 1,5 mil interações ocorreram no serviço, abrangendo dúvidas, pedidos de orientação e esclarecimentos sobre procedimentos a serem requeridos em serviços municipais.

Em um dos casos, a analista de qualidade Fabiana Evangelista precisava de orientação sobre como trocar as turmas das filhas. Ela entrou em contato no dia 08 de fevereiro de 2022 pelo Whats Palmas, que atende pelo número (63) 3212-7500. "Peguei o contato no site da Prefeitura, enviei mensagem pedindo ajuda e me atenderam perfeitamente. Foi rápido, fiquei até surpresa", conta.

As interações pelo app são semelhantes às já realizadas pelos perfis oficiais da Prefeitura de Palmas em redes sociais (Instagram, Twitter e Facebook), em linguagem acessível e ágeis. "Queria agradecer o rápido atendimento. Fiz um pedido de revisão de lâmpada em frente ao nosso lote", relata um cidadão, em uma mensagem no Instagram em 27 de janeiro.

Para agregar ainda mais qualidade no relacionamento gestão-cidadão, o município aderiu também ao aplicativo Colab, rede social que encurta o caminho tradicional entre o cidadão e a gestão, dispensando a burocracia de protocolos presenciais. Atualmente, mais de 5 mil usuários estão ativos na plataforma, cujas principais demandas são relativas a serviços públicos de conservação e zeladoria da Capital.

Atendimento online

A Ouvidoria Municipal continua sendo o canal de relacionamento mais buscado. Ao longo do ano de 2021, foram 4.772 demandas, sendo que 99% delas foram encaminhadas por meios eletrônicos (site, telefone ou e-mail). Nos casos de denúncia, a identificação do cidadão é facultativa. Pelo canal é possível realizar pedidos, sugestões, reclamações e denúncias de qualquer área da gestão e todas as demandas são respondidas em até 15 dias corridos, com prazo prorrogável por mais dez dias a depender do tipo de solicitação.

Segundo a ouvidora-geral do município, Polyana Marconi, os temas mais solicitados nos últimos meses foram transporte público, medidas em vigor no enfrentamento à pandemia, infraestrutura urbana e sistema de saúde local.

Os atendimentos são feitos pelos telefones 0800-6464-156, (63) 3212-7144 e 3212-7143, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pela página da Ouvidoria Municipal dentro do Portal da Prefeitura de Palmas http://ouvidoria.palmas.to.gov.br/ .

Agilidade no contato

Além disso, os telefones (63) 3212-7426 e 3212-7417 da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) também registram, das 13 às 19 horas, pedidos relacionados à pasta. Em 2021, o canal recebeu mais de 4,6 mil pedidos para reparos na iluminação pública e quase 2 mil sobre serviços de limpeza e zeladoria da cidade. Outros pedidos que podem ser feitos são sobre obras, manutenção de equipamentos e recuperação viária.

"O objetivo da gestão em adotar todas estas ferramentas e canais vem sendo alcançado. Queremos garantir ao cidadão caminhos ágeis até a informação que ele precisa. Dar um retorno sem delongas, sem burocracia e evitar que o cidadão se desloque desnecessariamente. Quando o atendimento presencial é necessário, ele usa a informação checada por servidores municipais sobre a necessidade de onde ir, quando e o que providenciar para seu atendimento ser agilizado", ressalta a secretária municipal da Comunicação, Ivonete Motta.

Reunião também teve assinatura de Protocolo de Intenções que prevê um aporte financeiro de R$ 2,2 bilhões em diversos setores econômicos do Tocantins

Por Jarbas Coutinho

A cidade de Lagoa da Confusão vai contar com uma agência do Banco da Amazônia (Basa). O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 17, pelo presidente da instituição, Valdecir José de Souza Tose, durante reunião com o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, para assinatura de um Protocolo de Intenções que prevê um aporte financeiro de R$ 2,2 bilhões para financiamentos de atividades de todos os setores econômicos do Estado. A expectativa do Banco é que a agência em Lagoa da Confusão seja aberta no segundo semestre deste ano.

Além do presidente do Basa, também participaram da reunião no gabinete do Governador, o superintendente da instituição no Tocantins, Marivaldo Melo, representantes classistas do setor produtivo, deputados estaduais e secretários de Estado.

O presidente do Basa, Valdecir Tose, destacou que a atuação da instituição consiste em fomentar o desenvolvimento econômico sustentável da Região Norte através da aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e outras linhas de crédito voltadas para atender as atividades produtivas de baixo impacto ambiental.

O executivo também afirmou que o município de Lagoa da Confusão está inserido no rol dos maiores geradores de riquezas provenientes do agronegócio, o que justifica a implantação da agência. “Analisando todos os requisitos que fazem do município um dos maiores produtores de riqueza do País resolvemos abrir a nossa agência em Lagoa da Confusão, já no segundo semestre deste ano, para atender todos os produtores e empresários”, assegurou.

O superintendente do Basa no Tocantins, Marivaldo Melo, ressaltou que o Banco conta com muitos clientes de Lagoa da Confusão, mas com a implantação da agência na cidade será implantado um novo modelo de atendimento, denominado Basa Negócio, o que vai permitir ampliar ainda mais os investimentos na região. “Esse novo modelo vai permitir um atendimento mais ágil aos grandes e pequenos agricultores”, explicou.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a parceria do Tocantins com o Basa e a importância das linhas de crédito da instituição no processo de desenvolvimento do Estado. O Chefe do Executivo fez referência ao papel que o Basa desempenha para o desenvolvimento do agronegócio, com a oferta de linhas de créditos.

“O Basa é uma referência para o nosso setor produtivo e essa agência em Lagoa da Confusão chega em boa hora para atender o setor daquela região, que se destaca no Brasil como produtora de grãos. No que depender do Governo, vamos estar juntos com o Basa, para que o crédito que está sendo disponibilizado seja, o mais rápido possível, aplicado em projetos e ações de desenvolvimento para gerar riquezas, empregos e renda para a nossa população”, ressaltou.

Protocolo de Intenções

Ao anunciar os valores destinados ao financiamento do setor produtivo para este ano de 2022, Valdecir Tose explicou que do montante de R$ 2,2 bilhões, o Basa destina R$ 1,9 bilhão com recursos oriundos do FNO, dos quais R$ 623 milhões são destinados à infraestrutura, R$ 232 milhões para o setor empresarial e R$ 1 bilhão para o agronegócio.

Ainda neste mês de fevereiro serão ofertadas linhas de crédito com juros fixos para micro, pequenas, médias e grandes empresas dos setores do comércio, indústria e turismo. Com isso, aqueles juros vinculados ao IPCA vão continuar, mas produtores rurais poderão optar, por exemplo, por juro fixo do FNO. Também será disponibilizada uma linha de crédito especial de até R$ 20 mil para Micro Empreendedor Individual (MEI).

Segundo o presidente do Basa, Valdecir Tose, neste ano o Banco continuará dando ênfase às linhas verdes, incluindo flexibilização para produção de energia solar voltada para pessoas físicas. “Aquele que tem a sua casa na cidade ou na zona rural vai poder financiar com o FNO de uma forma muito mais rápida e simples. Até março, o Banco pretende financiar por meio de aplicativo”, informou.

FNO Verde

As linhas sustentáveis constantes no Plano de Aplicação de Recursos 2022 integram o conjunto do FNO Verde, que disponibiliza linhas de crédito voltadas para inovações como captação de água, certificações ambientais e utilização de energia renovável.

O Tocantins é o Estado que mais demanda recursos do FNO em termos proporcionais. Somente em 2021 foram mais de R$ 2,8 bilhões com recursos do FNO.

De acordo com o superintendente Marivaldo Melo, todo esse investimento é fruto da localização privilegiada do Estado, da industrialização que começa a despontar e do valor agregado da produção do agronegócio. O superintendente lembrou ainda que a instituição também financiou atividades em outras áreas no Tocantins, como saúde, educação e turismo.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, destacou que o Basa acompanha o crescimento do Estado. “A atuação do Banco está presente em todos os setores, e na agricultura e pecuária é fundamental, porque está presente no custeio, nos investimentos em armazenagem, que tem uma demanda muito grande. Quem tem uma linha de crédito mais viável e acessível para o investidor é o Banco da Amazônia”, frisou.

Já o presidente da Federação da Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, afirmou que o setor industrial do Estado vai demandar mais recursos, uma vez que o governador Wanderlei Barbosa determinou a revitalização e regularização de todos os Parques Industriais do Tocantins.

Presenças

A reunião contou com a presença de secretários de Estado e presidentes de entidades representativas da indústria e comércio do Tocantins.

No último dia 10 de fevereiro, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) esteve reunido para sessão extraordinária, via web conferência.

Com Assessoria

Na ocasião, foram definidas as orientações para o desenvolvimento das atividades acadêmicas da UFT, no retorno gradual ao ensino presencial do semestre letivo de 2022/1 e 2022/2, com o objetivo de retomar e fortalecer as relações acadêmicas, por meio de recursos tecnológicos e outras estratégias pedagógicas.

Para que o retorno aconteça de forma segura e organizada, foi publicada a Resolução aprovada pelo Conselho. O reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, afirma que o documento foi apreciado depois de uma intensa discussão e apresentação dos levantamentos e pesquisas desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho, Colegiados de Cursos, Diretores de Câmpus e representações das entidades.

O retorno está previsto para o dia 07 de março. O acesso às dependências físicas da UFT ficará condicionado à comprovação do esquema vacinal contra a Covid-19. É preciso conferir no Quadro de Horários do Portal do Aluno se sua aula será presencial, remota ou híbrida.

A Resolução

O documento deixa claro que a retomada ao ensino presencial se dará mediante condições sanitárias e atendimento de saúde pública que a viabilize de forma planejada, gradual e segura à comunidade acadêmica. As atividades acadêmicas serão realizadas por meio da hibridização de espaços físicos e digitais, presença física e digital e de tecnologias analógicas e digitais, em momentos síncronos (docente e discentes estão juntos na mesma relação de tempo) e assíncronos (docente e discentes estão em relações diferentes de tempo e espaço).

Além disso, a Resolução determina que a implementação de atividades remotas (apoiadas por tecnologias digitais) e híbridas (com e sem tecnologias para as quais seja necessária a presencialidade no mesmo espaço físico) nos componentes curriculares presenciais deve estar de acordo com as diretrizes curriculares nacionais, com a proposta pedagógica do curso de graduação, com as especificidades da área de formação, bem como, com as orientações do Núcleo Docente Estruturante, da Coordenação de Curso e de seus Colegiados, e com as normativas gerais e específicas para cada área.

As Atividades Acadêmicas

Os Colegiados de Curso, em conjunto com a unidade administrativa competente, serão os responsáveis por decidir sobre a oferta dos componentes curriculares nos formatos presencial, híbrido ou remoto, de acordo com a capacidade dos ambientes físicos, observadas as normas de biossegurança e as normativas vigentes. Destaca-se ainda, que os componentes curriculares que possuem carga horária prática devem ofertar a carga horária prática no formato presencial e podem flexibilizar a carga horária teórica de acordo com a decisão do colegiado do curso.

O documento explica ainda, que os colegiados que optarem pela oferta de componentes curriculares, por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação, deverão respeitar o limite de 60% presencial e 40% de atividades não presenciais da carga horária total do curso, conforme legislação vigente.

Impossibilidade do discente

Os alunos que, por motivos de saúde, não puderem estar presentes nas atividades presenciais do seu curso, poderão solicitar, mediante análise e comprovação, tratamento especial em regime domiciliar, tal como preconizado no Regimento Acadêmico da UFT.

O inquérito investiga o vazamento de investigação sigilosas da Polícia Federal (PF) sobre ataque hacker aos sistemas do TSE

Por Weslley Galzo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quinta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por vazamento de investigação sigilosas da Polícia Federal (PF) sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vésperas segundo turno das eleições de 2018. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, se manifestar sobre o posicionamento da PGR e definir os rumos do processo.

No documento enviado ao Supremo, Aras justificou o pedido de arquivamento com base na "atipicidade das condutas investigadas". Bolsonaro se tornou alvo do inquérito em setembro do ano passado, após o TSE aprovar, por unanimidade, o envio de notícia-crime contra o presidente à Suprema Corte por considerar que havia o interesse deliberado "de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo".

No início do mês, a delegada da PF Denisse Dias Rosas decidiu encerrar o inquérito e apontou crimes do presidente em seu parecer encaminhado à PGR. "Todas as pessoas ouvidas que promoveram a divulgação confirmam suas condutas e a consciência de que o fornecimento de cópia do inquérito policial em andamento ao deputado federal Filipe Barros foi feito originalmente com o fim específico de subsidiar as discussões relativas à PEC (do voto impresso) nº 135/2019", disse a delegada.

Partido precisa devolver R$ 2,4 milhões ao Tesouro Nacional

Com Assessoria do TSE 

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Avante relativa à campanha de 2018. A principal irregularidade ocorreu pela falta de aplicação do percentual mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no apoio a candidaturas femininas da legenda. Também houve falha na identificação de fornecedores subcontratados que receberam verbas para a confecção de materiais eleitorais.

Diante da gravidade das irregularidades verificadas, que atingiram o montante de 16,19% do total de R$ 14,8 milhões de recursos públicos destinados ao Avante em 2018, os ministros determinaram ao partido a devolução de R$ 2,4 milhões ao Tesouro Nacional, com recursos próprios e atualizados. Além disso, o Plenário suspendeu o repasse de duas cotas do Fundo Partidário à sigla, medida a ser parcelada em quatro meses.

Divergência

A maioria divergiu do entendimento do relator, ministro Sérgio Banhos, que votou pela aprovação das contas com ressalvas por considerar que não houve má-fé do partido ao não empregar o percentual mínimo exigido, mas somente 21%, no financiamento das candidaturas de mulheres. Banhos também entendeu que houve a devida identificação dos fornecedores terceirizados para a confecção de adesivos e impressos de campanha.

O julgamento das contas teve início em 10 de dezembro, de forma virtual, ocasião em que o ministro Alexandre de Moraes apresentou um pedido de destaque, trazendo a questão ao Plenário. Na sessão de hoje, o ministro Mauro Campbell Marques reafirmou o voto que já havia proferido naquela data, pela desaprovação das contas com o recolhimento de R$ 2,4 milhões ao patrimônio público.

Segundo o ministro, a não aplicação do percentual mínimo de 30% dos recursos públicos destinados ao partido no custeio das candidaturas de mulheres e a impossibilidade da real identificação dos fornecedores de materiais de campanha são irregularidades que levam à desaprovação das contas. De acordo com Mauro Campbell Marques, para tais irregularidades não podem ser utilizados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação da sanção.

Acompanharam o voto divergente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Benedito Gonçalves. O ministro Carlos Horbach seguiu o relator ao votar pela aprovação das contas com ressalvas, com a determinação de que o Avante recolhesse o valor de R$ 1,2 milhão ao patrimônio público. Em seu último voto como presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou em parte a divergência, pela desaprovação das contas, mas com o relator quanto à quantia que deveria ser devolvida pelo partido.

Processo relacionado: PC 0601236