Portaria será editada ainda este ano para contemplar os veículos novos

Por Vania Machado

O governador em exercício do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nesta quarta-feira, 22, Medida Provisória (MP) mantendo a mesma base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) utilizada em 2021 também para o ano de 2022. O cálculo do IPVA é baseado na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que calcula o preço médio dos veículos automotores, sempre em referência ao ano anterior, mas devido ao aumento significativo ocorrido em 2021, o Governador decidiu continuar utilizando a Tabela Fipe 2020.

“Temos que entender o cenário atual que é totalmente adverso e atípico, ponderar sobre as dificuldades financeiras que todos estão passando e ser justo com o cidadão. Não podemos onerar o contribuinte, repassando um aumento que foi significativo, não faria isso de forma alguma. Então, o contribuinte pode ficar tranquilo que vamos utilizar a mesma base de cálculo e com as mesmas condições de pagamento”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, ressalta que a Tabela Fipe 2021 teve um reajuste médio de 23% a 34%. “A MP leva em consideração o fato de que o IPVA toma por base o preço médio dos veículos conforme a tabela Fipe do exercício anterior, no caso o exercício de 2021, que seria a base de cálculo para o pagamento do IPVA de 2022, e foi constatado nesse exercício que houve um acréscimo significativo no preço desses veículos de até 34%. Estamos levando em consideração também o índice de inadimplência. Assim, o Governador decidiu que para não termos um número ainda maior de contribuintes inadimplentes manter o valor do IPVA 2022 nos mesmos patamares de 2021”, explica o secretário.

A Medida Provisória não se aplica aos veículos novos. “Os veículos novos não entram no cálculo da Tabela Fipe 2020, no caso seria o valor da nota fiscal. Ainda assim, seguindo determinação do governador Wanderlei Barbosa, vamos dar o mesmo tratamento isonômico. Os valores do IPVA 2022 desses novos veículos serão regulamentados posteriormente por meio de Portaria que será publicada ainda este ano”, destaca

Dirigentes e lideranças petistas entendem que o legado do governo Dilma Rousseff será fator de fragilidade para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e uma potencial agenda negativa a ser explorada por adversários

Por Gerson Camarotti

Por isso, avaliação interna entre dirigentes do partido é que o discurso da candidatura presidencial terá de privilegiar os anos de governo do próprio Lula (2003-2010) e omitir — tanto quanto possível — o período Dilma (2011-2016).

A ausência de Dilma do jantar (vídeo abaixo) promovido por um grupo de advogados em São Paulo — que reuniu Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin no último domingo (19) — foi interpretada como um sinal de que ela tem potencial para desgastar a campanha petista no próximo ano.

Um dirigente do partido lembra que dar visibilidade para Dilma em 2022 colocaria Lula na defensiva.

Para esses petistas, o impeachment da ex-presidente nem é o problema. O pragmatismo de Lula e a necessidade de fazer alianças não permitirá tratar com hostilidade lideranças políticas que apoiaram o impeachment.

Esse fator já foi considerado na eleição de 2018, quando se firmaram acordos regionais com Ciro Nogueira (atual ministro de Jair Bolsonaro) no Piauí e Renan Calheiros em Alagoas — ambos votaram a favor do impedimento de Dilma em 2016.

O problema agora seria explicar o momento extremamente negativo da economia no segundo governo da ex-presidente, com inflação alta, juros elevados e desemprego ascendente.

Para petistas da cúpula do partido, a população tem no legado de Lula a memória de um bom momento na economia, com maior proteção social, como o programa Bolsa Família.

Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, Lula aparece como o candidato que mais defende os pobres — para 65% dos entrevistados.

“Nossa grande vulnerabilidade está no legado Dilma Rousseff. Teremos que ter o cuidado de separar o joio do trigo”, disse ao Blog um interlocutor do ex-presidente Lula.

Leitos de UTI, reforço no policiamento e reconstrução de rodovia são as principais demandas

Por Vania Machado

A implantação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Paraíso do Tocantins, reconstrução da rodovia que liga Caseara a Dois Irmãos e reforço no policiamento. Essas foram as principais reivindicações feitas por vereadores e prefeitos da região do Vale do Araguaia, durante encontro com o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, no final da manhã desta terça-feira, 21, no Palácio Araguaia.

“Nos sentimos honrados de ter um Governador que já foi vereador e conhece bem a luta do legislativo. Estão aqui vereadores do Vale do Araguaia, praticamente todas as cidades estão representadas, e o nosso objetivo é ter essa aproximação com o Governador, dar as boas-vindas e trazer as reivindicações que não são poucas, mas as principais são as UTIs para Paraíso que vai atender todo o Vale do Araguaia; o policiamento para as cidades que estão desassistidas; e a reconstrução da rodovia que liga Caseara a Dois Irmãos, onde o asfalto foi retirado para ser refeito, o que não ocorreu, deixando a via cheia de buracos e a população está sofrendo com isso”, destacou o presidente da União dos Vereadores do Vale do Araguaia (Uvvaet) e também vereador em Caseara, Cleber Cavalcante.

O presidente do Consórcio de Prefeitos do Vale do Araguaia, que também é prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem, reiterou as necessidades da região. “A reconstrução dessa rodovia é de extrema necessidade, por ela passam turistas e ambulâncias transportando mulheres grávidas e pacientes. Então é uma rodovia importante que precisa estar em boas condições de tráfego. Outro ponto importante é que a nossa região está em franca expansão com aumento da população, por isso precisamos desse reforço no policiamento das nossas cidades”, ressaltou.

Governador Wanderlei Barbosa vai encaminhar os ofícios aos secretários com a determinação de atender as demandas da região 

Após ouvir todos os presidentes das Câmaras de Vereadores da região e receber os ofícios com as reivindicações, o governador Wanderlei Barbosa informou que os mesmos serão entregues às respectivas pastas com a determinação de que as demandas sejam atendidas. “Não tenham dúvidas que levaremos essa pauta adiante. Sabemos que não é fácil montar uma UTI porque precisamos de uma equipe preparada e é isso que vamos resolver”, explicou o Governador, destacando o aporte de R$ 3 milhões para cobrir horas extras de equipes médicas responsáveis pela realização de cirurgias eletivas. “O resultado tem sido bom, cerca de 500 cirurgias por mês, mas queremos aumentar esse número dentro da nossa rede e com plantões extras e ainda com hospitais conveniados, inclusive na região do Vale do Araguaia”, completou.

Sobre as obras, o Governador destacou que quer firmar parcerias com os municípios. “Fazer obras em parcerias com as prefeituras, semelhante ao que está sendo feito no Bico do Papagaio, onde a prefeitura de Tocantinópolis está cedendo uma máquina e nós os recursos para viabilizar as obras. Vamos destinar para cada município, R$ 2 milhões divididos em três parcelas, sendo a primeira já em 28 de dezembro. Precisamos dessa parceria e do compromisso de cada prefeito em executar as obras. E isso será em todos os 139 municípios, com a devida fiscalização. Tenham certeza de que não governaremos com diferenças, não trataremos os tocantinenses de maneira desigual por causa da bandeira partidária do prefeito”, assegurou.

Sobre o policiamento, o Governador ressaltou que a partir de janeiro, os novos oficiais e praças aprovados no último concurso do Corpo de Bombeiros começam o curso de formação e em breve estarão a serviço da população. Já os aprovados no concurso da Polícia Militar serão chamados a partir de fevereiro de 2022. “Hoje nós temos 50 municípios que não têm policiamento. Já estamos providenciando o recrutamento dos aprovados nos últimos concursos para atender a demanda e após esse recrutamento, queremos destinar pelo menos uma viatura com quatro homens nos 139 municípios”, informou.

Presenças

A região do Vale Araguaia é composta por 17 municípios, dos quais estavam presentes os prefeitos de Abreulândia, Manoel Moura; de Araguacema, Marcus Moraes; de Caseara, Ildislene Santana; de Dois Irmãos, Geciran Saraiva; de Marianópolis, Isaías Piagem; de Monte Santo, Nezita Martins; de Nova Rosalândia, Enoque Portílio; e de Oliveira de Fátima, Nereu Fontes. Também participaram do encontro, vereadores de Abreulândia, Caseara, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Oliveira de Fátima e Paraíso do Tocantins.

Estiveram presentes, ainda, os secretários da Saúde, Afonso Piva, e da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Jairo Mariano; o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Hercy Filho; os deputados estaduais Antonio Andrade, Nilton Franco, Léo Barbosa, Wilmar Oliveira e Vanda Monteiro; e o prefeito de Campos Lindos, Romil Iakov.

DIANOPOLIS HOMENAGEIA GOMES E BARBOSA

O senador Eduardo Gomes e o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, serão agraciados com o título de “cidadão dianopolino” pela Câmara Municipal da cidade.

A deputada federal Dorinha Seabra também irá receber a homenagem, em reconhecimento público dos grandes serviços prestados pelos três à comunidade e ao município de Dianópolis.

 Os agraciados já confirmaram presença na sessão solene de entrega dos títulos, em respeito ao desprendimento e ao reconhecimento dos nobres vereadores pela justa homenagem.

WANDERLEI PAGANDO TUDO

O governador Wanderlei Barbosa vem surpreendendo positivamente aos tocantinense a cada ato do seu governo, que mantém os prestadores de serviço e fornecedores sempre em dia, assim como os repasses ao Instituto de Previdência dos servidores, ao plano de saúde, e respeitando progressões e direitos dos policiais civis e dos profissionais da Saúde.

Todas as ações estão sendo consideradas atos de quem quer ver o Estado do Tocantins voltar a dar orgulho aos tocantinenses.

AS “ARCAS DE NOÉ” E AS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS

Os caciques políticos e dirigentes partidários nacionais estarão, durante o recesso parlamentar, construindo as “federações partidárias”, de acordo com seus interesses políticos, visando apenas um único objetivo: eleger o máximo de deputados federais.

A ordem é alinhar as federações de acordo com a parte que cada partido tem no “bolo” do Fundo Eleitoral, definindo os investimentos nas candidaturas com base nas pesquisas de intenção de votos.

Já há várias legendas pré-acordadas com as empresas de pesquisa que ainda têm alguma credibilidade, para medir o potencial dos principais e mais fortes candidatos a deputado federal, com reais chances de chegar a um mandato em 2022.

Isso é fato.

Já os detentores de mandatos, candidatos à reeleição, têm garantido os custos de suas campanhas com a junção dos recursos próprios e do Fundo Partidário.

CINTHIA RIBEIRO NAS ALTURAS - I

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, finaliza o primeiro ano de seu mandato com um dos maiores índices de aprovação denytre os prefeitos de capitais em todo o Brasil.

Com uma gestão totalmente planejada, com muitos recursos em caixa para investimentos em 2022 e, mesmo com o enfrentamento á pandemia de Covid-19, a prefeitura está fechando o ano com os prestadores de serviço, fornecedores e com os pagamentos dos servidores públicos municipais em dia, assim como todas as obrigações sociais.

Muitas obras em andamento, outras a iniciar, e nenhuma denúncia ou operação da |Polícia Federal sequer em seu encalço, numa demonstração de seriedade e respeito como o erário público.

CINTHIA NAS ALTURAS – II

Todo esse sucesso administrativo da primeira e, agora, da segunda gestão em curso de Cinthia Ribeiro, se deve à sua equipe formada por ótimos auxiliares, que vêm ajudando Cinthia a transformar Palmas em uma Capital que enche de orgulho todos os palmenses.

Para conseguir transformar Palmas em um canteiro de obras, Cinthia vem se utilizando, além da sua capacidade de articulação, suas habilidades com projetos bem fundamentados e aprovados pelas instâncias federais.

Cinthia, também, buscou apoio político de seu amigo e irmão Eduardo Gomes, o senador de todos os tocantinenses, líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional que, junto com os demais membros da bancada federal tocantinense vem viabilizando as outorgas de liberação dos recursos federais para sua administração.

 RONIVON MACIEL GARANTE RECURSOS PARA 2022

O prefeito da Capital Tocantinense da Cultura, Ronivon Maciel, finda o primeiro ano de sua gestão de forma positiva.

Mesmo com o enfrentamento à pandemia de Covid-19, Ronivon Maciel passou o ano garimpando recursos federais junto aos membros da bancada federal tocantinense, e guarda muitas novidades positivas a serem anunciadas em breve pelos representantes tocantinenses em Brasília, que lutam por Porto Nacional levantando e empenhando recursos via emendas impositivas.

O senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional é quem guarda a maioria dessas novidades a serem anunciadas em breve.

Aguardem!

O VERDADEIRO JUIZ

O eleitor tocantinense será o verdadeiro juiz dos atuais detentores de mandato que desejam se candidatar à reeleição e continuar no exercício de seus mandatos.

As informações advindas da imprensa séria, apurada junto aos órgãos investigadores serão o norte para as decisões que cada eleitor tomará.

Tudo ainda depende de quem escapará do que está por vir em termos de investigações e apurações de práticas não republicanas.

Até março de 2022 as autoridades federais darão o tom da valsa, do bolero, do funk, do forró e do rock que muitos “dançarão” atrás das grades.

As investigações continuam a todo vapor para quando findarem as férias forenses as autoridades do STJ e do STF receberem as conclusões das investigações em curós e outras que se iniciarão nesse ínterim, com outras delações sob segredo de Justiça a acontecer, com provas incontestáveis, podendo apressar suas homologações já no início de fevereiro.

O “espetáculo” será dantesco!

TOINHO ANDRADE E WANDERLEI BARBOSA

o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade, participou de um encontro de vereadores e prefeitos da região do Vale do Araguaia com o governador em exercício, Wanderlei Barbosa,nesta terça-feira, 22.

Na reunião os vereadores apresentaram diversas demandas comuns aos municípios, com destaque para recuperação asfáltica das rodovias da região. O trecho de Dois Irmãos a Araguacema foi citado e a reivindicação recebeu apoio do presidente, Antonio Andrade.

“Eu percorri as cidades do Vale do Araguaia e vi as condições da rodovia que liga Dois Irmãos a Araguacema, e digo que é inaceitável, acredito que vossa excelência, Governador, vai buscar uma solução para este caso”, disse Antonio Andrade.

O governador Wanderlei Barbosa acolheu os pedidos e disse que muitas das demandas apresentadas já estão previstas dentro da LOA – Lei Orçamentária Anual.

IPVA MAIS BARATO NO TOCANTINS

Em um vídeo publicado em sua rede social, o deputado estadual Valdemar Júnior (MDB), ao lado do secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, traz uma boa notícia aos tocantinenses. 

Em sua fala, o parlamentar afirma que o governador Wanderlei Barbosa, atendendo a sua solicitação, não vai atualizar a base de cálculo do IPVA para ano de 2022, ao contrário, Wanderlei vai promover a redução do alíquota do imposto para os contribuintes tocantinenses, utilizando a mesma base de cálculo do exercício de 2020.

O ato será levado a efeito por meio de Medida Provisória, que já está pronta para ser assinada e deve ser publicada ainda neste ano.

O COMEÇO DO FIM DO “CASAMENTO”

Apesar do casamento a nível federal do presidente Bolsonaro com partidos do centrão, o apoio do PP, PL e Republicanos – a trinca que forma o bloco – não será automático a candidatos do presidente nos Estados, pelo contrário: já está em curso, nos bastidores, articulações do bloco para apoiar, inclusive, adversários de Bolsonaro.

É o caso do palanque de São Paulo, o mais disputado do país. Segundo o blog apurou, há cerca de duas semanas Ciro Nogueira (PP), ministro da Casa Civil e presidente do PP, reuniu-se com Rodrigo Garcia (PSDB), vice-governador de São Paulo e candidato de João Doria (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes. Na conversa, ficou acertado que o PP está liberado para apoiar a campanha de Garcia no Estado.

Sinais de que o centrão já está com “um pé fora” do governo Bolsonaro e, o outros, será tirado, no mais tardar, em abril.

Aguardem!

CONGRESSO APROVA AUMENTO PARA POLICIAIS

Na última sessão do ano, o plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento Público para o exercício de 2022. O relatório final, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados com 358 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções. Posteriormente foi aprovado no Senado, com 50 votos favoráveis contra 20 contrários.

Foi incluído o reajuste para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. A peça de 2022 reserva R$ 1,7 bilhão do orçamento para o reajuste. O valor está abaixo dos R$ 2,8 bilhões sugeridos pela equipe econômica, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Psol, Novo e Podemos se posicionaram contra a proposta. Na Comissão Mista de Orçamento, para garantir a aprovação, o relator apresentou a complementação de voto que amplia os recursos para Educação e remaneja mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Executivo, encaminha R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fecha a questão do fundo eleitoral em R$ 4,934 bilhões.

SALÁRIO MÍNIMO VAI A 1.210 REAIS

O Senado aprovou o texto por 51 votos a favor e 20 contra. A Câmara aprovou por 358 a 97.

O texto final prevê um valor de R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral e de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, além de ter acrescentado uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto define ainda um salário mínimo de R$ 1.210 para 2022, com um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não está oficialmente fechada e que ganhou força rápido ao longo dos últimos anos. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.

O texto prevê para 2022 despesas totais de R$ 4,823 trilhões e um déficit primário de R$ 79,3 bilhões.

AUDITORES DA RECEITA ENTREGAM CARGOS

Auditores da Receita Federal começaram, nesta terça-feira (21), a entregar cargos de chefia em reação a cortes orçamentários do órgão. A categoria também promete paralisar os trabalhos. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), o relator do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), descumpriu o acordo para a regulamentação do pagamento de bônus para servidores do órgão e fez um corte adicional de verbas da Receita para 2022.

Os auditores não têm aumento salarial há cinco anos. Hugo Leal reservou R$ 1,7 bilhão para aumentar o salário de policiais federais e agentes prisionais, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. A categoria alega que o bônus já estava acertado com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).

“Recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, diz nota do sindicato.

A relatoria da proposta é do ministro André Mendonça, que assumiu o cargo recentemente, indicado por Bolsonaro. No entanto, o Judiciário está em esquema de plantão e coube a Fux analisar o pedido

Por Luana Patriolino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou, nesta terça-feira (21/12), o pedido de urgência para analisar a revogação de trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê a liberação de R$ 4,9 bilhões do ‘fundão eleitoral’ nas eleições de 2022.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na segunda-feira (20/12) pelo partido Novo. A relatoria da proposta ficou com o ministro André Mendonça, que assumiu o cargo recentemente, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, como o STF está em regime de plantão por conta do recesso do Judiciário, Fux decidiu negar o pedido.

Na ação, a sigla argumenta que o dispositivo criado no Congresso para aumentar a verba do fundão, prevista inicialmente em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional por invadir a competência do presidente da República — a quem cabe enviar a proposta orçamentária, incluindo os critérios para se definir o valor do fundo.

“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro Fux, em despacho publicado.

Aprovado em comissão

Nesta terça-feira (21/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório final do Orçamento de 2022, com previsão de R$ 4,9 bilhões de fundão para o financiamento das campanhas eleitorais do próximo ano.

Para aprovar o relatório final, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, além de destinar R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixar o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.