Por Cláudio Duarte

Preocupado com a situação das famílias impactadas pelas enchentes no Tocantins, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, reuniu-se de modo online com o Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, André Rodrigues Veras, para tratar das ações em conjunto para atender às famílias atingidas.

“O alinhamento entre o Estado do Tocantins e o Governo Federal é importante por fortalecer e possibilitar que possamos atender com mais agilidade toda nossa população impactada. Durante a reunião, reiteramos ao Ministro André Rodrigues Veras a situação de calamidade por que passam vários municípios e as populações ribeirinhas no Tocantins”, destacou o gestor da Setas.

O secretário José Messias disse também que está em contato com as equipes técnicas dos municípios de modo a ter uma percepção atualizada da situação em cada município do Estado. “A situação é momentânea, mas pode se perpetuar por mais algum tempo, já que a temporada de cheia dos rios prossegue em nosso estado até o mês de março, e precisamos estar preparados para atender essas demandas”, ressaltou.

Operação Enchente

A força-tarefa instituída pelo Decreto n° 6.382, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 29 de dezembro de 2021, tem como objetivos levar suporte, apoiar e socorrer vítimas das inundações que estão ocorrendo em vários municípios do Estado. Quatro equipes de bombeiros prestam assistência aos municípios da região do Bico do Papagaio para reforçar os trabalhos na região.

A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros e tem como integrantes, as Secretarias de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), da Governadoria (Segov), da Saúde (SES), do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).

Gestão Wanderlei Barbosa x Representação Política em Brasília

O governador Wanderlei Barbosa (sem partido), precisa urgente recriar a Secretaria de Representação Política, em Brasília. Com autonomia para acompanhar e articular politicamente a Pasta será fundamental tanto nas articulações, quanto contribuirá para sua gestão como um todo, desenvolvendo ações em defesa do seu Governo. É importante lembrar que a partir de abril o clima político entre Palácio Araguaia e Bancada Federal será outro, devido a sucessão estadual, onde cada qual para si e Deus para todos. Os palanques serão de Oposição e governista, um processo democrático em busca do poder.

Isso era para ontem....

Reforma política no Governo é pra já

Independente de quantos meses será sua gestão ou se ela segue até dezembro de 2022, o governador interino Wanderlei Barbosa precisa fazer um ajuste no Palácio Araguaia. As secretarias de Turismo e Cultura, precisam ser criadas e para ocupá-las é importante que Wanderlei designe aliados que reforçam sua base política. 

Wanderlei deve anunciar nestes próximos dias, algumas mudanças visando oxigenar sua gestão, assim como para reforçar sua base. Segundo fontes, Gurupi será contemplada como forma de prestigiar a Região Sul. Já na Região do Bico virá mais um nome a fazer parte da equipe de auxiliares na gestão Wanderlei Barbosa.

Que comece a dança das cadeiras!

Aliados de Mauro Carlesse acreditam em seu retorno

Os aliados do governador Mauro Carlesse estão adotando uma nova estratégia. O silêncio! Mas tal postura passa a preocupar aliados do governador Wanderlei Barbosa e o sinal de alerta deixa um suspense. Mauro Carlesse volta?

Só o tempo dirá...

Jogo político diabólico do Lula

O ex-governador Geraldo Alckmin, pode ter caído na jogada diabólica do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou publicamente querer o líder das pesquisas de votos para governador de São Paulo como seu candidato à vice-presidência. Alckmin deixou o PSDB, que tem como candidato o governador de São Paulo, João Dória.

Mas após desfiliar-se do PSDB e dar sinal de filiar no PSB, para ser o vice de Lula tudo indica que após as festas de Natal e ano novo, as conversas com o PT esfriaram tanto com Geraldo Alckimin quanto com a direção do PSB.

Fora do PSDB e sem partido definido para filiar-se, o experiente ex-governador Geraldo Alckmin pode ter caído no conto do vigário.

Gurupi: Jonas Barros para deputado estadual

O ex-vereador por dois mandatos e presidente da Câmara de Vereadores de Gurupi, Jonas Barros (sem partido), tem seu nome muito bem avaliado como um possível candidato a deputado estadual nas próximas eleições. No momento, o nobre ex-presidente da Câmara compõe a gestão da prefeita Josi Nunes. A possível candidatura de Jonas Barros foi antecipada por um dos possíveis pré-candidatos a governador nas próximas eleições.

Candidatura de Ailton Araújo a deputado estadual ganha volume

Sem decidir por qual partido sair candidato a deputado estadual, porém já deicídio a seguir e apoiar a candidatura a governador, do Senador Eduardo Gomes (MDB), o ex-prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo fechou o ano percorrendo o Tocantins e chega a 2022, ano em que acontece a sucessão estadual, com um ótimo quadro de apoiadores, prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, lideranças políticas, empresários e populares formando um grande grupo de apoiadores.  O pré-candidato Ailton Araújo aguarda o momento oportuno para decidir por qual Sigla segue seu projeto para disputar as eleições e pedindo voto para o candidato a governador, Eduardo Gomes.

Federação partidária pode dificultar alianças no Tocantins

A federação partidária sendo decidida pelas cúpulas partidárias em Brasília, podem dificultar as alianças políticas no Tocantins. Junta-se a isso que os partidos de direita, da base política do Palácio do Planalto, podem influenciar nos comandos partidários no Tocantins. Nos próximos 90 dias, que antecede em 02 de abril, serão decisivos para quem deseja disputar uma vaga eletiva as próximas eleições de 02 de outubro de 2022.

Pesquisas eleitorais precisam ser registradas no TRE

A partir deste 1º de janeiro, ano em que acontecem as eleições estaduais, é proibida a divulgação de pesquisas eleitorais sem o registro no Tribunal Regional Eleitoral. Qualquer atitude diferente desta orientação é considerada crime e órgãos como o Ministério Público Eleitoral (MPE), estarão vigilantes, inclusive com as tais enquetes muito comuns neste período. É crime para quem faz e crime para os veículos que divulgam-na.

As famosas pesquisas de gabinete e fundo de quintal não terão sobrevivência, até porque a nova legislação, com a pequena reforma cuidou de pôr freio nas pesquisas que mostravam sempre em primeiro lugar aqueles responsáveis por encomendá-las.

Empresários e banqueiros desistem da Terceira Via

O Podemos deu um ultimato ao ex-juiz Sérgio Moro. Caso não consiga os 15% até o fim de maio, nas pesquisas para presidente do País, a sigla pode vir a apoiar o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmas condições o PDT deu ao presidenciável Ciro Gomes.

Caso Bolsonaro caia para 16% a 18% na intenção de votos do eleitorado brasileiro, o presidente da República pode desistir da candidatura a reeleição para que não sofra a humilhação e decidir ser senador ou deputado federal.

Muita coisa pode ser definida até maio.

Por Daniel Herculano

No primeiro bate-papo virtual com a população em 2022, realizado nesta terça-feira (4), o governador Camilo Santana anunciou o rateio proporcional de R$ 136 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cerca de 30 mil profissionais da Educação do Ceará, a ser pago em 15 de janeiro.

O rateio do Fundeb beneficiará professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos com exercício nas unidades escolares estaduais, nas Crede/Sefor e Seduc no ano letivo de 2021. “Muita gente me perguntando sobre o rateio do Fundeb, que será de mais de R$ 136 milhões. É uma espécie de 14º salário para esses profissionais, que têm trabalhado muito, lutado muito, pela Educação do Ceará. Nós galgamos uma grande conquista no ano passado, que foi o aumento do percentual do Fundeb, que em grande parte é proveniente de recursos de impostos estaduais. Como houve esse aumento do percentual, nós decidimos repartir aos mais de 30 mil servidores. No dia 15 de janeiro será pago. Estará na folha, será uma folha extra aos servidores”, explicou Camilo Santana.

O valor a cada profissional será calculado de forma proporcional à carga horária de trabalho, ao número de meses trabalhados e à remuneração recebida nos meses trabalhados do ano letivo de 2021.

Ação busca amenizar o sofrimento dos afetados pelas enchentes neste período chuvoso

Por Brener Nunes

Por determinação do governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), encaminhou, no início da noite desta terça-feira, 4, colchões e medicamentos aos desabrigados do município de São Miguel do Tocantins, na região do Bico do Papagaio.

A medida foi anunciada durante reunião realizada nesta terça-feira, no Palácio Araguaia, com os representantes dos órgãos que compõem a Força-tarefa instituída pelo Decreto n° 6.382, no último dia 29 de dezembro. A reunião foi presidida pelo comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Carlos Eduardo Farias, que também é coordenador Estadual de Defesa Civil e da Força-tarefa, que tem como objetivo de levar suporte, apoiar e socorrer vítimas das inundações que estão ocorrendo em vários municípios do Estado. Ao todo, 35 cidades estão sendo monitoradas pela Defesa Civil do Estado do Tocantins.

A fim de amenizar o sofrimento dos afetados pelas enchentes neste período chuvoso, o Governador também anunciou o envio de cestas básicas e água potável aos desabrigados, que chegam a 340 em todo o Estado.

O governador conduziu reunião nesta terça-feira, no Palácio Araguaia, com os representantes dos órgãos que compõem a Força-tarefa para atender aos desabrigados no Estado

Para o governador Wanderlei Barbosa, o sofrimento que viu de perto ao conversar com as pessoas desabrigadas é algo que ninguém deveria jamais sentir. “Não quero ver nenhum tocantinense passando por dificuldades neste momento. O que o Governo Tocantins puder fazer, nós vamos fazer. Este sofrimento é desumano. Vamos fazer o possível para ajudar todos os afetados por estas enchentes. Tomaremos todas as medidas necessárias”, afirmou o Governador.

Conforme ressaltou o secretário de Saúde, Afonso Piva, a preocupação do governador Wanderlei Barbosa é atender a estas famílias afetadas o mais rápido possível. “A van com os insumos e medicamentos já está a caminho de São Miguel e vamos começar a atender as famílias necessitadas de ajuda neste momento difícil que muitas estão passando”, sustentou o gestor.

Força-tarefa

A Força-tarefa é coordenada pelo Corpo de Bombeiros e tem como integrantes, as Secretarias de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), da Governadoria (Segov), da Saúde (SES), do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).

As normas para a comercialização ainda serão fixadas pela Agência Nacional do Petróleo

Com Agência Senado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) a Lei 14.292, de 2022, que permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado. Essa ação, no entanto, fica limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma de regulação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A norma é parte do projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, aprovada pelo Senado no começo de dezembro. O presidente Jair Bolsonaro vetou dois trechos da matéria: Um que permitia ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo. E outro que autorizava o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

Em comunicado, a Presidência da República afirmou, no entanto, que as partes vetadas não impedirão as operações de venda direta de etanol, uma vez que o assunto poderá ser normatizado pela ANP, que já disciplinou essa matéria por meio de resolução.

Segundo a mensagem de veto, essas cooperativas já são beneficiadas com a redução a zero da base de cálculo das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins. Nesse sentido, segue a mensagem, “ainda que a lei determine que, na venda direta, as alíquotas sejam aumentadas, as bases de cálculo ainda estariam reduzidas a zero”.

Tributação

A lei prevê que, se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor. No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins.

Quanto ao etanol anidro (sem água) usado para mistura à gasolina, o texto acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A decisão afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importações de álcool é desse tipo.

Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.