O Paralelo 13 que, nesta reflexão de domingo, 29 de novembro de 2021, presta uma homenagem a nossa amiga Sandra Miranda, pela sua coragem, honradez e determinação de, como mulher, vencer os obstáculos que este mundo manchado pelo machismo impõe a cada dia, mantendo os dois pés no chão e sua fé como alicerce, sempre olhando para frente, mantendo o pensamento sempre positivo.

Da Redação

Esta mulher guerreira, que faz parte da história jornalística do Tocantins, registrando fatos e fazendo análises no seu jornal Primeira Página - impresso e on-line - cumprindo com seu papel de profissional e cidadã, acaba de vencer mais uma etapa do seu crescimento pessoal e profissional.

Desta vez, uma vitória dupla, quando Sandra Miranda e sua filha, Renata Miranda, receberam, na última sexta-feira, dia 26 de novembro, na sede da OAB, em Palmas, suas carteiras de advogadas, um documento tão importante que tem milhares e milhares de formados em Direito que não conseguem passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. E Sandra Miranda conseguiu passar no concorrido exame neste ano de 2021, na primeira vez que tentou, assim como a filha, esta no ano de 2015.

Renata Miranda já era advogada, tendo passado na prova da OAB em Santa Catarina quando ainda estava se formando na Unisul em 2015, mas pediu transferência este ano da sua carteira da OAB de Santa Catarina para o Tocantins e aproveitou a solenidade para receber a nova carteira, agora da OAB do Tocantins, junto com a mãe.

A jornalista Sandra Miranda agora, também podepeticionar, exercer a advocacia com a mesma ética e profissionalismo que sempre emprega em sua vida pessoal.

Goianir Barbosa, Sandra, Edson Rodrigues e Renata

Eu e meu amigo-irmão Goianir Barbosa, estivemos no auditório da OAB/TO para testemunhar o surgimento de mais uma força dentro do Direito no Estado do Tocantins, fruto de uma longa batalha, que levou Sandra para o estado de Santa Catarina, onde, com muito esforço, estudou e se formou, junto com sua filha.

EXEMPLO

Sandra Miranda é um exemplo, deixando marcas de amor, afabilidade, atenção e carinho por onde passa.  Empresária do ramo jornalístico e, agora, advogada de fato e de direito, Sandra Miranda agrega mais qualidade ainda no seu trabalho, mostrando que as mulheres não devem

nunca se curvar, se prestar a certos preconceitos, nem esmorecer ante as dificuldades impostas pela vida.

Sandra é uma amostra viva da mulher brasileira que, mesmo ante uma sociedade opressora, preconceituosa e machista, conseguiu empreender, vencer e agregar ainda mais valor à sua persona, enchendo sua vida de propósitos, amizades e grandes feitos.

Novos advogados fazem juramento na OAB

Somos testemunhas oculares e admiradores, há 40 anos, da história de vida de Sandra Miranda e podemos afirmar, com tranquilidade, que ela é um exemplo que as mulheres tocantinenses devem seguir.

Parabéns, minha amiga e companheira de trabalho Sandra Miranda, guerreira, obstinada e vitoriosa, que agoraé a nova base forte do Direito Tocantinense!

Prazo para pedido de reaplicação de prova já está aberto

Por Agência Brasil

Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva.

De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Ineo.

Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova.

O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos.

Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem.

“Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.

Temendo o crescimento de casos e mortes por Covid-19, cidades do interior de São Paulo cancelaram as celebrações do próximo ano

Por Guilherme Strabelli

Com o avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 e a diminuição nos indicadores da doença, a população vive a expectativa de retomar totalmente as atividades. Um dos retornos mais esperados é o do carnaval. Depois de ter sido cancelado em 2021 por causa da 2ª onda da pandemia, a previsão era de que a celebração retornasse com força total em 2022. Entretanto, diversas cidades paulistas já anunciaram que não irão realizar as celebrações. Em Jundiaí, por exemplo, a prefeitura cita a preocupação com os índices hospitalares após as festas de fim de ano para cancelar as festividades. Em São Luiz do Paraitinga, a prefeitura disse que o momento requer atenção e que a condição atual “ainda não oferece a devida segurança, não sendo propício para um evento de tamanha magnitude”. Já em Mogi das Cruzes, a prefeitura informou que está estudando maneiras de cumprir a “demanda artística” após o cancelamento do carnaval na cidade. Entretanto, além da perda artística, o cancelamento das festividades pode trazer fortes prejuízos econômicos para as cidades.

Em entrevista à Jovem Pan, André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que o cancelamento de festas de carnaval podem implicar em perda de empregos diretos e indiretos gerados pelas festas. “O carnaval é um evento importante que atrai pessoas do Brasil inteiro, especialmente se a cidade tiver uma vocação turística forte. Ele também gera empregos indiretos, porque há muitas pessoas trabalhando na produção de fantasias e de itens que são utilizados na confecção de fantasias e de itens. É uma cadeia muito longa que, se não encontra uma maneira de vender seus produtos, acaba ficando sem condições de reinvestir, colocando empregos em risco”, afirma André.

O economista também cita os empregos indiretos, como em hotéis, restaurantes e serviços de cidades. Entretanto, Braz pondera que o cancelamento pode evitar o prejuízo sanitário e mortes. “Temos que pensar que esse cancelamento também está nos poupando de um prejuízo ainda maior que não somos capazes de quantificar: vidas. Qualquer vida que a gente consegue salvar cancelando o carnaval já valeu a pena. Mas do ponto de vista econômico, isso tem um preço.”
Outro ponto levantado pelo economista diz respeito às alternativas para que as cidades evitem um prejuízo financeiro maior, citando que investimentos em eventos voltados para o público interno podem ajudar a movimentar recursos dentro dos municípios e contribuir para a economia. “Existem eventos de menor proporção que podem ser desenvolvidos localmente para não acumular um grande número de pessoas. Porque o risco é trazer pessoas de países em que a pandemia não foi controlada e isso acelerar uma quarta onda aqui. Se você usa sua população local, que já está vacinada, você diminui o risco de uma quarta onda e, ao mesmo tempo, promove o comércio local. É claro que não vai acontecer na proporção que aconteceria no carnaval, mas é uma maneira de manter pessoas empregadas, comércio ativo e aumentar a arrecadação”, afirmou o economista. “O quadro da pandemia é incerto.

O mundo está vivendo uma experiência ruim com o surgimento da quarta onda, especialmente em países onde a adesão à vacinação foi pequena. O risco todo está no agravamento, em uma outra onda da pandemia e no aumento no número de mortos. Como a gente ainda vive um período de incerteza e como não vacinamos toda a população, o cancelamento seria a medida mais prudente”, concluiu.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Brasil possui 22 milhões de casos e 613 mil mortes causadas pela doença, o que faz do país um dos mais afetados pela pandemia em números brutos. Entretanto, ao contrário de países europeus, como Áustria, Alemanha e até dos Estados Unidos, a tendência do Brasil é de queda nos indicadores. A média móvel de novos testes positivos nos últimos 7 dias ficou em 9.325, enquanto a média de novas mortes caiu para 214, atingindo uma das menores marcas desde o começo da pandemia. Nesta quinta-feira, 25, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), falou sobre a possibilidade ou não de haver Carnaval em 2022, mas disse que, no momento, essa é uma discussão precoce.

“A gente vai ter um cenário, lá no final de fevereiro, que pode nos garantir a condição de segurança sanitária de realizar o Carnaval, ou pode não acontecer. Mas esse momento é prematuro para qualquer um falar. O carnaval na cidade de São Paulo gera emprego e gera renda. Agora, eu quero deixar claro, a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária têm carta branca, nunca vão ter influência minha, se chegar no momento e falarem que existe risco de saúde às pessoas e se eles falarem que é seguro, não terá o Carnaval”, afirmou Nunes.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) instituiu uma Força Tarefa, no âmbito da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), com o objetivo de apurar os ilícitos penais que já são alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) e outros que possam eventualmente surgir. A Portaria instituindo a Força Tarefa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 29. O documento é assinado pelo titular da pasta, Wlademir Costa, e pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Ferreira.

A Portaria pontua que o próprio Regimento Interno da SSP estabelece que a Dracco pode “instaurar e conduzir, diretamente ou por meio das Divisões de Polícia Especializadas, inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei; considerando a necessidade de implementar investigações no sentido de apurar os fatos, em tese, criminosos noticiados e outros que porventura possam surgir no decorrer dos trabalhos”.

A Força Tarefa será coordenada pelo diretor da Dracco, o delegado Afonso José Azevedo de Lyra Filho, tendo ainda como membros, os delegados Adriano de Aguiar Carvalho, Aldo Pagliani Schwanck, Bruno Monteiro Baeza, Cassiano Ribeiro Oyama, Guilherme Rocha Martins, Gregory Almeida Alves do Monte e Luciano Barbosa de Sousa Cruz. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, que pode ser prorrogado, conforme necessidade.

Os possíveis ilíticos penais a serem apurados pela Força Tarefa são inerentes as atribuições da polícia judiciária estadual e também cumprem orientações dadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto às investigações das operações Éris e Hygea da Polícia Federal. O objetivo é garantir a manutenção da legalidade e transparência nos atos públicos.

Ao todo foram fiscalizados 132 estabelecimentos comerciais em Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Araguaína e Tocantinópolis.

Por Kaliton Mota

Na última sexta-feira, 26, o Procon Tocantins realizou a Operação Black Friday 2021, no intuito de manter garantidos os direitos do consumidor. Ao todo foram fiscalizados 132 estabelecimentos comerciais em Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Araguaína e Tocantinópolis, o que resultou em duas empresas autuadas por publicidade enganosa.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, fala sobre a redução no número de autuações, se comparado a operação de 2020.

“Ano passado foram quatro autuações, média que vinha se repetindo. Este ano, tivemos apenas duas, ou seja, uma redução de 50%. Isso é resultado da intensificação das fiscalizações nesse período e também das diversas ações de conscientização quanto aos direitos do consumidor”, pontuou Viana.

Autuações

As autuações aconteceram nas lojas Casas Bahia e Extra, ambas na cidade de Palmas. Na primeira loja, foram constatados três casos de propaganda enganosa. A empresa comercializava uma SMART TV 50 4K PHILCO por R$ 2.299,00 e informava que o preço anterior era de R$ 2.999,00. O fato determinante para a constatação foi o monitoramento de preços realizado pelo Procon Tocantins, que indicou que produto custava R$ 2.599,00, no último dia 05.

A empresa comercializava uma SMART TV LED 43 FULL HD TCL por R$ 2.199,00 e informava o valor anterior de R$ 2.599,00. 

Já no segundo caso, a mesma empresa comercializava uma SMART TV LED 43 FULL HD TCL por R$ 2.199,00 e informava o valor anterior de R$ 2.599,00. O preço encontrado pelos fiscais no monitoramento era de R$ 2.399,00.

Ainda na Casas Bahia, o VENTILADOR DE MESA MODIAL SUPER PAWER VSP-40-B era comercializado por R$ 169,00 e indicava o preço anterior de R$ 199,00. No início de novembro o órgão de defesa do consumidor constatou o item por 169,00.

O SMARTPHONE MOTO G20 64GB AZUL estava saindo à R$ 899,99 com a informação de que o preço anterior era de R$ 1.699,99. 

No Extra foram dois casos distintos. No primeiro a empresa comercializava o produto SMARTPHONE MOTO G30 128GB DARK PRISMA por R$ 1.199,99 e informava que o preço anterior era de R$ 1.899,99. Novamente, com o suporte do monitoramento, os fiscais notaram divergência nas informações. O mesmo produto custava R$ 1.399,86, no dia do monitoramento.

O SMARTPHONE MOTO G20 64GB AZUL estava saindo à R$ 899,99 com a informação de que o preço anterior era de R$ 1.699,99, valor diferente do constatado pelo Procon Tocantins, no último dia 05, quando custava R$ 1.199,99.

Ações

O gerente de fiscalizações do órgão de defesa do consumidor, Magno Silva, comenta as ações preventivas do órgão.

“Além da fiscalização do último dia 26, durante a Black Friday, foi realizado um monitoramento de preços de 1406 produtos em 124 empresas. A inspeção para evitar publicidade enganosa foi realizada nos municípios de Palmas, Paraíso, Gurupi, Tocantinópolis, Araguaína, Colinas, Porto Nacional e Dianópolis entres os dias 04, 05 e 08 de novembro de 2021”, destacou Magno.

O objetivo foi garantir que os valores dos produtos não seriam inflados dias antes das promoções e então vendidos pelos preços normais como se estivessem com desconto.

O que diz a lei

As autuações sobre publicidade enganosa, também conhecida como propaganda enganosa, estão respaldadas no Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o artigo 31 do código estabelece que todos os produtos precisam apresentar informações como característica, qualidade, quantidade, composição e preço, além do prazo de validade.

Denuncie

Ao perceber qualquer irregularidade nos preços e qualidade dos produtos, o consumidor deve fazer denúncia junto ao Procon por meio do Disque Procon 151, ou pelo Whats Denúncia, o (63) 99216-6840.

Estagiário sob a supervisão da jornalista Luciene Lopes*