A medida atende a demanda dos produtores rurais que não encontraram vacinas nos seus municípios

Por Dinalva Martins

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi prorrogada para até o dia 10 de dezembro, consequentemente a declaração do ato também foi estendido para até 20 de dezembro. A autorização concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vem em atendimento a solicitação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). O motivo é o relato por parte dos produtores rurais sobre a dificuldade para adquirir vacinas em alguns municípios do Estado. A campanha, que iniciou dia 1º de novembro, encerraria no próximo dia 30.

O diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, explicou que consultou o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), instituição responsável por fornecer vacinas ao comércio, e foi informado que não há falta do imunizante e que se trata de uma questão comercial entre as empresas compradoras. “Para que o produtor rural não tivesse prejuízos por não encontrar o produto na sua cidade dilatamos o prazo para que ele faça a aquisição em outras localidades e garanta a vacinação do rebanho”, disse.

A estimativa é vacinar 4,5 milhões de bovinos e búfalos de zero a 24 meses de idade, declarados em maio. Ao todo o Estado conta com 9,8 milhões dessa espécie animal. Vale lembrar que mesmo o produtor não tendo animais em idade vacinal terá que declarar o restante para atualização cadastral.

Multa

A multa para quem deixar de vacinar é de R$ 5,32 por animal e 127,69 por propriedade não declarada, bem como outras sanções, já que a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), obrigatória para movimentar animais, está condicionada a comprovação da vacinação.

Sugestão de legenda: Tocantins prorroga por mais 10 dias campanha de vacinação contra a Febre Aftosa.

Entrega ocorreu na manhã deste sábado, 27

Da Assessoria

Como parte da política de descentralização dos serviços público da esfera estadual, o governador do Estado do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, entregou à população de Ananás e região na manhã deste sábado, 27, o Posto de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito(Detran) e o Núcleo de Identificação Civil. A iniciativa é resultado da parceria do Governo do Tocantins com a Prefeitura local com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços prestados pelos respectivos órgãos.

As unidades representam uma antiga demanda reclamada pela população e vai atender ainda os moradores de cidades circunvizinhas como Cachoeirinha, Angico, Riachinho, que somam de mais de 20 mil habitantes.

A expectativa da gestão ao implantar o posto do Detran na cidade é melhorar o atendimento à população tocantinense, facilitando o acesso e ampliando a disponibilização dos serviços relacionados ao órgão estadual de trânsito na região. Essa é a trigésima quarta unidade do Detran no Estado.

Quanto aos núcleos de Identificação, o Tocantins passa a contar com 79 unidades de atendimento para emissão de 1ª e 2ª via de Carteira de Identidade. Os serviços são coordenados pela Superintendência de Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação, instituições ligadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Tocantins passa a contar com 79 unidades de atendimento para emissão de 1ª e 2ª via de Carteira de Identidade.

Ao defender a política de descentralização dos serviços públicos, em prática na sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins não para e que ao interiorizar os serviços com a implantação da representação dos órgãos em cidades polos vai proporcionar cidadania e facilitar a vida dos usuários que necessitam dos serviços dos órgãos estaduais.

"Descentralizar os serviços para aproximar das pessoas é um ato de cidadania e uma missão de Governo. Já fazíamos esse trabalho e agora estamos aperfeiçoando para prestar um serviço melhor aos tocantinenses. As parcerias são fundamentais e tenho falado aos prefeitos que faremos um trabalho confiando na capacidade administrativa de cada um, porque estabelecer parceria é confiar nos prefeitos e nas suas capacidades de gestão", frisou o Governador.

Para o prefeito de Ananás, Valdemar Batista Nepomoceno, a implantação dos dois órgãos foi importante é constitui um sonho realizado não só para Ananás, mas para todas as cidades circunvizinhas. "São mais de 25 mil pessoas que estão sendo beneficiadas. Quantas vezes os usuários tiveram que se deslocar a outros centros com todas as dificuldades para realizar um serviço do Detran ou no Centro de Identificação! Agora esses serviços estão bem próximos, portanto, essas parcerias são importantes e demonstram a sensibilidade do governador Wanderlei ao estabelecer essa descentralização dos serviços", frisou o Prefeito.

O presidente do Detran, Paulo Roberto de Castro Nogueira, destacou que a descentralização dos serviços do órgão vai proporcionar satisfação à população. "Essa unidade que inauguramos é uma demonstração disso. Vai atender mais de 35 mil pessoas e o que queremos é prestar o melhor serviço possível. A nossa meta é levar esses serviços a todos os municípios tocantinenses", disse.

O secretário de Segurança Pública, Wlademir Costa, ressaltou que essa aproximação dos serviços do órgão da população é uma forma de proporcionar cidadania às pessoas. "Implantar esse Núcleo de Identificação vai permitir que as pessoas tenham acesso ao documento de identidade é garantir sua cidadania. É isso que o Governo do Tocantins está proporcionando às pessoas aqui da região", pontuou o Secretario.

Inauguração

Ainda em Ananás o Governador Wanderlei Barbosa participou da inauguração da recuperação da estrada vicinal, bueiros e aterros que dão acesso aos Projeto de Assentamentos Antônio Alves Moreira, Luar do Sertão é Cacuri. As obras foram realizadas com recursos do Governo federal é do município de Ananás.

Presenças

O evento foi prestigiados pelo deputados estaduais Fabion Gomes; Walderez Castelo Branco; Ricardo Ayres; Issan Saado; pelos prefeitos de Cachoeirinha, Paulo Macedo; de Wanderlândia, Djalma Júnior; Muricilândia, Alessandro Borges, vereadores e outros líderes políticos da região.

Sediada em Belém, Feira Internacional de Turismo da Amazônia (FITA) tem objetivo de fortalecer negócios turísticos entre estados da região amazônica

Por Henrique Lopes

Parte dos estados que compõem as Rotas Amazônicas Integradas (RAI), o Estado do Tocantins está presente na 9ª edição da Feira Internacional de Turismo da Amazônia (FITA), que acontece na Estação das Docas, em Belém.

Aberta na última quinta-feira, 25, a feira ocorre de forma híbrida com programação presencial e on-line, com foco na divulgação de destinos, roteiros, atrativos que fazem parte da Amazônia Legal Brasileira entre outros países que fazem parte da Amazônia Internacional, com o objetivo de gerar negócios e conectar profissionais do turismos, órgãos oficiais, estudantes e empresas do trade. Ao todo são 50 grupos expositores de diversos vários municípios da região norte e estados da Amazônia Legal.

Participando do estande da Rotas Amazônicas Integradas, o Estado do Tocantins apresenta as paisagens e beleza ímpar do paraíso localizado no coração do Brasil, que reúne particularidades da biodiversidade da Amazônia, as riquezas do Cerrado e a exuberância do Pantanal, que proporcionam experiências inimagináveis, que unidas com os ritos e cultura tradicional, são o ponto chave para a imersão no turismo cultural, religioso, turismo de aventura, ecoturismo, turismo de pesca, além do etnoturismo e turismo de experiência.

Estado do Tocantins apresenta roteiros turísticos no estande das Rotas Amazônicas Integradas (RAI) (Henrique Lopes / Governo do Tocantins)

Durante a cerimônia-show, que marcou a abertura da FITA, o Tocantins que tem sido referência na retomada consciente da atividade turística com ações que têm sido destaque em todo o país, foi mencionado pelo Ministro do Turismo, Gilson Machado, que falou da sua relação pessoal com o Estado. Gilson ainda frisou a importância da integração das Rotas Amazônicas, projeto do que trabalha o desenvolvimento integrado de produtos ligados à natureza e à pesca esportiva nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. “A região Norte do Brasil é única e seu potencial precisa ser conhecido. “O turista estrangeiro que conhece o Brasil se surpreende ao perceber que o que falam lá fora é mentira! A Amazônia não acabou. Ela está aí, firme e forte, para todo mundo ver, desfrutar e proteger. Somos o país mais preservado do mundo, sim”, destacou.

Para o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Hercy Ayres Rodrigues Filho, a participação do Tocantins na Fita é fundamental para a integração dos roteiros tocantinenses com as rotas amazônicas. “O Tocantins está presente na Amazônia Legal e mostrar o nossos potenciais em uma feira importante como a FITA faz com que todo o trade turístico e os visitantes conheçam mais sobre o nosso estado e se interesse em visitá-lo como um dos portais de acesso para as rotas integradas”, mencionou Hercy.

Fortalecimento da RAI

Antes da abertura da FITA, secretários de Estado, presidentes de órgãos ligados ao turismo e representantes do trade turístico estiveram reunidos em com a equipe do Ministério do Turismo, momento em que pautaram as demandas dos estados amazônicos para ampliação e fortalecimento das rotas integradas e do turismo na região.

Entre as demandas estiveram a criação de políticas e um plano de ação estratégico para aumentar o fluxo turístico na região amazônica, a criação de uma campanha de marketing com foco nos destinos da RAI e a intervenção junto a Embraer e companhias aéreas para tornar mais acessível os valores das passagens para a região norte.

A defesa do ex-presidente contesta uma decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro, que manteve o bloqueio

Por Rayssa Motta

Pelo placar de 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira, 26, o desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A validade da medida, determinada pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, foi analisada no plenário virtual - plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. O julgamento foi concluído hoje com o voto de Kassio Nunes Marques.

O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da Vara de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula contesta uma decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro, que, mesmo após o julgamento do STF, manteve a ordem para bloqueio de bens do ex-presidente. Na avaliação dos advogados, a revogação da medida deveria ser consequência da declaração de incompetência.

O julgamento começou em agosto com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contrário ao pedido de Lula, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais temo para análise) de Lewandowski, que abriu divergência e foi acompanhado pelos colegas Gilmar Mendes e Nunes Marques.

De um lado, Fachin argumenta que a ordem para bloquear os bens do ex-presidente tem "caráter acessório" e, por isso, não viola a decisão do STF que declarou a incompetência do juízo de Curitiba e, na avaliação do relator, ficou "restrita aos atos decisórios". "Admitindo-se a convalidação dos demais", escreveu Fachin.

"Aliás, as providências de natureza cautelar, dentre as quais se inclui o sequestro de bens, são regidas pela cláusula rebus sic stantibus, em função da sua finalidade instrumental, razão pela qual não estão sujeitas ao fenômeno da preclusão e, por isso, podem ser revistas a qualquer momento", diz outro trecho do voto do relator.

Na outra ponta, Lewandowski concluiu que a decisão "afrontou de modo direto' o entendimento do STF. Para o ministro, a partir do momento que a 13ª Vara de Curitiba foi declarada incompetente para os processos, "não poderia emitir mais qualquer juízo de valor".

"A autoridade reclamada, ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o frágil argumento de que a declaração de nulidade teria atingido apenas os atos decisórios proferidos no bojo das mencionadas ações penais, descumpriu flagrantemente a decisão desta Suprema Corte", afirma o ministro.

Em seu voto, Nunes Marques disse que a decisão de Bonat "inaugurou um juízo discricionário não autorizado' pelo Supremo Tribunal Federal. "Entendo que caberá ao juízo competente (Seção Judiciária do Distrito Federal) manifestar-se sobre a eventual convalidação dos atos praticados pelo juízo incompetente", escreveu.

Alvo da Operação Lava Jato, conduzida com mão de ferro pelo então juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente foi condenado e ficou preso 580 dias, o que o impediu de disputar as eleições de 2018. Seus bens foram bloqueados no âmbito de processos criminais que o Supremo Tribunal Federal acabou anulando ao decretar a incompetência do juízo de Curitiba e a suspeição de Moro, agora filiado ao Podemos e provável candidato à sucessão de Jair Bolsonaro na corrida ao Palácio do Planalto em 2022.

Governador quer dar transparência ao projeto e segurança aos moradores da região do Jalapão

Da Assessoria

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26, traz a publicação de dois decretos que garantem mais clareza e segurança no processo de concessão dos serviços turísticos no núcleo do Parque Estadual do Jalapão.

O Decreto nº 6347 institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão.

O Grupo será composto pelos secretários de Estado de Parcerias e Investimentos; do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Procurador-Geral do Estado; pelos presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

O Grupo poderá contar com a participação de instituições públicas e entidades associativas que representem as comunidades e povos tradicionais da região do Jalapão, compreendendo as comunidades Mumbuca, Boa Esperança, Prata, Carrapato, Mata, Formiga, Ambrósio e Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão. Também será incumbência do Grupo a análise e aproveitamento de estudos, dados e compilações produzidos em data anterior à de publicação deste Decreto.

Já o Decreto nº 6348 dispõe sobre as áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão, nos termos da Lei nº 3.816, de 25 de agosto de 2021.

São consideradas áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão aquelas com limites e confrontações que compreendem a Fazenda Triagro e a Cachoeira da Velha, localizadas no Município de Mateiros.

Para o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, o processo de concessão dos serviços turísticos no núcleo do Parque Estadual do Jalapão não pode gerar incertezas para a comunidade que vive na região. “A gente quer que as comunidades tradicionais e o povo jalapoeiro tenham segurança. Definir as áreas que podem ser concedidas e fazer a regularização fundiária dessas comunidades são compromissos assumidos para tornar esse processo transparente”, finalizou.