Mineradora que tem ações em Bolsa no Canadá e no Brasil vai investir US$ 74 milhões no projeto, que faz parte do planejamento de R$ 1,5 bilhão até 2024, sendo R$ 1 bilhão no País

Por Bruno Villas Bôas

Após captar R$ 400 milhões numa oferta de debêntures em julho, a Aura Minerals, mineradora com ações listadas no Canadá e no Brasil, inicia em dezembro as obras de seu novo projeto de mineração em Almas, no Tocantins. A empresa vai investir US$ 74 milhões no projeto para explorar uma reserva de 650 mil onças de ouro ao longo de 16 anos.

O projeto Almas conta com três depósitos (Paiol, Cata Funda e Vira Saia) e é um dos primeiros a explorar o potencial de ouro do Estado do Tocantins, que tem uma formação geológica considerada promissora para o metal, chamada de greenstone belt. Os depósitos foram assumido pela empresa em 2018, como a fusão da companhia com o Rio Novo Gold.

Rodrigo Barbosa, presidente da Aura Minerals, explica que o projeto faz parte dos planos de investimento de R$ 1,5 bilhão da companhia no período de 2021-2024, dos quais R$ 1 bilhão no Brasil. A expectativa da companhia é dobrar a capacidade de produção de ouro para 400 mil onças até 2024, ampliando minas existentes e novos projetos.

"Almas deve entrar em operação dentro de 12 a 14 meses e, então, levará mais quatro meses para atingir sua capacidade plena de produção. É um projeto que não precisa de investimento muito alto e que se paga rapidamente, com uma taxa de retorno de 50%. Se incluir a alavancagem, dá mais de 100% de taxa interna de retorno", diz Barbosa, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

De janeiro a setembro deste ano, a Aura registrou lucro líquido de R$ 114,3 milhões, acima dos R$ 74,9 milhões do mesmo período de 2020. Os números são resultado da reestruturação da empresa, iniciada em 2017 por Barbosa. Engenheiro mecânico por formação, ele assumiu a companhia por sua experiência na reestruturação de empresas.

"Trabalhamos em alguns pilares como ativos, qualidade, balanço e gente. Em 2020, já tínhamos um histórico de resultados para mostrar ao mercado. A empresa era listada na Bolsa de Toronto, com pouco volume de negócios e, então, decidimos fazer um re-IPO na Bolsa brasileira, com BDRs (recibos de ações)", diz.

A Aura produziu no ano passado 204 mil onças de ouro nas suas minas localizadas no Brasil, Honduras, México e Estados Unidos. O Estado de Mato Grosso é responsável pela maior parte da produção, em minas a céu aberto e subterrâneas, como Ernesto e Pau-a-Pique. A empresa espera finalizar 2021 em linha com sua meta de produção, de 264 mil a 272 mil onças.

Em Mato Grosso, a companhia desenvolve outro projeto, chamado Matupá. Trata-se de um depósito de ouro em fase de teste metalúrgico para conhecimento da capacidade de recuperação de ouro. Com a comprovação da reserva, a empresa pretende solicitar o licenciamento ambiental, o que pode levar um ano para ser concluído.

Diferentemente de outros segmentos de mineração, como minério de ferro, a produção de ouro exige poucos investimentos em infraestrutura, conta Barbosa. "Quando falamos de minério, é preciso integrar ferrovias e portos para escoar milhões de toneladas. No ouro, pela quantidade e valor, podemos enviar a produção de helicóptero, de avião ou num carro-forte", explica.

Aura é controlada pelo fundo de investimento brasileiro Northwestern, do empresário Paulo Carlos de Brito, especializado em mineração. Segundo Barbosa, a empresa está aberta para operações de fusões e aquisições e conta com a experiência do controlador no processo. "Temos acionistas que entendem muito do setor para isso", afirma.

Documento foi protocolado nesta sexta-feira, 26, na Assembleia Legislativa

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na manhã desta sexta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) n° 13, de 26 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Polícia Penal do Estado do Tocantins. A medida põe fim a uma luta que já durava quatro anos pela regulamentação da profissão no Estado. O texto segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

“Nós temos confiança no trabalho que os policiais penais prestam e tudo o que nós pudermos fazer para que as carreiras estejam regularizadas, para melhorar a infraestrutura e o aparelhamento que os policiais precisam para trabalhar, com certeza nós iremos fazer”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, destacou que o PL é uma maneira de reconhecer os serviços prestados pelos policiais penais no Tocantins. “Mais da metade dos nossos presos trabalham, estudam e estamos há um ano sem registro de fuga; então essa valorização vai ao encontro do trabalho prestado pelos policiais penais e o Governador reconheceu isso com o Projeto de Lei aqui assinado”, destacou.

Na oportunidade foram entregues aos policiais, 935 pistolas Taurus e uma viatura adaptada para uso nas unidades femininas 

Durante o ato de assinatura do PL, foram entregues, aos policiais penais, 935 pistolas Ts9, calibre 9mm Taurus; acessórios e peças sobressalentes, como porta-carregador e coldre; além do curso de armeiro na Fábrica da Taurus previsto para janeiro de 2022. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Fundo Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Mulheres privadas de Liberdade

Ainda nesta sexta-feira, 26, foi entregue uma viatura Logan especial, adaptada com bebê conforto, para fortalecimento da política de atenção às mulheres privadas de liberdade. A responsável técnica pela Política de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos da Seciju, Luciene Silva, ressaltou a importância do veículo para o atendimento às presas.

“Para além da punição, o Estado está preocupado em como essas mulheres são custodiadas. Hoje, nós temos um sistema prisional que foi pensado para ser masculino e isso faz com que as mulheres que entram no sistema penitenciário fiquem mais vulneráveis. O que nós propomos é uma pena humanizada, pois apesar de presas, elas continuam com os mesmo direitos e as mesmas necessidades que uma mulher tem”, finalizou Luciene.

O veículo também foi doado pelo Depen e é a primeira de cinco viaturas que serão doadas pelo órgão para o Governo do Tocantins até 2022. O veículo atenderá a unidade de Ananás.

Atualmente, o Tocantins conta com quatro unidades prisionais no Estado que abrigam 120 mulheres privadas de liberdade, sendo 57 já condenadas e 63 em regime provisório. Outras 62 cumprem regime domiciliar com monitoramento e sete cumprem regime semiaberto.

Participaram da solenidade também o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho; e o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa.

Objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade

Por Eliane Tenório

São Miguel do Tocantins e Esperantina estão entre os municípios que recebem cestas básicas, distribuídas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nesta semana. Os recursos para aquisição dos kits de alimentos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais.

“A população daqui vive basicamente da renda da prefeitura, sendo que a maioria é de pessoas carentes. É motivo de muita gratidão receber as cestas básicas, que contribuirão muito para a alimentação das famílias que estão em situação de vulnerabilidade”, afirmou a secretária de Assistência Social de São Miguel do Tocantins, Raimunda Nonata.

“Estamos entregando os kits de alimentos recebidos, diretamente para as famílias de produtores rurais cadastrados na associação, além de outras famílias que necessitam de alimentos”, afirmou o presidente da Associação dos Produtores Rurais de São Miguel, Jocimar da Silva Souza. A instituição contribui para que as cestas cheguem mais rapidamente às famílias carentes do município. “Agradeço ao Governo do Tocantins e a todos que nos apoiam, em nome das famílias atendidas”, afirmou Jocimar Souza.

“Com relação à segurança alimentar e nutricional, o município de Esperantina também tem muitas famílias que necessitam do apoio do Estado", informou a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras municipal), Marcia Rejane de Souza Leal. “Com a pandemia, muita gente ficou sem serviço e precisando de ajuda. Receber os alimentos é de muita valia para nós que trabalhamos com famílias vulneráveis”, agradeceu.

Nesta semana, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende mais de 7,7 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em 11 municípios tocantinenses. A ação teve início na segunda-feira, 22, e prossegue até o sábado, 27, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, as federações, as associações de classes e as entidades religiosas.

Nesta etapa de entrega de cestas básicas, serão atendidos os municípios de Aliança do Tocantins, Araguaçu, Alvorada, Campos Lindos, Couto Magalhães, Crixás, Dueré, Esperantina, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Ponte Alta do Tocantins e São Miguel do Tocantins.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirmou que o Estado não para. “O Governo do Tocantins continua ofertando serviços de qualidade à população, com ênfase para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade. As parcerias com entidades sociais e de classe são importantes para que as cestas básicas cheguem rapidamente às famílias”, afirmou o secretário, a respeito da contribuição dos parceiros na entrega dos alimentos diretamente aos necessitados.

O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade.

“Nossa atenção está voltada para o que é mais essencial na vida das pessoas. Neste momento, em que não só o Tocantins, mas também o mundo ainda sofre com a pandemia, o nosso Governo está atendendo e beneficiando as famílias tocantinenses”, destaca o Governador Wanderlei Barbosa.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Julgamento foi suspenso e prossegue na quarta-feira

Por André Richter

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou hoje (25) para validar o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.

Após o voto de Fux, relator das ações que questionam a lei, o ministro Nunes Marques iniciou a leitura de seu voto, mas o julgamento foi suspenso devido ao fim do horário da sessão. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (1).

Falta o voto de nove ministros.

A legalidade de alguns pontos da lei foi questionada no STF pelo PDT, PCB e o PSOL. Os partidos argumentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor.

Fux votou pela improcedência das ações e argumentou que o Congresso optou pelo modelo de concessão e manteve a autonomia federativa.

Além disso, segundo o ministro, o Marco Legal poderá reduzir os gastos públicos com o sistema de saúde, contribuir para revitalização de bacias hidrográficas, com a conservação do meio ambiente e a redução de perda de água, além de proporcionar mais qualidade de vida para a população.

"Os especialistas do tema entendem que esse é um momento histórico para o Brasil, diante dessa ineficiência que nós assistimos em relação ao saneamento no país. É algo intolerável que o brasileiro não tenha água potável e esgoto tratado", afirmou.

AGU

Ontem (24), no primeiro dia do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade do marco. Segundo o órgão, a lei buscou reduzir a ineficiência do setor e possibilitou a estimativa de investimento de R$ 357 bilhões até 2033.

Segundo o advogado-geral da União, Bruno Bianco, 46,8% da população brasileira não têm acesso ao tratamento de esgoto e a perda de água na distribuição é de 38,5%.

“Quase metade de população brasileira não tem acesso a esgoto sanitário. E mesmo quando há esse acesso, a mera existência da rede coletora não garante o correto tratamento do esgoto. Esse índice é absolutamente alarmante, ele é triste, especialmente se nós considerarmos a relação intrínseca entre a saúde da população e as condições de saneamento básico", disse.

 

Cerimônia de entrega aconteceu em Brasília

Por Jéssica Matos e Vania Machado

A convite do Ministério da Justiça, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 25, em Brasília-DF, da solenidade de entrega simbólica de equipamentos que irão fortalecer o trabalho de policiais que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia). A cerimônia de entrega contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, estão sendo destinados ao Tocantins mais de R$ 3 milhões em equipamentos. Os materiais serão utilizados para equipar as unidades policiais que integram o programa Vigia, com a finalidade de potencializar a prevenção e repressão da criminalidade, tráfico de drogas, armas e outras modalidades criminosas na faixa de fronteira, divisas e áreas de interesse operacional. O Tocantins receberá doze viaturas, seis óculos de visão noturna, seis capacetes e 47 placas de proteção balística.

“Recebemos das mãos do presidente Bolsonaro equipamentos de segurança que serão importantíssimos para as nossas forças de segurança no combate ao crime organizado. Faz parte do planejamento do Governo do Estado equipar esses profissionais para que eles possam fazer o bom combate contra o crime organizado, para que eles estejam melhores equipados e é importante esse apoio do Governo Federal”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Júlio Silva Neto, destaca que os equipamentos vêm para somar com a qualificação dos profissionais de segurança. “Esses equipamentos vão somar com a qualificação dos nossos policiais. O Governo do Estado tem investido nessa qualificação, através dos cursos e com mais esses equipamentos, vai trazer mais segurança para nossa sociedade tocantinense”, ressaltou.

O presidente Jair Bolsonaro destacou a união entre os governos Federal e estaduais no combate à criminalidade 

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, também ressaltou a importância de receber esse reforço em equipamentos para combater a criminalidade organizada. “Isso nos dá mais força, mais ânimo, porque sabemos que esse material entregue pelo Governo Federal, auxiliando os estados, permite que nossos profissionais tenham mais condições de trabalho e isso facilita o combate ao crime organizado”, complementou.

Programa Vigia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, falou dos desafios de combater o crime organizado no Brasil, principalmente nas fronteiras, daí a necessidade de ações coordenadas entre todas as forças de segurança. “A ação em nossas fronteiras e divisas é crucial para impedir que o Brasil seja via fácil para o tráfico internacional de drogas, para o contrabando, para o tráfico de pessoas e demais crimes. Temos uma fronteira de mais 16,8 mil km só de fronteira seca com várias realidades. Temos a Amazônia, o Pantanal, a tríplice fronteira no Paraná”, pontuou.

O montante investido na entrega e aquisição de equipamentos também foi destacado pelo ministro. “Estamos entregando às forças de segurança estaduais e à Polícia Federal mais de dois mil itens entre viaturas modernas, binóculos com tecnologia avançada de visão noturna, capacetes, placas de proteção balística e kits de atendimento pré-hospitalar tático. O investimento total nessa aquisição é de mais de R$ 70 milhões. São equipamentos de ponta que vão contribuir para uma atuação mais eficiente e segura dos nossos policiais que atuam nas fronteiras e divisas de todos os estados do país”, ressaltou.

De acordo com o ministro Anderson Torres, em dois anos e meio de vigência do programa Vigia, já foram apreendidas mais de 1,2 mil toneladas de drogas, resultando em mais de R$ 4 bilhões de prejuízo para o crime organizado.

Ao finalizar a cerimônia de entrega, o presidente Jair Bolsonaro destacou a união entre os governos Federal e estaduais no combate à criminalidade. “Esses equipamentos são para que vocês possam cumprir a missão da melhor maneira possível. A questão da criminalidade no Brasil tem diminuído a quantidade, e não é trabalho só do governo federal, grande parte são dos governadores e dos respectivos secretários de segurança. Cada vez mais a gente observa que os próprios governadores vêm aparelhando e investindo no fator humano, em pessoas que entendem do assunto e sabem como é a realidade dos profissionais no dia a dia”, disse o Presidente, referindo-se ao perfil técnico dos ocupantes dos cargos de secretários de segurança pública.

Equipamentos entregues ao Estado

Ao todo, as polícias Militar e Civil do Tocantins vão receber R$ 3,138 milhões em equipamentos, sendo: 12 viaturas (caracterizadas) 4x4 tipo S10 LT adaptada para transporte de preso, com o custo unitário de R$ 195 mil (total R$ 2,340 milhões); seis binóculos de visão noturna, com o custo unitário de R$ 113.225 mil (total R$ 679.350); seis capacetes balísticos, com o custo unitário de R$ 2.095 mil (total R$ 12.570); 47 placas balísticas nível III tipo Stand Alone, com o custo unitário de R$ 2.270 (total R$ 106.690).