Senadores elogiam projeto de piso para profissionais de enfermagem

Da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), na forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Homenagem

Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.

Contarato agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na construção de seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.

Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país.

O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de covid-19 aos 44 anos.

— Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor — pediu ele.

Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a "interiorização" de mais profissionais.

— Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas — afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.

Relatório

Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora, para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do salário.

A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de parteiras, para fazer distinção entre "celetistas" e estatutários públicos. Com base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama, o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Jornada e vigência

No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

Fonte: Agência Senado

O jovem Eduardo Fortes há 5 anos trabalha em prol do povo com vários serviços prestado nas áreas sociais em Gurupi e região sul do estado do Tocantins.

Com Assessoria

Seu projeto social, vem se destacando por onde passa, principalmente entre as pessoas que mais precisam. E com o passar do tempo conseguiu apoio de vários empresários, comerciantes, voluntários e políticos. Dentre seus projetos estão, sopão solidário, hortas comunitária e atleta do amanhã.

Eduardo Fortes é modelo de exemplo para vários políticos das cidades vizinhas para implantar seus projetos sociais que a cada dia ganhou força com parcerias, mostrando a preocupação com a comunidade.

Segundo Eduardo Fortes, atualmente são beneficiadas por meio do projeto social em torno de 1.700 a 2.000 pessoas por semana, que atende Gurupi e região sul do Tocantins. O trabalho social do Fortes expandiu e visto por todo o estado.

“O povo carente é humilde clama por uma política melhor e por representantes de verdade, que venham representar a sociedade que mais necessitam, que são esquecidas pelo poder público. Realizamos o nosso projeto social de coração, que Deus vem nos abençoar a cada dia, dando força para sempre ajudar o próximo”, disse Eduardo Fortes.

O amigo Cleber Toledo deu o furo jornalístico do ano, ao trazer as claras uma reunião da maioria dos membros do Poder Legislativo, que aconteceu na residência do deputado estadual Amélio Cayres. Conforme apurou o observatório de O Paralelo 13, a proposta do pedido de impeachment do governador afastado, Mauro Carlesse conta com a adesão de 22 deputados estaduais.

Por Edson Rodrigues

Porém, em conversas reservadas com vários especialistas do direito, tanto do Estado quanto de Brasília, todos falam a mesma língua. “O processo de impeachment do Governador afastado Mauro Carlesse precisa estar muito bem fundamentado. É necessário que todos os fatos estejam numa mesma peça para que este pedido tenha consistência”. A solicitação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), não possui estes elementos que sustentem uma acusação. Caso este passo não seja muito bem articulado, mesmo que 90% da Assembleia dê sinal verde para a formalização do pedido, o risco de transformar-se em uma frustração é bem grande.

População

Com uma vasta experiência na área, um advogado explicou que um pedido de impeachment depende não apenas da Assembleia Legislativa, mas a participação social é muito importante. Não há forças caso as pessoas não saiam as ruas exigindo uma postura do parlamento, que resulte na cassação do mandato do governador afastado.

Impeachment e o STF

São inúmeras as evidências dos crimes, apresentados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, cometidos pelo governador afastado e sua equipe, porém as investigações continuam em curso. Muitas provas já foram colhidas e divulgadas, mas outras seguem em sigilo absoluto. Sabe-se inclusive que não está descartado pedidos de prisões de vários investigados. Para convencer a justiça e a Procuradoria da República a aceitar os pedidos de prisões temporárias são necessárias provas e compartilhamento das denúncias nos três processos que se encontram no STJ e STF.

Vale ressaltar que todo cuidado com o ritual do processo de impeachment é pouco. A anulação das condenações do ex-presidente Lula pelo STF é a prova de que um trabalho sem fundamentação pode “colocar tudo a perder”. Por isso, a Assembleia precisará de uma ótima consultoria para não transformar uma ata em uma pitomba. 

Corrida contra o tempo

É importante destacar que caso a impeachment do governador afastado é preciso agilidade, uma vez que na segunda semana de dezembro a Justiça Estadual inicia o período de recesso. Em relação à Casa de Leis, se for do interesse da presidência, pode ser suspenso o recesso parlamentar para celeridade nos trabalhos.

Toinho Andrade

Vale destacar que para tudo isso acontecer precisa da anuência do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Toinho Andrade, até então aliado de Carlesse.

Apesar de fazer parte do grupo de Mauro Carlesse o presidente deve agir dentro das quatro linhas do regimento interno da Casa. O pedido de abertura do afastamento definitivo precisa estar em conformidade para que o Andrade faça a análise e decida de acordo com sua consciência e parecer jurídico da Procuradoria da Assembleia Legislativa.

Instabilidade

Atravessamos mais uma crise de imagem, onde o Tocantins encontra-se em total descrédito diante da instabilidade política, que acarreta na instabilidade financeira. Não podemos viver os próximos meses diante de tanta insegurança. Carlesse volta? A falta de resposta a este questionamento faz o estado sangrar. A insegurança desestabiliza a economia! Wanderlei Barbosa precisa de segurança, os deputados também, as pessoas do Tocantins. Isso precisa ser resolvido de forma emergencial com o pedido apresentado pela Assembleia ou por intermédio do STJ e STF. O tocantinense não aguenta mais tanto sangramento moral, institucional, econômico diante de um Estado tão jovem e promissor.  Apesar do total descrédito que vive o Tocantins, o governador interino vem fazendo de tudo para manter o equilíbrio, por meio de diálogo com os demais poderes, principalmente os membros da Assembleia Legislativa.

Era Wanderlei

Mesmo sendo pego de surpresa com o afastamento do governador Mauro Carlesse, o governador interino Wanderlei Barbosa está surpreendendo a classe política com sua desenvoltura e andamento nas ações do Executivo Estadual, escolhendo nomes de pessoas qualificadas e com credibilidade para cumprir seu governo.

O Tocantins em termos de máquina governamental segue dentro da normalidade, com uma grande diferença, pois agora as portas do Palácio Araguaia estão abertas à população tocantinense, prefeitos, vereadores, empresários e profissionais da imprensa, através de secretários e equipe técnica com acesso pessoal ao governador Wanderlei Barbosa.

Partido, no entanto, ainda sonha em compor chapa com o ex-juiz; neste cenário, Mandetta poderia ser vice

Com Poder360

A cúpula do União Brasil, fruto da fusão entre o DEM e o PSL, concluiu na 3ª feira (23.nov.2021) que a única 3ª via possível nas eleições presidenciais de 2022 é a do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O partido pretendia lançar o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ao Palácio do Planalto em 2022, mas ele deverá abrir mão da disputa. Filiado ao DEM, o nome de Mandetta havia sido aventado tanto pelo seu atual partido quanto pela legenda futura como opção viável para a disputa eleitoral, mas a entrada de Moro no jogo inviabilizou sua possível candidatura.

Mandetta avalia agora concorrer a deputado federal por Mato Grosso do Sul. Ele já exerceu o cargo entre 2011 e 2018 e não disputou as últimas eleições. Naquela época, queria deixar a política. Meses depois, porém, foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Ministério da Saúde e ganhou protagonismo com o início da pandemia no Brasil.

O União Brasil, porém, ainda sonha em compor a chapa com Moro e pode indicar o ex-ministro para a vice. Integrantes da cúpula do novo partido nunca deixaram de conversar com o ex-juiz. No início, havia uma pequena esperança de que poderiam convencê-lo a integrar a legenda. Quando Moro oficializou sua ida ao Podemos, porém, as conversas passaram a girar em torno da composição de chapa. Esses diálogos devem, inclusive, se intensificar a partir de agora.

Estiveram presencialmente no encontro:

o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, atual presidente do DEM e secretário-geral do União Brasil;

o deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente do PSL e presidente do União Brasil;

o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM);

o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA);

o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM);

e o presidente do PSL em Brasília, Antonio Rueda, vice-presidente do União Brasil.

Durante o encontro, Fábio Pereira Vaz ouviu as demandas apresentadas pela categoria

Da Dicom Seduc

O secretário executivo da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Fábio Pereira Vaz, recebeu a equipe da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), nesta quarta-feira, 24, na sede da Pasta, em Palmas. Na reunião, o secretário executivo ouviu as demandas apresentadas pelos dirigentes sindicais, relacionadas a concurso público, data-base, progressões e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fábio Vaz destacou a importância do encontro para o fortalecimento das ações voltadas à categoria. “Foi um momento importante com a equipe da diretoria do Sindicato, que aproveitou a oportunidade para pontuar as principais demandas, de interesse da categoria. A Pasta está aberta ao diálogo, visando sempre à valorização dos profissionais da educação no Tocantins”, ressaltou Fábio Pereira Vaz.

O Sintet avaliou a reunião como positiva. “O novo secretário executivo é professor efetivo da rede estadual e mostra que está aberto para dialogar sobre a pauta”, afirmou o secretário de Políticas Educacionais do Sindicato, Iata Anderson.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Políticas Educacionais do Sintet, Iata Anderson, o Secretário de Assuntos Municipais, Joelson Pereira, o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes, e o assessor jurídico, Silvanio Mota.