Com Agências 

A Caixa Econômica Federal vai lançar uma nova linha de crédito para financiar a construção de sistemas de geração de energia fotovoltaicos em residências, em complemento a outras linhas de crédito, destinadas a empresas e ao setor agro, que possuem orientação sustentável. Adicionalmente, o banco público lançou na sexta-feira, 5, um fundo de investimento em ações de empresas com boas práticas ESG (sociais, ambientais e de governança).

O crédito Caixa Energia Renovável vai permitir que pessoas físicas financiem a construção de sistemas fotovoltaicos em casa com taxas a partir de 0,99% ao mês, com financiamento de até 100% do projeto, limitado à capacidade financeira do cliente. O prazo será de até 60 meses, com carência de até seis meses para o primeiro vencimento.

A nova linha de crédito estará disponível em breve, e terá uma modalidade sem garantia e outra com caução de aplicações financeiras de renda fixa. A Caixa destaca que os sistemas de geração fotovoltaica residenciais podem reduzir em até 95% o valor da tarifa mensal de energia.

A Caixa já tem disponíveis linhas de crédito de ecoeficiência para pequenas e médias empresas, que permitem a compra de equipamentos que melhorem a eficiência energética ou a destinação de resíduos, com taxa a partir de 1,09% + taxa referencial ao mês. O banco também oferece linhas direcionadas ao agronegócio para plantios sustentáveis, reflorestamento, entra outros, com taxas de 7% ao ano.

Em paralelo, o banco lançou na sexta passada um fundo de investimento em ações de empresas com boas práticas ESG, com aplicação mínima de R$ 1 e disponível a todos os clientes, através dos canais online ou das agências. O fundo poderá investir até R$ 3 bilhões em ativos globais ESG, seja por ações brasileiras ou por empresas estrangeiras com BDRs na B3.

São elegíveis empresas que cuidam do meio ambiente e que tenham projetos voltados à transição para a economia de baixo carbono ou que zeram sua pegada de CO2; as que tenham relações comerciais e de trabalho justas e com impacto social; e as que tenham rigorosos controles de governança.

Uma empresa ligada à Ambev (a CRBS S. A.) será a patrocinadora do carnaval de rua da cidade de São Paulo em 2022. A proposta de 23 milhões, o valor mínimo estipulado em edital, foi tornada pública nesta segunda-feira, 8. A gigante do setor de bebidas já havia patrocinado o evento em 2019 e 2020.

Com Estadão

A expectativa da Prefeitura é repetir o público de 2020, com 15 milhões de foliões. A gestão Ricardo Nunes (MBD) tem destacado que a realização dependerá da liberação dos órgãos municipais de saúde, a depender da situação da pandemia da covid-19.

A CRBS S. A. é sediada em Jaguariúna, interior de São Paulo. Ela é voltada à produção de cervejas, refrigerantes e bebidas em geral e tem a Ambev como controladora final.

Nos dois carnavais anteriores, o patrocínio foi da Arosuco, também ligada à Ambev. O contrato de 2020 é alvo de ação aberta pelo Ministério Público (que também envolve outras empresas e pessoas físicas), com a alegação de haver irregularidades no processo licitatório, o que foi negado pelas partes. A ação ainda tramita na 11ª Vara de Fazenda Pública.

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social avaliou que "a verdadeira patrocinadora do carnaval de rua de São Paulo de 2020 foi a também requerida Ambev, mas, como referida pessoa jurídica não ostenta regularidade fiscal para contratar com o Poder Público, optou-se por uma negócio simulado, contratando empresa de seu conglomerado, que não ostenta restrições jurídicas ou fiscais".

"Verifica-se com facilidade a veracidade desta conclusão pelo simples fato de que, na publicidade realizada por conta do patrocínio prestado por força do já mencionado contrato, nenhum produto fabricado ou distribuído pela requerida Arosuco fez parte das peças publicitárias, delas constando apenas os produtos da Ambev, que, repita-se, não poderia firmar contrato com o Poder Público, em virtude de inabilitação fiscal", destaca Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social.

Na época, em nota, a Ambev afirmou que "venceu a licitação para o carnaval de São Paulo de forma regular dentro do nosso compromisso com a legalidade". A Ambev e a Prefeitura foram procuradas pelo Estadão e terão os posicionamentos atualizados nesta matéria quando enviados.

Carnaval de rua de São Paulo tem 867 desfiles inscritos

Após crescimento nas edições anteriores, as inscrições para o próximo carnaval caíram 9,68%, com 867 solicitações de desfiles para 2022, ante as 960 de 2020. Os cortejos estarão concentrados majoritariamente em oito dias, 19 e 20 de fevereiro (pré-carnaval), 26, 27, 28 de fevereiro e 1º de março (carnaval) e 5 e 6 de março (pós-carnaval).

Como mostrou reportagem do Estadão, parte dos blocos se inscreveu com hesitação e decidirá se desfilará de fato apenas mais próximo da data. O número de desfiles realizados em comparação aos inscritos costuma cair até o carnaval, por motivos relacionados a patrocínio, organização e outros. Em 2020, por exemplo, o Estadão noticiou que mais de 30% desistiram até quatro dias antes do início da programação.

Dos 960 desfiles inscritos naquele ano, 670 foram realizados, de acordo com balanço da Prefeitura. A desistência precisa ser notificada com antecedência. Em 2022, o prazo mínimo é de 30 dias e a punição para o descumprimento é a proibição de desfilar por dois anos seguidos. Outra regra é que a dispersão deverá ocorrer às 19 horas.

As inscrições também caíram no Rio, de 731 para 620, uma redução de 15,18%. Por lá, os números também costumam variar até a chegada do carnaval. Do total em 2020, por exemplo, 441 foram autorizados a ocorrer.

Uma pesquisa do Observatório do Turismo da Prefeitura, feita em 2020, apontou que 73,6% dos foliões moram na cidade e que 50,4% vai a mais de um desfile. Entre os visitantes, 59,3% vivem na Grande São Paulo, 20,7% no interior paulista, 19,4% em outros Estados e 0,6% fora do País.

Outro dado apontado no levantamento é que o público majoritariamente utiliza transporte coletivo para ir aos desfiles, principalmente ônibus ou trem (51,4%) e ônibus (31,6%). Durante a programação, são frequentes casos de estações e veículos com alta lotação.

Em coletiva realizada em outubro deste ano, a Prefeitura mostrou ter desenvolvido um cálculo para estimar a capacidade e a quantidade de públicos dos desfiles, com a classificação da aglomeração em cinco níveis (o mais alto é de 6 pessoas por metro quadrado). Estes dados serão utilizados exclusivamente para o planejamento de infraestrutura.

Na ocasião, também foi destacado que 85% do público frequenta cerca de 10% dos blocos, de médio e grande porte. Os chamados megablocos geralmente são liderados por agremiações populares (como o Acadêmicos do Baixo Augusta, por exemplo) e artistas famosos, como a cantora Daniela Mercury e outros.

Ao todo, a edição de 2020 teve 570 blocos e 670 desfiles. A maioria dos desfiles ficou concentrada especialmente na região central (240) e zona oeste (224), majoritariamente nas subprefeituras Sé, Pinheiros e Lapa.

Para 2022, não serão autorizadas inscrições de novos desfiles de pré-carnaval nas subprefeituras da Sé, Pinheiros, Vila Mariana e Lapa, após a avaliação de que há uma grande concentração de blocos neste locais nas duas datas.

Os desfiles de maior porte continuarão concentrados na Rua da Consolação, na Avenida Tiradentes, no Parque do Ibirapuera e em outros sete pontos.

Em outubro, a Prefeitura também anunciou a instalação de tendas temáticas de cuidado infantil e também contra a violência contra a mulher, o assédio, o racismo e a LGBTfobia. Serão distribuídas pulseiras para a identificação de crianças e adolescentes, além de camisinhas.

Fonte: Estadão Conteúdo

Estado propõe ingresso especial para tocantinenses frequentarem atrativos turísticos

Por Sara Cardoso

O Governo do Tocantins elaborou um novo calendário para realização de audiências públicas e fará novas propostas que deverão constar nos estudos do projeto de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão. Os esclarecimentos foram feitos pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Pereira Muniz Filho, durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia.

De acordo com o secretário, as audiências públicas ocorrerão no dia 30 de novembro, em Mateiros; e no dia 1° de dezembro, em Palmas. O novo prazo final da consulta pública passa a ser o dia 11 de dezembro. A audiência pública é o momento em que os interessados poderão participar pessoalmente do processo, fazendo apontamentos e dando sugestões de melhorias para o projeto de concessão.

“A base do governo Wanderlei é o diálogo e esta será uma premissa de governança de todo nosso projeto. O momento é de sensatez e mansidão e não cometeremos a irresponsabilidade social de tocar qualquer processo de concessão sem a participação social. Nós queremos que toda a população do Tocantins conheça este projeto, que tem o fim exclusivo de infraestrutura social e não de arrecadação”, explicou o secretário José Humberto.

Nesta semana, o secretário destacou que ele, juntamente com a equipe técnica da Secretaria de Parcerias, irá à região do Jalapão para estabelecer um diálogo próximo e transparente com os moradores. “Não haverá evento oficial de governo, serão conversas informais de fala e escuta entre o Estado e as comunidades. Vamos levar as adequações que queremos fazer no projeto e deixar claro que, antes de qualquer alteração, haverá diálogo para que a comunidade possa validar as propostas. Essa validação não será feita em um gabinete, mas sim na comunidade”, ratificou.

Consenso político

Além de citar possíveis falhas de comunicação como algo que deve ser vencido nesta fase, o secretário José Humberto ressaltou que o governador Wanderlei Barbosa deseja estabelecer um consenso político com os representantes eleitos do Tocantins.

“Quando falamos neste consenso político, não é no sentido de atingir uma unanimidade, mas que haja apenas as divergências naturais que possam existir dentro do projeto e que elas sejam construtivistas. A pedido do Governador, vamos recomeçar esta discussão e o diálogo será mantido com todos os poderes e as instituições, com os parlamentares estaduais e a Bancada Federal, pois acreditamos que todos têm o mesmo objetivo, que é desenvolver o Estado”, explicou o secretário.

Presentes à coletiva, os deputados estaduais Valdemar Júnior e Júnior Geo reforçaram suas preocupações com o projeto e destacaram a importância de um amplo debate sobre o tema também na Assembleia Legislativa do Tocantins.

“O governador Wanderlei é tocantinense e tem um conceito e uma visão totalmente diferentes do que se tinha. Tenho certeza de que o diálogo será mais amplo, o canal de comunicação com os jalapoeiros será aberto e iremos fazer, tanto Governo quanto Assembleia, algo que seja de interesse coletivo e não unilateral”, afirmou o deputado Valdemar Júnior.

Gratuidade de acesso para moradores do Jalapão

Ainda durante a coletiva, o secretário José Humberto explicou algumas das proposições a serem feitas pelo Governo e que serão levadas para apreciação da população, dentre elas a inclusão da proposta de gratuidade do acesso ao Parque pelos habitantes dos oito municípios que compõem a região do Jalapão, incluindo as comunidades tradicionais. O objetivo é que esta gratuidade dure pelo tempo em que se der a concessão.

Também é proposto pelo Governo a implantação de um ingresso especial para os tocantinenses frequentarem os atrativos turísticos do Jalapão, com desconto superior a 50%. Segundo o gestor, essa é uma proposta que foi construída com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que não cause instabilidade ao equilíbrio econômico-financeiro do processo.

Outra proposta diz respeito à retificação, em minutas e editais, do termo Áreas Adjacentes; no lugar, deve constar o termo Fazenda Triago. “Causa desconforto e inquietação saber que as pessoas estão angustiadas por não compreenderem qual a limitação de que trata o termo áreas adjacentes. Se as áreas adjacentes no projeto se referem à Fazenda Triago, então esta é expressão que deve ser utilizada para que não haja qualquer dúvida sobre os limites impostos”, esclareceu o secretário.

O secretário José Humberto também falou da intenção do Estado em articular com o Sistema S para que este contribua com o aparelhamento, a qualificação e a capacitação dos moradores da região. Além disso, o gestor reforçou a preocupação da gestão em preservar o tradicionalismo e o patrimônio histórico e cultural das comunidades quilombolas e tradicionais.

“Isto tem que constar de forma expressa, por isso vamos propor, ao BNDES, a atenção dos serviços especializados para que seja previsto, no contrato de concessão, o acompanhamento arqueológico da localidade, bem como também seja avaliada a proposta para avaliação da preservação de áreas da extração do capim-dourado, que é algo que fomenta a economia comunitária, preserva as tradições da população local e é uma grande preocupação dos moradores de lá”, explicou o gestor.

Consultas públicas

O secretário ainda aproveitou a oportunidade para chamar atenção quanto à baixa participação da população no processo de consulta pública. Esta é a etapa destinada a colher contribuições da sociedade e auxiliar o poder público no projeto de concessão. A consulta pública está disponível para contribuições até o dia 15 de novembro neste endereço: https://www.to.gov.br/parcerias/dialogo-publico/4unwgbcqbwlo

“Segundo as informações do BNDES, o material de consulta pública sobre o Jalapão é recorde no projeto de concessões de parques nacionais. O BNDES ficou surpreso com o interesse da comunidade, até mesmo internacional sobre o tema, mas isto é em nível de acesso, porque no que diz respeito à participação na consulta pública, com as pessoas dando suas contribuições, esta participação tem sido muito baixa. Formalmente recebemos poucas contribuições e precisamos dessa participação para que o projeto seja adequado da melhor forma, com vistas a atender as necessidades da comunidade”, lembrou o secretário José Humberto.

Rosa Weber suspendeu pagamentos de emendas de relator realizados antes da votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios

Por Marina Pagno

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8) para conversar com o presidente da Corte, Luiz Fux. Na pauta, a decisão da ministra Rosa Weber de suspender o pagamento das emendas de relator ao orçamento da União, apelidado de “orçamento secreto”.

A reunião está marcada para 17h, a pedido de Lira. O presidente da Câmara abrirá diálogo com Fux para que o plenário do Supremo reverta a decisão de Weber, concedida após partidos como PSOL, Cidadania e PSB entrarem com mandados de segurança questionando a execução das emendas.

Ao contrário das emendas individuais, as emendas de relator beneficiam apenas alguns parlamentares e não possuem critérios de divisão. A destinação dos recursos é feita através de acertos informais entre o governo federal e aliados. Dias antes da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, houve a liberação de cerca de R$ 1 bilhão em emendas de relator.

A manobra foi decisiva para alcançar o número de votos suficientes para aprovação do texto, segundo avaliação de deputados (312 votos foram favoráveis, um pouco acima do exigido para aprovação, que é 308).

A oposição critica a falta de transparência de Lira na condução da votação. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara articula a aprovação da PEC, que irá abrir espaço no caixa do governo federal para pagar um benefício temporário de R$ 400 para famílias carentes a partir de dezembro através do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

A liminar concedida por Rosa Weber será julgada pelo plenário virtual do STF entre terça (9) e quarta-feira (10). O posicionamento do Supremo deverá ser tomado junto com a votação dos destaques e do segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara, também marcada para terça. Dependendo da decisão da Corte, a votação da proposta pode até ser suspensa.

Na sexta-feira (6/11), Rosa Weber mandou Câmara e Senado divulgarem detalhes de todas essas emendas desde 2020

Do Metrópoles

A maioria dos ministros do STF concorda sobre a obrigação de dar publicidade às emendas de relator, espinha dorsal do orçamento paralelo que o governo Bolsonaro usa para comprar apoio político no Congresso. Na sexta-feira (6/11), a ministra Rosa Weber mandou a Câmara e o Senado tornarem públicos os detalhes de todas essas emendas de 2020 para cá, e os ministros votarão nesta semana se mantém ou derrubam a decisão de Weber.

Segundo ministros ouvidos pela coluna, existe pouca dúvida sobre divulgar os detalhes das emendas. Ocultá-los, explicou um ministro à coluna, viola o princípio constitucional da publicidade.

Até a decisão da ministra Rosa Weber, tanto Câmara quanto Senado vinham atuando para dificultar a divulgação de informações públicas sobre as emendas que beneficiam parlamentares governistas.

Em junho, a coluna mostrou que a Advocacia do Senado, submetida diretamente à Presidência da Casa, orientou senadores para que não respondam a demandas sobre as emendas de relator feitas por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara mantém em sigilo quais deputados só conseguiram votar na PEC dos Precatórios graças a uma manobra de Arthur Lira, presidente da Casa, que permitiu a votação durante viagens parlamentares.

Existe discussão, entretanto, sobre a constitucionalidade ou não dessas emendas. Alguns ministros acreditam que elas são inconstitucionais, outros veem como uma forma que o Congresso optou para montar o Orçamento, não cabendo ao Judiciário interferir.

Nos próximos dias, o plenário do Supremo se debruçará sobre a decisão de Rosa Weber, a pedido da ministra. A sessão virtual deve acontecer entre terça-feira (9/11) e quarta-feira (10/11). Como Weber mandou que o governo federal divulgasse integralmente o pagamento das emendas nos últimos dois anos, será possível saber as razões por trás de vitórias do governo Bolsonaro no Congresso, inclusive as eleições para as presidências das Casas, em fevereiro de 2020.