LDO para o exercício de 2022 foi protocolado nesta quarta-feira, 15

Com Assessoria

O secretário chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, acompanhado dos secretários de Estado do Planejamento e Orçamento e de Assuntos Parlamentares, Sergirlei Moura e José Humberto, respectivamente, protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na tarde desta quarta-feira, 15, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Estado do Tocantins, para o exercício de 2022. Na oportunidade, foi entregue uma cópia do documento ao presidente da casa de leis, deputado Antônio Andrade.

projeto dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e deve nortear a elaboração do orçamento, sua execução, a avaliação dos orçamentos do Estado e suas alterações. A programação orçamentária do Poder Executivo, dos Poderes Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública para o exercício de 2022, contempla os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2020-2023.

O PLDO prevê receitas e despesas de R$ 11,4 bilhões, o que representa um incremento na ordem de R$ 540 milhões, se comparado à LDO de 2021, que chegou a R$ 10,9 bilhões. O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergirlei Moura, explicou que esse crescimento de 9% na receita orçamentária ordinária do Tesouro e de outras fontes é graças ao avanço da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do tributário, que possibilitou a atualização do IPCA acumulado em 12 meses, que proporcionalmente chega a esse percentual de incremento da receita para 2022.

Secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, entregou uma cópia do PLDO para o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade 

O secretário Rolf Vidal explicou ao presidente Antônio Andrade que o projeto da LDO, proposto pelo governador Mauro Carlesse, traz esperança de dias melhores ao contemplar o programa Tocando em Frente e outras iniciativas para promover o desenvolvimento do Estado. “Por determinação do governador Mauro Carlesse serão contemplados projetos como o Tocando em Frente, que ganha um aspecto muito forte em todos os seus eixos; a retomada dos concursos; o avanço das progressões funcionais; e as revisões gerais anuais, que são as datas bases. Então teremos um 2022 com perspectivas otimistas de avanços em diversos eixos, tanto social como de infraestrutura, de funcionalismo público e outros”, pontuou.

A LDO estabelece, ainda, diretrizes que nortearão a Administração Pública Estadual para o exercício de 2022 nos seguintes eixos: segurança e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e industrial; desenvolvimento agropecuário e meio ambiente; gestão pública; saúde; educação e cultura; e parcerias, investimentos e concessões.

Tocando em Frente

O programa Tocando em Frente atuará na organização de ações para o alcance das Metas e Prioridades de 2022, com base no Plano Plurianual 2020-2023, por meio de infraestrutura e logística, investimento social, agronegócio produção/serviços, investimento privado e melhoria do ambiente de negócios, além de aporte financeiro de, no mínimo, R$ 3 milhões por município para obras estruturantes relacionadas em cada eixo do programa. A expectativa é que as ações do Tocando em Frente gerem aproximadamente 104 mil empregos e beneficie 359 mil pessoas com programas sociais.

“O Governador Mauro Carlesse não tem medido esforços para gerar melhoria na vida dos tocantinenses. Com o Tocando em Frente estamos fazendo os investimentos necessários em infraestrutura e logística, recuperando não só a confiança dos agentes econômicos, mas também gerando renda e orgulho para o povo do Tocantins”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.

A Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.

Alcolumbre condiciona sabatina de Mendonça à certeza de derrota de indicado por Bolsonaro ao STF

POR JULIA CHAIB, RENATO MACHADO E MARIANNA HOLANDA

Escanteado da articulação política do Palácio do Planalto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) indicou a aliados que segue disposto a só iniciar a análise da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal) quando tiver a certeza de que o nome do ex-ministro de Jair Bolsonaro será derrotado.

Nos cálculos de pessoas próximas de Alcolumbre e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Casa, com 81 integrantes, está hoje praticamente dividida ao meio sobre o tema. Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho.

Governistas buscam convencer Alcolumbre a pautar a nomeação e dizem ter recebido sinais de que ele colocaria neste mês o nome em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que preside.

Um motivo de resistência do ex-presidente do Senado é a perda de poder. Quando comandou a Casa (2019-2021), Alcolumbre ficou responsável por coordenar a distribuição de emendas parlamentares. Agora, perdeu a tarefa, que ainda não foi designada a outro senador.

Para aprovação de Mendonça, é necessária a maioria simples na comissão. Mesmo se forem rejeitadas na CCJ, as indicações são submetidas ao plenário do Senado, onde dependem de maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.

Kassio Nunes Marques, o último indicado ao STF, teve o nome aprovado por 22 votos a 5, na CCJ. No plenário, o placar ficou em 57 a 10.

Hoje, segundo pessoas próximas de Alcolumbre, governistas veem poucas chances de o clima melhorar para destravar a sabatina de Mendonça na CCJ. Até mesmo ministros reconhecem que a situação desfavorável não mudou.

André Mendonça

Na tentativa de convencer Alcolumbre a pautar a indicação do ex-advogado-geral da União, o governo chegou a colocar na mesa a possibilidade de o senador ter novamente ingerência na distribuição de emendas.

O Planalto desistiu da ideia, porém, depois de Alcolumbre ajudar na articulação da rejeição da minirreforma trabalhista no Senado, configurando uma das maiores derrotas para Bolsonaro na Casa.

De acordo com aliados, a estratégia do senador é postergar a sabatina pela qual o ex-ministro do governo deverá passar na CCJ e tentar emplacar no seu lugar o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O atual procurador-geral tem trânsito maior no Senado, prova disso foi a aprovação da sua recondução, com certa facilidade. Aras teria o apoio de grande parte da oposição em razão da posição contrária à Operação Lava Jato.

Mendonça, por sua vez, é um nome fortemente ligado a Bolsonaro e sua indicação cumpre a promessa de ter no STF um nome "terrivelmente evangélico". A situação do ex-AGU não deu sinais de melhora mesmo após a diminuição da tensão entre os Poderes, na semana passada.

Logo após a divulgação da nota retórica de Bolsonaro, na qual muda o tom das ameaças aos ministros do STF, líderes governistas buscaram aproveitar o bom momento para tentar destravar a pauta de interesse do governo, em particular as medidas econômicas.

O objetivo seria criar uma agenda de votações até o fim deste ano, dando inicialmente preferência para a proposta que altera regras de Imposto de Renda e em seguida destravar pautas que há muito patinam na Casa, como a navegação de cabotagem, a privatização dos Correios e do novo o mercado de câmbio.

Senadores apontam que os líderes do governo pouco articulam para angariar apoio em torno da aprovação de Mendonça ou mesmo para aumentar a pressão sobre Alcolumbre para colocar a indicação em pauta na CCJ.

Alcolumbre apenas foi questionado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), em encontro entre os dois na semana passada, a pedido do próprio senador pelo Amapá. Alcolumbre, no entanto, teria respondido que não há chances neste momento de pautar a indicação.

Em um possível novo gesto em busca de aproximação, Alcolumbre foi um dos 54 agraciados nesta terça-feira (14) pelo prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações. A cerimônia no Planalto contou com a presença de Bolsonaro.

O prêmio foi entregue a praticamente todos os ministros do governo, a ministros do Supremo, aos presidentes das duas Casas legislativas, Pacheco e o deputado Arthur Lira (PP-AL), e a outros congressistas.

Entre os senadores, receberam, além de Pacheco e Alcolumbre, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Recentemente, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, circularam entre senadores documentos que mostram que Mendonça se reuniu com integrantes da Operação Lava Jato em 2019 e combinou estratégias para impulsionar a agenda política dos procuradores.

Em mensagens, Dallagnol e integrantes da força-tarefa descrevem um encontro que tiveram com Mendonça em fevereiro de 2019, no restaurante Ponte Vecchio, um dos mais badalados de Curitiba.

Na sequência, os procuradores divulgaram uma nota para a imprensa. Eles ainda fizeram internamente atas listando as deliberações da reunião e as tarefas políticas de cada um. Um dos pontos destacados foi a defesa da prisão em segunda instância.

À coluna Mendonça afirmou que as reuniões que teve naquela época foram "públicas e institucionais".

"Tratou-se de reunião pública, marcada institucionalmente, para resolver questões relacionadas à destinação de valores e encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela CGU (Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia-Geral da União) e o próprio Ministério Público Federal (MPF)", disse comunicado enviado pela equipe de comunicação de Mendonça.

A informação do encontro com procuradores aumentou o temor em senadores de que Mendonça encampe uma pauta lavajatista ao assumir uma cadeira do STF. Esta é justamente uma das características que congressistas buscam evitar.

A população dos municípios desses três parques já pode participar via formulário eletrônico ou nas audiências públicas a partir do dia 13 de outubro

Concessão dos parques deverá atrair R$ 755 milhões em investimentos

Com Assessoria

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul inicia nesta quarta-feira (15) consulta pública para a Concessão dos Parques Estaduais de Caracol, Tainhas e Turvo. O projeto com previsão de investimentos de quase R$ 800 milhões em gestão, infraestrutura e conservação para o conjunto de parques foi modelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Consórcio Araucárias. A sociedade civil poderá participar das duas consultas abertas – uma para Caracol e Tainhas e outra para o Turvo - durante 30 dias, através de formulário eletrônico (em https://parcerias.rs.gov.br/parques-ambientais) ou via audiências públicas presenciais previstas para ocorrerem a partir do dia 13/10, nos municípios onde os parques ficam sediados.

“Esses três parques estão com os processos de modelagem prontos e agora queremos que a população conheça as melhorias que estamos propondo, tire suas dúvidas, questione e contribua para o aperfeiçoamento dos editais. Será um processo transparente que, quando concluído, trará diversos benefícios para os usuários e para o meio ambiente”, salientou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana.

"Estamos propondo algo inovador para o Estado do RS: a concessão de serviços em parques estaduais. Essa iniciativa está alinhada a um movimento em âmbito nacional, apoiado pelo BNDES e pelo Instituto Semeia, buscando a melhoria na prestação dos serviços, atendimento aos visitantes e preservação do meio ambiente", reforçou o Secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.

O projeto referencial do Parque do Caracol prevê novas opções de atividades de aventura como arvorismo e bungee jump, mas com a manutenção do viés familiar coerente à vocação da Serra Gaúcha. O Parque do Caracol será concedido em conjunto com o Parque Tainhas, que terá como vocação o ecoturismo, com opções de atividades aquáticas e de hospedagem em camping e glamping (espécie de versão glamorosa de camping, presente em diversos países).

Para a concessão do Parque do Turvo, a proposta é que se aproveite a Queda do Yucuman - maior queda d´água horizontal do mundo - para o desenvolvimento de uma nova referência de turismo nacional: hospedagem temática, novo deck para avistamento da queda, torres de observação de animais e passeios fluviais aos moldes de Iguaçu. O objetivo é ampliar o número de visitantes, que hoje já congrega turistas de diversas nacionalidades.

Um dos destaques dos projetos para os parques do Caracol, Tainhas e Turvo é a alocação de parte das receitas da concessão para preservação ambiental dos parques e para apoio a ações em turismo e desenvolvimento das economias locais. “Queremos que cada projeto de concessão sirva para criar uma nova realidade para as populações da região dos parques. O objetivo é que parte dos ganhos financeiros da concessão se reverta em benefícios diretos para a comunidade local, o que acaba retornando indiretamente para o próprio empreendimento, ao passo que há um desenvolvimento mais amplo e igualitário do entorno, dinamizando o destino turístico como um todo” explica o Superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.

Para o secretário do Turismo do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini, o programa é de extrema importância para atrair investimentos privados voltados ao desenvolvimento do turismo. “As áreas serão exploradas com responsabilidade e com capacidade de investimento para que, cada vez mais, possamos ter atrativos turísticos dentro do nosso Estado. Nós estamos muito felizes que os avanços já estão sendo presenciados como, por exemplo, a concessão dos Parques de Cambará do Sul. É uma grande transformação que está acontecendo e que, certamente, vai ser replicada nas outras regiões”.

Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES –Realizado em parceria com o Instituto Semeia, tem como objetivo atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques nacionais do Brasil. As concessões melhoram a infraestrutura dos parques e desenvolvem a vocação turística nestas regiões, aspectos fundamentais para atração de visitantes e investidores. A carteira atual de concessão de unidades de conservação do BNDES conta com 34 projetos na esfera estadual, além do projeto de concessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, junto ao ICMBio (Ministério do Meio Ambiente). “Em comum na estruturação de todos eles, está a preocupação com a preservação ambiental, o turismo sustentável e o desenvolvimento da localidade onde se situa os parques”, ressalta Barros de Souza, do BNDES.

Sobre o BNDES - Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Construcap fará revitalização das áreas verdes e construções históricas, além de fomento ao ecoturismo e educação ambiental em 30 anos

Com Assessoria do governo de SP

O Governador João Doria acompanhou nesta terça-feira (14), na sede da B3, a sessão da concorrência internacional para concessão dos parques estaduais da Cantareira e Horto Florestal (Alberto Löfgren). A Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A ofereceu R$ 850 mil de outorga – representando um ágio de 3,66%.

“Essa é a décima vez que venho a B3 como Governador do Estado de São Paulo para chancelar um programa de desestatização do Governo do Estado de São Paulo. Sou o ente público que mais vezes veio à bolsa de valores do Brasil para colocar em mãos privadas aquilo que a gestão pública fazia até então”, disse Doria.

A medida prevê o investimento de cerca de R$ 50 milhões nas áreas verdes, dos quais R$ 31 milhões serão nos seis primeiros anos sob administração da concessionária. Após o leilão, o Governo do Estado terá o prazo de 30 dias para análise da proposta e da documentação dos interessados para anúncio do vencedor, que ficará responsável pela administração dos espaços por 30 anos.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, durante este período, o vencedor deverá revitalizar e modernizar as estruturas e serviços ao visitante, além de gerenciar e fortalecer a conservação das duas unidades, respeitando as normas ambientais específicas. “O projeto visa, ainda, facilitar as conexões entre os parques por meio de integração de trilhas de longo percurso, implantação de atividades de aventura, aquáticas, rotas de bicicleta, serviço de transportes internos e de alimentação, transformando as áreas em um relevante polo ecoturístico da cidade de São Paulo”, explicou.

Parque Cantareira SP

Os dois parques são adjacentes, inseridos na Região Metropolitana de São Paulo, envolvendo também o município de Mairiporã. Ambos são tombados pelo CONDEPHAAT e CONPRESP e fazem parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, trecho integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Antes da pandemia, juntas, as Unidades de Conservação recebiam mais de 1,6 milhão de visitantes por ano.

A concessão dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren se destaca pela combinação de dois ativos ambientais com perfis diferentes. É o primeiro projeto do setor que une um parque com caráter de parque urbano e outro com caráter de parque natural.

Essa combinação, em conjunto com a liberdade de preços, reforça a consolidação do Programa de Concessões de Parques e Ativos Ambientais do Estado de São Paulo, segundo a subsecretária de Parcerias do Governo de São Paulo, Tarcila Reis. “Esse avanço é consistente porque já temos sete (7) parques contemplados em um programa inovador que fomenta um mercado ainda em formação no Brasil e no qual o Estado tem um papel indutor para o desenvolvimento do setor.

Mais da metade dos contratos já estão em operação graças também à experiência e bagagem regulatória do governo de São Paulo quanto ao padrão contratual de concessões, o que garante segurança jurídica ao investidor”, acrescenta a subsecretária.

Parque Estadual Alberto Löfgren (Horto Florestal)

As zonas de Uso Público, todas pertencentes à área da concessão, estão organizadas em quatro Glebas: Horto Florestal, Olaria, Polo Ecocultural e o Arboreto Vila Amália. Em 2019 recebeu mais de 1,5 milhão de visitantes.

Atualmente o parque urbano oferece opções de lazer, atividades físicas e contemplação para a população de seu entorno. A área total de concessão é de 70,91 hectares.

Parque Estadual da Cantareira

O parque possui quatro núcleos, sendo três pertencentes à área da concessão: Pedra Grande, Águas Claras e Engordador. Em 2019, mais de 113 mil pessoas visitaram o local. Atualmente, as trilhas e a contemplação da natureza são os principais atrativos do PEC. Entretanto, há potencial para o desenvolvimento de novas atividades de ecoturismo. A área total de concessão é de 225,67 hectares.

Pesquisas

As pesquisas, a conservação das espécies ameaçadas de extinção e as áreas de proteção continuarão sob a responsabilidade do Governo do Estado durante o prazo da concessão.

 Com Assessoria

Na última quinta-feira (9/9), a juíza Milene de Carvalho Henrique, que faz parte do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), apresentou a nova plataforma do e-Nat-Jus, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e o Ministério da Saúde que reúne notas técnicas e pareceres para subsidiar decisões judiciais em ações que envolvam questões de saúde.

A magistrada é coordenadora estadual do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (Natjus-TO) e desde 2020 integra o Comitê do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário, que é o responsável pela nova versão do e-Nat-Jus. As novas funcionalidades da plataforma, que entra em operação nesta quinta-feira (16/9), foram apresentadas no terceiro painel da IV Jornada Nacional de Direito da Saúde e o objetivo é ampliar a integração com os sistemas processuais disponibilizados pelos tribunais.

Segundo a magistrada, o trabalho tem evoluído e superado as expectativas. “Há cinco anos, a criação do e-NatJus representou um grande avanço. Mas, hoje, temos um sistema que reúne 27 NatJus estaduais e o nacional com a disponibilização de mais de mil técnicos para responder aos magistrados”, ressaltou.

A nova plataforma conta com um painel para emissão de relatórios de acompanhamento das notas técnicas em tempo real, que permite a extração de dados e geração de indicadores. “Também foram introduzidas mudanças nos formulários, com inclusão de filtros para pesquisas de dados mais fidedignos e adequados às necessidades atuais da rotina de trabalho dos NatJus estaduais e Nacional”, explicou a juíza tocantinense.