Em nota com discurso duro, cúpula do Ministério Público fala em necessidade de que Aras atue em caso de ilícito penal do presidente

Por Renato Souza

Uma carta pública assinada por subprocuradores-gerais da República pede que o chefe do Ministério Público, Augusto Aras, atue para coibir ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, Aras deve "agir enfaticamente" para proteger a democracia.

O documento, assinado pela carreira que pode ser indicada para procurador-geral da República, revela a insatisfação que Aras gera dentro do próprio órgão que conduz. Ele é acusado de se omitir diante de eventuais crimes do presidente no âmbito da pandemia e se distanciar de seu papel diante da crise política.

"Na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o procurador-geral da República - que, como procurador-geral eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia - não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia", afirma um trecho da carta.

Os sobprocuradores avaliam que pode existir conduta criminosa nas declarações e ações do presidente. Bolsonaro chegou a dizer que poderia "atuar fora das quatro linhas da Constituição". Os ataques ao Supremo resultaram no cancelamento de uma reunião entre os chefes de Poder convocada pelo ministro Luiz Fux. "Incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário", afirmam os procuradores.

No texto, eles destacam que o sistema eleitoral e as urnas "mostraram-se invariavelmente confiáveis, sendo inaceitável retrocesso a volta das apurações manuais, pela constatada possibilidade de manipulação de seus resultados e a expressiva demora na apuração".

Dispositivo estava previsto na reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019

Por Brasil Econômico

A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta semana que a redução do valor da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional. A medida estava prevista no texto da Reforma da Previdência aprovado pelo Congresso Nacional em 2019.

Segundo a decisão da 2ª Turma Recursal do estado, os aposentados possuem o direito do aumento do valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o advogado especialista em Previdência, João Badari, o benefício era calculado a partir das contribuições realizadas pelo aposentado. Após a reforma, muitos beneficiários tiveram seus cálculos feitos considerando o auxílio-doença.

"Antes da reforma, o montante a ser recebido pelos aposentados era calculado a partir de uma média do valor total das contribuições do segurado realizadas desde julho de 1994, desconsiderados os 20% menores salários de contribuição. Com a reforma, o cálculo passou a ser feito a partir de um percentual de 60% da média somado a 2% para cada ano de contribuição no caso de mais de 15 anos de contribuição acumulados, para as mulheres, e 20 anos, para os homens. Com a decisão da Turma Recursal, os aposentados incapacitados podem voltar a receber o valor máximo de benefício", explica Badari.

"Para se ter uma ideia, o auxílio-doença hoje é calculado a partir de um percentual de 91%", completa.

A medida ainda cabe recurso do INSS. O processo poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o instituto enfrente nova derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta sexta-feira, 6, a 106.220.057, o equivalente a mais de metade da população total (50,16%).

Com Agências

O País atinge este índice exatamente uma semana após ter ultrapassado a marca dos 100 milhões de imunizados com a primeira aplicação, e enquanto ainda precisa manter o alerta pela variante Delta e as medidas sanitárias de contenção do vírus, como distanciamento e uso de máscaras facias.

Entre os mais de 106 milhões de vacinados, 44,3 milhões já estão com a imunização completa contra o coronavírus, o que representa 21,22% da população total. Nas últimas 24 horas, 1.160.055 pessoas receberam a primeira dose da vacina, 643.149 receberam a segunda aplicação e outras 19.686 receberam uma vacina de dose única, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

"Esse número tem que ir para um patamar de percentual da população adequadamente vacinada que beire algo em torno de 70%", disse Monica Levi, presidente da Comissão de Revisão de Calendários e Guias da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), ainda na semana passada.

Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, o Brasil administrou 1.822.890 doses nesta sexta-feira. Entretanto, ainda na última quarta-feira, 4, a Fiocruz alertou para a tendência de aumento nos casos graves de síndrome respiratória, enquanto especialistas também se mostram preocupados com o avanço da variante Delta no País, a qual já corresponde a 45% das amostras analisadas no Rio de Janeiro e 23% na capital paulista.

"A demora na vacinação de nossa população pode levar a um grande risco no surgimento de novas ondas de infecção. Possivelmente teremos de desenvolver novas vacinas para as novas variantes", complementou José Luiz de Lima Filho, médico e diretor do Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA) da UFPE.

Apesar de a média nacional estar acima dos 50% para a aplicação da primeira dose contra a covid, apenas seis Estados brasileiros conseguiram ultrapassar esse índice: São Paulo (61,92%), Rio Grande do Sul (56,09%), Mato Grosso do Sul (52,86), Paraná (52,66%), Santa Catarina (52,12%) e Espírito Santo (50,21%).

Ao mesmo tempo, apenas o Mato Grosso do Sul conseguiu ultrapassar até agora a barreira de 30% dos habitantes com a imunização completa: 34,34% dos moradores do Estado já tomaram as duas doses da vacina ou receberam uma de aplicação única. Neste ranking, ainda há uma grande diferença para os segundo e terceiro colocados, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde 27,97% e 24,48% da população total completou, respectivamente, o esquema vacina contra a covid.

Político foi internado nesta manhã após acordar se sentindo mal e com leve dor de cabeça

Por Jonatas Martins

O ex-governador do Goiás Iris Rezende, de 87 anos, passa por cirurgia depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico no Hospital Neurológico, em Goiânia. O procedimento cirúrgico se iniciou por volta das 14h40. O político foi internado na manhã desta sexta-feira (6/8) após acordar se sentindo mal e com uma leve dor de cabeça.

Nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (DEM) informou que conversou com o médico responsável. “Acabei de falar por telefone com o neurocirurgião Dr. Valter Costa, que me relatou que o prefeito Iris Rezende será submetido agora a uma cirurgia no Hospital Neurológico para drenar um sangramento na região temporal que ele teve em decorrência do uso de anticoagulantes”, afirmou Caiado.

O governador disse estar “extremamente otimista” pois conhece a competência da equipe médica e espera que Iris Rezende se recupere bem “porque ele tem muito a construir em nosso estado de Goiás”.

Estou extremamente otimista com o resultado, pois conheço a competência das equipes do Valter e do neurologista Sebastião Eurico. Peço a Deus que Iris se recupere logo, porque ele tem muito a construir em nosso Estado de Goiás. À família, meu carinho, ombro amigo e todo apoio.

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) August 6, 2021

Iris Rezende foi prefeito de Goiânia por quatro mandatos e encerrou sua longa carreira política em dezembro de 2020, quando se despediu do cargo. Além disso, o político foi senador e governador de Goiás. Também atuou como ministro da Agricultura no governo de José Sarney (PMDB) e da Justiça durante um ano, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Presidente disse também que "não vai arredar" e repetiu ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, afirmando que magistrado quer que crianças de 12 anos tenham relações sexuais

Por Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar membros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6/8). Segundo o mandatário, o que parte dos magistrados quer é "a volta da impunidade e da corrupção". No entanto, o chefe do Executivo negou que estivesse atacando a Corte durante palestra com empresários em Joinville, Santa Catarina.

"Não estou atacando o Supremo Tribunal Federal. No dia de ontem, a nota do senhor excelentíssimo ministro presidente do Supremo falou que, de acordo com matérias da mídia, o presidente ataca o parlamento. Olha, quem busca informação pela mídia já está desinformado", disparou.

Em seguida, o mandatário repetiu ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do senhor Barroso, defensor do terrorista (Cesare) Battisti, favorável ao aborto, à liberação das drogas, à redução da idade para estupro de vulnerável. Ele quer que nossas filhas e netas, com 12 anos, tenham relações sexuais. Por ele, sem problema nenhum", alegou o presidente.

Bolsonaro disse também que não vai "arredar". "Eu não estou para ser idolatrado, eu estou fazendo a coisa certa. É muito mais fácil para mim mudar de lado. Ninguém vai me acusar mais, minha esposa, meus filhos, meus parentes, de coisas absurdas. É mais fácil. Não vou arredar, jurei dar minha vida pela Pátria enquanto militar. E, como presidente, dou a minha vida pela liberdade de vocês".

Apesar de ter subido o tom nas ameaças contra a democracia nos últimos dias, o presidente disse que "nunca proferiu uma só palavra fora das 4 linhas da Constituição".