Obras da Escola de Tempo Integral do Setor Nova Araguaína foram retomadas em maio deste ano

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpriu agenda de trabalho nesta quarta-feira, 4, em Araguaína, onde, acompanhado da titular da pasta da Educação, Adriana Aguiar, vistoriou as obras da Escola de Tempo Integral (ETI) do Setor Nova Araguaína. Ainda durante a visita a Araguaína, ele anunciou a abertura das matrículas para a ETI Jardenir Jorge e entregou kits de alimentos para alunos da rede estadual de ensino.

O Governador destacou que faz parte de sua forma de trabalhar conferir de perto as obras públicas em andamento, e que o acompanhamento é importante para garantir a qualidade e o respeito com os recursos públicos. Mauro Carlesse adiantou, ainda, que a expectativa é de concluir a unidade no início do próximo ano.

"É um momento importante de realização e, até janeiro, entregaremos a unidade do Setor Nova Araguaína. Seria bom se todos os alunos de Araguaína pudessem estudar em escolas deste porte", ressaltou o governador Mauro Carlesse, indicando que sua gestão deixará um legado de obras e responsabilidade no Estado.

Reinício

Após vários anos paralisadas, as obras da ETI do Setor Nova Araguaína foram retomadas em maio deste ano, fruto de articulação da Gestão Estadual com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação do Governo do Tocantins resolveu pendências, destravou o processo de regularização da obra e desencadeou a realização de um novo processo licitatório.

A Escola, que possui área aproximada de 7.500 m² e capacidade para atender 1.500 estudantes, seguirá o modelo padrão que, além das salas de aula, contará com bloco administrativo, refeitório e bloco esportivo. O investimento total da obra é de mais de R$ 16,1 milhões.

ETI Jardenir Jorge

Na Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge, o governador Mauro Carlesse, acompanhado da titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, anunciou o início das matrículas na unidade para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental a partir da próxima segunda-feira, 9. O ato poderá ser feito pelo modo presencial e virtual. A unidade foi inaugurada em maio deste ano pelo Governador, com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O governador Carlesse mais uma vez destacou o compromisso da sua gestão com a Educação. "Fizemos um compromisso e cumprimos. Agora, chegou a tão esperada hora de fazermos as matrículas nesta unidade e iniciarmos as aulas", pontuou.

De acordo com Adriana Aguiar, os pais ou os responsáveis que optarem por efetuar a matrícula presencialmente, podem levar à escola a cópia da Certidão de Nascimento do estudante e preencher o formulário solicitando a pré-matrícula.

Já pelo meio virtual, os pais ou os responsáveis precisam entrar em contato com a escola pelo WhatsApp, por meio dos números (63) 99979-4655 ou (63) 99949-5445, e enviar foto da Certidão de Nascimento do estudante. Em seguida, a equipe da escola disponibilizará o link com o formulário on-line para preenchimento. A confirmação da matrícula será feita até o dia 31 de agosto.

Ajuste Fiscal

Acompanhando a comitiva em Araguaína, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, destacou a seriedade com que o governador Mauro Carlesse tem conduzido a administração estadual. Segundo ele, o Governo focou no equilíbrio fiscal e criou condições para realizar obras importantes como as das escolas e do Hospital Geral de Araguaína.

Governador Mauro Carlesse realizou a entrega simbólica de kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino de Araguaína 

"Os ajustes permitiram essas obras, a exemplo da Escola Jardenir Jorge, a do Setor Nova Araguaína, além do Hospital", ressaltou o deputado, lembrando ainda a realização de outras obras no Estado, como a da Ponte de Porto Nacional, do Hospital Geral de Gurupi e a recuperação de rodovias em todo o Tocantins.

Complexo esportivo

Na oportunidade, foi firmada parceria entre a Seduc e o Corpo de Bombeiros Militar, que visa otimizar os espaços do complexo esportivo da unidade, com vistas a promover o desenvolvimento integral e o protagonismo dos estudantes, com foco no fomento às atividades esportivas e práticas disciplinares.

Hospital Geral

Ainda como parte da agenda de trabalho em Araguaína, o Governador vistoriou também as obras da primeira fase do Hospital Geral (HGA), lançado este ano pelo governador Carlesse. A obra, localizada no Jardim dos Ipês, está avaliada em R$ 160 milhões. A unidade terá capacidade para 400 leitos e promete ser uma referência para casos de alta complexidade na região Norte do Tocantins e no Bico do Papagaio.

Durante a agenda em Araguaína, governador Mauro Carlesse anunciou a abertura das matrículas para a ETI Jardenir Jorge

Mauro Carlesse destacou mais uma vez a importância da boa gestão dos recursos públicos e é isso que vem fazendo à frente do Executivo Estadual. Ele entende que os recursos oriundos dos impostos do povo devem retornar em forma de benefícios e o Hospital Geral de Araguaína é um exemplo disso e um compromisso assumido com a população local.

"Esse hospital está sendo construído com recursos do próprio Estado, não conta com nenhum financiamento e estamos colocando um aporte de mais R$ 10 milhões para alavancar as obras e podermos entregar a primeira etapa ainda no início do próximo ano", sustentou o governador Carlesse.

Kits de alimentos

Na unidade de ensino, o Governador realizou a entrega simbólica de kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino de Araguaína. Ao todo, serão disponibilizados 6.945 kits para estudantes da cidade. Com essa entrega, já são 17.734 kits distribuídos em Araguaína, desde o início da pandemia.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Presenças

A agenda do governador Mauro Carlesse em Araguaína contou com a presença do vice-prefeito local, Marcus Marcelo; de deputados estaduais, vereadores, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

A corte, porém, desistiu de já aplicar punição já ao general; venceu a tese de que Pazuello deve apresentar sua defesa antes

Por Renata Agostini

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir uma investigação específica sobre possíveis omissões de Eduardo Pazzuelo na gestão do Ministério da Saúde durante a pandemia. A corte deu ainda 15 dias para que o Ministério da Saúde monte um plano nacional de testagem contra a Covid-19 e um plano de comunicação defendendo a vacinação e combatendo o uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da doença.

A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quarta-feira (4). Por 5 votos a 3, a corte decidiu instaurar um processo de responsabilização contra Pazuello e outros ex-gestores, como Élcio Franco, que ocupava cargo de secretário-executivo na Saúde. Os ministros do TCU desistiram de já aplicar punição ao general. Ele poderia receber uma multa por ter descumprido recomendações já feitas pela corte para melhorar a resposta do governo no combate à pandemia.

Venceu a tese de que Pazuello deve apresentar sua defesa antes. A pena não está descartada, mas a corte vai ouvir o ex-ministro antes de decidir. Ele e outros ex-gestores da Saúde terão 15 dias para apresentar argumentos. Enquanto isso, Pazuello passará a ser alvo dessa nova investigação. Caso o TCU entenda que houve responsabilidade dele em falhas no enfrentamento à pandemia, o general pode ser multado e impedido de ocupar cargos públicos.

Na decisão de hoje, os ministros determinaram diversas medidas que devem ser tomadas imediatamente pelo Ministério da Saúde, hoje comandado por Marcelo Queiroga. A pasta terá 15 dias, a contar “da ciência da deliberação”.

“Execute plano de comunicação, buscando articulação com os entes subnacionais, com o intuito de esclarecer toda a população realçando, a título de exemplo, a importância das medidas de prevenção e vacinação, tais como, combate a notícias falsas e a divulgação de medidas não farmacológicas de eficácia comprovada, como etiqueta respiratória, higienização frequente de mãos, uso de máscaras, regras de distanciamento social, limpeza e desinfecção de ambientes e isolamento de casos suspeitos e confirmados”, explica trecho do acórdão sobre uma das providências.

Nova ponte terá 22 pilares, sendo 16 deles dentro do lago

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou as perfurações para construção das fundações dos pilares submersos da nova ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional.

Os trabalhos são concentrados no leito do rio e estão sendo realizados com auxílio de uma balsa e de equipamentos especiais. De acordo com o superintendente de Gestão Operacional e Construção, Ademo Vendramini, o início das perfurações no leito do rio leva a obra para outra etapa. “Antes estava sendo realizada a construção dos pilares em terreno seco e agora iniciamos um serviços de maior complexidade”, frisa.

A secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, explica que o primeiro pilar submerso a ser construído é o 18. “A ponte terá 22 pilares, seis deles fora do rio e 16 submersos; nós já concluímos as fundações de quatro dos seis em terreno seco e iniciamos o primeiro dentro do rio”, destaca a gestora.

A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 metros de armação de concreto e 400 metros de aterro

Paralelamente a construção dos pilares, a empresa Rivoli do Brasil, responsável pela obra, continua trabalhando na construção das peças pré-moldadas, dentre elas estão as grandes vigas de concreto que irão compor a superestrutura.

Ao todo, estão em fase de construção as 94 vigas de 43 metros, altura equivalente a um prédio de 15 andares e 120 toneladas. Até agora, 33 peças já estão prontas.

As peças estão sendo fabricadas no canteiro de obras instalado às margens da TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis. No local também serão construídas outras peças pré-moldadas de pequeno e médio porte.

De janeiro a julho deste ano, a balança acumula superávit de US$ 42,5 bilhões

Com Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 6,3 bilhões em julho. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de julho de 2006, quando a balança ficou positiva em US$ 5,659 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a julho deste ano, a balança acumula superávit de US$ 42,5 bilhões. O valor também é o maior da história, superando o recorde de US$ 28,2 bilhões registrado de janeiro a julho de 2016.

O governo elevou de US$ 55 bilhões para mais de US$ 60 bilhões a estimativa de superávit da balança comercial para 2017. Caso se confirme, o resultado será o maior anual da série histórica, superando o saldo positivo recorde de US$ 47,5 bilhões verificado em 2016.

O principal motivo para o bom desempenho da balança neste ano é o crescimento dos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional). Também aumentaram os volumes exportados de alguns produtos.

A balança comercial tem superávit quando as exportações (vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior) superam as importações (aquisições de produtos e serviços no exterior).

No mês de julho, as exportações brasileiras ficaram em US$ 18,769 bilhões, superando os US$ 12,471 bilhões em importações. As exportações cresceram 14,9% em relação a julho de 2016, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante junho deste ano, houve queda de 5,1% sob o mesmo critério.

As importações, por sua vez, aumentaram 6,1% na comparação com julho do ano passado e caíram 1% em relação a junho deste ano, também segundo o critério da média diária.

Em julho cresceram as exportações de itens básicos (19%), manufaturados (12,6%) e semimanufaturados (8,7%). Entre os itens básicos, foram destaque as vendas de milho em grão (alta de 93,7% na comparação com julho de 2016), minério de cobre (88,2%), petróleo bruto (72%), carne bovina (38,5%), minério de ferro (18,2%) e carne suína (10%).

Nos manufaturados, produtos como óleos combustíveis (273,3 %), tratores (91,7%), máquinas para terraplanagem (83,4 %) e automóveis de passageiros (69,7 %) puxaram a alta das exportações. Entre os semimanufaturados, cresceu a exportação de itens como óleo de soja bruto (94,4 %) e semimanufaturados de ferro e aço (60,1%).

Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (57,3 %), de bens intermediários (6,8%) e de bens de consumo (3,4%). Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (22,7%).

A abertura comercial é, talvez, o exemplo mais evidente de reforma que não avança no Brasil pela reação organizada dos setores que se sentem negativamente afetados. A maioria da população, que seria beneficiada pelo acesso a produtos mais baratos e, por vezes, de melhor qualidade, é naturalmente dispersa e desorganizada.

Por Sandra Polónia Rios e Pedro da Motta Veiga*

Esta constatação não chega a ser novidade. A novidade é a crescente mobilização de congressistas por entidades empresariais que têm seus interesses contrariados, apresentando projetos legislativos para se opor a medidas liberalizantes adotadas ou anunciadas pelo Executivo. Exemplos dessas iniciativas que tramitam no momento no Congresso Nacional são alterações à Medida Provisória (MP) 1040/2021, o Projeto de Decreto Administrativo 575/20 e o Projeto de Lei (PL) 537/21.

A MP 1040/2021, voltada para a modernização do ambiente de negócios, inclui disposições na área de comércio exterior. O Capítulo IV dispõe sobre a facilitação do comércio e, na proposta original, o art. 7.º determinava a “vedação aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta de estabelecer limites aos valores de mercadorias ou de serviços correlatos praticados nas importações ou nas exportações ou deixar de autorizar ou de licenciar operações de importação ou de exportação em razão dos valores nelas praticado”.

Imposição de limites de preços para produtos importados é prática proibida pela OMC. © Tiago Queiroz/Estadão - 30/11/2017 Imposição de limites de preços para produtos importados é prática proibida pela OMC.
A iniciativa de vedar legalmente a prática de limites de preços nas importações por si só já é surpreendente, pois, a rigor, tais mecanismos estão proibidos pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e deveriam ter sido substituídos pelos dispositivos do Acordo de Valoração Aduaneira, promulgado no Brasil em 1995. No parecer do relator, a vedação à prática de limites de preços nas importações foi eliminada com a justificativa de que o tema voltará a ser tratado em “projeto de lei à parte”. O parecer desvenda a origem dessa eliminação ao indicar as entidades da indústria que vêm participando da tramitação da MP.

Na linha de eliminar dispositivos que podem ameaçar interesses setoriais específicos, tramita no Congresso, desde 2020, uma ação parlamentar contrária ao regime de análise de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial – o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDL 575/2020. O projeto visa à revogação da prerrogativa da Camex de suspender, reduzir ou não aplicar medidas antidumping, quando elas não forem consideradas de interesse público.

Mais ousado é o Projeto de Lei 537/21, que “dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos”. Entre os parâmetros definidos pelo PL está o que estabelece que, em relação a cada linha tarifária, “a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, em relação à alíquota vigente (...) a qual seria revista a cada três anos”.

O projeto prevê ainda que as alterações de alíquotas do Imposto de Importação deverão ser precedidas de consultas públicas e audiências com os setores produtivos. Até mesmo reduções tarifárias temporárias – que decorrem em geral de problemas de desabastecimento doméstico – passariam a estar sujeitas à comprovação “de que não há uma indústria nacional a ser protegida, ou que, havendo produção doméstica, ficar comprovado que há recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a preço normal”.

O elo entre essas iniciativas é a busca, cada vez mais desabrida, de setores da indústria de mecanismos para evitar qualquer avanço, ou mesmo para obter retrocessos, no processo de abertura comercial da economia brasileira. A redação do PL 537/21 não deixa dúvidas quanto à sua origem e sua motivação. Não há menção aos impactos das reduções tarifárias nos preços ou na renda real dos consumidores. De acordo com o PL, o que há que proteger a qualquer custo é “a indústria nacional”. A confusão entre o interesse nacional e o interesse da indústria – ou o de alguns de seus setores – é a tônica comum a essas iniciativas.

*DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO