São cinco aldeias Javaé, em Formoso do Araguaia; seis, em Sandolândia; e oito, em Lagoa da Confusão

Por Cláudio Duarte

Com apoio dos líderes indígenas da região, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 2 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19 nas aldeias indígenas Javaé, na Ilha do Bananal, com 29 toneladas em alimentos. A ação, em parceria com o Instituto dos Caciques e Povos Indígenas da Ilha do Bananal (Icapib), iniciou na quarta-feira, 4, e prossegue até o dia 14.

Nesta etapa, 19 aldeias são atendidas com a entrega de cestas básicas, sendo cinco aldeias em Formoso do Araguaia; seis, em Sandolândia; e oito, em Lagoa da Confusão.

Em Formoso do Araguaia, na Aldeia Txuiri, Wanda Javaé destacou que “é importante receber as cestas, porque nós temos dificuldades de sair para a rua e foi muito difícil superar essa época da pandemia”. Ela mora com mais oito pessoas, que também serão beneficiados com esses alimentos.

Também em Formoso do Araguaia, Jaú Javaé, de 55 anos, vive com 11 pessoas na Aldeia Canuanã. “Precisamos demais da ajuda dessas cestas aqui na aldeia, nós temos muitas pessoas sem receber salário, principalmente os casais mais jovens. São muito bem-vindas essas cestas, e agradeço muito ao Governo do Tocantins”, afirmou. E Samanta Javaé, que mora com mais quatro pessoas, ressaltou que “é muito importante receber os alimentos, porque em nossa aldeia, devido à pandemia, está sempre faltando mantimentos”.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirmou que a entrega de cestas básicas nas aldeias tocantinenses é mais um esforço do Governo do Tocantins em atender a importante demanda de levar alimentos a todas as famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em todas as regiões do Estado. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que não falte alimento na mesa de nenhuma família tocantinense, e as equipes da Setas, juntamente com os parceiros, têm se esforçado todos os dias para que esses alimentos cheguem em tempo hábil”, reforçou o gestor.

Aldeias atendidas

No município de Formoso do Araguaia, os kits de alimentos atendem as aldeias de Canuanã, Imôtxi, Imôtxi II, São João e Txuirí; em Sandolândia, as aldeias de Barra do Rio Verde, Barreira Branca, Cristo Reis, Taymỹ, Waritaxi e Marani-Hãwã; e em Lagoa da Confusão, as aldeias de Bela Vista, Boa Esperança, Boto Velho, Txuedé, Cachoeirinha, Waotinã, Wari-Wari e Horotory-Hawã.

Ações de entregas de cestas básicas

As ações de entrega de cestas básicas executadas pelo Governo do Tocantins tiveram início desde que foi determinada a situação de emergência no Tocantins, por meio do Decreto nº 6.070 de 18 de março de 2020. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.

Com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, as equipes chegam continuamente com kits de alimentos aos 139 municípios tocantinenses de modo que não faltem alimentos nas mesas das famílias impactadas pela pandemia da covid-19.

A ação ocorre por meio da Setas em ação integrada por outros órgãos estaduais como Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Da Redação

A vereadora Janad Valcari mais uma vez atua para criar confusão e confundir o povo. A "polêmica" da vez é a "denúncia de superfaturamento" na aquisição de medicamentos contra a Covid-19, pelo Município. O motivo é um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que em nenhum momento apontou ilegalidade na aquisição dos itens.

Na verdade, o TCE afirmou que deveria ter sido feita uma pesquisa de preços antes da compra destes medicamentos, no entanto, é sabido que na época, por causa da pandemia, já havia falta de remédios e para evitar o desabastecimento foi utilizada a tabela da Cemed (fornecida pela Anvisa) para a aquisição. Tudo feito dentro da legalidade e com a celeridade que o momento exigia.

E então vem a referida vereadora dizer que a prefeita Cinthia Ribeiro deveria estar presa. Presa por que? Por que atuou para que não faltassem medicamentos e insumos durante o enfrentamento da pandemia?

A fiscalização é uma prerrogativa dos vereadores, mas deve ser feita com responsabilidade e diálogo, e não com acusações feitas de forma leviana. E no mais, na Justiça é que se prova quem está certo ou errado. Vamos aguardar.

'Querem me tirar daqui e me deixar inelegível na canetada', afirma presidente, que convida Fux para ato de 7 de setembro em São Paulo

Por Vinicius Valfré e Rafael Beppu

O presidente Jair Bolsonaro dedicou a live desta quinta-feira, 5, para insistir em informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas e retomar os ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"Vocês não foram eleitos para decidir o futuro do povo. Quem foi eleito fui eu e o Congresso brasileiro. Vocês foram eleitos para interpretar a Constituição. Não podem continuar legislando, dando 'piruada', falando o que eu e o Parlamento devem e não devem fazer", criticou Bolsonaro. "Tenho que ter paz para trabalhar. Poderia estar rendendo muito mais se não fossem esses ataques dos dois ministros do STF contra o governo o tempo todo."

Ao mencionar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de cancelar a reunião dos chefes de Poderes por entender que ele não quer diálogo, Bolsonaro disse lamentar que o magistrado se "alie" à imprensa.

"Quero deixar claro ao ministro Fux: na minha palavra aqui não tem um ataque ao STF. Zero. O senhor lê jornal, que só serve para envenenar o povo", afirmou o presidente, que convidou Fux a acompanhá-lo em ato com apoiadores no dia 7 de setembro, em São Paulo.

"A própria nota do senhor ministro fala que o STF, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito é ter eleições limpas, transparentes, confiáveis. Sem qualquer sentido pejorativo, convido o senhor ministro a me acompanhar em São Paulo. Dou a palavra para um deles. Será que parte deles não vê que a preocupação do povo com o voto impresso não é uma questão de birra?", perguntou.

Armistício

Enquanto Bolsonaro fazia a transmissão ao vivo pelas redes sociais, a proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso no Brasil ainda não havia sido derrotada na comissão especial da Câmara. "Até em guerra os comandantes conversam, para ver se querem um armistício. Da minha parte está aberto o diálogo, ministro Fux. Só nós dois. Ou chama também o Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), o Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara), sugeriu.

Bolsonaro acusou Barroso de "dever favores ao PT", de ter "profundo amor e consideração" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que lidera as pesquisas de intenção de voto - e de não querer "lisura" nem "voto democrático" nas eleições.

"A gente sabe que o ministro Barroso é antagônico à minha pessoa. Sabemos que ele deve favores ao PT, que ele foi advogado do terrorista Cesare Battisti. Defendeu como se fosse pessoa inocente, um preso político", disse o presidente. "Ele fez aquilo por uma causa; ganhou a simpatia do PT."

Sem apresentar provas, Bolsonaro insinuou que o ministro estaria participando de um "acerto" para as eleições de 2022 e afirmou que as urnas não são seguras. "O que está acertado para o ano que vem? Isso nos deixa com dúvidas", afirmou.

Como presidente do TSE, Barroso tomou providências contra ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Além da abertura de um inquérito administrativo na Corte, uma notícia-crime foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente fosse transformado em investigado no inquérito das fake news.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, decidiu acolher a notícia-crime. O desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, e levar à impugnação de eventual registro de candidatura ao segundo mandato.

"Querem me tirar daqui na canetada. Querem me deixar inelegível na canetada. Isso é jogar dentro da Constituição? Eu tenho que concordar com tudo que o Barroso diz porque ele é o Deus do Olimpo?", questionou, em tom de deboche. "A mesma coisa com o Alexandre de Moraes. Não ataco pessoalmente a honra do Alexandre de Moraes. Critico o inquérito dele. Ele abre o inquérito, investiga e pune?"

Ao longo da transmissão ao vivo, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro também insistiu nas informações sobre um inquérito da Polícia Federal de 2018 para sugerir que as urnas são passíveis de invasão de hackers. A investigação da PF, porém, descartou fraude no sistema de votação.

Entre as entidades que se manifestaram sobre as informações distorcidas a respeito da divulgação do inquérito está a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A entidade que representa os peritos da PF observou que "até o momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras". "A identificação de falhas e vulnerabilidades não permite afirmar que houve, há ou haverá fraudes nas eleições", destacou a associação, em nota.

O presidente da Câmara alegou que os colegiados têm caráter meramente opinativo. “Distritão” pode seguir o mesmo caminho

POR LUCIANA LIMA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (5/8), que pode pautar em plenário as propostas de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso e da reforma eleitoral, mesmo que as duas sugestões de alteração sejam derrotadas ou nem votadas nas comissões especiais.

Lira argumentou que o trabalho dos deputados nas comissões funciona apenas de maneira “opinativa” e que o regimento interno da Câmara permite levar a matéria diretamente ao plenário.

“As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, não são terminativas. Ela sugere um texto. Mas qualquer recurso pode fazer ao plenário. É importante que a gente tenha calma”, afirmou.

As duas matérias constam na pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira.

Outra alegação para que as duas PECs sejam votadas ainda nesta quinta, é que o regimento permite a votação das propostas diretamente em plenário, caso as comissões estourem o prazo de 40 sessões para que deem um parecer sobre os projetos.

Até o momento, a PEC do voto impresso tem 30 sessões e a da reforma eleitoral, 36.

Com muito bate-boca entre parlamentares, na noite de quarta, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 125/11 acabou adiando para esta sexta-feira (6/8) a discussão sobre o parecer da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas perto de feriados, item que foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições.

Distritão

O relatório, apresentado no mês passado, estipula a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

Pela proposta, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O “distritão” é o ponto mais polêmico do parecer.

As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira, 6, e podem ser feitas até o dia 16, pelo portal http://www.unitins.br

Por Jarbas Coutinho

O curso de Medicina da Universidade do Tocantins em Augustinópolis agora é uma realidade. Depois de aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), o funcionamento do curso foi autorizado nesta quinta-feira, 5, pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, ao mesmo tempo em que foi lançado o primeiro vestibular para o curso na cidade.

A solenidade foi realizada no câmpus da instituição e foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade; pelo prefeito local, Antônio do Bar; deputados estaduais, líderes políticos e autoridades de toda a região do Bico do Papagaio.

Ao todo, a instituição está ofertando 40 vagas, sendo que 50% destas vagas são destinadas a alunos oriundos da rede pública de ensino, como preconiza a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira, 6, e poderão ser feitas até o dia 16, pelo portal http://www.unitins.br. Já as provas estão marcadas para o dia 29 de agosto, em Augustinópolis e Palmas. As aulas terão início no dia 13 de setembro.

Estrutura

O curso de Medicina da Unitins em Augustinópolis vai iniciar suas atividades disponibilizando, aos alunos, laboratórios altamente tecnológicos e equipamentos de última geração, bem como, um corpo docente devidamente qualificado, como explicou o reitor da instituição, Augusto Rezende. O reitor cita o curso como um divisor de águas para a cidade e para toda a região do Bico do Papagaio. "Vai movimentar o comércio local, inclusive o setor imobiliário, além de atrair mais profissionais para trabalhar no curso, mais investimentos para a área da saúde, o que beneficiará as estruturas, as unidades e as especialidades médicas de toda a região. Já vimos isso começar com a retomada da reforma e a ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis, que já foram autorizadas", ressaltou Augusto Rezende, ao destacar o empenho do governador Mauro Carlesse para viabilizar esse projeto, que, de acordo com ele, constitui mais um compromisso de campanha.

Mauro Carlesse falou da alegria de poder cumprir mais esse compromisso assumido, ainda durante a campanha, e também de tornar realidade o sonho de muitos estudantes menos favorecidos de poder cursar Medicina em uma faculdade totalmente gratuita. "Pegar o Estado em dificuldades, ter a audácia de dizer que vai implantar um curso de Medicina e, hoje, poder realizar esse projeto é motivo de muita emoção. É pensar que muitos pais, que não têm condições de pagar os altos custos de uma faculdade para o filho, estão tendo essa oportunidade. O curso é o sonho de muitas crianças e jovens", frisou.

Asfalto

Na oportunidade, o governador Mauro Carlesse determinou, à secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Juliana Passarin, que tome as providências necessárias para pavimentar o trecho da rua em frente à faculdade.

O presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, sustentou que o curso de Medicina certamente será o maior legado que o governador Mauro Carlesse vai deixar para Augustinópolis e para toda região do Bico do Papagaio. Ele citou os desafios para implantação do curso e a contribuição dos deputados e da Assembleia para o processo, bem como anunciou a Escola Legislativa na cidade para realização de curso pré-vestibular. "Esse curso, totalmente gratuito, vai tornar sonhos daqueles pais de família que nunca imaginaram a possibilidade de um filho cursar uma faculdade, fazer um curso de Medicina", frisou.

Para a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, Mauro Carlesse sempre priorizou a Educação. "Esse curso de Medicina totalmente gratuito é resultado do empenho do governador Carlesse, que vê na Educação uma ferramenta para mudar a realidade das pessoas. Esse curso em Augustinópolis agora é uma realidade irreversível", frisou.

O prefeito local, Antônio do Bar, agradeceu ao Governo do Tocantins e destacou que esse curso certamente é um divisor de águas. "Essa iniciativa vai marcar a história da cidade e da região do Bico do Papagaio", comentou.

Visita às obras

Antes de retornar a Palmas, Mauro Carlesse visitou as obras do trecho da rodovia TO-201, que corta Augustinópolis. O perímetro conta com duas pistas, totalizando 6 km, que estão passando por reconstrução total para melhorar o tráfego de veículos pesados.

Mauro Carlesse visitou as obras do trecho da rodovia TO-201, que corta Augustinópolis; perímetro conta com duas pistas, totalizando 6 km

A titular da pasta da Infraestrutura, Juliana Passarim, explicou que as pistas estão passando pelo processo de reconstrução das bases para aplicação do Concreto Betuminoso Usina a Quente (CBUQ).

O Governador ressaltou que a obra é muito importante para a cidade e vai beneficiar todo o Bico do Papagaio, além dos condutores de veículos que trafegam pela região. "Graças a Deus, estamos aqui visitando essa obra que, em breve, vamos entregar à comunidade, mas que vai beneficiar todos que trafegam pela região. Além da reconstrução do pavimento asfáltico, por meio de parceria com a prefeitura, o local vai receber um paisagismo, que certamente vai melhorar significativamente o aspecto visual da cidade”.