O comitê de secretários estaduais de Fazenda considera a nova versão da reforma no Imposto de Renda um atentado contra as contas públicas por retirar R$ 27,4 bilhões em receitas dos governos regionais. Em carta publicada nesta quinta-feira (15), o grupo rejeita integralmente a proposta

POR FÁBIO PUPO

A oposição dos estados ao texto se soma à dos municípios e coloca em xeque a tentativa elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em parceria com o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), de aprovar as novas regras neste ano para que elas comecem a valer em 2022.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) afirma que o buraco nas contas públicas será observado quase integralmente nos números de estados e municípios.

De acordo com a entidade, a perda ocorreria devido ao menor recolhimento de receitas a serem obtidas com o Imposto de Renda. A Constituição determina que parte dessa arrecadação, feita pela União, seja repassada aos estados e municípios.

Entre as medidas previstas na proposta de Sabino, está o corte na cobrança de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) que vai gerar um impacto de R$ 74 bilhões em 2022 e de R$ 98 bilhões anuais a partir de 2023 para os cofres públicos. Além disso, foram feitas medidas que compensam parcialmente o corte por meio de tributos que ficam só com a União e não são repartidos com os entes subnacionais.

O substitutivo à proposta de reforma no Imposto de Renda, apresentado aos líderes do Congresso nesta semana, abre um buraco anual de R$ 30 bilhões nas receitas do setor público consolidado (que considera os números de União, estados e municípios). Segundo o Comsefaz, o efeito líquido negativo será de R$ 27,4 bilhões para estados e municípios e de R$ 2,6 bilhões para a União.

O relatório atenta contra o equilíbrio fiscal da União, estados e munícipios, que vêm lutando para equalizar suas contas desde a crise de 2015 e que foi agravada pela pandemia que se iniciou no ano passado, sem um horizonte concreto de desfecho”, afirma carta assinada por Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.

A técnica inepta é agravada pelo desconhecimento da existência de um pacto federativo na Constituição do país, dado o flagrante atentado a este, afirma a carta, dizendo que a proposta sabota o pacto federativo ao transferir mais de 90% da conta da mudança aos entes regionais.

Para os estados, a proposta caminha em sentido contrário a todas as recomendações internacionais que endossam a progressividade dos tributos. Postulamos a rejeição integral do substitutivo, afirma o texto.

De acordo com o Comsefaz, houve maioria entre os secretários para a publicação da carta. Não houve votos contrários e nem todos se manifestaram até agora, mas a previsão da presidência é que haja unanimidade.

Cristiane Alkmin, secretária de Fazenda de Goiás, afirma que a proposta deveria trazer uma compensação para estados e municípios —o que não foi previsto no texto. "Os estados e municípios estão fazendo uma reclamação muito genuína. Eles têm uma programação orçamentária e financeira de acordo com o que arrecadam e também com os repasses [que recebem]", diz à reportagem.

"Na hora que a gente modifica essa base tributária, a gente tem que pensar em compensações", afirma. Ela lembra que os estados buscam uma reforma tributária ampla que inclua o estadual ICMS e o municipal ISS.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), afirma que o relatório apresentado por Sabino é um "escândalo" por desonerar a renda de empresas e pessoas mais ricas e por produzir o rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Ele diz concordar com a redução da carga para pessoas jurídicas, mas vê exagero na dose.

"A CNM, embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto", afirma Ziulkoski em nota.

Segundo Ziulkoski, o impacto para os municípios será de R$ 13,1 bilhões.

A oposição dos governos regionais ao texto é mais um capítulo das dificuldades do governo em implementar a reforma no Imposto de Renda.

Guedes enviou ao Congresso em 25 de junho uma primeira proposta atacada por empresários, que enxergaram aumento da carga. Nesta semana, após reuniões com o relator, foi apresentada a nova versão, que corta significativamente o imposto para pessoas jurídicas, mas deixa o buraco na arrecadação.

A nova proposta corta a alíquota de IRPJ de 15% para 2,5%. Pelo texto, haverá uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano.

O governo tem pressa para que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para valer no ano que vem e para gerar respaldo jurídico para turbinar em R$ 20 bilhões o Bolsa Família em ano eleitoral (graças às medidas de aumento de arrecadação dentro da proposta).​

Foram entregues 19 caminhões-baú refrigerados para 19 municípios tocantinenses

Por Jarbas Coutinho

A agenda de trabalho do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, desta semana começou com a participação na programação de aniversário de Porto Nacional, onde recepcionou o ministro do Turismo Gilson Machado. Também participou do lançamento da campanha publicitária Viagem pelo Brasil, do governo federal, e lançou a linha de crédito, voltada para atender o trade turístico, e nesta sexta-feira, 16, entregou caminhões baús refrigerados para vários municípios.

Na terça-feira, 13, o governador Mauro Carlesse, visitou a cidade de Porto Nacional, onde recepcionou o ministro do Turismo, Gilson Machado, e prestigiou a programação comemorativa aos 283 anos de história de Porto Nacional. Durante a programação o Governador foi condecorado com a comenda Honra ao Mérito DR. Francisco Ayres Neto. Em solenidade realizada na Praça do Centenário, Mauro Carlesse fez questão de parabenizar e agradecer pela contribuição da cidade ao desenvolvimento do Estado do Tocantins.

Após a solenidade, a comitiva do Governo, composta ainda pelo vice-governador Wanderlei Barbosa, secretários e deputados, visitou a Diocese de Porto Nacional, onde foi recebida pelo bispo diocesano Dom Romualdo Matias Kujawski. Mauro Carlesse também participou do lançamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Turismo de Porto Nacional, que ocorreu no Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira.

Ponte

Finalizando a agenda em Porto Nacional, o governador Carlesse levou o ministro do Turismo para ver de perto as obras de construção da nova ponte sobre o rio Tocantins, na Rodovia TO-255.

Quarta-feira, 14

Na quarta-feira, 14, o governador Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa e do ministro do Turismo, Gilson Machado, lançou em Caseara, na região do Vale do Araguaia, a ação Fomento Recupera Turismo, que visa atender o trade turístico com linhas de crédito. O evento marcou os 23 anos de criação do Parque Estadual do Cantão e tem como objetivo amenizar os efeitos da pandemia na vida das empresas do setor, por meio da oferta de crédito facilitado.

Em Caseara, o Governador, acompanhado do vice Wanderlei Barbosa e do ministro Gilson Machado, realizou o lançamento do Fomento Recupera Turismo, para atender com linha de crédito o trade turístico 

O acesso à linha de crédito faz parte do programa Tocando em Frente, lançado recentemente pelo Governo do Tocantins. Desde o início da pandemia, a Fomento já liberou mais de 70 operações de crédito, perfazendo um total de R$ 3,6 milhões, atendendo agências de viagem, hotéis, pousadas, restaurantes e lanchonetes.

Na ocasião, o ministro do Turismo lançou a campanha publicitária Viagem pelo Brasil - Gigante pela própria Natureza. O ministro Gilson Machado ressaltou que fez questão de lançar o programa no Cantão, para que o parque ganhe projeção no país.

No auditório do Parque Estadual do Cantão, o governador Mauro Carlesse e o ministro Gilson Machado se reuniram com os gestores do Consórcio dos Prefeitos do Vale do Araguaia, para ouvir as demandas dos seus respectivos municípios.

Sexta-feira, 16

Nesta sexta-feira, 16, o Governador tocantinense realizou a entrega de mais 19 caminhões-baú refrigerados para 19 prefeitos. Os veículos vão auxiliar no transporte de gêneros alimentícios nas centrais de recebimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A solenidade, realizada na ala norte do Palácio Araguaia, contou com a presença dos ministros da Cidadania, João Roma, e do Turismo, Gilson Machado.

Os 19 caminhões-baú foram adquiridos por meio de convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e o Ministério da Cidadania, no valor total de R$ 3,889 milhões, e o critério para escolha dos municípios foi a execução do Programa Compra Direta Local nos anos de 2019 e 2020.

O governador Mauro Carlesse recepcionou o ministro do Turismo, Gilson Machado, e prestigiou a programação comemorativa aos 283 anos de Porto Nacional 

O governador Mauro Carlesse destacou a alegria em ver concretizada mais uma ação que beneficia diretamente a população menos favorecida do Tocantins. “Cada vez que nós conseguimos realizar ações como esta, para ajudar os pequenos, me traz uma alegria muito grande. São veículos preparados para atender às necessidades dos municípios e atender a comunidade com qualidade e segurança. Estamos caminhando para frente, junto com o Governo Federal e com os parlamentares que têm colocado suas emendas para nos ajudar, a quem eu agradeço muito”, afirmou o Governador.

O PAA

No Tocantins, o PAA é realizado com recursos do Ministério da Cidadania, por meio de parceria com o Governo do Estado. Na prática, os agricultores familiares vendem seus produtos para o Governo. Os produtos adquiridos são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, como creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

Na ocasião, ainda foi feita entrega simbólica de kits de alimentos para indígenas do Tocantins. A ação faz parte da iniciativa Brasil Fraterno, com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Tocantins (Fieto) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Presenças

Além dos prefeitos contemplados com a entrega de veículos, participaram do evento o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro; o secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Marcelo Linhares; o vice-presidente da Fieto, Tiago Arruda Ferreira, deputados estaduais e federais, secretários de Estado e vereadores.

A vacina tem o objetivo de prevenir os casos graves da doença, evitando que a pessoa precise de internação ou desenvolva um quadro mais grave

Com Isto É

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) confirmou, nesta quinta-feira (15), que testou positivo para Covid-19 pela segunda vez. O governador também teve o diagnóstico confirmado para a doença no dia 12 de agosto de 2020. Assim como 15% da população brasileira, Doria foi totalmente imunizado com duas doses da vacina contra a Covid-19. Com essa crescente imunização, surgem também algumas dúvidas relativas à imunidade adquirida.

Dentre algumas delas estão: Após tomar as duas doses da vacina contra a Covid, eu posso pegar o vírus novamente? A vacina vai me deixar completamente protegido contra a doença?

A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Viviane Boaventura, afirma que a pessoa, mesmo após ter tomado as duas doses do imunizante, pode se infectar com a doença, mas ressalta que a vacina tem o objetivo de prevenir os casos graves da doença, evitando que a pessoa precise de internação ou desenvolva um quadro mais grave de Covid-19.

Ela complementa que a “expectativa é de que a maioria das pessoas vacinadas tenham, no máximo, uma doença leve”. O médico epidemiologista José Geraldo também afirma que nenhuma vacina protege completamente contra alguma doença, mas que elas são muitos importantes para controlar o quadro epidemiológico.

Ambos os especialistas afiram que se vacinar é importante para atingir a imunidade e, desta maneira, aliviar o sistema de saúde nacional, já que a ocorrência de casos graves da doença em pessoas que tomaram o imunizante é muito menor.

As fake news sobre a vacina, na visão de ambos, também têm um papel negativo, porque muitas pessoas acabam acreditando em notícias falsas sobre a eficácia e segurança dos imunizantes adquiridos. Para eles, o combate a esse problema também deve ser de responsabilidade de todos, para que o país possa, o mais rápido possível, atingir um nível de imunização em massa considerado o mínimo ideal.

Em prisão domiciliar, Julia Mello Lotufo propôs fazer uma delação premiada ao Ministério Público o Rio de Janeiro em troca da liberdade

Da Redação iG

A viúva do miliciano Adriano da Nóbrega, Julia Mello Lotufo, que negocia uma delação premiada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), disse aos procuradores saber quem mandou matar a vereadora Marielle Franco , assassinada junto do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Até hoje, os investigadores não tem uma resposta para o caso. A informação é da revista Veja.

Julia Mello já teria falado sobre a participação de Adriano em vários homicídios encomendados pela contravenção e listado agentes públicos que receberam propina para acobertar os crimes do miliciano - afirma a revista.

Ela nega que o ex-marido tenha envolvimento nos assassinatos de Marielle e Anderson, mas chegou a revelar que integrantes da milícia da comunidade Gardênia Azul procuraram Adriano para falar sobre um plano de matar a vereadora. Ela disse à promotoria que Adriano achou a ideia absurda e arriscada, por envolver uma parlamentar.

De acordo com Júlia, a milícia teria alegado que a atuação na câmara de vereadores do Rio colocava em risco os negócios da milícia, não só de Gardênia Azul, mas também da comunidade Rio das Pedras.

Adriano, Julia e Marielle

Ainda segundo a Veja, a viúva de Adriano teria dito que ele se surpreendeu com a notícia do crime e que, ao cobrar satisfações de outros milicianos, teria ouvido que a ordem saiu do alto-comando da Gardênia Azul. Nenhuma das fontes consultadas pela revista Veja quis informar o nome da pessoa que, segundo Julia, teria ordenado a execução da vereadora.

A revista Veja afirma que um dos chefes da milícia de Gardênia Azul é o ex-vereador Cristiano Girão. A Polícia Civil e o MP realizaram busca e apreensão em endereços dele e de pessoas ligadas ao PM reformado Ronnie Lessa, preso por participar do assassinato de Marielle, em setembro de 2020.

Atualmente, Julia está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica. Ela propôs a delação para tentar a revogação das medidas restritivas e recuperar a liberdade. O MPRJ ainda não respondeu se aceita.

- Com informações da revista Veja.

Veículos refrigerados foram adquiridos por meio de convênio entre os governos Federal e do Tocantins

Por Sara Cardoso e Vania Machado

Mais dezenove prefeituras tocantinenses foram beneficiadas com a entrega de caminhões-baú refrigerados que vão auxiliar no transporte de gêneros alimentícios nas centrais de recebimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A entrega foi feita pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e os ministros da Cidadania, João Roma, e do Turismo, Gilson Machado Neto, nesta sexta-feira, 16, no Palácio Araguaia, em Palmas.

Os 19 caminhões-baú foram adquiridos por meio de convênio entre o Governo do Tocantins e o Ministério da Cidadania, no valor total de R$ 3,889 milhões, e o critério para escolha dos municípios foi a execução do Programa Compra Direta Local nos anos de 2019 e 2020.

Governador Carlesse e ministros entregam chave simbólica dos 19 veículos entregues para fortalecer o PAA - Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins

Durante a entrega, o governador Mauro Carlesse fez questão de externar sua alegria em ver concretizada mais uma ação que beneficia diretamente a população mais carente do Tocantins. “Cada vez que nós conseguimos realizar ações como esta, para ajudar os pequenos, me traz uma alegria muito grande. São veículos preparados para atender às necessidades dos municípios e atender a comunidade com qualidade e segurança. Estamos caminhando para frente, junto com o Governo Federal e com os parlamentares que têm colocado suas emendas para nos ajudar, a quem eu agradeço muito”, afirmou o Governador.

O vice-governador Wanderlei Barbosa destacou a importância dos veículos para os municípios. “Agenda muito positiva, importante para o Estado, para os menores do setor produtivo e para a agricultura familiar. Agradecemos pela visita do ministro da Cidadania, João Roma, e a entrega desses veículos para esses municípios que é importante também para o Governo, porque aquece melhor o setor produtivo pequeno”, destacou.

O ministro da Cidadania, João Roma, reafirmou a atenção e o apoio do Governo Federal ao Estado do Tocantins e ressaltou a diferença que os veículos irão fazer no dia a dia dos municípios. “Estes caminhões vão contribuir diretamente para uma melhor logística. Um caminhão como este ajuda muito no custeio do município, que muitas vezes pode até ter o alimento para entregar, mas tem que pagar o frete para o alimento poder chegar àquela localidade distante. Esta é uma ação concreta para beneficiar os mais carentes”, lembrou.

Ministro da Cidadania, João Roma, reafirmou a atenção e apoio do Governo Federal ao Estado do Tocantins 

O ministro do Turismo, Gilson Machado, que está no Tocantins há quase uma semana cumprindo agenda de trabalho, reafirmou seu apoio à gestão feita pelo Executivo Estadual. “Eu sou testemunha ocular do antes e depois da administração do governador Carlesse e faço questão de levar ao presidente Bolsonaro tudo o que está sendo feito aqui, em especial o exemplo do programa Tocando em Frente, lançado por este Governo para fortalecimento da economia e geração de empregos. Um programa que deveria ser replicado em todas as cidades brasileiras”, frisou o ministro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Andrade, destacou que a entrega dos caminhões ocorre em boa hora, pois os municípios, especialmente neste período de pandemia, necessitam do apoio dos governos e de uma parceria fortalecida.

Já o deputado federal Carlos Gaguim informou que muitos outros benefícios chegarão ao Tocantins por meio do empenho e do forte trabalho que vem sendo feito pela Bancada Federal, em Brasília (DF).

Municípios contemplados

A entrega dos 19 veículos complementa a ação que começou em 2019 com a distribuição de 13 caminhões e 11 câmaras frias para atender municípios de maior porte. Desta vez, receberam os caminhões os municípios de Alvorada, Ananás, Aragominas, Axixá do Tocantins, Barrolândia, Dois Irmãos, Fátima, Itaguatins, Miranorte, Nazaré, Nova Olinda, Novo Acordo, Palmeirópolis, Pedro Afonso, Pequizeiro, Ponte Alta do Bom Jesus, Santa Fé do Araguaia, Silvanópolis e Sítio Novo.

Veículos entregues auxiliarão os pequenos produtores do Estado, que venderão o que produzem ao Governo para serem doados a entidades socioassistenciais 

De Itaguatins, a prefeita Ivoneide Barreto afirmou que o veículo recebido vai ajudar na viabilização do PAA em seu município. “Os pequenos agricultores enfrentam dificuldades para entregar os alimentos na cidade, por isso nós temos que fretar carro. Agora, poderemos melhorar as condições de armazenamento, transporte e trabalho. Agradeço muito ao governador Carlesse por ter contribuído para que estes veículos chegassem até nós”, disse a prefeita.

Além dos caminhões, já foram doados kits para atender as 139 cidades tocantinenses com mesas de escritório, cadeiras estofadas, computadores, impressoras, balanças de 30 kg e 301 kg; e paletes de polietileno - que são usados no armazenamento de alimentos.

Presenças

Além dos prefeitos contemplados com a entrega de veículos, participaram do evento o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Ribeiro; o secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Marcelo Linhares; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Tocantins, Tiago Arruda Ferreira, deputados estaduais e federais, secretários de Estado e vereadores.

Na ocasião, ainda foi feita entrega simbólica de cestas de alimentos para indígenas do Estado. A ação faz parte da iniciativa Brasil Fraterno, com a parceria do Sistema Fieto e da Conab.

O PAA

No Tocantins, o PAA é realizado com recursos do Ministério da Cidadania, por meio de parceria com o Governo do Estado. Na prática, os agricultores familiares vendem seus produtos para o Governo. Os produtos adquiridos são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, como creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

Na ocasião foram entregues cestas de alimentos a indígenas do Estado. A ação faz parte da iniciativa Brasil Fraterno

Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais, que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Até dezembro deste ano, 111 municípios estão aptos a receber os recursos do PAA, contemplando 5.250 agricultores familiares vinculados e aprovados pelo programa, que venderão o que produzem ao Governo do Tocantins para serem doados às entidades socioassistenciais. Cada unidade familiar pode comercializar o valor de até R$ 6,5 mil ao PAA por ano. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.150 instituições.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.