Simone Tebet (MDB-MS) fala em indícios de falsificação em notas apresentadas como oficiais pelo governo para compra de vacina`

Por Mariana Londres

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder bancada feminina no Senado, apontou na reunião da CPI da Covid desta terça-feira (6) erros grosseiros detectados por ela e sua equipe na análise das notas fiscais (invoices) do contrato para a compra das vacinas Covaxin. As notas foram apresentadas pelo ministro da Secretaria da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo então secretário-executivo do ministério da Saúde, Élcio Franco, em declaração à imprensa no dia 24 de junho.

Além de informações desencontradas entre as três versões do documento, ela aponta erros básicos de inglês que, na opinião da senadora, indicam possível falsificação de documento que tramitava no Ministério da Saúde. Há três notas sendo analisadas, uma primeira que o governo disse ter sido possivelmente falsificada pelo servidor Ricardo Miranda, que apresentou a denúncia de indícios de irregularidades nos contratos, e outras duas que seriam as "verdadeiras", segundo o governo.

A senadora detectou, após análise, diferenças entre os três documentos, sendo que os apresentados pelo governo como verdadeiros têm marca e logotipo desenquadrados, indicando montagem, não há sinais de escaneamento ou transmissão via fax, e erros de inglês como "prince", príncipe, no lugar de "price", preço.

A senadora também aponta divergências entre valores, quantidade de mercadoria, peso e a forma como seria transportada, aérea ou por navio. Para Tebet, todas essas inconsistências indicam que houve manipulação dos documentos. Ela defende que se ampliem as investigações sobre os documentos.

"Eu vi coisas escabrosas. No invoice que seria verdadeiro, segundo o governo, fala-se em 100% de pagamento antecipando em desconformidade com o contrato. O terceiro invoice teria sido corrigido. No primeiro invoice que o governo diz ser falso há conformidade no inglês e marcas de que foi recebido por fax e escaneado. O dito verdadeiro tem excesso de erros e não há marca de scanner e fax. E que erros são esses?", disse a senadora.

"O documento "verdadeiro" tem clara comprovação de falsidade de documento privado, estamos falando de falsidade ideológica cometida por alguém. Tem a marca e logotipo desenquadrados, como se fosse uma montagem e inúmeros erros de inglês e talvez o mais desmoralizante deles seja o 17, no lugar de preço, price, está prince, príncipe. Está uma mistura, um dialeto, um portinglês. Lembrem que o primeiro invoice foi feito pela Madison. Esse [o segundo] foi feito pela Madison? Com tantos erros? O nome do aeroporto escrito errado, Brazil com Z e depois aeroporto em português. E o pior, as doses eles colocam que são 300 mil caixas com 16 ampolas, e cada ampola dá uma dose. O Brasil teria que receber 4 milhões e 300 mil doses e não 3 milhões de doses. Esse documento não poderia ter passado pelo Ministério da Saúde. E o pior. Tem quase R$ 1 milhão de dólares de diferença que alguém ia levar em paraíso fiscal para fazer alguma rachadinha. Esse documento é o documento do Ministério com emails comprovados e que passou por muita gente. Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como esse apresentado pelo Onyx e pelo Élcio? O peso da carga também não veio".

"Vamos passar para o terceiro, é cópia do segundo. Com duas diferenças. Eles voltam o seguro e o frete para dentro dos 45 milhões de dólares porque alguém denunciou, e não mais 46 milhões de dólares. Ora falam que produto vem por navio e ora por aéreo. A Madison divulgaria uma nota com tantos erros de inglês? Pela quantidade de erros a invoice não foi emitida pela Madison? Então por quem? Os emails da Emanuelle, da Precisa, dizem que foi da Madison, e ela ajusta o tempo todo com o Ministério da Saúde para conseguir autorização provisória. É fundamental que ela venha aqui. Isso foi feito na Precisa? No Ministério da Saúde? Seria a Madison uma empresa de fachada? Há erros no invoice e a empresa não veio a público se manifestar?"

Título também foi entregue ao vice-governador Wanderlei Barbosa, militares, personalidades civis e demais agentes políticos

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi homenageado na noite desta terça-feira, 6, com o Título Honorífico Amigo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. A cerimônia de entrega da comenda foi realizada na sede do Quartel do Comando Geral da Corporação, em Palmas, com a presença de representantes dos poderes legislativo e judiciário, órgãos de controle social e forças de segurança.

Além do Governador, também foram homenageados o vice-governador Wanderlei Barbosa, militares, personalidades civis e agentes políticos que, de alguma forma, tenham prestado serviços relevantes à sociedade e apoiado o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

As comendas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins são alusivas ao Dia do Bombeiro Militar, celebrado em 2 de julho. A data é uma homenagem aos heróis brasileiros que atuam diariamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, para cumprirem o juramento de 'salvar e proteger', mesmo com o risco da própria vida.

O governador Mauro Carlesse destacou a felicidade pelo reconhecimento das ações que visam melhorar as condições de trabalho no Corpo de Bombeiros, e também por colocar a medalhas nos integrantes da corporação. “Estou feliz em receber essa honraria e, principalmente, em poder homenagear cada um desses bombeiros. São heróis, que vivem para proteger a população, seja nas ruas, na água ou em qualquer lugar, eles sempre estão prontos para nos atender e, muitas vezes, colocam a própria vida em risco para salvar as pessoas”, salientou.

A cerimônia de entrega da comenda foi realizada na sede do Quartel do Comando Geral da Corporação, em Palmas, com a presença de representantes dos poderes legislativo e judiciário, órgãos de controle social e forças de segurança 

Foram homenageados membros da corporação com comendas pelos 10 anos e 30 anos de serviços prestados. As comendas levam o nome de Medalha do Mérito Bombeiro Militar, Medalha do Mérito Intelectual, Medalha da Defesa Civil, Medalha do Mérito Imperador Dom Pedro II, que é a comenda máxima outorgada pelo CBMTO, e o Título Honorífico Amigo do Corpo de Bombeiros Militar.

Conquistas

O comandante geral do CBMTO, coronel Reginaldo Leandro, fez um relato das conquistas, destacando o apoio do governador Mauro Carlesse para viabilizar a construção da nova sede do Quartel do Comando Geral, em Palmas; a alocação da sede da Companhia Independente de Busca e Salvamento para a Praia da Graciosa; a nova Companhia de Bombeiros Militar em Colinas do Tocantins; e a conquista de um terreno para a construção da sede da corporação em Porto Nacional. “[O governador Mauro Carlesse] Sempre apoiou a corporação e não mediu esforços para promover o crescimento e melhorar as condições de trabalho dos bombeiros”, ressaltou.

Apesar de ter baixo impacto na inflação oficial (IPCA), a alta do diesel afeta toda a cadeia produtiva, que depende do frete rodoviário

Por Denise Luna

O primeiro reajuste de combustíveis da gestão do general Joaquim Silva e Luna na Petrobras pegou os caminhoneiros de surpresa. Há menos de uma semana, membros do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) se reuniram com o presidente da estatal e pediram para que o preço do diesel não subisse.

"Deixamos claro na reunião que se o diesel subisse ia afetar seriamente não só os caminhoneiros, mas a sociedade em geral, que já está muito pressionada", disse Plínio Nestor Dias, presidente do CNTRC.

Apesar de ter baixo impacto na inflação oficial (IPCA), a alta do diesel afeta toda a cadeia produtiva, que depende do frete rodoviário para distribuição no País.

Dias afirmou que a greve dos caminhoneiros, marcada para o próximo dia 25, continua de pé e ganha força com a alta.

"Meu celular não parou o dia todo, são caminhoneiros querendo saber o que aconteceu. Vamos traçar nossa estratégia para ninguém sair prejudicado, mas vai ter greve", informou.

Também os petroleiros criticaram o novo aumento dos combustíveis anunciado pela petroleira - 6% para gasolina e GLP e 3,7% para o diesel. Segundo o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, o aumento veio da pressão de importadores de combustíveis e de investidores do mercado financeiro.

"O novo aumento nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha nas refinarias anunciado hoje pela Petrobras é mais uma clara demonstração da equivocada política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pelo governo Bolsonaro contra a população brasileira e que penaliza sobretudo os mais pobres", disse o sindicalista.

Bacelar chama a atenção sobre o impacto que os aumentos terão na inflação em efeito cascata, que junto com a elevação das tarifas de energia elétrica achatam a renda do trabalhador.

"É inadmissível que com este novo aumento no gás de cozinha nas refinarias da Petrobras, a partir desta terça-feira, o sexto aumento somente neste ano, o gás de cozinha já acumule uma alta de 37,9%", ressaltou Bacelar.

Ele destacou que nos últimos 12 meses, o IPCA acumula alta de 8,06%. "Ou seja, em sete meses, o aumento do gás de cozinha já é quase cinco vezes a inflação de um período de um ano", disse.

Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com a Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin

Por Daniel Weterman, Amanda Pupo e Elizabeth Lopes

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira afirmou, em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira, 6, que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação na comissão.

Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante das doses. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico", disse a servidora.

Em sua fala inicial, ela apresentou uma versão diferente daquela dada pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre os trâmites da importação. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", declarou a servidora, ressaltando que o pagamento só seria feito após aprovação da vacina na Anvisa.

Aos senadores, Regina Célia informou que não chegou ao ministério por indicação política e que é servidora com perfil técnico há 26 anos.

A compra da vacina Covaxin voltou a ser o principal alvo de investigação na CPI. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações, como revelou o Estadão/Broadcast Político.

Em depoimento na CPI, no último dia 25, o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, afirmou que a importação da Covaxin foi autorizada por Regina Oliveira mesmo após irregularidades nas informações da negociação. "Não trabalho com Luis Ricardo Miranda", rebateu a servidora.

Ricardo Barros

No depoimento, Regina Célia negou influência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), na sua nomeação para cargos que ocupou na Pasta.

A servidora afirmou que, no contrato da Covaxin, autorizou apenas a quantidade das primeiras 3 milhões de doses a serem embarcadas no Brasil. Ela destacou que havia apenas um ponto divergente em comunicação feita com a Divisão de Importação do Ministério, em março: a quantidade de doses, que inicialmente era para ser de 4 milhões.

Além da CPI, a compra da Covaxin é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e criminalmente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O contrato para compra de 20 milhões de doses ao custo de R$ 1,6 bilhão foi suspenso na semana passada, após recomendação da CGU.

Regina Célia relatou que, recentemente, emitiu relatório apontando descumprimento total do contrato. Ela afirmou que, no dia 30 de março, notificou a empresa apontando o atraso no envio das doses. De acordo com a servidora, porém, o ministério não adotou medidas para punir a empresa. "Ainda não porque o contrato foi suspenso."

Atual Advogado-Geral da União já foi ministro da Justiça e trabalhou com ministros do Supremo no passado

Por Giovanna Galvani

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em reunião ministerial nesta terça-feira (06) que indicará o atual Advogado-Geral da União, André Mendonça, à vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal.

Advogado, pastor e ex-ministro da Justiça por um período no governo Bolsonaro, Mendonça já era aventado como um nome possível para o posto devido a alegações anteriores, por parte do presidente, de que o novo ocupante da Suprema Corte seria um jurista "terrivelmente evangélico".

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

Nos últimos dias, com a proximidade da aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello pelo seu aniversário de 75 anos, Mendonça limitou-se a comentar que qualquer indicado à vaga “certamente será um grande ministro”.

Relação com ministros do Supremo

Ao longo da carreira, Mendonça trabalhou com o ministro Dias Toffoli quando este chefiou a AGU, entre março de 2007 e outubro de 2009. Ele foi designado o 1º diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público na gestão de Toffoli.

Além disso, foi coautor, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do livro “Democracia e Sistema de Justiça”, lançado em outubro de 2019 em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo.

No entanto, o atual AGU também sofreu críticas recentes do ministro Gilmar Mendes, que pode ser seu futuro colega de Corte.

Ao criticar o voto de Mendonça pelo fim de medidas restritivas que incluíam a proibição de celebrações religiosas com público, Mendes ironizou que o AGU parecia ter vindo "para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte".

Apoio de evangélicos
Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como "terrivelmente evangélico" pelo presidente Jair Bolsonaro em uma solenidade na Câmara dos Deputados em 2019, um qualificativo utilizado pelo presidente em relação ao seu futuro indicado à vaga no Supremo.

O nome de Mendonça também é aprovado por organizações evangélicas da área, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que reiterou o apoio ao nome do AGU em ofícios enviados a Bolsonaro.