Medida beneficia também quem tem dificuldade de locomoção

Por Pedro Peduzzi

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social - APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.

Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.

Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço "Solicitar Prova de Vida - Dificuldade de locomoção", do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.

Acima de 80 anos

Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos” - código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa - Prova de Vida’ - código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.

De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Da Assessoria

No início da noite desta quinta-feira, dia 1º, o auditório do Palácio Araguaia foi palco do lançamento do programa Tocando em Frente, proposto pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). A proposta tem como meta o fortalecimento da economia e geração de emprego e renda para os 139 municípios do Tocantins.

A solenidade foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade (sem partido), acompanhado dos deputados Olyntho Neto (PSDB), Ricardo Ayres (PSB), Clayton Cardoso (PTC), Jair Farias (MDB) e Vanda Monteiro (PSL).

“Parabenizo a todos por esse grande momento do nosso Estado. O programa tem credibilidade porque beneficia todos os municípios, independente de cor partidária. Assim, quero destacar a coragem, a determinação e a lealdade do governador com o povo tocantinense, mostrando ser esse o caminho. Conte com nosso apoio, Carlesse!”, reforçou Andrade.

O programa prevê investimentos de 2,3 bilhões de reais em obras e serviços no biênio 2021/2022. Vai contemplar obras de infraestrutura logística, melhorias no ambiente de negócios, investimento social, agronegócio, investimento privado, além de promover o equilíbrio fiscal e a geração de emprego e renda.

O governador destacou, por sua vez, que sua gestão se baseia na simplicidade e no respeito ao patrimônio público. “Nossa missão é criar condições para garantir mais investimentos, mais obras de infraestrutura e um ambiente de negócios sadio com mais empregos e oportunidades a nosso povo”, finalizou.

Projetos de implantação de internet de fibra ótica e concessão dos Parques Jalapão e Cantão visam melhorar a infraestrutura tocantinense e garantir benefícios para a população por meio de parcerias com o setor privado

Por Adrielly Cavalini

A primeira etapa de estruturação de Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Tocantins avançam para a fase final dos estudos. Os Projetos de concessão do Parque Estadual do Jalapão, do Parque Estadual do Cantão e de implantação da Rede Estadual de Banda Larga no Estado, fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI), e visam fomentar a economia tocantinense e melhorar a qualidade de vida da população, por meio de parceiras com o setor privado.

Conforme o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, a população será a grande beneficiada com a implantação desses projetos que irão gerar centenas de novos empregos e oportunidades de negócios para empreendedores tocantinenses. “Nesse momento, as prioridades do Governador Mauro Carlesse é o de garantir a vacinação de toda a nossa população, socorrer às famílias mais vulneráveis e promover uma rápida e forte expansão da economia. Os projetos do Tocantins PPI serão muito importantes para atingirmos esses objetivos”, assegura.

O Projeto Rede Estadual de Banda Larga consiste na instalação de uma rede de fibra ótica para interligar os órgãos públicos dos 139 municípios, proporcionando grandes benefícios para os tocantinenses em áreas da Administração Pública, como educação, saúde e segurança, além de disponibilizar centenas de pontos de acesso público.

Parques Estaduais

O Projeto de concessão dos Parques Estaduais do Jalapão e do Cantão, visa conceder à iniciativa privada a administração dos Parques com os objetivos de melhorar a gestão, ampliar os serviços oferecidos ao público e a quantidade de visitantes nacionais e internacionais, explica o secretário executivo do Tocantins PPI, Robson Ferreira, além de promover a estruturação dos parques, promovendo o desenvolvimento econômico das regiões impactadas.

“Acreditamos que os projetos irão colaborar muito para o desenvolvimento do turismo tocantinense principalmente no que tange ao turismo ecológico, grande aposta para o período pós-pandemia, além de gerar empregos e renda para população, aumentar a arrecadação dos municípios das regiões dos parques e de todo o estado. A nova infraestrutura dos Parques irá facilitar o turismo dos próprios tocantinenses, já que grande parte da população ainda não conhece esses locais”, assegura o Secretário executivo.

Os Parques integram o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais desenvolvido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que buscam aproveitar o potencial ambiental do país e, ao mesmo tempo, fomentar negócios turísticos e incentivar a preservação. Ao todo, foram selecionados 26 parques de seis estados brasileiros.

Próxima etapa

Após a conclusão, os estudos serão apresentados ao Governo do Tocantins e discutido com todos os agentes públicos envolvidos no processo, além da população, por meio das consultas e audiências públicas, que estão previstas para ocorrem em agosto, na qual a sociedade tem total participação no processo. Já a fase de licitação, está prevista para ocorrer no final deste ano.

O grande comunicador da Amazônia, com inúmeros laços de amizade em território tocantinenses, Clayton Aguiar, acaba de selar uma aliança duradoura com o povo tocantinense, ao mudar seu domicílio eleitoral para o Tocantins

Por Edson Rodrigues

Clayton tem uma ligação histórica com o Tocantins, utilizando seu programa na Rádio Nacional para divulgar a causa da criação do Estado, o que lhe valeu, ainda em 1991, as condecorações de “Comendador do Tocantins” e, depois, de “Cidadão Honorário de Palmas”.

O vínculo com o ainda Norte Goiano vem de sua amizade com o então deputado Federal José Wilson Siqueira Campos, a quem abriu os microfones da Rádio Nacional, líder de Audiência da Região Norte do Brasil, para que buscasse os apoios necessários à causa da criação do Estado.

Cleyton Aguiar e o ex-governador Siqueira Campos

Clayton Aguiar foi além, e encampou a luta pela criação do Tocantins, fazendo, ele próprio, o trabalho de conscientização e engajamento dos seus ouvintes, tornando-se um defensor ferrenho da causa, conquistando corações e mentes em torno da causa chamada Tocantins.

A transferência de sua residência eleitoral para o Estado que ajudou a criar foi sacramentada na última quinta-feira, dia primeiro de fevereiro de 2021, consagrando décadas de dedicação e empenho por um Tocantins melhor.

O comunicador é amigo/irmão do senador tocantinense Eduardo Gomes, de quem é assessor desde 2012, sendo um soldado na luta por benefícios para o Tocantins e na defesa de tudo o que é melhor para o Brasil, ajudando a planejar, elaborar e executar os projetos e propostas de Eduardo Gomes como senador tocantinense e líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara Federal.

Clayton tem trânsito político livre e fácil em Brasília, colecionando ótimas amizades na Capital da República com representantes de todos os estados brasileiros, fazendo de sua casa um recanto para a prática da boa política, para a discussão de ideias e projetos, regados à boa música e à boa culinária, artes que domina como ninguém, o que faz dele um anfitrião disputado e admirado.

Amigo de Goianyr Barbosa, quando perguntado sobre qual o seu partido político, responde, sempre, que seu partido “é o Tocantins”, se mostrando muito mais identificado com o nosso Estado que muitos os que posam de “representantes” dos tocantinenses.

Natural da mineira Coromandel, Clayron Aguiar é, hoje, um cidadão do Brasil e, como poucos, pode mostrar sua cultura e conhecimento com humildade, apenas pelo rol de amigos que conquistou.

Clayton já tem mais de trinta anos de carreira como cantor, apresentador de televisão e como radialista. Começou sua carreira musical, na Sala Funarte, em Brasília. Em 1982, venceu o Festival de Música de Brasília com a canção “Xote Mineiro”. Autor do livro “1998 – Os bastidores de uma campanha”, onde conta os fatos acontecidos nos subterrâneos da campanha política de 1998 em Brasília, que envolveu em ferrenha disputa o então governador do PT, Cristovam Buarque e seu desafiante, Joaquim Roriz, do PMDB. Clayton já passou por vários veículos de comunicação, TV Capital (hoje Record), TV Nacional, TV Bandeirantes, TV Brasil Central de Goiânia, Rádio Planalto AM, Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional da Amazônia Ondas Curtas, Rádio Jornal de Brasília FM, Rádio JK FM, Rádio Globo Brasília AM e Rádio Estúdio Brasil.

Manifestantes realizaram, no sábado (3), o terceiro ato em 35 dias pelo impeachment do presidente

POR RICARDO DELLA COLETTA

O presidente Jair Bolsonaro reagiu aos protestos realizados no sábado (3) contra o seu governo e compartilhou nas redes sociais uma publicação associando os atos a violência. Na mensagem, ele faz provocações implícitas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à CPI da Covid.

"Nenhum genocídio será apontado. Nenhuma escalada autoritária ou 'ato antidemocrático' será citado. Nenhuma ameaça à democracia será alertada. Nenhuma busca e apreensão será feita. Nenhum sigilo será quebrado. Lembrem-se: nunca foi por saúde ou democracia, sempre foi pelo poder!", escreveu Bolsonaro, na noite de sábado (3).

Junto ao texto, o presidente publicou imagens de violência nas manifestações, entre elas a depredação de um ponto de ônibus e de uma agência bancária.

Manifestantes realizaram neste sábado o terceiro ato em 35 dias pelo impeachment do presidente. Todas as 27 capitais registraram a ocorrência de protestos.

Foi a primeira mobilização desde que um superpedido de impeachment foi protocolado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (30), e após novas denúncias de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19 pressionarem o governo federal.

As revelações de supostas irregularidades ganharam destaque na pauta dos atos, com faixas, cartazes e camisetas afirmando "Bolsonaro corrupto" e "Sua vida vale um dólar", em referência a pedido de propina de um servidor do Ministério da Saúde em negociação de vacina, conforme revelado pela Folha de S.Paulo. No ato em São Paulo, foram espalhadas réplicas de cédulas de US$ 1 manchadas de vermelho.

Em São Paulo, o ato que teve início por volta das 15h foi em sua grande parte pacífico, mas houve episódios de depredação e confronto entre policiais e alguns manifestantes no encerramento.

No início da noite, um grupo ateou fogo em uma agência bancária no centro. Ao menos outra agência foi depredada, além de dois pontos de ônibus e uma vidraça da Universidade Mackenzie, na rua da Consolação, na região central. Depredadores também entraram em confronto com seguranças da estação Higienópolis-Mackenzie, da linha 4-amarela do metrô.

Na última quinta-feira (1), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos e a abertura de outra investigação para apurar a existência de uma organização criminosa digital voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia, driblando pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O magistrado faz referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) 12 vezes na decisão publicada nesta quinta-feira (1°) e afirma que é necessário aprofundar as investigações para verificar se aliados do presidente Jair Bolsonaro usaram estrutura pública do Palácio do Planalto, da Câmara e do Senado para propagar ataques às instituições nas redes sociais. Moraes mencionou também o chefe do Executivo e outros dois filhos dele, o senador Flávio (Patriota-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ).

Na mensagem nas redes Sociais, Bolsonaro diz que "nenhum genocídio será apontado", e fala que nenhum sigilo "será quebrado". As ações do seu governo no combate à Covid 19 têm sido investigadas pela CPI da Covid, que já quebrou sigilos de pessoas do entorno do presidente, incluindo os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo) Relações Exteriores.

Ainda nas redes sociais, Bolsonaro postou um vídeo que mostra o enfrentamento entre manifestantes e policiais na região da estação Higiênópolis do Metrô, em São Paulo. "Aos 36 segundos [do vídeo] um policial militar é atingido quase mortalmente por uma pedra. Esse tipo de gente quer voltar ao Poder por um sistema eleitoral não auditável, ou seja, na fraude. Para a grande mídia, tudo normal", escreveu.