Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), em colaboração com a polícia civil (PC), obteve da Justiça de Araguatins a autorização para o sequestro de bens, incluindo um veículo de luxo do modelo Ford F150 Lariat, avaliado em quase meio milhão de reais, de pessoas investigadas por desvio de recursos públicos.

O sequestro faz parte de uma investigação que apura o desvio de recursos de escolas estaduais na região do Bico do Papagaio, no período de 2018 a 2023. A operação, conduzida pela 11ª Delegacia de Polícia de Araguatins, revelou que os investigados Elton de Sousa Barros e Idevaldo dos Santos Pimentel, ligados ao escritório Encop Contabilidade, desviaram verbas das contas de diversas escolas estaduais, como a Escola Estadual Raimundo Nonato Leite e o Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior.

O esquema envolvia a manipulação fraudulenta dos sistemas de contabilidade pública, permitindo que os investigados ganhassem a confiança dos gestores escolares para, em seguida, praticarem os desvios. Os valores apropriados foram, em parte, direcionados para plataformas de apostas esportivas, como a BET365, em uma clara estratégia de lavagem de dinheiro.

Os investigados utilizavam essas plataformas para movimentar os recursos ilícitos, dificultando o rastreamento e disfarçando a origem criminosa dos valores, que eram posteriormente retirados como se fossem ganhos de apostas legítimas.

Diante das provas apresentadas pelo MPTO, a Justiça de Araguatins determinou o sequestro de bens dos investigados, incluindo o veículo Ford F150 Lariat, veículo com valor de mercado de quase meio milhão de reais. Essa medida visa garantir a futura reparação dos danos ao erário e impedir que os bens de origem ilícita sejam dilapidados.

Conforme o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, a operação denominada "Sorte no Jogo, Azar na Justiça" reforça o compromisso do MPTO e da polícia civil em combater crimes contra a administração pública e o uso de artifícios destinados à lavagem de dinheiro.

Os investigados foram indiciados por peculato (desvio), conforme o artigo 312 do Código Penal, e por lavagem de dinheiro, de acordo com o art. 1º da Lei n. 9.613/1998. A ação busca não somente responsabilizar os envolvidos, mas assegurar a recuperação dos recursos públicos desviados.

Ministro é relator de duas ações que envolvem a suspensão da rede social. Primeira Turma do Supremo, colegiado de cinco ministros, aprovou bloqueio do antigo Twitter por unanimidade

Com G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva sobre a suspensão da rede social X no plenário da Corte, com o voto de todos os 11 ministros.

A plataforma primeiramente foi suspensa por decisão monocrática (individual) do ministro Alexandre de Mores e, em seguida, a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, colegiado com cinco ministros, ou seja, com número menor que do plenário.

Nunes Marques, que agora é relator de duas ações que envolvem a suspensão do X, afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema "sensível" e que exige prudência do Supremo (leia mais abaixo).

A assessoria do STF, no entanto, afirmou que não está descartada uma decisão individual, que agora pode partir do próprio Nunes Marques, antes de uma eventual ida do caso ao plenário. Não há prazo para qualquer decisão.

Nunes Marques deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ele vai relatar. O Partido Novo questiona o bloqueio da rede no país, e a OAB questiona a multa de R$ 50 mil para quem usar recursos para acessar a rede (entenda a seguir).

O ministro poderia tomar decisão sem consultar a PGR e AGU, mas essa consulta é usual e mostra como o ministro quer seguir todos os passos necessários nesse assunto tão rumoroso.

Pedidos da OAB e do Novo

O partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede, confirmada pela Primeira Turma. O partido afirma que a suspensão fere preceitos constitucionais como a liberdade de expressão.

Ao Supremo, o partido argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional e fere a liberdade de expressão.

Segundo o Novo, a decisão também produz impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público, interferindo na disputa eleitoral. Outro ponto é que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como recorrer ao VPN (virtual private network).

"Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República", disse Nunes no despacho.

Parlamentares farão obstrução após apresentação de pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, na segunda

Com Agência Senado

Um grupo de senadores e deputados de oposição anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (4), a intenção de obstruir as votações no Senado e na Câmara dos Deputados a partir da próxima semana. Segundo esses parlamentares, a obstrução faz parte de um movimento em defesa do que chamaram de "verdadeira democracia".

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a obstrução vai ocorrer depois da apresentação do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, o Senado precisa se posicionar institucionalmente, para oferecer uma resposta à sociedade. Ele afirmou que deputados e representantes da sociedade vão assinar o pedido, mas os senadores não assinarão porque serão os julgadores em uma possível comissão de impeachment.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou que já são mais 1,3 milhão de assinaturas pelo impedimento de Moraes. Ele disse que é importante o Senado investigar, pois haveria vários motivos para o impeachment. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), convidou os cidadãos a assinarem o documento que, segundo ele, será entregue ao Senado na segunda-feira (9).

— Nós não podemos desistir do Brasil. Temos que constranger aqueles que estão infringindo a lei de forma reiterada — registrou o senador.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) anunciou uma reunião na segunda-feira para acertar os detalhes da obstrução na Câmara. Ela disse que o grupo de oposição vai "obstruir tudo" e vai lutar pela anistia e pela liberdade de expressão. A deputada também criticou o que chamou de censura de Alexandre Moraes contra a plataforma X (antigo Twitter) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que estaria "agindo como avalista de atitudes irresponsáveis, ilegais e tirânicas do ministro Alexandre de Moraes".

Manifesto

Em nome dos parlamentares de oposição, o senador Marcos Rogério leu um documento chamado de "Manifesto da verdadeira democracia". Ele disse que o Brasil está atravessando um momento de extrema gravidade em que princípios e garantias constitucionais estão sendo relativizados. Ele disse que é importante os parlamentares terem posições firmes e claras na defesa do que chamou de "verdadeira democracia".

— A democracia que nós defendemos não é nem jamais será relativizada. É uma democracia na extensão do que estabelece a nossa Constituição Federal — disse o senador.

O manifesto critica a atuação do ministro Alexandre Moraes e sua relatoria no inquérito das fake news. Segundo o documento, a liberdade de expressão e de imprensa e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares estão comprometidas no país. O manifesto também acusa o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de omissão.  O documento ainda convoca a população para uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), no dia 7 de setembro. A manifestação será para reivindicar a volta da normalidade democrática no país, arquivamento de inquéritos, anistia a "perseguidos políticos" e a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, com foco no abuso de autoridade.

Aeronave consta como propriedade da Balada Eventos e Produções LTDA, empresa do cantor, e foi apreendida na mesma operação que prendeu Deolane Bezerra

Na manhã desta quarta-feira, 4, o avião do cantor Gusttavo Lima foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na Operação Integration — mesma que prendeu a advogada Deolane Bezerra.

Com Agências e site IstoÉ Gente

A aeronave passava por manutenção no aeroporto de Jundiaí, interior de São Paulo, quando foi recolhida pelos policiais. As investigações fazem parte da operação “Integration”, que foram iniciadas em abril de 2023 em parceria com autoridades de Pernambuco, Paraná, Paraíba e Goiás. A ação mira um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais que já movimentou R$ 3 bilhões. A relação entre a operação e o cantor ainda não foi esclarecida.

Avião apreendido pode chegar a R$ 39 milhões

De de prefixo PR-TEN, o avião de modelo 560XLS, da fabricante Cessna Aircraft, pode chegar ao valor de venda de US$ 6,9 milhões (ou R$ 38,8 milhões, segundo a cotação atual).

A aeronave tem capacidade para nove passageiros e atua em serviços aéreos privados. No site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o modelo consta como propriedade da Balada Eventos e Produções LTDA, empresa sob administração de Nivaldo Batista Lima (nome de registro de Gusttavo Lima), e sob administração da J.M.J Participações.

Em contato com o site IstoÉ Gente, a assessoria de Gusttavo Lima declarou que a aeronave não pertence ao cantor, e sim à empresa J.M.J Participações, administrada por Jorge Costa Guimarães Junior, Julio Cesar Lago Guimarães e Marco Antonio Lago Guimarães.

“A BALADA EVENTOS por intermédio de seu advogado Cláudio Bessas, esclarece que a aeronave prefixo PR-TEN foi vendida por meio contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações.

Portanto, empresa J.M.J é a proprietária e está registrada no RAB da ANAC como operadora até o deferimento do processo de transferência pelo órgão.”

Prisão de Deolane Bezerra

A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira, 4, em operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Segundo Daniele Bezerra, irmã de Deolane, a prisão aconteceu por ligação da advogada com o site Esportes da Sorte.

O episódio ocorreu no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul de Recife. Deolane foi levada para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste na cidade.

Nas redes sociais, Daniele confirmou que a irmã e a mãe foram alvos de um mandado de prisão preventiva em Recife. A advogada alegou perseguição.

“Até o momento, o que sabemos sobre isso, é que há um processo relacionado à empresa Esportes da Sorte. Ainda não sabemos o real motivo disso, mas sabemos que essa é uma empresa que atua em todo o Brasil, com diversos influenciadores, diversas emissoras de televisão, e, até onde eu sei, uma empresa idônea. A minha família está sendo perseguida mais uma vez. Vamos provar a nossa inocência, custe o que custar”, declarou.

Ato será feito após protestos de 7 de Setembro em São Paulo

Por Gabriel de Sousa

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem data e hora para protocolar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em um ato no Senado, que vai ocorrer às 16 horas da próxima segunda-feira, 9, os parlamentares vão defender a cassação do magistrado e exigir um posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão, a obstrução das pautas do Senado é uma alternativa a ser usada caso Pacheco não coloque o pedido de impeachment para votação. Caso isso ocorra, o movimento pode afetar a sabatina e a votação do economista Gabriel Galípolo, indicado por Lula para comandar o Banco Central (BC).

O governo quer que Galípolo seja sabatinado na próxima terça-feira, 10, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há expectativa que a indicação seja votada pelo plenário do Senado no mesmo dia. A maioria da CAE é formada por parlamentares de oposição.

A apresentação do pedido de impeachment será feita dois dias após o ato, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai ocorrer na Avenida Paulista no feriado de 7 de Setembro. Um dos temas centrais da manifestação é justamente o afastamento do ministro do Supremo.

Nos últimos dias, os parlamentares bolsonaristas subiram o tom na defesa do impeachment do magistrado. Apesar disso, o entorno de Pacheco continua rechaçando qualquer possibilidade de colocar o pedido de cassação em pauta.

A oposição planejava apresentar o pedido desde o início do mês passado, quando foram divulgadas mensagens de assessores de Moraes que mostraram que o ministro usou aparato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora do rito tradicional de solicitação de serviços, para embasar decisões contra aliados de Bolsonaro. A pressão sobre Moraes aumentou na semana passada, após a crise entre o ministro e o bilionário Elon Musk, que culminou na suspensão do X (antigo Twitter) na sexta-feira, 30.

Parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão afirmaram que o pedido de impeachment também será embasado com críticas a decisões de Moraes no inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Um dos pontos será a morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos ataques que morreu na Penitenciária da Papuda em novembro e que tinha um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura dele.