O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou sete ações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o ex-presidente Lula (PT) por propaganda eleitoral antecipada

POR MATHEUS TEIXEIRA E MARIANNA HOLANDA

Nos processos, os advogados do chefe do Executivo acusam o petista de ter propagado "discurso de ódio" por ter chamado o chefe do Executivo de "fascista", "genocida", "negacionista" e "desumano".

O partido pede que Lula seja condenado ao pagamento de multa e solicita que a corte determine a exclusão da internet dos vídeos dos eventos em que o petista teria cometido as infrações eleitorais.

De acordo com as representações, ao usar os termos mencionados, Lula "proferiu gravíssimas ofensas à honra e à imagem do atual presidente da República, bem como realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos".

A peça é assinada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho. Ele afirma que Lula praticou propaganda eleitoral antecipada ao ter pedido "votos de maneira dissimulada" e por ter feito "inúmeras promessas de campanha".

O advogado transcreve, entre outros, um trecho do discurso do ex-presidente em Serra Talhada (PE), em 20 de julho, no qual Lula afirma que irá disputar as eleições.

"E quero que vocês saibam que estou voltando a ser candidato à Presidência, porque eu tenho certeza de que eu e o Alckmin vamos consertar esse país e vamos melhorar a vida do povo brasileiro", disse.

Segundo Carvalho, o ex-presidente cometeu infrações eleitorais "diante da promoção de propaganda antecipada positiva, em seu favor, e propaganda antecipada negativa, em detrimento do também pré-candidato Jair Messias Bolsonaro".

"Tal o quadro, uma vez que as gravíssimas ofensas proferidas pelo segundo representado atentam contra a esfera jurídica de proteção aos direitos humanos do ofendido, incita a disseminação do ódio e erodem a democracia e o legítimo debate político-eleitoral", escreveu.

Inicialmente, a aposta jurídica da campanha do presidente era a de acionar o mínimo o possível a Justiça Eleitoral.

Mas uma parte de aliados de Bolsonaro passou a defender uma atuação maior, assim como avaliam que os adversários estão fazendo.

A campanha do chefe do Executivo se queixa de estar sendo alvo de muitas representações, e que Lula estaria abusando da liberdade de expressão sistematicamente.

Bolsonaro dá aval a todas as representações que sua equipe protocola na Justiça. Segundo relatos, o que ele mais considera danoso e quer exigir reparação jurídica é quando chamam-no de "genocida" —termo usado por adversários para caracterizar a atuação do governo na pandemia da Covid-19.

Os eventos mencionados pelo PL ocorreram em julho e agosto deste ano em Serra Talhada (PE), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Brasília (DF), Garanhuns (PE) e Campina Grande (PB).

Na ação relativa ao ato ocorrido na Paraíba na terça (2), por exemplo, o advogado do PL diz que o petista fez discurso "permeado de diversas infrações à legislação eleitoral".

De acordo com Carvalho, Lula proferiu "gravíssimas ofensas à honra e à imagem do atual presidente da República, bem como realizou verdadeiro discurso de ódio contra seu opositor, o que reforça a gravidade dos atos praticados e o reprovável desrespeito do pré-candidato petista ao cumprimento das normas eleitorais".

A peça reproduz trechos da fala de Lula. De acordo o documento, o presidenciável do PT disse a seus apoiadores que "nós não estamos disputando uma eleição comum, nós estamos disputando contra o fascismo, nós estamos disputando contra os milicianos, nós estamos disputando contra pessoas que não têm sentimento, por pessoas que não tem amor, que não choraram uma única lágrima por quase 700 mil pessoas que morreram por conta do Covid".

Em outro momento do discurso, segundo a representação do PL, Lula se referiu a seu adversário como "esse genocida que governa esse país" e que a situação do Brasil "está pior que em 2003, a inflação está maior, o desemprego está maior, o salário está menor, eu sei".

As falas, segundo Carvalho, "trazem afirmações inverídicas e insultuosas, com o único objetivo de criar estados mentais negativos no eleitor, a exemplo das alegações falaciosas de que o filiado à legenda representante teria se negado a comprar vacinas, retirado os direitos dos trabalhadores brasileiros, e, em última instância, fosse capaz de 'tomar' o dinheiro ou alimento dos ouvintes".​

Os advogados do PT não vão se pronunciar enquanto não forem intimados pelo TSE e, ainda assim, devem se manifestar nos autos.

Nesta sexta, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, acolheu pedido de liminar provisória em representação do PDT contra Lula e a Federação Brasil da Esperança por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Por entender que houve pedido explícito de voto, a magistrada determinou que os provedores Facebook, Instagram e YouTube removam de suas plataformas, no prazo de 24 horas, conteúdo sobre evento ocorrido na quarta (3) em Teresina.

O PDT alegou que em discurso proferido durante ato denominado "Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí", o pré-candidato do PT realizou pedido explícito de voto, violando o princípio da paridade de armas e configurando a prática vedada de propaganda eleitoral antecipada nos termos da legislação em vigor.

ENTENDA O QUE É DISCURSO DE ÓDIO

O que é discurso de ódio?

Não há uma definição na legislação brasileira, mas existem diferentes leis – nacionais e internacionais– que envolvem a criminalização de condutas como a discriminação a determinados grupos e segmentos da população por questões raciais, sociais, étnicas e religiosas.

O que diz a Constituição?

Prevê a promoção do "bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A Carta também diz que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais e que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Dois grupos disputam comando da legenda na Justiça, enquanto chega ao fim o prazo para uma nova convenção

Por Luiz Vassallo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira, 5, devolver o comando do PROS a Eurípedes Júnior. Com a decisão, a direção do partido volta ao grupo que firmou aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana.

No despacho, o ministro lembrou de decisões “contraditórias” do STJ que “alteraram a composição partidária em um espaço de três dias”. E, que há um “quadro de instabilidade e insegurança jurídica que se cria no cenário das eleições gerais”.

“No tocante ao risco da demora, tenho que este se encontra evidenciado ante a iminência do fim do prazo para a realização das convenções partidárias, nos termos do Calendário Eleitoral”, afirmou Lewandowski. A guerra de liminares que tem mudado, nos últimos dias, a direção do partido tem tornado incerta a aliança com o PT.

Até o dia 31, o comando da legenda estava nas mãos de Marcus Holanda, responsável por lançar a candidatura do influencer Pablo Marçal à Presidência. Foi neste dia que o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, decidiu, em meio ao plantão, devolver o partido a Eurípedes. O dirigente logo reassumiu a legenda e fez uma reunião com o ex-presidente Lula para declarar apoio à sua candidatura.

No dia seguinte, o ministro Antonio Carlos, que é relator da ação, decidiu reformar a decisão e dar o PROS de volta a Marcus Holanda. Com a decisão de Lewandowski, o partido volta a ser comandado por Eurípedes.

A Rede Globo anunciou que entrevistará os candidatos à Presidência da República ao vivo na semana de 22 de agosto, na bancada do “Jornal Nacional”. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) confirmaram presença. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordou com as regras da sabatina.

Com Poder360

Os 5 candidatos mais bem posicionados na pesquisa Datafolha de 28 de julho foram convidados. São eles: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante) –que retirou a candidatura na 5ª feira (4.ago).

A Globo explicou que o presidente condicionou a sua participação na sabatina a que ela fosse realizada no Palácio da Alvorada. Porém, por regra, a emissora entrevista os concorrentes no estúdio, “de forma a demonstrar que todos os candidatos são tratados em igualdade de condições”.

A assessoria de Bolsonaro justificou o pedido de mudança de local com compromissos de campanha. Mas a Globo rejeitou a solicitação e informou que “a entrevista não será realizada”.

Mais cedo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia anunciado no Twitter que o seu pai participaria da sabatina do JN em 22 de agosto, diretamente da Alvorada.

 
Ao Poder360, a equipe de campanha do PL (Partido Liberal) afirmou que ser entrevistado pelo jornal era uma vontade do presidente e que uma negociação estava sendo feita pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten, que agora integra o time de marketing da campanha de Bolsonaro.

A ordem das entrevistas foi definida em 1º de agosto, em um sorteio com a presença de representantes dos partidos. O prazo final para confirmação da presença terminou na 5ª feira (4.ago). Segundo a emissora, as datas das sabatinas serão divulgadas “em breve”.

O tempo de duração das conversas com os candidatos será de 40 minutos. Os âncoras William Bonner e Renata Vasconcellos vão conduzir as entrevistas individuais.

Apesar de ainda não ter confirmado presença nos debates entre candidatos à Presidência, Bolsonaro afirmou que, se Lula fosse, ele também iria. “Eu fecho agora, se o Lula for, eu vou junto com ele”, disse o chefe do Executivo a apoiadores em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O empresário e político Ataídes Oliveira retomou o comando do PROS no Tocantins. Um imbróglio na justiça determinou a mudança na presidência do partido em Brasília no começo da semana e, em consequência, nas comissões provisórias nos Estados. Mas, nessa quarta-feira, 03, a decisão que mudava o presidente do PROS em nível nacional foi reconsiderada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que reconhece a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a ação em questão e tudo voltou à estaca zero.

JUSTIÇA FOI FEITA

Ataídes em encontro com vereadores 

A retirada de Ataides Oliveira da disputa seria uma grande injustiça. Ele conseguiu consolidar sua candidatura e torná-la competitiva, com apoio de mais de 800 vereadores, centenas de líderes em todos os 139 municípios e na Capital, através de um trabalho corpo a corpo, tendo como como principal argumento suas realizações como senador.

Ataides está de volta e a disputa pela única vaga este ano ao Senado Federal está cada vez mais embolada.

Leia a decisão do ministro do STJ

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão da Justiça em que a prefeitura de Rio Sono é condenada a implantar um sistema ambientalmente adequado para a destinação final dos resíduos sólidos coletados na cidade. O prazo é de um ano, sem prejuízo da implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

Com Assessoria

A sentença atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Promotor de Justiça João Edson de Souza, que constatou que o serviço de limpeza da cidade não possuía instalações adequadas para destinação final do material coletado. “A disposição dos resíduos se dá de forma totalmente desordenada sobre a superfície do terreno, sem qualquer tipo de impermeabilização ou preparo para a coleta de chorume resultante da decomposição do lixo”, apontou.

Nos autos, laudos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) demonstraram o dano ambiental decorrente da contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, além da proliferação de vetores de patologias.

Os laudos também apontam que a área utilizada pelo Município para a destinação de resíduos está situada às margens da pista de pouso, o que não é permitido por lei. Também é informado que a prefeitura nem mesmo planejou o descarte de resíduos sólidos da forma correta. “A Prefeitura de Rio Sono não protocolou nenhum projeto referente à instalação do aterro sanitário, sequer existe um projeto ambiental sobre o empreendimento”, apontou o Naturatins em ofício. (Daianne Fernandes - Ascom/MPTO)