Condenação de Deltan Dallagnol no TCU tem como origem representação de senadores do PT.

Por Gazeta do Povo

Alguns dos principais protagonistas da Lava Jato – o ex-juiz Sergio Moro, o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – têm enfrentado uma bateria de ações na Justiça que, no limite, podem retirá-los das eleições. Isso ocorre desde eles indicaram, no ano passado, que poderiam disputar as eleições.

A mais recente investida veio do Tribunal de Contas da União (TCU), que no último dia 9 condenou Janot e Deltan a pagar R$ 2,8 milhões de ressarcimento aos cofres públicos em razão de despesas com passagens aéreas e diárias da operação. Os dois são filiados ao Podemos e querem se candidatar a deputado federal – Deltan pelo Paraná e Janot pelo Distrito Federal.

Condenações no TCU são motivo de inelegibilidade, segundo a Lei da Ficha Limpa.

Contra o ex-juiz Sergio Moro, o ataque mais recente foi a bem-sucedida ação para impedir sua candidatura ao Senado por São Paulo. Ele havia transferido o domicílio eleitoral para tentar se candidatar a presidente no maior colégio eleitoral do país. Mas seu partido, o União Brasil, não aprovou o plano presidencial e ele decidiu disputar o Senado. Além disso, opositores de Moro acionaram o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para cancelar sua transferência de domicílio eleitoral, alegando falta de vínculos com o estado. E obtiveram sucesso.

Moro então retornou ao Paraná, seu estado de origem, onde busca se eleger senador. Mas agora enfrenta um pedido no TRE do Paraná para que sua candidatura seja barrada porque ele não teria domicílio eleitoral no estado há pelo menos seis meses, conforme prevê a lei, para poder disputar a eleição.

Essas e outras ações mais antigas não têm força suficiente para torná-los inelegíveis de imediato. No caso de Deltan e Janot, por exemplo, basta um recurso ao próprio TCU para suspender a condenação e permitir o registro de candidatura. E o caso de Moro ainda será julgado pelo TRE-PR.

Deltan, Moro e Janot manifestam o desejo de entrar na política para tentar reverter, no Congresso, os retrocessos recentes no combate à corrupção, seja por decisões dos tribunais superiores que mudaram a jurisprudência sobre o tema, tornando-a mais leniente, seja por alterações na lei que dificultaram as investigações e punições.

Mas, afinal, quem está por trás das ações e decisões contra os três?

Os responsáveis pelas ações contra Deltan e Janot

O processo contra Deltan no TCU teve como origem uma representação assinada pelos senadores do PT Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN) e Rogério Carvalho (SE).

Senadores do PT

Para embasar a ação, eles se basearam num levantamento dos gastos realizada numa reportagem publicada pelo site Poder 360, em 2021. Os petistas argumentaram que houve gastos excessivos na concessão de diárias e passagens aéreas pagas a procuradores de outras cidades que participaram da Lava Jato em Curitiba – operação cujo coordenador foi Deltan. Janot, por sua vez, foi quem autorizou a constituição e prorrogação da força-tarefa. Ele era à época chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Também colaborou para a abertura da fiscalização do TCU uma representação do subprocurador de contas Lucas Rocha Furtado. Especialista em combate à corrupção, ele já elogiou a Lava Jato em várias oportunidades. Por outro lado, considera que a operação deveria ter funcionado de modo exemplar. “Não há dúvida de que a operação prestou grandes serviços ao Brasil. Isso é acima de qualquer questão. Inclusive observei isso na representação e reitero. É uma das mais importantes operações de combate à corrupção ocorridas em toda a história do mundo. Isso é um passaporte para irregularidades? Não”, disse, numa entrevista em 2020 ao site Conjur.

Na representação contra Deltan, ele apontou “forte suspeita de que o custo operacional da unidade da Lava jato em Curitiba foi exagerado, podendo ter incorrido em atos antieconômicos para o erário em ofensa aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”.

Apesar disso, durante o processo, a área técnica do TCU conclui que não houve irregularidades nas despesas da Lava Jato e o MP de Contas recomendou o arquivamento do processo. Com base nas alegações de defesa de Deltan e Janot, consideraram que as despesas foram regulares, pois possivelmente o gasto com outro modelo de investigação seria maior, e que a escolha dos procuradores foi baseada na competência para tocar a operação.

Mas os ministros do TCU entenderam de forma diferente e condenaram Deltan e Janot. Os ministros que os condenaram foram Bruno Dantas, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia e Augusto Nardes.

Bruno Dantas, relator do caso, é próximo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), investigado em vários inquéritos da Lava Jato, a quem acompanhou no fim do ano passado durante um jantar em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aroldo Cedraz é pai do advogado Tiago Cedraz, que foi acusado na operação de fazer tráfico de influência no TCU em favor da construtora UTC – investigada pela Lava Jato. Em 2019, a denúncia contra os dois foi arquivada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, da Segunda Turma Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-senador e ex-governador de Minas Gerais pelo PSDB, Antonio Anastasia chegou a ser investigado na Lava Jato por suposto recebimento de vantagens indevidas em 2010, mas as investigações foram arquivadas por falta de provas.

Augusto Nardes, por sua vez, foi investigado pela Operação Zelotes, pela suspeita de receber, entre 2011 e 2012, junto com um sobrinho, R$ 2,5 milhões para atuar a favor do grupo RBS junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – tribunal de recursos da Receita Federal –, onde a empresa tentava anular multa tributária de R$ 582,2 milhões. Em 2019, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Lewandowski arquivou o inquérito.

Todos eles referendaram, sem qualquer discussão, o voto de Bruno Dantas, que acusava Deltan e Janot de “patrimonialismo”, em razão dos gastos na Lava Jato. Dantas sugeriu ainda que os procuradores que investigaram o esquema de corrupção na Petrobras foram escolhidos por critérios pessoais para receber diárias e passagens. “Os beneficiários foram selecionados mediante critérios não impessoais, o que confirma o direcionamento de polpudas vantagens financeiras a pessoas ligadas por laços de afinidade meramente pessoal”, disse, no voto.

Antes do processo no TCU, Deltan já havia sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por danos morais contra Lula em razão da exibição, em 2016, de uma apresentação de Power Point em que ele aparecia no centro de uma organização criminosa. Deltan foi condenado a pagar indenização de R$ 75 mil pelos ministros Luís Felipe Salomão, Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Eles reverteram decisões da primeira e segunda instância da Justiça de São Paulo que haviam absolvido o ex-procurador.

Anteriormente, Deltan também havia sido alvo de vários processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A maioria deles, apresentada por parlamentares do PT, foi arquivada. Prosperaram apenas dois, frutos de acusações do ministro Dias Toffoli, do STF, e de Renan Calheiros. O primeiro levou o CNMP a punir Deltan com a pena de advertência, em razão de uma entrevista, em 2018, na qual disse que os ministros do STF formavam uma “panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da corrupção”.

No segundo processo, Deltan foi punido por causa de postagens no Twitter contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado, em 2019. O relator da primeira condenação foi Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que foi secretário-geral do Senado quando Calheiros presidiu o Senado, em 2016. O relator do segundo processo foi Otávio Rodrigues Jr., ex-assessor de Toffoli no STF.

A ação que levou o TRE-SP a negar a Moro o domicílio eleitoral em São Paulo foi apresentada pelo diretório municipal do PT na capital paulista e pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Eles alegaram que Moro não tinha residência fixa em São Paulo, pois declarou como local de moradia um quarto de hotel, e também falta de vínculos afetivos, profissionais ou políticos com o estado.

A defesa do ex-juiz da Lava Jato contestou, juntando ao processo honrarias que ele recebeu do governo estadual e de prefeituras, bem como suas ações em favor do estado – como a transferência de lideranças do PCC de presídios estaduais para penitenciárias federais, em 2019, quando era ministro da Justiça.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite a mudança de domicílio sem necessidade de demonstrações detalhadas. Mas não adiantou: em junho, os juízes do TRE-SP Maurício Fiorito, Marcio Kayatt e Marcelo Vieira, e o desembargador Silmar Fernandes, negaram a transferência de domicílio, por entenderem que as provas de vínculo com São Paulo eram insuficientes.

Antes disso, a empresária Roberta Moreira Luchsinger, ex-filiada ao PT, apresentou notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo acusando Moro de fraude na transferência de domicílio eleitoral. Neta e herdeira do ex-banqueiro suíço Peter Paul Arnold Luchsinger, que morreu em 2017, Roberta Luchsinger já foi casada com ex-deputado federal e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Em 2018, ela se candidatou a deputada estadual pelo PT, mas não foi eleita.

O MP Eleitoral, porém, não entendeu haver fraude e recomendou que esse caso fosse arquivado. No último dia 4 de agosto, o TRE-SP arquivou a investigação sobre o pedido de transferência de Moro para São Paulo.

O juiz Marcio Kayatt, um dos que havia negado a transferência, reconheceu que a acusação de fraude eleitoral era descabida. “Não é porque indeferimos a transferência de domicílio que se justificasse o prosseguimento da ação penal. [...] Não há nada que justifique o procedimento. Não se alegou o mínimo de fraude. Pedido [anterior] foi indeferido porque a corte entendeu que não foi preenchido o vínculo afetivo [de Moro com São Paulo]”, afirmou.

Ele também disse que não havia motivos para investigar a mulher de Moro, Rosângela, contra quem nem houve pedido para cancelar a transferência de domicílio eleitoral – ela deve ser candidatar a deputada federal por São Paulo. “Não posso deixar de reconhecer um viés político, já que ambos são candidatos. Não posso deixar de dizer que o próprio MP emitiu o parecer do trancamento”, disse Kayatt.

Após a volta de Moro ao Paraná para disputar as eleições, uma filiada do União Brasil tentou impugnar sua filiação ao partido, alegando que ele se inscreveu no diretório estadual da legenda em São Paulo, o que impediria sua candidatura pelo Paraná. A ação não teve nenhuma consequência.

No último dia 11, no entanto, um petista acionou o TRE do Paraná para impugnar o próprio registro de candidatura ao Senado. O candidato a deputado estadual Luiz do PT, de Foz do Iguaçu, alegou que, ao tentar se transferir para São Paulo em abril, e lá permanecer até o início de junho, Moro deixou de cumprir o requisito de domicílio eleitoral de pelo menos seis meses no Paraná para poder disputar a eleição no estado.

A defesa de Moro alega que a transferência para São Paulo não foi efetivada e, por isso, ele permaneceu com o domicílio no Paraná.

O tempo de fechar coligações, federações e registrar candidaturas faz parte do passado.  Agora, o Tribunal regional eleitoral tem até o dia 13 de setembro para julgar, homologar ou impugnar as candidaturas de quem colocou seu nome para o julgamento popular, visando um cargo letivo em dois de outubro próximo.

Por Edson Rodrigues

Agora é a hora de mostrar que a militância está ao seu lado pois, sem ela, nenhum candidato terá sucesso, mas, assim como a militância, outros dois itens passam a ser fundamentais: as candidaturas proporcionais e a comunicação publicitária de campanha.

Para que os nomes e as propostas de cada um das centenas de candidatos no Tocantins chegue aos quatro cantos do Estado, na mente dos eleitores e eleitoras que irão às urnas, de nada adiantar tem um bom histórico, serviços prestados ao Estado e ser ficha-limpa, se não houver dinheiro, o popular “cascalho” para bancar as estruturas de campanha.

Mas, ao que parece, isso não será problema para nenhum candidato a governador nem a senador, pois todos terão acesso a polpudos fundos partidários – além dos recursos pessoais – e às doações oficializadas.

A questão é: terão todos eles um planejamento de gastos bem estruturado, que lhes permita ter recursos de forma equilibrada ao longo da campanha e chegar ao fim – quando o dinheiro mais conta – com recursos em caixa?  Pois de nada adiante ter dinheiro e “salgar carne podre”.

BASES E AS PONTES

Os candidatos a governador e a senador terão que investir pesado em mídia e comunicação, da mesma forma que reservar recursos para as candidaturas proporcionais, para os cabos eleitorais, de vereadores a lideranças locais de suas bases eleitorais, para que exerçam com correção seu papel de “ponte” entre os candidatos e o povo, e esse é um tipo de função das quais as candidaturas majoritárias não podem abrir mão.

TOMANDO OS DEVIDOS CUIDADOS

Há, também, outro fator que deve ser levado em conta como prioridade nesta campanha que se aproxima: evitar a fragilização de suas candidaturas pela proximidade de homens e mulheres das forças federais e estaduais de fiscalização, como o TRE, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a própria Justiça Eleitoral.

Será preciso muita atenção e muita vontade de acertar para não produzir provas contra si mesmos durante a aplicação dos recursos do fundo partidários, sem –jamais – esquecer que o seu próprio aparelho celular pode se tornar seu pior inimigo, principalmente na hora de “fazer um pix”.

O objetivo é errar o menos possível, pois ninguém é tão forte que não possa ser derrotado, nem tão fraco que não possa vencer.

Estamos diante de uma eleição inédita, com regras inéditas e uma forma de disputa inédita.

Desejamos boa sorte aos candidatos a governador e a senador, ressaltando que vencerão aqueles que souberem cativar a simpatia da população e mostrar propostas que gerem confiança nos eleitores.

Que vençam os melhores, pelo bem do Tocantins.

Até breve!

Na ação, movida pelo PSB, o partido sustenta que houve falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox

Por Daniel Weterman

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator de um processo contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o combate à varíola dos macacos.

Na ação, movida pelo PSB, o partido sustenta que houve falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox, ou varíola dos macacos, e pede que o STF determine à União e aos Estados campanhas de vacinação contra a doença. O partido também acionou o STF para obrigar o governo a promover a prevenção de grupos vulneráveis, especialmente a comunidade LGBTQIA+, alvo de piadas do presidente em entrevistas dadas recentemente.

Como relator, Moraes será responsável por julgar o pedido do PSB e determinar se o governo deve cumprir o pedido. "A inexistência de plano nacional efetivo e operacional de combate à disseminação da MONKEYPOX, além da inércia e falta de gestão institucional, promove verdadeira violação à Jurisprudência que se desenvolveu no Supremo Tribunal Federal acerca da necessidade de proteção à saúde pública como um direito indisponível e irrenunciável", diz a petição inicial.

Moraes é alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro pela atuação do ministro no inquérito das fake news e no Tribunal Superior Eleitoral (STF). O ministro vai tomar posse na presidência do TSE no próximo dia 16 e presidirá a Corte durante as eleições. Moraes se reuniu com Bolsonaro no último dia 10, em mais uma tentativa de conciliação entre os dois. O magistrado também foi sorteado para julgar o registro da candidatura de Bolsonaro à reeleição no TSE.

O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre corrupção no Ministério da Educação que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão de integrantes da cúpula da Polícia Federal. As informações são do jornalista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles

Redação Notícias

O argumento para o pedido de prisão é de que o alto comando da PF interferiu nas investigações sobre o caso. Esta é a primeira vez, na história recente, que um delegado pede a prisão de colegas, que fazem parte da cúpula da PF.

Caberá à ministra Cármen Lúcia, encarregada do inquérito sobre a corrupção no MEC, decidir sobre a prisão.

Interferências

Pouco depois da prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, o delegado Calandrini enviou uma mensagem a um grupo de policiais afirmando que seus comandantes estariam restringindo o andamento da investigação. Ele escreveu que não tinha “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.

O delegado afirmou ainda que Milton Ribeiro não foi transferido de São Paulo para Brasília, quando estava preso no âmbito da operação, por uma “decisão superior”.

O delegado trouxe evidências, através de telefonemas interceptados com autorização judicial, de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria alertado Milton Ribeiro do risco iminente de deflagração de uma operação. A partir disso, o MPF (Ministério Público Federal) solicitou que o caso, que estava na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, fosse transferido para o STF. Desde então, o inquérito está com a ministra Cármen Lúcia.

De acordo com apuração do portal Metrópoles, a solicitação da prisão da cúpula da Polícia Federal foi apresentada recentemente. Já havia a expectativa de que Calandrini recorresse a essa medida extrema. O delegado passou a ser alvo de uma sindicância interna por ter feito acusações contra seus superiores.

O receio dos diretores aumentou após a constatação de que o delegado havia pedido ao Supremo uma medida cautelar. O caso corre em segredo de Justiça.

A assinatura da carta ocorre de forma online, sendo necessário informar nome completo, CPF, e-mail e ocupação para completar o registro

Da Redação

O empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Paulo Skaf alegou que seu nome foi incluído de forma fraudulenta no manifesto em defesa da democracia da Faculdade de Direito da USP.

“Confirmo que não assinei. Fraudaram minha assinatura. Soube ontem a noite (12)”, disse Skaf à CNN, que contou ter sido informado sobre o ocorrido na sexta-feira. Após a ciência, os advogados do empresário entraram em contato com a organização do movimento, que tirou o nome de Skaf da lista de signatários.

Em nota, a Faculdade de Direito da USP confirmou a inclusão do nome do empresário como apoiador da carta. A entidade, por sua vez, também confirmou a retirada do nome. De acordo com a instituição, os dados fornecidos para o cadastro estavam corretos e a única assinatura da carta realizada pelo número do IP do computador foi a do empresário. Os organizadores informaram ainda que irão comunicar o ocorrido formalmente à polícia.

A assinatura da carta ocorre de forma online, sendo necessário informar nome completo, CPF, e-mail e ocupação para completar o registro.

O empresário abriu um boletim de ocorrência no 96º Distrito Policial do Brooklin, em São Paulo, relatando a ação fraudulenta