Placar foi de 47 votos a favor e 32 contra; a indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje

Fux estuda marcar posse de André Mendonça para dia 16 de dezembro

Com Agências

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro aos Supremo.

Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. "Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa", disse.

Antes mesmo da aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro já havia antecipado que pretendia indicar para o STF alguém com perfil "terrivelmente evangélico".

Com a aprovação pelo Senado, Mendonça é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro - o outro é Kassio Nunes Marques, aprovado em outubro do ano passado por 57 votos a 10.

Fux estuda marcar posse de André Mendonça para dia 16 de dezembro

Recém-aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pode tomar posse no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao Estadão que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux.

Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.

O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir “satisfação ímpar” por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus “méritos para ocupar uma cadeira” na corte. Ele ainda declarou que com Mendonça o Supremo “volta a ficar mais forte com sua composição completa”.

“Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano”, diz a nota enviada à imprensa.

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta quarta-feira (1º) uma resolução que veta a nomeação à corte de indicados que respondam a ação penal ou ação de improbidade administrativa.

POR CAMILA MATTOSO

Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo, em sua coluna Painel, os ministros chegaram a consenso sobre o tema na semana passada.

Duas vagas devem surgir em breve no TCU, com as saídas iminentes dos ministros Raimundo Carreiro e Ana Arraes. As cadeiras do tribunal que serão abertas são do Congresso, a quem cabe indicar os novos ministros, sendo a de Carreiro, uma vaga do Senado, e a de Arraes, da Câmara.

Hoje, três nomes estão no páreo pela vaga de Carreiro: os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Já para o posto de Arraes, que deve deixar o TCU no ano que vem, ao menos dois deputados disputam a vaja. Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Soraya Santos (PL-RJ), ambos de partido do centrão, têm pedido apoios na Câmara para serem indicados ao tribunal.

A resolução aprovada nesta quarta determina que "não se dará posse ao nomeado que não atenda aos requisitos constitucionais da idoneidade moral e da reputação ilibada".

Entre os requisitos estão não ser réu em ação penal penal ou ação de improbidade administrativa, não ter tido contas relativas ao exercício de cargo público por irregularidade insanável, não ter sido afastado cautelarmente de suas funções, não ter sido condenado por corrupção eleitoral ou gastos olícitos de recursos de campanha, entre outros.

Na leitura de ministros, a resolução do TCU apenas dá concretude ao que diz a Constituição a respeito do tema, ou seja, que os ministros da corte têm de ter mais de 35 e menos de 65 anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, e possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

O processo é movido pela ex-mulher do emedebista, Priscila Gimenez, que cobra parcelas pendentes da pensão para o filho caçula

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

Com uma dívida de R$ 938 mil em pensão alimentícia, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (MDB), poderá ser preso por não regularizar os pagamentos. A decisão é do juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, que expediu um mandado de prisão na semana passada.

O processo é movido pela ex-mulher do emedebista, Priscila Gimenez, que cobra parcelas pendentes da pensão para o filho caçula, hoje maior de idade.

Em nota, o ex-ministro disse que ainda não foi notificado da decisão, mas está "tranquilo e com a consciência em paz". Ele também afirma que o divórcio foi resolvido há mais de dez anos de forma consensual com a divisão do patrimônio.

"Não tenho como pagar uma pensão alimentícia de quase R$ 50 mil por mês. É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um rapaz de sua idade", diz o texto.

O ex-ministro já passou uma temporada na prisão em 2017, na esteira das operações Sépsis e Manus.

A primeira investigou suposto recebimento de propina de empresas beneficiadas com aportes milionários do FI-FGTS.

A segunda mirou suspeitas de vantagens indevidas na construção da Arena das Dunas para a Copa de 2014. Alves sempre negou irregularidades e reiterou sua inocência.

Veja nota na íntegra:

"NOTA DE UM PAI COM IMAGEM PÚBLICA

Não foi hoje que recebi a informação sobre mandado de prisão judicial proferido em ação por pretensa falta de pagamento de pensão alimentícia de meu filho caçula, Pedro Henrique Alves, de 20 anos.

Faz seis dias e até agora não recebi qualquer intimação.

Estou tranquilo e com a consciência em paz, acreditando que a Justiça de Deus e dos homens será feita.

Esse despautério promovido por Pedro Henrique e sua mãe de quem me divorciei - de forma consensual - há mais de 11 anos, deixando mais de 50% de meu patrimônio na época, não pode prosperar, pelo simples fato de que não tenho como pagar uma pensão alimentícia de quase R$ 50 mil reais por mês.

É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um rapaz de sua idade.

Quem conhece minha vida privada, que também sempre foi pública, sabe que nunca deixei faltar NADA a meus três filhos. Afeto, atenção e amor, principalmente.

Dos dois mais velhos sempre tive a solidariedade e compreensão.

Hoje, lamento a postura de Pedro Henrique. Mas a seu desatino entrego também, à Justiça Divina.

A dos Homens, aguardo, o julgamento do recurso que já encaminhei através de meu advogado e, certamente, a justiça será feita.

Ao povo do Rio Grande do Norte - que me conhece como político e pai - meu agradecimento por tantas mensagens que já recebi com palavras carinhosas de poio e conforto nesta hora de dor.

Muito Obrigado!

A luta continua sempre!"

O Congresso mostrou que está disposto a tudo, inclusive a descumprir nada menos que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para seguir com a apropriação de uma expressiva parcela do Orçamento da União por meio das emendas de relator-geral – tecnicamente conhecidas como emendas RP-9 – sem qualquer tipo de fiscalização institucional. O único controle, por assim dizer, sobre o manejo de cerca de R$ 16 bilhões em emendas RP-9 no ano que vem, assim como foi em 2020 e 2021, será o conchavo entre quem libera, quem distribui e quem recebe essa dinheirama, uma concertação de bastidor orientada por qualquer coisa, menos pelo interesse público e pelo respeito à Constituição. É o patrimonialismo escancarado.

Dom Estadão

Na segunda-feira passada, deputados e senadores aprovaram uma resolução conjunta que não apenas institucionaliza o desvirtuamento das emendas RP-9, como sustenta o sigilo sobre a origem e o destino dos bilionários recursos liberados por meio dessa rubrica orçamentária. Na Câmara dos Deputados, a resolução antirrepublicana foi aprovada por folgada maioria: 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a oposição ao texto foi maior, mas insuficiente para fazer prevalecer a decência: 34 senadores votaram a favor da resolução e 32, contra.

O resultado é fruto do esforço pessoal dos presidentes de ambas as Casas Legislativas. Tanto Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, manobraram para que o mistério que ronda a liberação das emendas RP-9 permanecesse ao abrigo do escrutínio público. A resolução aprovada prevê que o relator “poderá” dar publicidade aos valores e aos “patronos” dos recursos, mas, obviamente, o tempo verbal não foi escolhido por acaso.

Poucas vezes na história recente do País o STF foi afrontado com tamanho desassombro por outro Poder. No dia 10 de novembro, a Corte ordenou que o governo federal suspendesse imediatamente o pagamento das emendas de relator e que o Congresso desse “ampla publicidade” às liberações realizadas até aquele momento. O STF não fez nada além de reafirmar o princípio da publicidade dos atos da administração pública inscrito na Constituição. A ministra Rosa Weber foi direta ao afirmar que “o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se dos ideais republicanos”. Noutros tempos, menos confusos, um “lembrete” desses nem sequer teria que ser feito ao presidente da República e aos presidentes das duas Casas Legislativas.

Mas são tempos estranhos. Tão estranhos que Rodrigo Pacheco, ao defender a astuciosa resolução, chegou a afirmar que “as emendas de relator vão salvar muita gente no Brasil”. Faltou explicar ao distinto público a quem ele se referia.

A bem da verdade, não há nada de ilegal ou imoral na concepção originária da emenda RP-9: é uma rubrica de natureza eminentemente técnica, por meio da qual o relator-geral corrige erros e omissões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado pelo Poder Executivo. Com a adulteração do propósito da RP-9 para atender a interesses paroquiais, fisiológicos e eleitoreiros, longe dos controles democráticos, atropelam-se a Constituição e os valores republicanos.

A resolução aprovada pelo Congresso no dia 29 passado estabelece que as emendas de relator não se prestam mais apenas à correção de erros ou omissões na lei orçamentária, mas podem ser usadas para distribuição de recursos do Orçamento da União de acordo com as vontades do Congresso, que assim usurpa uma prerrogativa que é, eminentemente, do Poder Executivo.

A raiz do mau uso das emendas RP-9, portanto, é a absoluta falta de governo no Brasil. O interesse primordial do presidente Jair Bolsonaro não é governar o País, mas sim ser reeleito. Com qual propósito, só ele sabe. Bolsonaro é um ergofóbico incapaz técnica e moralmente de governar. Não surpreende que, a despeito de todos os sérios problemas que estão sobre sua mesa à espera de solução, o presidente encontre tempo para passar horas acenando para motoristas na beira de uma estrada ou para dirigir ônibus pelas avenidas de Brasília. Enquanto isso, o Congresso toma conta do Orçamento e dos destinos do País, desde que estes não colidam com os interesses particulares dos parlamentares.

Alianças regionais também começaram a ser costuradas, segundo os principais aliados do presidente

POR CAIO SPECHOTO e GABRIELLA SOARES

O líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Poder360 que, com a filiação ao PL, Jair Bolsonaro (sem partido) “passa a ter agenda de candidato a reeleição”.

Gomes falou na manhã desta 3ª feira (30.nov.2021), antes de entrar na cerimônia de filiação de Bolsonaro a seu novo partido.

O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deu declaração semelhante. “A partir de hoje começamos as costuras das alianças regionais”, disse Barros.

Bolsonaro estava sem partido desde o final de 2019. Ele fora eleito pelo PSL no ano anterior. Entrou em atrito com o presidente da legenda, Luciano Bivar. Anunciou a saída da sigla em novembro do 1º ano de mandato.

O presidente foi criticado pela reaproximação com o Centrão –grupo de partidos sem coloração ideológica que adere aos mais diferentes governos. Ao defender sua filiação, Bolsonaro afirmou que foi do PP por 20 anos e que “essa é a política brasileira”.

“É pancada o tempo todo, imprensa e qualquer lugar. O que eu tenho que fazer? Tocar o barco. Se eu ceder, já era. O pessoal critica que o cara está conversando com o Centrão. Quer que eu converse com o Psol, PC do B que não é Centrão?”.

Bolsonaro filiou-se nesta 3ª feira (30.nov) depois de ficar 2 anos sem partido. O PL tem uma bancada de 43 deputados federais e 4 senadores. A chegada do presidente deve trazer pelo menos 15 novas filiações com a vinda de seus aliados do PSL e de outras legendas.