Segundo TSE, mudança no sistema de votação poderá acontecer se houver garantia de segurança, sigilo do voto e eficiência

Por Victor Hugo Silva

O primeiro turno das eleições 2020 também foi marcado pelas demonstrações de sistemas alternativos às urnas eletrônicas, como os que permitem votação online ou pelo celular. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou algumas das propostas e não descartou uma mudança já nas Eleições 2022.

Barroso compareceu ao Colégio da Polícia Militar de Valparaíso de Goiás (GO), onde quatro empresas apresentaram seus sistemas de votação. Segundo o ministro, os estudos sobre a mudanças no sistema de votação são válidos porque outras operações que exigem mais segurança, como transações bancárias, já são feitas por aplicativo.

"A aplicabilidade ou não de um novo modelo em 2022 vai depender da segurança que possamos ter com as alternativas oferecidas. Nós temos um teste triplo: segurança, sigilo e eficiência. Se algum dos modelos se mostrar confiável, imagino que sim, já possamos implantar em 2022", afirmou Barroso.

O presidente do TSE reforçou que as urnas eletrônicas são seguras, mas explicou que elas representam um custo significativo. Segundo ele, o país conta com 500 mil urnas e, a cada eleição, cerca de 100 mil precisam ser substituídas. Com o dólar em alta, ele avalia que o valor para a troca dos equipamentos chega a R$ 1 bilhão.

Ainda de acordo com Barroso, o modelo atual também exige, a cada eleição, uma licitação complexa que demanda muitos recursos administrativos e costuma ser judicializada, o que pode impedir a atualização das urnas a tempo das eleições, como aconteceu em 2020. "O objetivo é esse: baratear o custo da eleição digital brasileira e evitar as complexidades que a cada dois anos nós temos com o procedimento de licitação", resumiu.

As empresas que apresentaram seus sistemas em Valparaíso de Goiás foram GoLedger, RelataSoft, Infolog e o estoniano Centro de Excelência em Defesa Cibernética. Além delas, outras 12 demonstraram suas propostas em São Paulo e 10, em Curitiba. Entre as que haviam apresentado interesse em apresentar soluções, estão Claro, IBM e Smartmatic.

TSE descarta voto impresso

Os estudos sobre votação online ou por aplicativo indicam o caminho que o TSE pretende seguir nos próximos anos. Segundo Barroso, ainda que aconteça uma mudança, o tribunal seguirá com o controle do sistema de votação. O ministro também descartou a possibilidade de um retorno para um sistema de voto impresso.

"Não podemos ter medo da modernidade. Não podemos retroagir à cédula impressa. Já descartamos essa possibilidade. Todo candidato que perder vai pedir verificação dos votos eletrônicos com as cédulas de papel e o processo eleitoral vai deixar de ser simples e seguro", afirmou.

As propostas fazem parte do projeto Eleições do Futuro, que teve chamamento público em setembro. Após demonstração com candidatos fictícios no primeiro turno, as 26 empresas participantes apresentarão suas soluções no TSE. Em seguida, o tribunal criará uma comissão para analisar a viabilidade dos sistemas.

“O que promove a corrupção é o voto do eleitor que pensa primeiro em si”

PÚBLIO ATHAYDE

Por Edson Rodrigues

Vídeos e fotografias que circulam nas redes sociais mostrando filas de centenas de veículos em postos de gasolina de Gurupi reacenderam as suspeitas de fraude eleitoral, levantadas após as carreatas do candidato “chapa branca” Gutierres Torquato, e que já são investigadas pela Justiça Eleitoral.

Essa “distribuição” de combustível durante a campanha é coisa da velha política, mas parece que em Gurupi qualquer artifício para ganhar um voto está valendo para a candidatura da situação.

Uma atitude perigosa, diga-se de passagem. Tão perigosa que já foi denunciada e está sob processo no TRE, como crime de abuso de poder econômico. Em sua decisão, a relatora do caso, juíza Ana Paula Brandão Brasil, disse que entende que não se pode desprezar a oportunidade de que se demonstre, durante o curso processual a existência de possível ilícito eleitoral. “Também calha registrar que para o ajuizamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral não se faz necessária prova pré-constituída, sendo suficiente a apresentação de indícios. E assim é porque a comprovação dos fatos tidos como ilícitos será realizada durante a instrução processual, através do devido processo legal e do contraditório”.

Vale lembrar que O ex-governador Luiz Fernando Pezão, do MDB, foi declarado inelegível até 2022 por decisão unânime dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, justamente por crime de abuso de poder econômico na campanha. Depois, foi preso na Operação Lava Jato, por outros crimes e, hoje, está com Covid-19 no hospital penitenciário.

Agindo dessa forma na primeira eleição a que concorre, Gutierres Torquato corre o risco de ter sua vida pública ceifada logo no início.  E o risco disso acontecer é grande.

DESESPERO

Essa “ajudinha” aos motoristas de Gurupi, ao que tudo indica, feita com dinheiro público, é mais uma demonstração de desespero do candidato Gutierres Torquato, que viu sua liderança nas pesquisas diminuir a cada nova avaliação e, hoje, está empatado tecnicamente com Josi Nunes, que, além de estar na frente, vem, ironicamente, em forte “aceleração” de crescimento nas intenções de voto.

Josi Nunes tem o apoio do governador Mauro Carlesse e do senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, que planejam grandes parcerias com a gestão da ex-deputada federal, trazendo recursos de emendas impositivas e convênios, criando um ambiente muito favorável para a retomada do crescimento econômico da Capital da Amizade.

Quanto aos eleitores, apesar de não ser nada recomendável a troca de um voto por um tanque de combustível, talvez menos, ainda há tempo para mudar a atitude e, na solidão das urnas, votar no candidato que considera o melhor, não no que tentou fazer do seu voto uma reles mercadoria.

O combustível que você ganha, hoje, pode ser o que você vai precisar, nos quatro anos seguintes, sem emprego e sem perspectiva, uma vez que a parte que o candidato prometeu, ele já cumpriu, e não tem mais nenhum compromisso com você.

Reflita!

Se a decisão do ministro for seguida pelos demais integrantes da Corte, entendimento pode favorecer o governador afastado

Por iG Último Segundo

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar os pedidos de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) seja encerrada. O voto de Toffoli é favorável a Witzel e, se os demais integrantes da Corte seguirem o mesmo entendimento, o processo envolvendo o governador afastado volta à estaca zero.

A manifestação de Toffoli foi no julgamento que analisa o pedido apresentado pela defesa de Wtizel para tentar paralisar os procedimentos para a cassação de seu mandato.

Por ser virtual, os ministros analisam o caso sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. A Corte tem até a próxima sexta-feira (13) para incluírem seus votos no sistema digital.
Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram. No entanto, ambos se manifestaram em sentido contrário ao do colega para negar o pedido de Witzel. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, se declarou impedido.

Na avaliação de Toffoli, que já havia dado liminar para dissolver a comissão durante o recesso do Judiciário, em julho, a Assembleia do Rio deixou de observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares ao indicar os membros do colegiado.

"O processo de impeachment se reveste de caráter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso a realização de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento", escreveu o ministro.

O recurso de Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. Em seu voto, assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltar a defender que a Alerj não cometeu irregularidades.

O ministro integra a 2ª turma do STF. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional do promotor

Com Migalhas

Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques participou a sua primeira sessão colegiada de julgamentos no STF.

O primeiro caso que contou com a participação do novo ministro foi HC no qual o promotor aposentado Flávio Bonazza é acusado de organização criminosa e corrupção, em denúncia que envolve recebimento de propinas por empresas de transporte.

A ação penal contra o promotor aposentado é um desdobramento da operação Ponto Final, que tramita na 7ª vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tem como titular o juiz Marcelo Bretas.

O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Flávio Bonazza. Gilmar Mendes reiterou seu voto monocrático proferido em março. Veja a íntegra do voto do ministro Gilmar.

Nunes Marques subscreveu o entendimento do relator, no sentido de que o único vínculo existente entre as investigações da operação Ponto Final e as condutas imputadas a Flávio Bonazza seria, de fato, a colaboração premiada de um dos envolvidos. Para o ministro, portanto, a ação deve correr na Justiça Estadual.

Por fim, e por maioria, a 2ª turma confirmou a decisão de liberdade do promotor e decidiu que o caso deve tramitar na Justiça Estadual.