Fechando a programação para o mês de outubro, a caravana do Projeto Justiça Cidadã chegou à Comarca de Porto Nacional, iniciando a semana (26/10) com um encontro produtivo do presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, magistrados e servidores da localidade.

Por  Kézia Reis

Ao abrir a audiência pública, a juíza Helvia Túlia Sandes Pedreira, respondendo atualmente pela diretoria do Foro, elogiou a iniciativa do TJTO. “O Projeto Justiça Cidadã já havia me chamado atenção por buscar essa importante aproximação com o jurisdicionado e também com os servidores, engrenagem fundamental para o funcionamento do Judiciário.”

A juíza ainda acrescentou que a iniciativa traz uma oportunidade para Judiciário e sociedade repensarem o futuro na busca de soluções para os conflitos sociais. “É também um momento de reflexão. Fazer Justiça vai mais além do que cumprir as leis. Precisamos conhecer a realidade e conferir ao cidadão algum tipo de solução. O Projeto Justiça Cidadã traz uma proposta de diálogo, de escuta. A Presidência nos traz o exemplo e vem até a população, até o jurisdicionado, até o servidor para neste ato de escuta, tão difícil neste momento de distanciamento, nos fazer refletir qual o nosso papel no exercício da cidadania”, afirmou.

Já o presidente do TJTO reafirmou o compromisso do Judiciário com o cidadão. “Nossa sociedade está em plena transformação, e o Judiciário precisa acompanhar essas mudanças, estar em constante modernização”. Maia Neto destacou também os avanços já registrados nesse sentido, como a aquisição do sistema de videoconferência, possibilitando audiências telepresenciais em presídios, sessões plenárias, reuniões de trabalho, entre outras possibilidades.

A audiência pública também foi acompanhada pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça e pelo presidente da subseção da OAB de Porto Nacional, Ariel Carvalho Godinho, e pelos servidores da comarca.

Roda de Conversa

A Roda de Conversa foi um momento importante do Justiça Cidadã em Porto Nacional, sendo a hora reservada para uma maior aproximação do presidente do TJTO com servidores, de modo a ouvir e conhecer de perto as demandas da comarca. De forma franca e aberta, o bate-papo permitiu que os servidores tirassem dúvidas sobre o trabalho e apresentassem suas demandas. Na oportunidade, a chefe de gabinete da Presidência, Glacielle Torquato, falou sobre a proposta de implantação do Cartório Unificado, iniciativa que visa equilibrar a força de trabalho do Poder Judiciário.

Os servidores ainda receberam orientações do servidor Júlio César Pereira de Oliveira sobre Plano de Logística Sustentável, tendo a comarca assinado o Pacto pela Sustentabilidade. Sobre Planejamento Estratégico, as explicações vieram do coordenador de Gestão Estratégia, Wallson Brito, enquanto a servidora Kellen Stakoviak falou sobre Movimentação Processual, e o tema Segurança Institucional foi apresentado pelo coronel Cláudio Thomaz, da Assessoria Militar do TJTO.

Nesta terça-feira (27/10), a servidora Juliane Fernandes realizará na Comarca de Porto Nacional treinamento sobre Eproc Nacional, e a fisioterapeuta do Espaço Saúde Sandra Carvalho, atendimentos e orientações sobre ergonomia.

Medalhão 30 anos

O presidente do TJTO, desembargador Maia Neto, ainda entregou o Medalhão dos 30 anos do Poder Judiciário para juíza Helvia Túlia Sandes Pedreira. Uma homenagem pelo empenho dos magistrados na prestação jurisdicional e no desenvolvimento da Justiça tocantinense. A juíza também recebeu a homenagem em nome dos colegas juízes Adhemar Chúfalo Filho e Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, impossibilitados de participar do evento.

Justiça Cidadã em Novembro

O Justiça Cidadã, iniciado em 2019, já percorreu 37 das 40 comarcas, atendendo mais de 7 mil pessoas, entre servidores e cidadãos. Chegando à sua reta final, o Projeto será concluído no mês de novembro, após as passagens pelas três maiores comarcas do Estado, Gurupi, Araguaína e Palmas.

Frederick Wassef, ex-advogado do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

Com Poder360

A Polícia Federal abriu 1 inquérito para apurar movimentações financeiras de Frederick Wassef, ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

A investigação se baseia em documento de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produzido em julho deste ano.

O órgão apontou que foi realizado pagamento de R$ 9 milhões da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista a Frederick Wassef no período de 2015 a 2019. À época, Wassef ainda advogava para Flávio e Jair Bolsonaro.

O relatório, revelado pela revista Crusoé, reúne informações bancárias envolvendo o advogado, seu escritório e uma empresa à qual é vinculado. As operações são consideradas suspeitas pelo Coaf.

O inquérito foi aberto após o Ministério Público enviar à Polícia Federal a documentação do Coaf.

De acordo com a Crusoé, Wassef esteve ao lado do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente Jair Bolsonaro em uma operação de bastidores em favor da JBS. A empresa, como contrapartida, teria viabilizado o pagamento de R$ 9 milhões para Wassef.

Segundo a reportagem, Bolsonaro teria solicitado a Aras que recebesse Wassef na sede da PGR (Procuradoria Geral da República), em 2019, para discutir a anulação do acordo de delação premiada de executivos da JBS nas investigações da operação Lava Jato.

A delação foi assinada em 2017. O acordo foi reavaliado depois que as gravações indicaram que o ex-procurador Marcelo Miller teria aconselhado Joesley Batista no acordo com a Procuradoria.

De acordo com a revista, Bolsonaro também telefonou diretamente para o subprocurador Adonis Callou, então coordenador da força-tarefa que receberia Frederick Wassef. Na ligação, o presidente não teria entrado em detalhes sobre o assunto a ser discutido, mas demonstrou satisfação com o encontro articulado.

O encontro ocorreu no gabinete de Callou, na sede da PGR, em Brasília. De acordo com a Crusoé, Wassef afirmou que gostaria de invalidar a possível anulação do acordo de delação premiada com executivos da empresa, que, em suas palavras, havia sido 1 dos mais eficazes de toda a Lava Jato até aquele momento.

A conversa foi encerrada quando os procuradores indagaram se Wassef tinha procuração pública –documento pelo qual uma pessoa concede autorização a outra para representá-la legalmente– para tratar dos interesses em benefício da JBS. O advogado disse que não tinha o documento naquele momento, mas que poderia apresentá-lo depois. Assim, os procuradores encerraram a reunião.

No cargo desde outubro de 2019, Adonis Callou deixou o comando do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR em janeiro deste ano.

Outro lado

Em agosto, Wassef negou que tenha feito tratativas com Aras, ou que tenha havido qualquer atuação sua junto ao grupo JBS. Eis a íntegra:

“Em resposta às recentes notícias que circulam utilizando o meu nome, venho informar que qualquer tema relacionado à JBS ou qualquer outro cliente do meu escritório, não foi tratado com o Procurador Geral da República, o excelentíssimo Sr. Dr. Augusto Aras. Dentro das minhas competências como advogado, não atuei junto a PGR em nome da JBS no final de 2019 conforme noticiado pela mídia.

É importante salientar ainda que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, jamais ligou ou pediu para que o Procurador Geral da República, Dr. Augusto Aras, me atendesse.

Não é de hoje que se levantam mentiras utilizando o meu nome ao noticiar FAKE NEWS – notícias falsas – na mídia nacional com a clara intenção de disseminar confusão, causar dano e atacar a imagem e a idoneidade do Presidente da República. Sem mais no momento.”

Também em nota publicada em agosto, a JBS informou que Wassef não representa a empresa junto à PGR. Eis a íntegra:

“A JBS esclarece que o escritório de advocacia mencionado não representa nem se manifesta em nome da Companhia junto à PGR. A empresa informa que os serviços prestados pelo escritório tiveram como finalidade atuação em inquéritos na esfera policial e que esses serviços foram prestados e pagos mediante emissão de notas fiscais, sendo a última referente ao ano de 2019.

Os valores e detalhes do contrato são protegidos por sigilo legal. A Companhia mantém um processo de auditoria de fornecedores, os quais são submetidos a due diligence e à aprovação da área de Compliance, o que também se aplica ao caso em questão. Esse processo realizou, ao longo do ano passado, 9.486 análises de forma independente e sistêmica e os casos não conformes foram bloqueados.”

A PGR afirmou, em nota, que Aras não participou de nenhuma articulação para tratar de eventual proposta de repactuação do acordo de colaboração premiada dos executivos da JBS com envolvimento do advogado Frederick Wassef.

“Todas as solicitações de audiência para tratar de assuntos jurídicos que chegam ao gabinete do PGR são direcionadas para os procuradores que atuam na respectiva matéria. O PGR dedica-se às áreas constitucional e cível perante o STF.”

Ministro Lewandowski pediu manifestação de Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República 

Por Ricardo Brito

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira remeter diretamente para o plenário da corte três ações movidas por partidos que discutem questões relativas à vacinação contra covid-19, e pediu manifestação do presidente Jair Bolsonaro sobre a questão.

Em uma das ações, o PDT solicitou que o STF garanta a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra covid-19, no momento em que Bolsonaro tem dito publicamente que a imunização não será obrigatória no país.

Outra ação, movida pela Rede Sustentabilidade, provocou o Supremo para obrigar o governo federal a assinar protocolo de intenções para comprar 46 milhões de doses previstas da vacina para covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, que está sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Há ainda uma ação do PTB, partido aliado de Bolsonaro no Congresso, que quer vetar a vacinação obrigatória.

Ao decidir por um rito abreviado na tramitação das ações, Lewandowski prescinde de decidir sozinho e leva a questão para apreciação no plenário do STF.

Nos três processos, Lewandowski pediu manifestação de Bolsonaro, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para instruir o futuro julgamento dos casos em plenário.

Prefeito, vice e majoritária da coligação Abreulândia não pode parar são investigados por abuso de poder econômico

Da Redação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá apurar uma possível prática de abuso de poder econômico do vice-prefeito de Abreulândia, Manoel Francisco de Moura (PT) e Edilson Cunha (MDB), candidato a vice-prefeito no município pela coligação “Abreulândia não pode parar”.  A denúncia foi formalizada pela coligação “Unidos por Abreulândia”.

De acordo com a ação, ainda no início do ano o senhor Dedé Wanderley (PSD), candidato a prefeito pela coligação denunciante, foi procurado por Arlindo Pereira de Sousa, liderança política no município, que na época, se comprometeu a compor a majoritária com o candidato, uma vez, que o atual prefeito e ex-aliado, lançaria o vice para disputar o Paço do município.

Pouco antes das convenções partidárias, Edilson Cunha, cunhado de Arlindo Pereira, encaminhou um áudio a Dedé, em que relata ter sido procurado pelo prefeito Marivaldo Marchalegre (MDB), em nome do vice-prefeito para lhe fazer uma proposta irrecusável.  Na descrição do áudio, anexado à denúncia, Edilson Cunha destaca que “rapaz aquele pequeno num vale nada.... era proposta pra ficar bem viu, propostas boas não faltaram tu nem imagina.....de repente qualquer um outro não teria recusado.... Não é pra amanhã ou pra depois não, é pra agora, pra hoje......é os convites o tempo todo querendo que eu seja o vice deles”.

Arlindo Pereira, não só desistiu de concorrer a vaga de vice, como declarou apoio e indicou o cunhado para ser o vice na chapa do atual vice-prefeito Manoel Moura. Tal decisão levou o candidato Dedé a solicitar que os candidatos e o atual prefeito sejam investigados, uma vez Edilson Cunha foi claro ao mencionar a proposta irrecusável. Se comprovado o crime de abuso de poder econômico por parte do gestor e demais candidatos, todos devem ficar inelegíveis e ter os registros de candidaturas cassados.

A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal.

Kassio foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. O desembargador tem 48 anos de idade. Natural de Teresina (PI), Kassio foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Ontem (21), o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10 e uma abstenção. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado "garantismo judicial" significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.