Jurista é a primeira indicação de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Marques substituirá Celso de Mello, que se aposentou após 31 anos como ministro
Em sessão semipresencial, o Plenário aprovou com 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção a indicação do desembargador do Piauí para a vaga
Da Redação
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.
Durante a manhã e a tarde, Marques foi sabatinado durante cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a indicação para o Plenário com 22 votos favoráveis e 5 contrários.
Já no início da audiência, o futuro ministro abordou as acusações que tem recebido de adulterar sua formação acadêmica e de cometer plágio na sua dissertação de mestrado. Kassio Marques explicou que a “confusão” sobre seu currículo se deve a um erro de tradução e que sua tese de mestrado passou por mecanismos anti-plágio na universidade responsável.
Kassio Marques também foi indagado sobre suas posições a respeito das atividades da Operação Lava Jato e da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o indicado, a Lava Jato não merece deméritos, mas pode estar sujeita a aperfeiçoamentos. Já a questão da prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Congresso Nacional, afirmou.
Outros temas discutidos pelo futuro ministro durante a sabatina foram o direito ao aborto, a demarcação de terras indígenas e os direitos da comunidade LGBTQIA+ (como casamento civil, permissão para adoção e uso de nome social). Entre outras respostas, ele afirmou ser “defensor do direito à vida”, afirmou que direitos sociais de grupos minoritários já são “pacificados” na sociedade e observou que a divisão de competências no assunto das terras indígenas é bem estabelecida.
Kassio Nunes Marques tem 48 anos, é natural de Teresina (PI) e integra desde 2011 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — o maior do país, com jurisdição sobre 14 estados. Foi vice-presidente da corte entre 2018 e 2020. Também foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Ele será o primeiro membro do STF oriundo da região Nordeste desde Ayres Britto, ministro entre 2003 e 2013. Ele também é o primeiro desembargador a ingressar na corte desde Ellen Gracie (2000-2011), que havia saído do TRF-4.
Kassio Marques substituirá o ministro mais longevo da história do STF no período republicano. Celso de Mello foi o primeiro integrante da corte a ultrapassar 11 mil dias no cargo (mais de 31 anos). Antes dele, só haviam se aproximado dessa marca ministros que atuaram quando não havia aposentadoria compulsória e a vaga no STF era vitalícia.
A posse de Kassio Marques marcará, ainda, a primeira vez na história do Brasil em que o STF será inteiramente composto por ministros indicados por governos que foram eleitos pelo voto popular direto e universal. Celso de Mello era o último remanescente na corte a ser nomeado por um presidente (José Sarney) eleito antes da Constituição de 1988, documento que inaugurou o sufrágio para todos os cidadãos.
O relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava ausente da votação por ter sido diagnosticado com covid-19. No seu lugar, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o relatório. Braga também havia sido o relator da indicação anterior para o STF, do ministro Alexandre de Moraes, em 2017.
Fonte: Agência Senado
Decisão da Segunda Turma estende benefício que já valia desde 2018 para grávidas ou mães presas. Pais e outros parentes podem ser beneficiados; análise dos casos será individual
Por Marcos Rocha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) autorizar prisão domiciliar a todos os detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes.
Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.
O colegiado ainda definiu que a prisão domiciliar não será concedida de forma automática e deverá ser analisada em cada caso pelos juízes do país.
Por unanimidade, votaram a favor da medida os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.
Pelas regras definidas, o preso precisará comprovar que é o único capaz de cuidar de filho menor de 12 anos.
A decisão foi motivada por um pedido de Defensoria Pública da União (DPU) e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a DPU e a PGR, o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o acusado for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência e no caso em que for o único responsável pelos cuidados de filho de até 12 anos.
Em 2018, em decisão semelhante, o colegiado concedeu outro habeas corpus coletivo para determinar a prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos.
Com informações, Agência Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito no STF para investigar se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal (PF). As informações são do O Globo
Com TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir na autonomia da Polícia Federal.
O nome foi definido em sorteio pelo sistema eletrônico do STF, depois que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, determinou a redistribuição do caso entre os ministros do tribunal.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Sergio Moro, que também é investigado no inquérito. O relator original do processo no STF era o ministro Celso de Mello, que se aposentou do cargo no último dia 12.
Pelo andamento normal, os processos do gabinete de Celso de Mello devem ser repassados ao substituto dele no cargo. O presidente Jair Bolsonaro indicou para a vaga o desembargador Kassio Nunes Marques, mas o nome precisa ser confirmado pelo Senado. A sabatina de Marques deve ocorrer nesta quarta (21).
Os advogados de Moro argumentaram que a redistribuição era necessária porque o inquérito é um procedimento urgente.
Inquérito paralisado
A investigação está parada no aguardo de uma outra decisão do STF, relacionada ao formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro à PF.
Então relator do caso, o ministro Celso de Mello votou pela definição de um depoimento presencial – foi o último voto de Mello antes da aposentadoria. A Advocacia-Geral da União quer que Bolsonaro possa se manifestar por escrito.
Jair Bolsonaro e Sergio Moro constam no inquérito como investigados. A apuração foi aberta com aval do STF porque Moro, ao deixar o cargo, acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.
Segundo Moro, Bolsonaro solicitou relatórios de inteligência e pediu trocas no comando da corporação. O presidente da República nega as acusações.
Outros inquéritos
Moraes já é relator de outros dois inquéritos no Supremo que incomodam o governo e atingem aliados do presidente:
o que apura ataques a integrantes da Corte e disseminação de fake news na internet,
e o que investiga o financiamento e a organização de atos antidemocráticos.
Parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas são investigados.
A decisão de Fux ocorre um dia antes da sabatina de Kassio Marques na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que foi escolhido por Bolsonaro para substituir Celso de Mello. Pelas regras da Corte, se não houvesse a redistribuição, Marques herdaria a relatoria do caso.
O STF ainda precisa definir o modelo do depoimento do presidente no inquérito: se será presencial ou por escrito. Celso de Mello votou para manter sua ordem para que seja presencial. Ainda faltam dez votos, e não há prazo para que o caso seja retomado.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta terça-feira (20), sete recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, ministro Félix Fischer, disse que não houve omissão nas decisões da Turma. As informações são do O Globo.
Com Poder360 e O Globo
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, nesta 3ª feira (20.out.2020) 7 recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pediam a revisão de decisões que o colegiado já havia negado anteriormente.
Os recursos, feitos por meio de embargos de declaração, são relacionados a desdobramentos das operações Lava Jato, que apura desvios ligados à Petrobras, e Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades, entre elas o ex-juiz Sergio Moro e o procuradores.
O relator, ministro Félix Fischer, rejeitou todos os pedidos e teve o voto acompanhado pelos outros magistrados. Não houve debates, e a defesa de Lula não se manifestou durante o julgamento porque não há previsão nesta etapa processual.
Fischer lembrou que os pedidos já foram feitos anteriormente pela defesa de Lula e que, desta vez, não foram apresentados fatos novos que justificassem mudança de entendimento.
Nos recursos rejeitados, a defesa do ex-presidente Lula solicitou:
*suspeição do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum;
*suspeição dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região);
*suspeição do delegado de polícia Filipe Hille Pace. A defesa do ex-presidente alegou haver “posições antagônicas” em ação judicial que “discute o mesmo tema objeto das investigações” e questionou decisão de Fischer que rejeitou o habeas corpus;
*suspensão de julgamento em plenário virtual do TRF-4 do caso do sítio de Atibaia (SP), no âmbito da operação Lava Jato, no qual o STJ elevou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses, para 17 anos, 1 mês e 10 dias;
*questionamento da validade de dados obtidos no Drousys, sistema da Odebrecht, que apontaram registros de pagamento de propina da empreiteira;
*acesso a dados da investigação da operação Spoofing, que desarticulou uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”. As investigações indicam que o grupo acessou contas de autoridades em aplicativos de mensagens, incluindo a do ex-ministro Sergio Moro. A defesa argumenta que os diálogos podem provar a parcialidade na atuação do ex-juiz e dos procuradores contra o ex-presidente.
Lula tem duas condenações, nos casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia, enfrenta ainda duas denúncias da Lava Jato em Curitiba, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo. Nega todas as acusações.
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, afirma que os primeiros julgamentos dos recursos pelo STJ deveriam ser anulados, pois a defesa não pôde estar presente à sessão. Esse argumento é objeto de 1 recurso apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não foi julgado.
“Entendemos que os julgamentos anteriores, realizados mesmo após o advogado regularmente constituído ter demonstrado a impossibilidade de comparecer em virtude de outro julgamento marcado para a mesma data e horário, são nulos e essa matéria já está em discussão no Supremo Tribunal Federal”, disse.
Agora é oficial. Walder Gomes Wanderley, o Dedé (PSD), é candidato à prefeitura de Abreulândia após a concessão do registro de sua candidatura por parte da Justiça Eleitoral
Por Edson Rodrigues
Dedé (PSD) se uniu ao PTB para formar a coligação majoritária, que recebeu o nome “Abreulândia Somos Todos Nós”. Trata-se de um candidato que evoluiu e se preparou, após dois mandatos de prefeito, para continuar sendo exemplo de apuro administrativo e cuidados com a população.
Sua candidatura é fruto do excelente trabalho que vem fazendo junto à comunidade da cidade, envolvendo jovens, mulheres, homens do campo e comerciantes em torno da reconstrução de uma Abreulândia progressista e dinâmica.
Dedé estará em Palmas, nesta quarta-feira, para se encontrar com o senador Eduardo Gomes e conversar sobre o apoio do líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e senador mais bem votado da história do Tocantins, à sua futura administração.
Além de Eduardo Gomes, Dedé cumprirá uma extensa agenda de encontros com deputados estaduais e federais e deve voltar à Abreulândia cheio de boas notícias para a população.
Muito popular, Dedé já tem em suas mãos um plano de governo que apresentará aos munícipes durante as reuniões e visitas que passará a manter, em busca de sugestões subsídios e indicações populares, em busca de uma gestão transparente, com planejamento e eficácia.
Vista aérea da cidade de Abreulândia
Junto com seu candidato a vice-prefeito, o popular Zé Preto, Dedé forma uma dupla preparadíssima para enfrentar os desafios de uma gestão pós pandemia, abrindo espaços para parcerias com os parlamentares federais e estaduais, assim como com o governo Mauro Carlesse.
Dedé planeja um governo de muitas ações, ao contrário de seu opositor, Manoel Moura (PT) que, mesmo com boa vontade, não terá muito sucesso em demandas junto ao governo de Jair Bolsonaro, muito menos ao de Mauro Carlesse.
Ao receber o registro de sua candidatura, Dedé foi enfático: “tenho condições, junto com meu vice, Zé Preto e com nossa Câmara Municipal, de transformar muitos dos antigos sonhos da população de Abreulândia em realidade, colocando em dia as áreas da Saúde e da Educação e proporcionando infraestrutura para a cidade crescer e prosperar, criando condições para que nossos jovens estudem com dignidade, criando oportunidades no mercado de trabalho para as mulheres e dando condições aos nossos produtores rurais de trabalhar e prosperar”, finalizou.