Por Edson Rodrigues
Para a cúpula nacional do MDB e 99% dos membros do Diretório Estadual, não há outro caminho senão o ex-governador Marcelo Miranda entregar a presidência da legenda no Estado. Um membro da cúpula estadual do MDB goiano, com trânsito na alta corte emedebista nos confidenciou que o todos reconhecem os bons trabalhos prestados por Marcelo para o engrandecimento da sigla, mas, na atual situação, é mais recomendável que ele renuncie à presidência estadual do que passar pelo desgaste de ser destituído pala cúpula nacional.
“Acreditamos que Marcelo e seus familiares tenham sido vítimas das chantagens e da contaminação de ‘ameixas podres’ que compuseram seus governos, sabemos da índole dele, mas, infelizmente, contra fatos, não há argumentos. As incursões contra o erário público foram impiedosas durante os governos de Marcelo e ele, talvez, nem tivesse conhecimento da gravidade da situação, mas não podemos, simplesmente, passar a mão na cabeça e esperrar pela boa vontade dele em entregar a direção estadual.
MAIS ESTRAGOS
Um ex-membro de uma das administrações de Marcelo Miranda, que conseguiu sair ileso das tentativas de ingerência em sua pasta e preferiu sair do governo antes de ter sua reputação manchada, foi taxativo em suas colocações: “quando falam em delação do Brito Jr. É porque ele e o pai, Dr. Brito Miranda, tiveram que agir à margem da lei para salvar o governo do Marcelo das chantagens, intimidações e esquemas que o próprio sistema foi apresentando apara que Marcelo pudesse governar. Eles se tornaram reféns da “máfia” da corrupção, e acabaram contaminados por ela. Temo muito pela vida pela vida do Dr. Brito e do Brito Jr., pois os dois sabem demais”, finalizou.
Segundo essa fonte, se for negado o habeas corpus a Marcelo e ao seu irmão, Brito Jr., a possibilidade de uma elação premiada por parte de Brito Jr. aumenta consideravelmente e, se ele realmente resolver contar o que sabe, será o fim de muitas carreiras políticas e empresariais, além de membros de outros poderes e instituições.
FUNDO PARTIDÁRIO
o MDB realiza sua convenção já no próximo domingo e espera ter a situação no Diretório Estadual resolvida. A Câmara dos deputados aprovou o Fundo Partidário com acréscimo de 48% e os recursos serão destinados aos estados.
No Tocantins, nas últimas eleições, foram quase cinco milhões de reais e, na eleição municpal, esse montante pode dobrar, já que tanto a deputada federal Dulce Miranda e o senador Eduardo Gomes, segundo secretário da Mesa-Diretora do Senado, membro do Conselho de ética, relator setorial do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento, vice-líder do governo Bolsonaro e membro da cúpula nacional do MDB, podem turbinar os recursos do fundo Partidário para o MDB do Tocantins.
O único problema é o impasse quanto à presidência do partido, uma vez que a permanência de Marcelo Miranda pode prejudicar futuras candidaturas nas próximas eleições municipais, assim como a situação financeira da legenda.
As prestações de contas das eleições passadas, sob o comando do ex-senador Derval de Paiva, estão todas aprovadas sem ressalvas e o partido se encontra apto a gerir seu fundo partidário nas eleições do ano que vem.
Insistindo em permanecer na presidência estadual do MDB, Marcelo Miranda não pode, juridicamente, gerir os recursos nem do partido, nem do fundo partidário.
Depois de ouvir defesa acusar o órgão de prevaricação, promotor ataca Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante julgamento
Por Rafaela Felicciano/Metrópoles
No reinício do julgamento do crime da 113 Sul, na tarde desta quarta-feira (02/10/2019), os representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tiveram direito à réplica, após a pausa para o almoço. O procurador Maurício Miranda ironizou a defesa da ré, Adriana Villela. “Todo mundo que apura prova contra Adriana não merece ser aceito”, ressaltou. O promotor Marcelo Leite foi ainda mais duro e disse que um dos advogados da arquiteta “enriqueceu defendendo os maiores corruptos da República”.
Adriana é acusada de mandar matar os pais, o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e a advogada Maria Villela, e a doméstica da família, Francisca Nascimento Silva.
Leite criticou fortemente a postura de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado da denunciada. “O senhor está dando um show. Trouxe até claque para rir do senhor”, disparou. “O senhor veio dizer aqui que a Promotoria está prevaricando. Isso vem de alguém que enriqueceu defendendo os maiores corruptos da República.”
Ironias
O promotor prosseguiu: “Não é fácil acreditar que Adriana Villela matou os pais”, disse, de forma irônica. “A dona Adriana veio dizer que está incomodada e morando no Leblon. Está muito incomodada de viver de aluguéis”, alfinetou. Marcelo Leite lembrou que não é sua primeira atuação em julgamento no qual o mandante de homicídio é alguém da família.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante julgamento
“O filho do dono do Sírio Libanês contratou pessoas para matar os pais, e eu fiz o júri do mandante. O irmão dele — aqui, nenhuma crítica — veio defendê-lo.” Marcelo Leite aproveitou para informar que o perfil do MPDFT no Instagram foi “atacado por robôs”, depois de postagem sobre o início do julgamento de Adriana.
Por fim, o promotor afirmou que o Ministério Público não vai ao Júri condenar pessoas sem ter provas. “Esse não é o nosso papel, nosso objetivo. Por essa razão, peço aos senhores para que condenem Adriana, apesar da tragédia que isso significa”, concluiu.
100 horas de duração
Durante o discurso do procurador Maurício Miranda (na foto em destaque, ao lado do promotor Marcelo Leite Borges), mais exatamente às 14h20, o julgamento completou 100 horas de duração. O membro do Ministério Público aproveitou para se defender da acusação feita pela defesa de Adriana de que o MPDFT cometeu prevaricação.
Kakay afirmou, mais cedo, que o Ministério Público deveria ter investigado denúncias de irregularidades no decorrer da apuração do caso. Em contrapartida, o procurador frisou que não prevaricou, como a defesa acusa.
“Eu coloquei palavras na boca de Michele (filha de Leonardo Campos Alves, um dos condenados pelo crime)? De Neilor (Teixeira da Mota, uma das testemunhas), quando estava em Montalvânia? Eu cheguei lá e ouvi essa testemunha, assim como a defesa. Quem fez Adriana ser agressiva? Quem fez doutora Maria (Villela, mãe de Adriana) escrever a carta?”, provocou Miranda.
“Eu não levantei uma ofensa sequer a qualquer um dos advogados. Poderia, tenho até motivo, mas não vou fazer”, concluiu.
Tese
O procurador Maurício Miranda voltou a reforçar a tese de que os assassinos foram para matar, e não roubar. Tanto que, segundo ele, os criminosos saíram com poucos pertences das vítimas. “Uma das explicações lógicas é de que a futura dona (dos bens) não queria que todas as joias sumissem”, pontuou. O representante do Ministério Público mostrou imagens dos corpos aos jurados. “Essa é a morte que ninguém merece”, enfatizou.
O procurador Maurício Miranda ironizou a defesa da ré, Adriana Villela. “Todo mundo que apura prova contra Adriana não merece ser aceito”, ressaltou. O promotor Marcelo Leite foi ainda mais duro e disse que um dos advogados da arquiteta “enriqueceu defendendo os maiores corruptos da República”
Miranda insistiu em laudo da Polícia Civil que aponta “personalidade de autoritarismo e de pessoa manipuladora” por parte de Adriana Villela. “Essa família não era individualista. Tinha um núcleo, mas Adriana nunca quis participar”, destacou. “Vá para o inferno. Essa foi a última frase que o doutor José Guilherme ouviu da filha”, reforçou o procurador.
O objetivo do julgamento é saber se Adriana Villela mandou matar os pais e a doméstica da família. Eles foram executados com 73 facadas. Segundo a acusação, Adriana contratou Leonardo Campos Alves, porteiro do edifício onde moravam os pais, para matar as vítimas por R$ 60 mil.
Alves, por sua vez, teria prometido dar R$ 10 mil a Francisco Mairlon Barros Aguiar para executar o crime. Sobrinho de Leonardo, Paulo Cardoso também foi acusado pelo esfaqueamento do trio. Os três foram condenados e estão presos.
A última etapa do rito em plenário começou por volta 9h desta quarta-feira (02/10/2019). A sessão foi iniciada com o MPDFT, que teve uma hora e meia para falar. Em seguida, é a vez dos advogados de defesa, que dispõem do mesmo tempo. No caso de réplica e tréplica, acrescenta-se uma hora para cada parte. No total, portanto, a fase final pode durar cinco horas.
Augusto Aras foi indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República
Por Agência O Globo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o aprofundamento das investigações do atentado contra presidente Jair Bolsonaro e de seu autor, Adélio Bispo de Oliveira — homem que atacou o então candidato à Presidência durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. Aras afirmou não acreditar na tese de que o agressor agiu sozinho. As declarações do novo PGR foram dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , publicada nesta quarta-feira (2).
O procurador, que toma posse para um mandato de dois anos nesta quarta-feira, disse que as características do ataque apontam que ação não foi "um mero surto de quem quer que seja". Aras defendeu a reabertura das investigações sobre o caso.
"O uso de arma branca, a suspeita de copartícipes na multidão, a tentativa de confundir as apurações com a entrada de pessoas com o mesmo nome na Câmara, o surgimento de advogados que não foram contratados por alguém conhecido são elementos que precisam ser investigados. Ainda é tempo de a Polícia Federal, do Ministério Público Federal, atuando em conjunto, buscar a verdade real do atentado", disse o PGR ao jornal.
Preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), Adélio foi considerado inimputável pela Justiça, em julho deste ano, por sofrer de distúrbios mentais. No primeiro inquérito sobre o caso, a PF não encontrou nenhum indício de que o autor do atentado tenha agido a mando de uma segunda pessoa.
Ainda em entrevista ao Estado de S. Paulo , Aras disse ter um encontro marcado com o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a participação da Procuradoria-Geral da União no inquérito aberto das fake news.
Em uma das conversas, hacker disse que se não tivesse tido iniciativa de vazar supostas conversas de Moro, o Brasil iria "quebrar"
Por Estadão Conteúdo
A Polícia Federal (PF) apontou que o contato do hacker Walter Delgatti Neto, preso em julho, com a ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) durou nove dias. O inquérito sigiloso, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, indica que os dois conversaram, via aplicativo de mensagens, entre os dias 12 e 20 de maio deste ano.
Ao inquérito da Operação Spoofing — que investiga a invasão de celulares de autoridades do País — foram incluídas 38 reproduções de tela de celular de conversas. A organização das mensagens foi feita pela própria defesa de Manuela.
“Quero Justiça, não quero dinheiro”, diz o hacker em uma das conversas com a ex-deputada, acrescentando ter “oito teras (bytes) de coisa errada”. Em outro trecho, Manuela afirma que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, era a “melhor pessoa” para receber o conteúdo hackeado.
Delgatti Neto, por sua vez, diz que não havia pensado no nome do jornalista antes, mas depois afirmou que a indicação foi a “melhor saída”. “Era tudo o que eu precisava. Mas acredito que não caiu sua ficha (de Greenwald) ainda”, avaliou. Manuela, por sua vez, discorda: “Caiu, sim. Por isso pensei no jornalista mais capaz e com credibilidade mundial”.
Resumo do caso
A Operação Spoofing desarticulou uma "organização criminosa que praticava crimes cibernéticos". As investigações dizem que o grupo acessou contas de Telegram de autoridades.
Um dos presos, Walter Delgatti Neto, admitiu à PF que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil; ele disse não ter alterado o conteúdo e não ter recebido dinheiro por isso Delgatti afirmou que a ex-deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) foi a intermediária entre ele e o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept.
A ex-deputada confirmou a conversa e disse que repassou ao invasor o contato de Glenn
O juiz federal Vallisney de Oliveira, que autorizou as prisões, viu indícios de que 4 pessoas se uniram para invasão da contas de Telegram do ministro Sergio Moro e outras autoridades
Investigadores dizem que os hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular das vítimas para abrir a versão do aplicativo no navegador (veja mais detalhes abaixo)
Cerca de 1 mil diferentes números telefônicos foram alvo do mesmo modus operandi, diz a PF
Segundo o juiz, um relatório da PF diz que dois investigados movimentaram, juntos, mais de R$ 627 mil entre março e junho
A PF fez buscas em diversos endereços e apreendeu R$ 100 mil na casa de um dos presos
O DJ Gustavo Santos disse em depoimento que Walter Neto queria vender ao PT as mensagens que obteve
A defesa de Walter Neto diz que ele tem problema psiquiátrico
O que ainda não se sabe
Não se sabe o papel de cada um dos presos na suposta organização criminosa e qual a relação entre eles
Não está clara a origem dos R$ 100 mil apreendidos na casa de um dos suspeitos e não há detalhes sobre a movimentação dos R$ 627 mil
A PF não informou o que os hackers conseguiram extrair do Telegram das vítimas e o que foi feito com esse material
Também não se sabe o que os supostos criminosos fizeram com dados pessoais obtidos
A PF não informou todas as pessoas que tiveram o celular atacado
Quais autoridades foram vítimas da invasão?
Jair Bolsonaro, presidente da República
Rodrigo Maia, presidente da Câmara
Davi Alcolumbre, presidente do Senado
João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça
Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública
Abel Gomes, desembargador do TRF da 2ª Região
Flávio Lucas, juiz da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Rafael Fernandes, delegado da Polícia Federal em São Paulo
Flávio Vieitez Reis, delegado da Polícia Federal em São Paulo
Outros nomes também podem ter sido alvo de ataques.
Para o ex-presidente, não há legitimidade no processo do qual ele é alvo e, de acordo com a defesa do petista, ainda será apresentada manifestação
Com Gazeta do povo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminou de cumprir nesta semana um sexto da pena a qual foi condenado no caso do tríplex no Guarujá. Com isso, o petista já tem direito a progredir do atual regime fechado para uma modalidade mais branda: o semiaberto. A defesa de Lula afirmou que não pedirá o benefício por ainda apostar em recursos que podem colocá-lo em liberdade plena. A lei, porém, permite a progressão de regime, mesmo contra a vontade do petista.
Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em regime fechado. A pena no caso do tríplex, depois de revisões em instâncias superiores, foi fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta sexta-feira (27), a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba encaminhou ofício à Justiça solicitando o regime semiaberto para o ex-presidente pelo “bom comportamento carcerário” dele e porque os pré-requisitos exigidos já foram cumpridos.
A Lei de Execuções Penais (LEP) assegura ao Ministério Público a prerrogativa de pedir a progressão de regime, mesmo contra a vontade do réu. O artigo 68 da LEP incumbe ao MP requerer, entre outras coisas, “a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional”.
Já o artigo 66 da mesma lei prevê que a decisão sobre progressão de regime cabe ao juiz da execução. No caso de Lula, a responsável pela fiscalização da execução da pena é a juíza Carolina Lebbos.
A defesa de Lula afirmou que não pretende pedir a progressão por orientação do próprio petista. “O ex-presidente Lula tem ciência do seu direito de pedir a progressão de regime e optou por não apresentar o pedido porque busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, afirmou o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.
Segundo Gustavo Polido, especialista em Direito Penal e Processual Penal, o petista não pode recusar de usufruir desse direito. “A progressão de regime é um direito subjetivo do réu, ou seja, ele não pode abrir mão”, explica.
Como funciona o regime semiaberto
No semiaberto, o preso trabalha durante o dia e volta à prisão para passar as noites e os finais de semana. A juíza Carlona Lebbos, responsável pela execução da pena, vai precisar definir como isso será aplicado ao ex-presidente. “A rigor, a lei prevê que tem que cumprir em estabelecimento penal industrial ou Colônia Penal Agrícola”, explica o especialista em Direito Penal e Processual Penal, João Rafael de Oliveira.
Segundo o advogado, porém, há exceções. “Sabemos que são poucos estabelecimentos penais no país que possuem esse formato”, explica. “Há a possibilidade de fazer trabalho externo e depois retornar para a cadeia em período noturno”, diz o advogado.
Segundo Polido, há a opção de que o petista cumpra o regime semiaberto em prisão domiciliar. “O regime domiciliar, por ele ter uma idade um pouco avançada, já teria direito se ele conseguir demonstrar a necessidade”, diz.
“Se for concedido o regime domiciliar para facilitar, ele teria que se recolher a sua casa à noite e não pode sair, não pode frequentar determinados locais, e durante o dia ele pode ter seu trabalho”, explica Polido.
Pagamento de multa é condição
Mas não basta apenas cumprir um sexto da pena para progredir para o regime semiaberto. Segundo Polido, é necessário primeiro pagar a multa estipulada na sentença. “Algumas decisões do STF recentes validaram esse posicionamento de que é necessário pagamento da multa quando o crime cometido for um crime de natureza econômica e financeira. No caso, a lavagem de dinheiro”, explica.
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A multa dele foi estipulada em R$ 2,5 milhões pelo STJ, mas em julho, a juíza Carolina Lebbos, recalculou a quantia. O novo valor é de R$ 4,1 milhões."