O convite foi feito em audiência Palácio Plauto, o senador também agradeceu a liberação de recursos para a conclusão do Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira, em Porto Nacional
Com Assessoria
Em audiência com o presidente da República, Michel Temer, nesta quarta, 23, no Palácio do Planalto, o Coordenador da Bancada Federal do Tocantins, Senador Vicentinho Alves (PR/TO), agradeceu ao Governo Federal os recursos destinados para a conclusão das obras do Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira “Comandante Vicentão”, em Porto Nacional, e a presença do Ministro do Turismo, Marx Beltrão, na inauguração nesta última terça, 22.
Na oportunidade o senador reafirmou o convite para o lançamento das obras de construção da Ponte de Xambioá, no próximo dia 14 de setembro, durante evento nas Cidades de Xambioá, no Tocantins e São Geraldo, no Pará.
O senador também pediu agilidade no atendimento às reivindicações já protocoladas na Casa Civil e que se referem as principais obras do estado nas áreas de infraestrutura, como a Implantação das Vias Marginais, de Galeria de Água Pluvial e a Pavimentação da Avenida Pernada, no município de Paraíso do Tocantins, as obras de modernização do Aeroporto de Araguaína e demais recursos para outros municípios do Tocantins, que serão comunicados pelo gabinete do Senado Federal.
(Informações da assessoria de imprensa)
Depois de fechar sua delação premiada com a PGR, o empresário Lúcio Bolonha Funaro deve acelerar o ritmo de seus depoimentos e revelações contra Michel Temer e a cúpula do PMDB
Com Estado de S.Paulo
Entre eles Rodrigo Janot a menos de um mês de deixar o cargo, a celeridade no ritmo de delações de Funaro é fundamental para que o chefe do Ministério Público consiga usar esse material como parte da segunda denúncia que pretende apresentar contra Michel Temer antes de deixar o cargo, em 17 de setembro; além de Temer, também estão na mira do operador os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves
O corretor Lúcio Bolonha Funaro assinou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República no qual vai detalhar sua atuação como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados. O grupo político é liderado por e Michel Temer e tem como principais integrantes os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves,
As revelações de Funaro serão utilizadas nas denúncias contra Temer que Rodrigo Janot deve oferecer antes de deixar a Procuradoria. Denunciado por corrupção passiva, Temer é investigado ainda em inquéritos que apuram os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Nos dois casos o corretor de contribuir com informações.
Os temas dos anexos entregues por Funaro foram aceitos por Janot e a partir desta semana ele inicia uma rodada de depoimentos aos procuradores da Lava Jato. Para facilitar a logística, o corretor novamente deixou o Complexo Penitenciário da Papuda e está Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Funaro promete explicar os investigadores como o PMDB da Câmara atuava em órgãos públicos sob o controle de seus integrantes. O corretor foi alvo de duas operações, a Sépsis e a Cui Bono?. A primeira apura sua atuação no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Fi-FGTS, e a segunda mira sua influência na vice-presidência de pessoas jurídica das Caixa durante a gestão de Geddel Vieira Lima.
Estão na mira dessas duas investigações grandes grupos econômicos como a holding J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e as empresas da família Constantino, dono da Gol Linas Aéreas.
Só do Grupo J&F, segundo planilha entregue por Joesley Batista em sua delação, Funaro recebeu cerca de R$ 170 milhões nos últimos 12 anos. À Lava Jato o corretor irá explicar quais políticos participaram dos esquemas que resultaram nesses pagamentos e qual a participação do presidente Michel Temer.
Outro tema a ser abordado será a veracidade das afirmações de Joesley à Temer em conversa gravada pelo empresário no Palácio do Jaburu. Batista disse que continuou efetuado pagamentos ao corretor mesmo após sua prisão para evitar que ele partisse para uma delação – um deles para sua irmã Roberta foi interceptado em ação controlada da PF.
As informações são de reportagem de Fabio Serapião, Beatriz Bulla e Fábio Fabrini no Estado de S.Paulo.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta terça-feira, 22, denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de Justiça. Com isso, o peemedebista passa à condição de réu e responderá a ação penal por ter, supostamente, atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, que poderia implicá-lo em crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal.
Com Estadão
Na decisão, o magistrado justifica que a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro atende os requisitos do Código de Processo Penal, pois "descreve de modo claro e objetivo fatos delituosos imputados a Geddel". "Está demonstrada, até agora, a plausibilidade das alegações contidas na exordial acusatória, em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e das descrições das condutas em correspondência com os documentos constantes dos autos", escreveu Oliveira.
Na denúncia contra Geddel, o MPF sustenta que, após a prisão de Funaro, o ex-ministro monitorou e constrangeu a mulher do corretor, Raquel Pitta, com a intenção de "influenciá-lo" a não colaborar com as investigações referentes às operações Cui Bono e Sépsis, que tratam de desvios na Caixa.
O ex-ministro, que antes não mantinha contato com a mulher de Funaro, teria passado a fazer insistentes ligações para ela, especialmente nas sextas-feiras, dia que visitava o marido na prisão. Muitas vezes, os telefonemas eram no período da noite, a propósito de perguntar sobre o "estado de ânimo" de Funaro.
Para a Procuradoria da República no Distrito Federal, Geddel buscava intimidar indiretamente o corretor e impedir ou retardar a sua colaboração. A suposta pressão foi confirmada pelo casal em depoimentos aos procuradores.
Oliveira destacou na decisão em que abre a ação penal laudo da Polícia Federal, que atesta ao menos 16 ligações de Geddel para Raquel, além dos depoimentos dela e do marido, que confirmaram a atuação do ex-ministro para evitar a delação. Oliveira abriu prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresentar suas alegações iniciais.
As suspeitas de que Geddel tentou atrapalhar as investigações levaram o juiz a determinar sua prisão preventiva em junho deste ano. Depois disso, ele foi transferido do regime fechado para o domiciliar por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro está recluso em seu apartamento em Salvador (BA).
A reportagem telefonou na noite desta terça-feira para o advogado de Geddel, Gamil Föppel, mas ele não atendeu.
Fonte: Estadão Conteúdo
O projeto “Gestão Presente”, que busca aproximar a administração superior aos Membros e Servidores lotados nas unidades do interior do estado, visita nesta semana as unidades da Defensoria Pública na região Sudeste do Tocantins.
Da Assessoria
Estão agendadas reuniões institucionais do defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, do superintendente de Defensores Públicos, Fábio Monteiro, e de diretores regionais da Defensoria Pública do Tocantins nas cidades de Dianópolis, Arraias, Taguatinga, Almas, Aurora e Natividade.
A caravana teve início na segunda-feira, 21, com visita institucional à Defensoria Pública em Dianópolis, e se encerra no município de Natividade na quinta-feira, 24. Além das regionais da Defensoria Pública, haverá reuniões nos órgãos de justiça e do Poder Executivo nas cidades. Esta é a terceira etapa do projeto, que já visitou as unidades das regiões Norte e Sul do Estado.
O programa
O Programa busca, através de reuniões com os Servidores, Membros e parceiros da Defensoria Pública do Tocantins, avaliar a gestão, traçar planejamentos e estratégias para o desenvolvimento da Instituição e a melhoria dos espaços físicos e de recursos humanos com foco no cumprimento da missão institucional de assegurar o acesso à Justiça, integral e gratuita aos necessitados, garantindo-lhes cidadania e um atendimento de excelência.
Em cada encontro são elaborados relatórios com as demandas pertinentes a cada unidade, que são encaminhadas via gabinete aos setores pertinentes para providências necessárias.
Defensoria Pública
A instituição conta atualmente com 112 defensores públicos e está presente em 42 municípios do Tocantins, organizados em nove Núcleos Regionais, localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de Representação em Brasília. Seu papel é essencial à democratização da Justiça e à própria função jurisdicional do Estado, sendo também um direito e garantia fundamental ao exercício pleno da cidadania.
Agenda
21/08 - Dianópolis
14h – OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Dianópolis, Fórum de Dianópolis, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Dianópolis
16h – Reunião com Defensores e Servidores da regional
22/08 – Aurora e Taguatinga
08h30– Visita às novas instalações da unidade da DPE em Aurora
10h - Reunião com Defensores e Servidores de Aurora
14h - OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Taguatinga, Fórum de Taguatinga, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Taguatinga
16h – Reunião com Defensores e Servidores de Taguatinga
23/08 - Almas
08h30– Visita às novas instalações da unidade da DPE em Almas
10h - Reunião com Defensores e Servidores de Almas
14h - OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Almas, Fórum de Almas, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Almas
16h – Reunião com Defensores e Servidores de Almas
03/09 – Dianópolis e Natividade
08h– Atendimento jurídico em Dianópolis, durante as festividades de comemoração do aniversário de 133 anos da cidade
14h - OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em Natividade, Fórum de Natividade, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Natividade
Ex-diretor da Petrobras Renato Duque é condenado pela sexta vez na Lava Jato
Daniel Isaia da Agência Brasil
O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi condenado hoje (21) a dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A sentença foi proferida em processo da Lava Jato que investigou a formação de um cartel pela construtora Andrade Gutierrez e outras empreiteiras para garantir contratos com a Petrobras.
"A corrupção com pagamento de propina de mais de uma centena de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial", escreveu Moro na sentença. Duque foi condenado por sete crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de propina em contratos celebrados entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras.
O juiz, no entanto, reconheceu a colaboração de Duque como delator em outros processos. Assim, o ex-diretor terá direito à progressão de pena após cinco anos em regime fechado.
Ainda neste processo, foram condenados por corrupção ativa e associação criminosa os ex-executivos da Andrade Gutierrez Antônio Pedro Campello de Souza Dias (15 anos, somando as penas de três crimes, pois ele também foi condenado por lavagem de dinheiro), Elton Negrão de Azevedo Júnior (oito anos, dois meses e 29 dias), Flávio Gomes Machado Filho (oito anos, dois meses e 20 dias) e Paulo Roberto Dalmazzo (oito anos, dois meses e 20 dias). Todos fizeram colaboração premiada e vão começar a cumprir as penas no regime semiaberto.
Mais seis réus, delatores da Lava Jato, tiveram a sentença suspensa como parte do acordo celebrado com o Ministério Público Federal (MPF): Alberto Youssef, Fernando Antônio Falcão Soares, Mário Frederico Mendonça Goes, Otávio Marques de Azevedo, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho.
Sérgio Moro fixou em cerca de R$ 115,9 milhões o valor a ser pago pelos condenados como restituição pelos crimes cometidos. Renato Duque já foi condenado em primeira instância em outros processos derivados da Lava Jato.