Foi o primeiro discurso após a posse como presidente do STF

Por André Richter

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (28) a democracia e disse que as Forças Armadas não “sucumbiram ao golpismo”.

No primeiro discurso no plenário da Corte após a posse realizada nesta tarde, Barroso fez referência aos atos golpistas de 8 de janeiro e disse que os ministros estão unidos em defesa da democracia.

“As instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, afirmou.

Sobre o papel do Judiciário, Barroso disse que o Supremo não pratica ativismo judicial e cumpre seu papel. Para o ministro, o tribunal deve agir com autocontenção e em harmonia com os demais Poderes da República.

“É imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar”, disse.

O presidente também agradeceu sua indicação ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff.

“Me indicou para o cargo da forma mais republicana que um presidente pode agir. Não pediu, não insinuou, não cobrou”, garantiu.

Por fim, Barroso destacou as ações afirmativas em defesa dos direitos fundamentais.

"Também temos atuado, sempre com base na Constituição, em favor do esforço da população negra por reconhecimento e iguais oportunidades, validando as ações afirmativas, imprescindíveis para superar o racismo estrutural. Do mesmo modo, a comunidade LGBTQIA+ obteve neste tribunal o reconhecimento de importantes direitos”, concluiu.

Acompanharam a cerimônia de posse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades.

Empossado para cumprir mandato de dois anos, Barroso ficará no cargo até outubro de 2025. O ministro ocupa a vaga de Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente na próxima segunda-feira (2) ao completar 75 anos.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

A intenção de associações é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique uma mulher, de preferência negra, para a Corte

Por Gabriela Coelho

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), em substituição à ministra Rosa Weber. Com a mudança, o vice passou a ser o ministro Edson Fachin. Para ocupar a cadeira deixada por Weber, que se aposentou na última quarta (27), alguns dos nomes cotados são o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A intenção de aliados e associações é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique uma mulher, de preferência negra, para a Corte.

Jorge Messias

Jorge Messias tem 42 anos e é procurador desde 2007. Já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES. É graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), pela qual atualmente conclui um doutorado.

Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência no governo de Dilma Rousseff (PT). Na época, ele ficou conhecido por ter o nome citado em uma conversa entre Lula e Dilma na qual a qualidade do áudio fez seu nome ser ouvido como “Bessias”. A conversa foi grampeada pela Operação Lava Jato e divulgada pelo então juiz Sergio Moro.

Bruno Dantas

Também está na corrida pela cadeira do Supremo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Ele atende ao critério da idade para a escolha na Corte porque tem 45 anos e poderia ficar até 30 anos no STF. Dantas se destacou na proteção da auditoria das urnas nas eleições do ano passado.

Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também é um forte nome para ocupar uma cadeira no STF. No início de setembro, ele disse ser a favor de que os ministros da Corte tenham um mandato. Atualmente, os integrantes da Suprema Corte ficam no cargo até a aposentadoria compulsória, quando completam 75 anos de idade. O ministro comentou ainda que não tem interesse em ser indicado para compor o STF.

Luís Felipe Salomão

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi nomeado por Lula. Natural de Salvador, ele é ministro do STJ desde 17 de junho de 2008. Atuou como promotor de Justiça em São Paulo e, depois, também por concurso público, ingressou na magistratura como juiz substituto.

Além de ministro do STJ, Salomão foi ministro encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições municipais, em 2020.

Na semana passada, como corregedor nacional de Justiça, Salomão determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o senador Sergio Moro (União-PR) referente à conduta dele quando era juiz da 2ª Vara Criminal de Curitiba. No inquérito contra Moro, que também envolve a juíza Gabriela Hardt, a corregedoria vai averiguar indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo em decisões que autorizaram o repasse de mais de R$ 2 bilhões à Petrobras.

Senadores governistas afirmam que o projeto de lei será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Hellen Leite

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese, os povos indígenas só terão direito aos territórios que já ocupavam ou disputavam até a data de promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação vai contra o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o marco inconstitucional.

O projeto é uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso. Mas foi alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegam que o texto trará prejuízos aos povos originários. Em linhas gerais, o texto exige que os povos indígenas comprovem que os territórios reivindicados são necessários para a sua reprodução física e cultural e para a preservação dos recursos ambientais. Do contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente.

Para senadores ligados à bancada ruralista, o marco temporal trará segurança jurídica ao campo. "Não queremos briga com ninguém. Nós queremos paz, e o marco temporal vai dar paz ao campo. Ninguém vai brigar com ninguém, porque cada um vai ficar no seu devido quadrado", afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

"Esse projeto é importante por dois motivos. Primeiro, porque o Senado assume a sua responsabilidade de legislar sobre esse tema tão complexo, para dar uma segurança jurídica a essa questão, o que é essencialmente fundamental, tanto para deixar pacificados os ânimos, seja do agro, do campo, mas das próprias cidades", completou o senador Sergio Moro (União-PR).

Já os senadores ligados à bancada ambientalista argumentaram que o projeto de lei é inconstitucional. Isso porque a demarcação de terras indígenas é um tema previsto na Carta Magna, que só pode ser alterado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

"Estamos claramente diante de um vício de constitucionalidade. Se é mudança da Constituição, tem que ser PEC, projeto de lei ordinário não cabe para esta pauta que estamos aprovando", disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

'Desmarcação' de terras indígenas e índios isolados

Uma ala de senadores ainda tentou alterar dois trechos do texto no plenário. O primeiro, destacado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedia a retirada do parágrafo que permite que áreas já demarcadas possam ser revisadas. “Se por um lado, se alega uma pretensão de segurança jurídica, há que se reconhecer a segurança jurídica das reservas já demarcadas. Não tem como aceitar a ‘desmarcação’ de reservas”, afirmou o senador.

Outro destaque, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), pedia que fosse retirado do projeto de lei o trecho que permite o contato com povos indígenas isolados.

“Temos uma grande preocupação sobre o que pode acontecer com os povos isolados. Esse artigo permite o inadmissível contato forçado com povos isolados. O que falamos é sobre a liberdade dos povos indígenas de escolherem ter esse contato ou não. Do jeito que está esse parágrafo, estamos indo contra essa liberdade”, afirmou.

Ambos os destaques foram rejeitados, o que significa que o texto original, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi mantido.

Veto presidencial e decisão do STF

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), criticou a tese do marco temporal e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei.

O tema também foi discutido nesta quarta-feira (27) no STF. Os ministros definiram a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal. Na semana passada, a Corte decidiu derrubar a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários. Os ministros definiram que deve haver indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé.

O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) liberou cerca de 22 mil pessoas presas indevidamente. O dado foi revelado pela ministra Rosa Weber, em sua última sessão como presidente do conselho antes de se aposentar, nesta terça-feira (26).

POR CONSTANÇA REZENDE

A análise foi feita no chamado "Mutirão Processual Penal", realizado durante 30 dias, de 24 de julho e 25 de agosto. Coordenado pelo CNJ, o programa teve apoio dos 27 tribunais de Justiça e dos seis tribunais regionais federais (TRFs) do país.

Rosa afirmou que não houve qualquer "benesse" para esses cidadãos e que, em uma primeira análise, pode-se verificar que há "bastante resistência da magistratura na aplicação das teses consolidadas pelo STF e que são de cumprimento obrigatório".

"A elas (pessoas presas indevidamente) juízes e juízas fizeram chegar a Constituição Federal, os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal a partir de entendimentos firmados e assegurados em decisões do Supremo Tribunal Federal na matéria", disse.

"Os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente", acrescentou.

O grupo analisou cerca de 100.396 processos movimentados neste período. Após o estudo dos autos, chegou-se à conclusão de que havia prisão indevida em 21.866 casos.
Deste número, foram revistas prisões preventivas com duração maior do que um ano, de gestantes, de mães e mulheres responsáveis por crianças e de pessoas com deficiência presas cautelarmente e, também, de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória.

Além de detidos em regime diverso do aberto que foram condenados pela prática de tráfico privilegiado (casos de menor gravidade, em que há bons antecedentes e nenhuma conexão com organizações criminosas).

Segundo o CNJ, os processos em que foram identificadas prisões cautelares com duração superior a um ano compuseram 49% dos casos revisados.

Somado aos casos que envolviam gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente, eles representam quase 60% dos processos que foram objeto de revisão durante o mutirão.

Os dados fornecidos pelos tribunais apontaram a existência de 6.304 processos que envolviam gestantes, lactantes, além de mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional.

Como resultado da ação do mutirão, a prisão preventiva foi revista em 51% dos casos. Em relação ao total de processos analisados, a revisão da prisão preventiva resultou, na maioria dos casos, na concessão de prisão domiciliar sem monitoração eletrônica.

Para o CNJ, o dado evidencia o impacto da utilização indiscriminada da prisão provisória nos índices de superlotação carcerária.

Os Mutirões Carcerários ocorreram no país desde 2008, e em 2014, foram suspensos. Neste ano, o projeto foi retomado.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).

POR CONSTANÇA REZENDE

Com a mudança, os órgãos deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais, após a presença dos militares nesse processo ter sido explorada politicamente pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O relator da instrução da mudança foi o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. Ele afirmou que "não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral".

"Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras", disse Moraes.

Sobre o caso do STF, Moraes destacou que a Suprema Corte já tem três dos seus integrantes no próprio TSE, o que tornava a sua permanência na lista desnecessária.

A participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições esteve no centro da estratégia de Bolsonaro e aliados de questionar a confiança das urnas eletrônicas e colocar sob suspeita a lisura dos pleitos no Brasil.

As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. A medida, cujo objetivo era reduzir as manifestações golpistas de Bolsonaro, foi vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para Bolsonaro atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.

Em novembro, dias após o segundo turno, o Ministério da Defesa terminou o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.

O material da Defesa foi entregue ao TSE e apontou que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considerou, porém, haver alguns problemas no processo e apontou sugestões de melhorias.

O relatório disse que não havia sido possível "fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente" e sugeriu ao TSE que fizesse uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais por causa do possível acesso à rede durante a geração dos programas.

Na ocasião, Moraes agradeceu o envio do documento e disse que analisaria as recomendações no momento oportuno.

Antes da manifestação da Defesa, outros órgãos fiscalizadores haviam apontado a regularidade do processo eleitoral, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Nesta terça, além da modificação sobre as Forças Armadas, os ministros do TSE também incluíram nesta terça a realização do Teste de Integridade com Biometria a partir das eleições de 2024. A norma define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação