Até o dia 31 de janeiro, o atendimento ao público será realizado em horário diferenciado no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Ato da Procuradoria-Geral de Justiça fixou o horário de expediente das 12 às 18 horas, a partir desta segunda-feira, 09.

Ficam preservados o funcionamento dos serviços essenciais, manifestações em processo de réu preso, audiências, licitações e serviços considerados urgentes.

A jornada excepcional durante o mês de janeiro se justifica pela redução do movimento forense nesse período.

'Sucumbir à ignorância é um retrocesso inadmissível'

Por Cristyan Costa

Em editorial publicado na segunda-feira 2, O Globo recomendou ao presidente Lula (PT) “buscar os não vacinados”. Além das campanhas de publicidade para a imunização, o jornal defendeu um posicionamento mais “ativo” do governo.

“Deve-se ir às casas das famílias ou aproveitar momentos em que o cidadão tem contato com agentes do Estado, seja ao se cadastrar para receber benefício, procurar uma unidade de saúde, fazer matrícula em escola pública, tirar passaporte ou se apresentar ao serviço militar obrigatório”, sugeriu o veículo.

Segundo O Globo, “nenhuma oportunidade pode ser desperdiçada para convencer os resistentes de que as vacinas são confiáveis e ajudam a evitar mortes ou sequelas dramáticas para a vida toda (caso da poliomielite)”.

Para justificar a caça aos não vacinados, o jornal informou que apenas metade da população tomou a dose de reforço (aproximadamente 170 milhões de pessoas): “Não surpreende que diariamente ainda morram mais de 150 pessoas por covid-19 e mais de 30 mil casos sejam diagnosticados”.

O Globo também disse que houve queda na cobertura vacinal da pólio, que teria caído de 85%, em 2016, para 70%, em 2021. Na primeira dose da tríplice viral — contra sarampo, caxumba e rubéola —, de 95,5% para 75%, no mesmo período. Na pentavalente — contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Haemophilus influenza tipo b —, a queda foi de 90% para 70%.

“É urgente o novo governo criar programas para ir atrás dos brasileiros que deixam de se vacinar, correndo o risco de adoecer e morrer por males evitáveis”, defendeu o jornal. “Sucumbir à ignorância é um retrocesso inadmissível.” A publicação também atacou o governo do presidente Jair Bolsonaro, chamado de “incúria alheia”, responsável por supostos “males”.

Segurança de vida ao funcionalismo público. Essa é a meta do governo de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira ao abrir um concurso com 11 mil vagas para as áreas da Saúde e a Educação do governo do Estado, uma demanda antiga da população - e dos próprios servidores – que está sendo resgatada a partir de agora.

Por Edson Rodrigues

Vale lembrar que já há 950 pessoas em formação para compor o quadro de policiais militares do Tocantins. A ideia é ampliar o policiamento nas cidades do interior com até oito agentes e viaturas. Já a previsão para o concurso na área da saúde é ofertar cerca de 6 mil vagas, sendo 2 mil vagas destinadas apenas para a contratação de médicos. Ainda há seleções abertas para a educação, com 5 mil vagas, além da Universidade do Tocantins (Unitins), com 130 vagas e outras 110 vagas para o Corpo de Bombeiros.

A decisão assertiva reflete uma atitude de um governo realmente preocupado com a população, que preza sua origem curraleira, pois mostra saber o que o povo precisa, povo esse composto por seus irmãos e conterrâneos tocantinenses, homens e mulheres que escolheram o Tocantins para viver e criar seus filhos.

Para muitos dos pioneiros, a decisão da abertura do concurso público causou emoção. Emoção de quem participou efetivamente da construção do Estado e que vive a realidade de ver seus filhos e familiares trabalhando como servidores contratados ou comissionados, tendo que, de quatro em quatro anos recorrer às amizades com políticos para garantir seus cargos, mesmo que cumpridos com louvor.

O concurso público é uma dívida antiga dos governos passados, que preferiram alocar os indicados nos cargos mais importantes, em detrimento da capacidade e experiência de comissionados que já exerciam as funções. com a realização do concurso, essa humilhação deixa de existir, permanecendo aqueles que tem real capacidade de exercer suas funções e melhores condições de atender à população.

Representa, também o fim das “cotas” de cargos que muitos políticos cobram por apoio aos candidatos com mais condições de ser eleitos, o que torna os processos eleitorais mais justos e honestos.

"FAÇAM DAS SUA PARTE QUE DEUS JÁ FEZ A DELE"

Agora é hora de cada servidos contratado ou comissionado fazer a sua parte, assim como todos os que almejam um cargo no governo do Estado, e se preparar para o certame, que vai privilegiar os mais capacitados, aumentando o nível de excelência dos serviços prestados pelo governo do Estado.

Chegou a hora daquele esforço individual, de “meter a cara nos livros” como sempre cobraram pais e mães zelosos pelo futuro de seus filhos, de fazer um cursinho preparatório, conhecer a história do Tocantins, as Leis que regem o Estado e resgatar aquelas lições de português, matemática e geografia que ficaram esquecidas em algum lugar da mente, após o fim dos estudos fundamental e médio.

Já se sabe que há previsão de concursos para outras áreas e estudar nunca é demais para ninguém. O momento chegou, e depende de cada um estar bem preparado para ser aprovado e garantir sua estabilidade profissional e financeira, além do futuro de suas famílias.

Boa sorte a cada um que vai tentar uma das vagas oferecidas.

Deputada é investigada por ter apontado arma e perseguido homem no Jardins, em São Paul; assessoria fala em ‘medida invasiva’ e argumenta que armamentos são para defesa pessoal

Por Fátima Meira

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 3, dois mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As ações foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a apreensão de três armas em posse da parlamentar.

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que as armas são usadas para defesa pessoal de Zambelli, falou em medida “invasiva” e reforçou: “Caso qualquer atentado à vida da deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”. “Hoje eu sofri busca e apreensão a mandado do STF para entrega de outras três armas que eu tenho. Apesar de ter entregue espontaneamente minha G3C 9mm, eles levaram também agora minha 380 Taurus, uma Ruger 9mm e uma arma de coleção 38 que eu tinha”, disse Zambelli, em vídeo compartilhado.

A decisão acontece após o episódio onde a parlamentar perseguiu um homem no Jardins, área nobre de São Paulo, com a arma apontada para ele, na véspera do segundo turno das eleições. Em 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes já havia determinado que a deputada federal entregasse a pistola Taurus G3C 9mm, assim como outros armamentos e suspendeu por porte de armas.

A entrega do armamento aconteceu oito dias depois, em 28 de dezembro, de forma voluntária. Na ocasião, a assessoria da deputada informou que aguardava apreciação do seu recurso, em posse dos seus advogados, e defendeu que a posse de arma é essencial para sua proteção. Nesta terça, Carla Zambelli falou ainda em “frustração” pelas recentes decisões da Corte, pediu apoio da população e prometeu não desistir. “O que me causa frustração, e não só muita frustração, mas também revolta, é saber que o mesmo STF tem agido para proibir ações em morros, onde a gente sabe que tem armas ilegais”, concluiu.

Técnicos e promotores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) já estão analisando o Relatório Anual de Queimadas, produzido pelo Laboratório de Geoprocessamento (Labgeo) do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), para identificar possíveis ilegalidades e prática de crimes cometidos por proprietários rurais.

Com Assessoria

Segundo o coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, o recém-criado Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) já delineou o foco da sua atuação em 2023 para as áreas que registraram incêndios de forma repetida. Ou seja, aqueles que tiveram queimadas em três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022), em dois anos seguidos (2020 e 2021 ou 2021 e 2022) ou em dois anos intercalados (2020 e 2022).

Dados do relatório apontam que 311 imóveis rurais tiveram a incidência de fogo três anos seguidos (2020, 2021 e 2022). Outros 610 registraram queimadas em 2021 e 2022, e 1.439 áreas queimaram em 2020 e 2022.

Os dados do relatório foram obtidos por meio de imagens feitas por satélites. O mapeamento deu-se durante o período crítico de queimadas em que havia proibição do uso do fogo no Estado, estabelecido pela portaria do Naturatins n. 112/2022, de 27 de julho a 15 de outubro. O mapeamento subsidiará a atuação do MPTO no início do ano que vem.

“O Caoma está elaborando peças técnicas para apoiar as ações dos órgãos do MPTO com atribuição ambiental. Inicialmente se buscará uma solução extrajudicial para a composição civil dos danos identificados, com objetivo de que a prática seja prevenida e evitada. Prevê-se apenas a judicialização dos casos em que sejam frustradas as tentativas de conciliação administrativa”, afirmou o procurador José Maria.

Números

Em 2022, foram identificadas 13.318 cicatrizes de queimadas, que atingiram 2.046.416 hectares – o que corresponde a quase 10 vezes a área do município de Palmas. O número revela um aumento de 24% na área queimada em relação ao ano de 2021, quando foram registrados 1.651.177 hectares incendiados.

Do total de área queimada neste ano, 63% (1.301.442 ha) correspondem a imóveis rurais identificados. Nessa categoria, o aumento de área incendiada foi de 78% na comparação com 2021.

Foi registrado um aumento de queimadas também em relação às Unidades de Conservação Estaduais (ECE), de 52,24% (24.989 ha), em relação a 2021, ficando um pouco abaixo do constatado em 2020 (25.419 ha). Em terras indígenas foi verificada a queima de 341.315 ha, o que representa uma redução de 16% em relação ao ano passado.

Houve queda também das áreas queimadas das Unidades de Conservação Federais (-23%), e de áreas rurais não identificadas (-5%).

De acordo com José Maria, o desafio para o futuro é georreferenciar as áreas em que foram realizadas ações de manejo integrado do fogo pelos órgãos do Estado e da União. (João Alberto Pedrini/MPTO)