Com Assessoria

Nesta terça-feira, 19, a Câmara dos Deputados aprovou o destaque de nº 12 à Medida Provisória 1077/21, que resgata a emenda nº 5 de autoria da deputada federal Professora Dorinha (União/TO). Na prática, isto significa que já consta no texto a extensão do prazo para estados e municípios utilizarem a verba repassada pelo Governo Federal com intuito de implementar tecnologias que viabilizem internet de graça em escolas públicas de todo o País.

"Uma grande vitória! A votação desta terça, 19 de abril, é, sem dúvida, mais importante que a própria MP”, celebrou Dorinha. Portanto, a partir de agora, o limite para implementação dos R$ 3,5 bilhões poderá ser estendido até o final de 2023, permitindo que estados e municípios tenham tempo hábil para aplicação ao objetivo inicial da Lei 14.172. A partir de agora, o texto segue para apreciação do Senado Federal.

No texto anterior, era previsto que as unidades da federação deviam concluir todo o processo, inclusive licitações para a compra dos equipamentos, até setembro deste ano. “Agora será possível que os recursos sejam bem aplicados em um maior prazo, evitando assim que o montante seja devolvido à União”, finalizou Dorinha.

Pena foi reduzida de 27 anos e quatro meses para 27 anos e um mês em regime inicial fechado

Por Douglas Portoda CNN

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (19), a decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em processo que apurou condutas ilícitas na Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato.

Em decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Dirceu havia sido condenado a 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

No atual parecer, Raposo reduziu a pena para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, entendendo ser indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, o ex-ministro utilizou de sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras, e em troca receberia valores de contratos firmados entre a petrolífera e a Engevix Engenharia.

A defesa de Dirceu, em agravo regimental contra a decisão de Raposo, alegou inépcia da denúncia, por não ter sido descrito com detalhes as circunstâncias que ocorreram os crimes atribuídos a ele. Ainda afirmaram que a condenação em instâncias ordinárias foi realizada apenas em indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência.

De acordo com o desembargador convocado Jesuíno Rissato, que assumiu a relatoria do recurso especial, que a confirmação da condenação pelo TRF-4 foram apresentados elementos suficientes para embasamento das acusações e ao pleno exercício de defesa.

Sobre a questão de condenação em instâncias ordinárias, o desembargador ressaltou que a formação de culpa aconteceu após extensa análise de provas. Em seu voto, Rissato ainda lembrou que segundo documentos do processo, Dirceu teria recebido mais de R$ 15 milhões a título de propina e lavado mais de R$ 10 milhões.

“Por certo que a análise do malferimento aos artigos 155, 156 e 386 do Código de Processo Penal, ao menos sob a perspectiva apresentada pela defesa, exigiria profundas indagações sobre o valor probatório de cada um dos elementos de convicção utilizados pelas instâncias inferiores, soberanas na análise probatória, o que implica em verdadeiro rejulgamento da causa, juízo cognitivo cuja verticalidade escapa os estritos limites constitucionalmente atribuídos ao recurso especial”, afirmou Rissato.

Deputado se encontrou com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente nesta terça-feira (19)

Com CNN

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, se encontrou com o ex-presidente Lula e a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira (19). Após a reunião, o deputado federal afirmou que vai “selar a aliança com Lula” e comparecer ao lançamento da candidatura do petista à Presidência no dia 7 de maio.

“É o desejo da Gleisi e do Lula juntar lideranças, esse é um papel que eu pretendo cumprir na campanha. Hoje, selamos aqui nosso compromisso, vamos fazer o evento da direção da executiva nacional no próximo dia 3, conforme havia combinado com a Gleisi, para definitivamente selar a aliança com Lula e vamos ao lançamento da candidatura no dia 7”, disse.

Paulinho, em post nas redes sociais, também pontuou que ficou clara a “importância do apoio do Solidariedade” e que Lula “pediu para buscar novos apoios para juntos vencermos as eleições“.

O presidente do Solidariedade esteve com Eduardo Leite (PSDB) e Aécio Neves (PSDB) na segunda-feira (18), também para discutir sobre as eleições presidenciais.

Isso acontece após, na semana passada, o deputado ter sido vaiado em um encontro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) com sindicalistas em São Paulo. Após o ocorrido, ele decidiu cancelar o ato em que seu partido anunciaria apoio à candidatura do petista.

Segundo Basília Rodrigues, analista de Política da CNN, o PT deixou claro a Paulinho que esse fato foi algo isolado e que não se repetirá. Assim, o deputado retomou a agenda para apoio da chapa Lula-Alckmin.

Decisão tomada pela executiva foi ratificada pelo diretório nacional, órgão máximo da sigla. Estatuto abre possibilidade de filiado apoiar candidato diferente do escolhido pela federação.

Por André Farinha

Conforme já era esperado, o Diretório Nacional do PSOL aprovou a formação de uma federação partidária com a Rede Sustentabilidade. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (18), após votação dos dirigentes partidários e que resultou em 38 votos favoráveis contra 23 negativos.

Diferente das coligações, as federações determinam que os partidos envolvidos se unam por toda a legislatura para qual foram eleitas (quatro anos). Além disso, os partidos deverão estar juntos em todos os níveis (Nacional, Estadual e Municipal).

A Rede aprovou em 12 de março por unanimidade a criação da federação. No último dia 30, a Executiva Nacional do PSOL também aprovou a federação. Faltava, contudo, a confirmação pela instância máxima da sigla.

Alguns integrantes dos partidos avaliam que o estatuto da federação entre PSOL e Rede permitirá, na prática, a possibilidade de um filiado ao partido apoiar um candidato diferente daquele escolhido pela federação.

Para que as federações sejam válidas já nas eleições deste ano, os partidos devem enviar os pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 31 de maio. O tribunal precisa validar a federação.

Segundo o programa aprovado pelas siglas, PSOL e Rede “interpretam a ideia de federação como um meio de combater as medidas antidemocráticas que buscam inviabilizar partidos ideológicos”.

“[Os partidos] mantêm suas respectivas autonomias, de acordo com os ditames da Constituição Federal, e poderão, mediante decisão de suas direções nacionais, deliberar acerca de posicionamento público de filiado que divirja da orientação eleitoral da federação”.

Uma resolução deve ser publicada até maio para tratar de “casos específicos” – nos quais não será caracterizada a infidelidade partidária.

Na atuação no Legislativo, os partidos também abrem brecha para posições divergentes. Segundo o estatuto, a relação entre os parlamentares do PSOL e da Rede deve ser “regida pelo diálogo, pelo respeito e pela busca de consensos, respeitada a autonomia de cada partido integrante da federação”.

Se não houver consenso entre as posições das bancadas, cada partido manterá orientação própria.

No documento, os partidos afirmam que a federação – que ainda não tem nome – representa a unidade de dois partidos “comprometidos com a radicalização da democracia e com a defesa de um modelo sustentável de desenvolvimento”. A união, de acordo com as siglas, será “antineoliberal, democrática, diversa para a construção de um país justo e sustentável”.

Os partidos se comprometem a, entre outros pontos, defender a revogação do teto de gastos.

Após o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, se sentir incomodado com vaias que recebeu em ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com sindicalistas e militantes, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) agiu para tentar atrair o apoio do dirigente partidário à terceira via e a uma eventual candidatura do ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) ao Palácio do Planalto.

Por Iander Porcella

O deputado organizou um encontro entre Leite e Paulinho nesta segunda-feira, 18, em São Paulo. “Tivemos uma boa conversa. O Paulinho queria conhecer um pouco mais de perto as ideias do Eduardo”, disse Aécio ao Estadão/Broadcast. “O Solidariedade esteve conosco em 2014 e, por mais que tenha se aproximado nesta campanha da candidatura do Lula, existe sempre a possibilidade, se houver realmente uma única terceira via, de atrairmos outras forças. Foi uma primeira conversa, mas positiva”, emendou.

Paulinho da Força, ao centro, acompanhado de Aécio Neves e Eduardo Leite; 'Tivemos uma boa conversa', disse Aécio. © Paulinho da Força/Twitter Paulinho da Força, ao centro, acompanhado de Aécio Neves e Eduardo Leite; 'Tivemos uma boa conversa', disse Aécio.

De acordo com Aécio, Leite vai intensificar a articulação política nos próximos dias. Nesta segunda-feira, 18, o deputado também se reuniu com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB), em São Paulo, para discutir as perspectivas de uma candidatura da terceira via à Presidência.

“Não é hora mais de vaidade, de projetos pessoais, é hora de termos responsabilidade com o País. Eu tenho defendido o nome do Eduardo, mas, se surgir outro com melhores condições, que seja ele. Mas não tenho visto isso no cenário hoje”, disse Aécio.

Eduardo Leite esconde Aécio ao compartilhar foto de encontro com Paulinho da Força

No Twitter, Paulinho publicou uma foto em que aparece ao lado de Aécio e Leite. “Estive hoje com o meu amigo e deputado Aécio Neves e com o ex-governador Eduardo Leite (RS). Leite me explicou sobre o seu trabalho para ser candidato a presidente da República pela terceira via”, escreveu. O gaúcho também registrou o encontro na rede social, mas ocultou Aécio da foto.

Vaias

Na semana passada, o presidente do Solidariedade cancelou um ato que havia marcado para 3 de maio, quando anunciaria apoio oficial da legenda à pré-candidatura de Lula ao Palácio do Planalto. A decisão ocorreu após ele ser vaiado em encontro do petista com as principais centrais sindicais do País na última quinta-feira, 14.

“Eu fiquei bastante incomodado porque, em nenhum momento a direção do PT, nem o Lula, nem a Gleisi, foram ao microfone dizer que tinha de fazer uma aliança mais ampla, que envolvesse não só o Solidariedade, mas também outros partidos de centro”, disse Paulinho, ao Broadcast Político, na última sexta-feira, 15. Um dia depois, o dirigente partidário descartou, contudo, apoiar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O PT tenta evitar que o apoio do Solidariedade migre para outro candidato. Neste sábado, 16, Lula replicou no Twitter uma mensagem da presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, em que ela exalta Paulinho e seu partido. “Todos juntos para restituir o diálogo, o respeito, os direitos dos trabalhadores e a democracia”, escreveu Lula.

Ao Estadão/Broadcast, Gleisi atribuiu as vaias a Paulinho a disputas no movimento sindical. O presidente do Solidariedade também comanda a Força Sindical. “[A vaia] Foi de um pequeno grupo e não tem nada a ver com o PT. A maioria da nossa militância entende como importante o apoio e presença do Solidariedade e dele [Paulinho] na coligação com Lula", disse a deputada na última sexta-feira, 15.

Alguns petistas costumam lembrar que o presidente do Solidariedade votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. No palco, ao lado de Lula, contudo, estava também o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), anunciado como vice na chapa do petista e que também apoiou, à época, a destituição de Dilma.

Terceira via

O Solidariedade é um dos poucos partidos de centro dispostos a apoiar Lula já no primeiro turno da eleição. O grupo formado por União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania, por exemplo, fechou um acordo para anunciar, até 18 de maio, um candidato único da terceira via ao Palácio do Planalto. O objetivo é acabar com a polarização entre o petista e Bolsonaro, que lideram as pesquisas de intenção de voto - Lula aparece na frente, mas o presidente tem recuperado terreno.

Na última quinta-feira, 14, o União Brasil anunciou a pré-candidatura à Presidência do deputado Luciano Bivar (PE), presidente da sigla. Nos bastidores, porém, ele é apontado como um candidato a vice na eventual chapa da terceira via. Além de Bivar, estão oficialmente na disputa a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que enfrenta a oposição da ala “lulista” de seu partido, e o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB). Alguns tucanos, como Aécio, contudo, tentam emplacar o nome Eduardo Leite.

Sem perspectiva de recursos para sua campanha presidencial no Podemos, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, por sua vez, decidiu migrar para o União Brasil, mas a ala do partido liderada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto não tem interesse em lançá-lo ao Planalto. No fim, o partido optou pelo nome de Bivar, embora o próprio Moro não tenha desistido da ideia de concorrer a presidente e venha dizendo nos últimos dias que ainda está “no jogo presidencial”.