Mesmo que haja pedido de vista, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria já nesta semana contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O julgamento da ação penal da qual é réu está marcado para esta quarta-feira (13). O assunto é tratado com cuidado porque ministros enxergam potencial para acirrar rusgas entre a Corte e os demais Poderes e, ainda, expor divergências entre seus próprios integrantes.
POR FÁBIO ZANINI
Por ser o revisor, Kassio Nunes não pode interromper a análise do processo. A expectativa é de que André Mendonça peça vista. Com isso, impede a execução da pena e deixa a situação de Silveira em suspenso. Neste cenário, os demais ministros devem antecipar seus votos para já deixar clara a posição da maioria do STF de apoio às medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
É uma forma, também, de tentar encerrar o assunto e evitar que a indefinição deixe espaço para críticas e ataques, tanto de integrantes do Congresso Nacional, quanto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso é tratado como delicado porque envolve um deputado federal aliado próximo do chefe do Executivo, e ambos já demonstraram apetite pelo embate.
Será a primeira vez em que o STF se debruçará no plenário sobre ameaças externas com a nova formação, incluindo os indicados por Bolsonaro André Mendonça e Kassio Nunes. Até então, embora pudesse haver discordâncias pontuais, os ministros se manifestavam de forma unânime em casos como esse para demonstrar unidade e força.
O primeiro a votar nesta quarta será o ministro Alexandre de Moraes, que deve apresentar um voto bastante duro. Na sequência, será a vez do revisor, Kassio Nunes, cujo parecer deve ser mais brando. Já aí, interlocutores dos ministros avaliam haver a possibilidade de bate boca.
Caso seja condenado, Daniel Silveira ficará inelegível e não poderá disputar as eleições deste ano. No último episódio de embate, o parlamentar se refugiou no plenário da Câmara para evitar a instalação de uma tornozeleira eletrônica.
Desde sexta-feira (15), Bolsonaro voltou a atacar o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seus ministros. Durante motociata em São Paulo, criticou o acordo fechado entre o WhatsApp e o TSE para só lançar a ferramenta que permite grandes grupos na plataforma após as eleições.
"Censura, discriminação, isso não existe. Ninguém tira o direito de vocês nem por lei quem dirá por um acordo. Esse acordo não tem validade", disse, ao repetir que todos devem "jogar dentro das quatro linhas" da Constituição. "O Brasil seguirá livre custe o que custar."
Pré-candidata à Presidência, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) rejeitou a vaga de vice numa eventual chapa que reúna os partidos da chamada terceira vice. Tebet participou nesta segunda-feira (18) de sabatina promovida pela Folha e pelo UOL.
Com UOL
"Não sou candidata à vice-presidência. Ao abrir mão da pré-candidatura e aceitar o papel de vice eu estaria diminuindo o espaço das mulheres na política. Se eu não pontuar a ponto de ser cabeça de chapa, não vou ajudar sendo vice. Vou estar nesse palanque como cabo eleitoral", afirmou Tebet.
Tebet voltou a dizer que o nome desse centro será anunciado até o dia 18 de maio. Como a Folha mostrou, os partidos União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania afirmaram no começo deste mês que irão anunciar nessa data quem representará uma candidatura única das quatro siglas à Presidência da República neste ano.
Ainda na sabatina, a parlamentar defendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o seu governo e afirmou ainda ele tem atuado como conselheiro de sua pré-candidatura. "O ex-presidente Temer é um bom conselheiro, tem dado orientações. Não vamos esquecer da sua boa gestão", continuou.
A parlamentar também afirmou que não se arrepende de ter votado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que votaria a favor de um eventual pedido de impedimento contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e que defende uma atualização da lei de crime de responsabilidade no Brasil.
Ao ser questionada sobre a Lava Jato, a senadora se colocou em cima do muro: não defendeu, nem criticou. "Não fico nem a favor nem contra a questão da Lava Jato. Ela cumpriu um papel importante, escancarou verdadeiros escândalos de corrupção, não adianta o PT dizer que não houve", afirmou.
Por outro lado, diz que houve "excessos do rito processual". "Não tenho dúvida nenhuma disso. Tenho um bom relacionamento com o [ex-juiz Sergio] Moro e quero acreditar que houve boa-fé. Mas aí tem que perguntar para ele, para os membros do Ministério Público, do Judiciário, para ver se houve má-fé ou boa-fé", continuou.
Papel que petista deve desempenhar na campanha do ex-presidente foi motivo de discussão interna no partido; parte dos dirigentes teme possíveis impactos
Por Carolina Farias e Danilo Moliternoda
A ex-presidente Dilma Rousseff aparece em um dos novos vídeos de propaganda partidária do PT exibido na noite deste sábado (16) em TV aberta. Sem mencionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela diz, no comercial, que as mulheres obtiveram conquistas durante o período em que o PT governou o país.
“Nos governos do PT, as mulheres alcançaram avanços: Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, Lei Maria da Penha, do feminicídio, Disque 180. Conquistaram posições de poder. Elegeram a primeira presidenta da República”, declarou Dilma na peça publicitária com 30 segundos de duração.
“O ciclo de 13 anos de conquistas foi interrompido pelo golpe. Agora, é hora de assumir o que sabemos fazer de melhor: lutar pela vida, pela renda, pelo emprego e contra a inflação”, acrescenta a ex-presidente no vídeo.
O papel que Dilma desempenharia na campanha eleitoral do ex-presidente Lula foi tema de discussão interna no PT, como apurou o analista de política da CNN Gustavo Uribe.
No partido, apesar de algumas lideranças estaduais defenderem em caráter reservado a ausência da petista na linha de frente da campanha eleitoral, dirigentes nacionais consideravam que a medida poderia ser prejudicial.
A avaliação deles feita à CNN é de que, como uma espécie de vacina eleitoral, a legenda deveria se antecipar às críticas e já colocar a petista nas primeiras inserções da legenda na televisão e rádio.
O receio, nas palavras de dirigentes petistas, é cometer o mesmo equívoco do PSDB nas eleições de 2002 e 2006, quando o partido evitava mostrar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A ausência do tucano na linha de frente foi usada como uma munição eleitoral justamente pelo PT, que venceu as duas eleições presidenciais com a candidatura de Lula.
Áudios inéditos de sessões do STM (Superior Tribunal Militar) apontam denúncias de tortura durante o período da ditadura militar (1964-1985), segundo trabalho do professor de história do Brasil Carlos Fico, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
POR LEONARDO VIECELI
O conteúdo das gravações foi revelado neste domingo (17) pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, e confirmado pela Folha.
Fico teve acesso a cerca de 10 mil horas de registros feitos de 1975 a 1985. O professor já analisou as sessões de 1975 a 1979 desde que conseguiu os áudios, entre 2017 e 2018.
"Como as sessões eram secretas, os presentes se sentiam muito livres para dizer o que quisessem. A novidade do material é trazer vivacidade para o debate e comprovar as práticas de tortura daquele período, já que há pessoas que acham que isso não ocorreu", diz Fico à Folha.
A reportagem procurou o Exército e o STM, mas não obteve resposta.
Um dos áudios revelados pelo historiador, de uma sessão de 19 de outubro de 1976, é atribuído ao almirante Julio de Sá Bierrenbach.
Ele relata que, "quando aqui vem à baila um caso de sevícias [maus-tratos], este se constitui em um verdadeiro prato para os inimigos do regime e para a oposição ao governo".
"Imediatamente, as agências telegráficas e os correspondentes dos jornais estrangeiros, com a liberdade que aqui lhes é assegurada, disseminam a notícia, e a imprensa internacional em poucas horas publica os atos de crueldade e desumanidade que se passam no Brasil, generalizando e dando a entender que constituímos uma nação de selvagens."
O almirante afirma que "essa não é a realidade" e que "o brasileiro, de um modo geral, não admite a violência".
Mas, por fim, ele afirma que "o que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes de pior caráter do que o encarcerado".
"Senhores ministros, já é tempo de acabarmos de uma vez por todas com os métodos adotados por certos setores policiais de fabricarem indiciados, extraindo-lhes depoimentos perversamente pelos meios mais torpes, fazendo com que eles declarem delitos que nunca cometeram, obrigando-os a assinar declarações que nunca prestaram", afirma. "E tudo isso é realizado por policiais sádicos, a fim de manterem elevadas as suas estatísticas de eficiência no esclarecimento de crimes", completa.
Outro trecho revelado do STM, de 13 de outubro de 1976, é atribuído ao ministro Waldemar Torres da Costa.
"Quando as torturas são alegadas e, às vezes, impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas, porque já há precedente", afirma.
"Eu não me recuso a me convencer dessas torturas, mas exijo que essas torturas tragam uma prova e não fiquem apenas no terreno da alegação. Reconheço, senhores ministros, que também é difícil o indivíduo provar as torturas pela maneira como é feita", completa.
Em uma gravação de 24 de junho de 1977, o general Rodrigo Octávio fala sobre um caso em que "alguns réus trazem aos autos acusações referentes a tortura e sevícias das mais requintadas".
De acordo com os relatos, uma mulher acusada que estava grávida sofreu aborto após passar por "castigos físicos" no DOI-Codi.
Uma fala de 9 de junho de 1978, atribuída ao general Augusto Fragoso, cita que ele, como único representante do Exército na ocasião, teve "grande constrangimento" ao saber de acusações que "não foram apuradas devidamente".
"Eu, nesses 50 e tantos anos de serviço, vivendo crises militares de 1930, 1932 e 1935, nunca vi, nunca ouvi, acusações desse jaez feitas a órgãos do Exército. Acho que nosso Exército, seguindo exemplo das forças irmãs, devia rapidamente se recolher aos afazeres profissionais", diz.
"Não posso deixar assim passar em brancas nuvens essas acusações que foram feitas na tribuna contra esses órgãos do Exército. E sabemos que muitas delas são destituídas completamente de fundamento, mas algumas delas têm aparência de veracidade", emenda.
O professor Carlos Fico relata que a busca pelas gravações se estendeu por anos. Segundo ele, o advogado Fernando Fernandes pediu ao STM acesso aos áudios, em 2006, mas não conseguiu. Depois, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a liberação do conteúdo.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o colegiado irá se debruçar sobre o conteúdo e não descarta chamar Fico para aprofundar o debate sobre as torturas na ditadura.
Sem compromissos públicos, o presidente da república, Jair Bolsonaro, participa de uma motociata organizada por apoiadores na manhã desta sexta-feira (15). Os participantes saíram do Sambódramo do Anhembi, na zona norte da capital paulista e vão em direção à Americana, no interior do estado
Com Agências
A motociata liderada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 15, em São Paulo, contou com 3.703 motos, segundo registros de pedágios da Rodovia dos Bandeirantes. O Sistema de Monitoramento de Informações de Pedágio acompanhou a movimentação de motocicletas que participaram da manifestação nesta manhã nas praças de cobrança da Concessionária CCR AutoBan em Campo Limpo, Itupeva e Sumaré. A rodovia ficou interditada para o evento e foi liberada por volta das 13h.
A informação sobre os pedágios foi adiantada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e apoiadores do presidente afirmavam que o encontro de hoje foi a "maior motociata do mundo" - mas a participação desta sexta foi menor do que a de junho do ano passado, quando aproximadamente 6.660 motociclistas se juntaram a um passeio com o presidente. Naquela ocasião, bolsonaristas chegaram a compartilhar que a motociata teria entrado para o Guinness Book, livro que registra recordes mundiais - o que o Estadão Verifica provou ser falso.
Segundo a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o tráfego de veículos na Rodovia dos Bandeirantes nesta sexta foi completamente liberado por volta das 13h. O trajeto de moto começou às 10h, e foi da Praça Campo de Bagatelle, próxima do Anhembi, à cidade de Americana, no interior do Estado.
O Estadão mostrou que parte do grupo de motoqueiros que seguiu o presidente pagou uma taxa de inscrição de R$ 10 para a organização do evento, coordenado pelo grupo "Acelera para Cristo". O pagamento, opcional, dava direito a uma espécie de "área vip" da motociata, com presença na área fechada ao lado do Anhembi, além da possibilidade de viajar mais próximo de Bolsonaro nos 120 quilômetros até Americana. No final do trajeto, o presidente discursou e criticou um acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp para adiar o lançamento de uma nova ferramenta do aplicativo no País que permite a criação de grupos com milhares de pessoas.