O período de mudança de partido sem a perda de mandatos para deputados federais e estaduais tem início nesta quinta-feira (3)

Por SANDY MENDES

Antes mesmo da chamada janela partidária, pelo menos 39 deputados anunciaram a troca de legenda. Atualmente com a maior bancada da Câmara, o partido União Brasil, resultado da fusão do DEM com o PSL, estima perder pelo menos 28 dos seus 81 deputados.

O número estipulado pela diretoria do partido é baseado na bancada que já existia no PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro. A presidência da sigla prevê que aqueles que foram eleitos com o chefe do Executivo deixem a legenda neste período.

“Acredito que a gente possa ultrapassar 53 [deputados] com mandatos. Isso não tem nenhuma implicação para o partido porque 53 é o lucro original do PSL. Nós esperamos eleger 70 em outubro”, disse o presidente Luciano Bivar ao Congresso em Foco.

Hoje o União Brasil possui 81 deputados e contabiliza o maior número de cadeiras na Câmara. Logo atrás, encontra-se o PT, com 43 deputados e o PL, em seguida, com 43.

Os deputados que pretendem mudar de sigla terão até o dia 1º de abril para realizar a troca de partido.

Até o momento, o partido mais beneficiado com as trocas partidárias foi o PL, que ganhou 11 deputados e perdeu apenas três. Em seguida, o Republicanos recebeu quatro deputados e perdeu um.

Outra meta do União Brasil é conseguir aumentar o número de senadores de sete para 13.

Federações

O presidente da sigla também avaliou como negativas as negociações acerca de uma federação partidária. O partido manteve conversas com o MDB e PSDB para uma possível união partidária.

Segundo ele, alguns impasses regionais foram importantes para que o martelo sobre a decisão de não federar fosse batido.

“A federação encontrou dificuldade, embora não tenhamos descartado de tudo. A maior foi em algumas situações locais. Não vamos poder levar adiante. Mas uma coisa foi boa, isso nos uniu pra gente formar uma chapa majoritária para a eleição”, justificou Bivar.

Essa era a única ação de Lula ainda não impactada pelas decisões do STF que retiraram processos da Justiça Federal do Paraná e consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial no caso do triplex.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, g1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta quarta-feira (2) a tramitação da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Essa era a única ação de Lula que ainda não havia sido impactada pelas decisões do Supremo que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.

Processos contra o petista foram encerrados ou estão suspensos a partir desses entendimentos do STF.

A decisão de Lewandowski vale até que o Supremo julgue um pedido da defesa de Lula para encerrar a ação penal em definitivo.

Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, pelos supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente nega as acusações. A ação está na fase final, quando são marcados os interrogatórios dos acusados.

A defesa de Lula afirmou ao STF que os diálogos de procuradores que constam nas mensagens da Operação Spoofing mostram que eles sabiam que não havia ilegalidade na conduta do ex-presidente, mas tentaram criar uma narrativa desfavorável ao petista mesmo assim.

A Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná.

Entenda, no vídeo abaixo, a decisão do STF que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar os casos de Lula na Justiça Federal do Paraná:

Decisão

Na decisão, Lewandowski afirma que “o processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de 15 anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAB e de integrantes do Ministério de Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”.

O ministro concordou com os argumentos dos advogados de Lula e afirmou que “salta à vista a ausência de suporte idôneo para deflagrar a ação criminal aqui atacada, porquanto desde a sua fase embrionária, iniciada pelos integrantes da extinta “Lava Jato”, o MP reconhecia a fragilidade das imputações ao petista.

“Não obstante a opinião reiterada e unanimemente esposada pelos participantes desses grupos de mensagens no sentido da inconsistência dos elementos de convicção que estavam a engendrar, os integrantes da extinta “Lava Jato” resolveram dar continuidade às investigações levadas a cabo, ressalte-se, ao arrepio do “princípio do promotor natural”, dada a flagrante a incompetência de seus condutores - as quais acabaram resultando na formulação da denúncia ora impugnada”, disse.

Lewandowski defendeu que é possível utilizar o material apreendido na Operação Spoofing, mesmo que sejam fruto da invasão de hackers.

“Convém rechaçar uma possível alegação de que as mensagens apresentadas pela defesa resultaram da ação de hakers e, portanto, não poderiam ser aproveitados pela defesa. Isso porque a doutrina e a jurisprudência brasileiras, sabidamente, são unânimes em afirmar que, embora provas ilícitas não possam ser empregadas pela acusação, é permitido aos acusados lançar mão delas para tentarem provar a sua inocência”.

Por Edson Rodrigues

O processo de impeachment de Mauro Carlesse, afastado do governo do Estado pelo STJ desde outubro do ano passado, avançou.  O parecer pela continuidade do processo foi apresentado pelo relator da Comissão Especial Processante, e aprovado na última quinta-feira, 24. A próxima sessão marcada para a Comissão é na noite de quinta-feira (3), logo após o carnaval. Nesta data deve ser apresentado o parecer final do relator. Ainda não está claro se a votação será imediatamente após a apresentação ou se haverá nova convocação para que isso seja realizado.

COLLOR DE MELLO

O Observatório Político de O Paralelo 13, olhando no retrovisor da política brasileira, encontrou semelhanças entre o processo contra Mauro Carlesse e o impeachment de Fernando Collor de Mello, em que a teima e o mau assessoramento político fizeram o ex-presidente ir além dos limites jurídicos, tentando uma renúncia quando percebeu que perderia a votação no Plenário da Câmara Federal.  Já era tarde demais.  O regimento da Câmara vetava a tentativa de renúncia naquela altura dos acontecimentos.  Collor ficou inelegível, e exatos oito anos afastado da vida política, além do vexame de ter sua vida exposta e defenestrada pela imprensa.

MAURO CARLESSE

Mauro Carlesse teria, então, no máximo até amanhã, quinta-feira, às 8h da manhã, para protocolar sua renúncia junto à Assembleia Legislativa, livrando-se de qualquer risco de impeachment e preservando sua elegibilidade já para as eleições de outubro próximo.

E não há alternativa.  Ou ele coloca a “máscara de oxigênio” que a renúncia lhe oferece ou corre o risco de sofrer o impeachment e, até, de ser condenado e preso.

Independentemente do que está sendo acusado, Mauro Carlesse deixou sua marca como gestor, conseguindo, em conjunto com a Assembleia Legislativa, equilibrar as contas do governo do Estado e colocar o Tocantins entre os poucos membros da Federação em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com capacidade de receber recursos federais, assinar convênios.  Construiu o novo hospital de Gurupi, iniciou as obras do Hospital de Araguaína, da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional,  melhorou as rodovias estaduais e injetou recursos na Educação e na Saúde Públicas, além de atualizar o pagamento do funcionalismo público estadual, chegando, até, a antecipar pagamentos.

ALÍVIO POLITICO PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS

Mauro Carlesse governou com o apoio quase total dos deputados estaduais, e precisa entender que uma renúncia, além de lhe salvar a elegibilidade, seria um alívio para os deputados estaduais que o ajudaram a governar, que estão sendo monitorados pela imprensa e pela opinião pública, ávidos por fazer um “linchamento político” daqueles que, por ventura, se manifestem ainda leais a Carlesse.

Logo, sua renúncia seria, não só, um caminho político novo que ele poderia trilhar sem perigos, como uma oportunidade aos seus aliados e a quem o ajudou a realizar seu governo.Entre a prisão, o vexame e o linchamento político, está uma simples carta de renúncia.

Que Carlesse não seja mais um Collor de Mello...

A ATM - Associação Tocantinense de Municípios, está comemorando 33 anos, consolidada como a legítima representante da grande maioria dos municípios do estado. Desde seu início em Miracema, em 1989, por força da capacidade dos presidentes que se sucederam no seu comando, transformou-se em uma das mais bem estruturadas associações municipais de todo o país. Atualmente sob o comando do presidente Diogo Borges, a ATM tem sido uma parceira forte da bancada federal na busca por recursos para obras e serviços para todos os municípios. Nossa bandeira de luta sempre foi o municipalismo e o Tocantins está colhendo os frutos desse trabalho e dessa união. Cumprimento os 139 prefeitos tocantinenses, colocando o nosso mandato a favor da melhoria de vida do povo tocantinense.

Eduardo Gomes

Senador e líder do governo no Congresso

Por Edson Rodrigues

Os políticos que desejam se candidatar a um cargo eletivo no próximo dia dois de outubro entram, a partir deste mês de março, em contagem regressiva, principalmente os que ainda não se filiaram a um partido, como é o caso do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, assim como o candidato a vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Sério Moro, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e Michel Temer

Já os candidatos proporcionais estão mais perdidos que “cego em tiroteio”, principalmente os pré-candidatos à reeleição para deputado estadual que querem permanecer na base governista.  Os únicos com menos preocupações são os que vão formar chapinhas, lembrando que as regras do jogo, principalmente a questão das Federações Partidárias, só serão definidas em maio.

DISPUTA POR COMANDO PARTIDÁRIO

Nos bastidores da política tocantinense há lutas hercúleas pelo comando de partidos políticos, valendo mais Fundo Eleitoral e mais Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV. Essa disputa tem dois tempos.  Um acontece agora, até o dia primeiro de abril, último dia para permanecer sem partido, e outro tempo a partir do dia dois de abril.

O Observatório Político de O Paralelo 13 em Brasília tomou conhecimento de uma reunião, agendada pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (01, 02 e 03), com o coordenador da candidatura à reeleição de Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, onde vão querer saber, estado por estado, quem estará no comando político dos partidos que compõem o Centrão, e o lema a ser adotado será o “amizades, amizades, eleições à parte”, o que pode resultar em reformulações drásticas em relação à essas legendas.  Ou seja, mais uma coisa a ser observada, analisada e digerida pelas direções desses partidos nos estados da federação.

INSEGURANÇA POLÍTICA

Esse quadro vai aumentar a insegurança política já sentida pelos candidatos proporcionais, que serão colocados em uma verdadeira “sinuca de bico”, sem as regras da sucessão decididas (Federações Partidárias, um abacaxi eleitoral criado pelos deputados federais).

A Federação Partidária e outras nuances, como a interferência dos filhos do presidente da República em relação aos partidos do Centrão, vão deixar muitos dos atuais deputados estaduais sem condições de se reeleger.

Uma conta que, depois, será cobrada dos deputados federais, em forma de apoios ou alianças.

A observar!