O requerimento para a realização da audiência pública, ainda sem data definida, foi do senador Eduardo Gomes (telão)

Da Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve promover uma audiência pública sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados. O colegiado aprovou nesta quinta-feira (17) requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) com esse objetivo. A data do debate ainda não foi definida.

Sancionada há cerca de três anos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, para o senador, é “um marco no avanço das conquistas cívicas, que alinhou o país com as mais modernas democracias constitucionais do mundo”. No entanto, para ele, só a LGPD não é suficiente. “É preciso multiplicar as ações e políticas públicas em torno desse assunto tão caro à sociedade internacional. Entendemos significante a instituição de uma data comemorativa nacional sobre o assunto. A Europa já possui a Data de Proteção de Dados, internacionalmente celebrada em 28 de janeiro”, justifica Gomes.

O presidente da CCT, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), elogiou a iniciativa. Para ele, os dados são “o produto mais cobiçado do mundo”.

— Muitas vezes, somos vítimas e alvos de negociação de nossos dados. Não existe nada mais sólido do que colocar na nossa Constituição federal o direito à proteção de dados. Isso hoje é uma realidade. Nada mais justo do que trazer à tela esse tema e ter uma data para que, todos os anos, seja simbólico relembrar a conquista e alertar a população sobre seu direito à proteção de dados — justificou.

Devem participar do debate:

• Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Laura Schertel Mendes, diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas;

• Fabrício da Mota Alves, conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; e

• Sérgio Paulo Galindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Emissoras

A CCT aprovou ainda sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que outorgam ou renovam autorizações e permissões para emissoras de rádio e televisão. Foram beneficiadas entidades nas cidades de Alcântaras (CE), Braço do Norte (SC), Jaú (SP), Mataraca (PB), Mombaça (CE), Ouroeste (SP) e Samambaia (DF).

Fonte: Agência Senado

Com Assessoria

A deputada Professora Dorinha (DEM/TO) apresentou à Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 16 de fevereiro, o Projeto de Lei 290/2022, que estende, até o final de 2022, os efeitos adotadas medidas da Lei 14.040 de 2020, para que os estudantes possam antecipar a conclusão dos cursos de Medicina, Odontologia e Enfermagem ou cursos técnicos relacionados ao combate à Covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

Nesse sentido, Dorinha destaca que, "meu objetivo é garantir a segurança jurídica às redes de ensino para que os respectivos sistemas sigam promovendo as adequações necessárias para a continuidade da prestação dos serviços educacionais em 2022".

Portanto, texto aborda também sobre suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto, bem como a antecipação de formaturas.

Além da flexibilização do calendário escolar, o texto propõe a organização curricular em 2021, isso porque o amparo da Lei 14.040 foi somente até dezembro de 2021. Em 2021, a parlamentar conseguiu assegurar a reorganização por meio da sanção do Projeto de Lei 486, de sua autoria, que originou a Lei 14.218/21.

Presidentes das siglas estiveram juntos para defender que possuem mais convergências do que divergências, mas não avançam em questões concretas

Por Julia Lindner

Após reunião, dirigentes do MDB, União Brasil e PSDB admitiram a possibilidade de abrirem mão de suas pré-candidaturas na esfera nacional e estadual para tentar formalizar uma federação partidária até meados de março. Se concretizado, o acordo prevê que as siglas caminhem juntas pelos próximos quatro anos.

O objetivo da aliança é buscar um candidato à presidência competitivo, mas também ter força no Congresso para fazer frente ao grupo formado por siglas do 'centrão' e pelo bloco composto pelo PT, legenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do ano que vem. Os três partidos estimam que poderiam chegar a 140 parlamentares.

Os presidentes do MDB, Baleia Rossi, do União Brasil, Luciano Bivar, e do PSDB, Bruno Araújo, se reuniram em Brasília, nesta terça-feira, para reforçar que estão, de fato, em busca de um acordo. Depois de um breve encontro, eles posaram para fotos juntos com o intuito de demonstrar que há mais convergências do que divergências no momento.

— As três candidaturas (à presidência) que estão postas aqui estão submetidas à autoridade desse conjunto de forças políticas. As candidaturas são legítimas, postas por cada um dos nossos partidos, mas a partir do momento que caminhamos pela convergência de uma candidatura única elas estão submetidas à autoridade de um consenso — disse o presidente do PSDB.

Araújo reforçou que está autorizado pelo pré-candidato da sigla, o governador João Doria (São Paulo), a dizer que ele aceita participar do acordo em uma eventual federação, o que inclui até mesmo abrir mão da disputa como cabeça de chapa.

— Tanto a pré-candidatura da Simone Tebet (MDB), quanto do governador Doria estão consolidadas em seu partido. A nossa candidatura (União Brasil), embora seja uma opção, ainda não tem essa consolidação partidária que têm as duas outras — acrescentou Luciano Bivar.

Segundo o presidente do União Brasil, o primeiro objetivo é a construção da identidade do grupo e superar dificuldades nos diretórios estaduais. O segundo passo seria discutir os critérios para a escolha do candidato à presidência da República, o que ainda não foi feito.

Em caráter reservado, integrantes dos três partidos afirmam que há conflitos em alguns estados, como Pernambuco e Paraíba, que teriam que ser solucionados nas próximas duas semanas.

Na Paraíba, o MDB pretende lançar o senador Veneziano Vital do Rêgo ao governo do Estado, com o apoio do PT. No mesmo Estado, porém, o deputado Efraim Filho (União Brasil) quer disputar vaga no Senado em chapa de oposição ao ex-presidente Lula.

Em Pernambuco, por sua vez, a disputa ao governo estadual possui como adversários o PSDB, com Raquel Lyra, e União Brasil, com Miguel Coelho, filho do senador Fernando Bezerra (MDB).

— Pudemos confirmar hoje que temos muito mais convergências do que dificuldades, em pensamento e em projeto para o país. Mais do que nunca o que nos une é a vontade de apresentar um projeto moderado, equilibrado, que vise uma recuperação do nosso país na sua economia, visando geração de emprego, trabalho e renda — afirmou Baleia Rossi.

Ele disse que as mudanças foram uma imposição de interesses de alguns setores e que, caso seja eleito, irá rediscutir alguns pontos

Por Lisandra Paraguassu

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 15, que o Brasil não precisava de reformas como as previdenciária e a trabalhista, que as mudanças foram uma imposição de interesses de alguns setores e que, caso seja eleito presidente em outubro, irá rediscutir alguns das mudanças trabalhistas.

Em entrevista à rádio Banda B, de Curitiba, o ex-presidente, que lidera com folga as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial, foi questionado sobre o porquê, em seus dois mandatos, com uma base significativa no Congresso e boa aprovação popular, não tinha feito as reformas consideradas necessárias.

"Quem disse que o Brasil precisava das reformas? Quem disse isso era o setor empresarial, que queria se desfazer do país inteiro. Isso não é reforma. Em 2014 a Previdência era superavitária. O problema da Previdência é que se você não tiver emprego, não tem contribuinte, e se não tiver contribuinte é deficitária", respondeu.

"O que precisamos ter em conta é a quem interessa essa reforma do Estado. Eu nunca vi nenhum trabalhador brasileiro, nenhum sindicalista, falar em reforma, quem fala em reforma são os empresários", continuou.

Na sequência, Lula voltou a dizer que pretende mexer na reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer. O ex-presidente não defendeu a derrubada integral dos pontos aprovados, mas afirmou que ela precisa ser revista para que, segundo ele, o trabalhador volte a ter direitos e seja "tratado com decência".

A única reforma defendida pelo ex-presidente na entrevista foi a tributária. Ele lembrou que, durante seu governo, enviou ao Congresso duas propostas de reforma nessa área, a segunda depois de uma longa discussão com governadores, prefeitos e o Congresso, mas nenhuma foi votada.

Agora, Lula admite que mudanças tributárias são necessárias.

"Precisamos ainda começar a discutir uma reforma tributária. Não sei se uma reforma tributária completa ou tópicos de uma reforma tributária", afirmou.

"Está faltando que os ricos paguem sobre lucro e sobre dividendo. Aí quem sabe a gente vai arrecadar o suficiente para pagar as políticas públicas que o Brasil tanto precisa", defendeu.

Da Redação

O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, afirmou nesta segunda-feira que pretende discutir com os dirigentes do MDB e PSDB a possibilidade de um "pacto" por uma candidatura que represente os três partidos na eleição presidencial. O encontro entre as siglas está previsto para amanhã.

A aliança é uma alternativa à federação partidária, que será o tema principal da conversa, mas é vista nos bastidores como difícil de prosperar por forçar as legendas a continuarem juntas pelos próximos quatro anos.

— Hoje vamos estar juntos, os três partidos, e vamos discutir uma federação. Não sendo possível a federação, vamos fazer um pacto de caminhar os três juntos para definir em um futuro próximo uma candidatura única — disse Bivar.

A federação é um tema sensível para o União Brasil, já que o partido é resultado da recente fusão entre DEM e PSL. Além de ter caráter definitivo, a fusão demanda alguns sacrifícios e ajustes internos para contemplar diferentes interesses.

— O tema federação é um desafio muito grande para o momento em que o partido ainda está consolidando seus diretórios estaduais. O cenário de trabalhar uma aliança a partir de abril, após a janela partidária, é mais provável do que insistir em uma federação com todos os seus ônus e bônus — afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

Atualmente, o MDB lançou a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à presidência, enquanto o PSDB pretende lançar o governador João Doria (São Paulo).

Bivar não descartou que o União Brasil também tenha uma opção de candidato, mas evitou falar em nomes específicos. "Temos muitos quadros no União, não falta gente boa", limitou-se a dizer.

Em entrevista ao O Globo, na semana passada, Simone Tebet afirmou que não é do perfil do MDB fazer uma federação, mas que a sigla poderia "abrir uma exceção" ao União Brasil porque os partidos não rivalizarem nos palanques regionais.

O MDB demonstra resistência, no entanto, em fazer uma aliança com o PSDB, tanto para uma eventual federação quanto por um possível apoio ao governador de São Paulo.

Um dos argumentos é que Doria possui índice de rejeição alto não só em pesquisas de intenção de voto, mas também dentro do partido. Por ser menos conhecida pela população, Tebet é apresentada pela sua legenda como alguém com mais chances de prosperar.

Com informações de O Globo.