Para juiz, governador interino exibiu imagens que não poderia, pois não são acessíveis ao adversário; além disso, apontou ilegalidade no uso do nome “Opera Tocantins”: “já gerou cassação de governador com programa similar”

Da Assessoria

A Justiça Eleitoral proibiu o governador interino e candidato na eleição suplementar, Mauro Carlesse (PHS), de seguir usando imagens internas de hospitais na sua propaganda eleitoral gratuita. Além disso, a utilização do nome do programa “Opera Tocantins” também está vedada. Para a Justiça Eleitoral, ambas utilizações são ilegais e vedadas pela legislação eleitoral. Embora a ação que atacou a ilegalidade tenha sido contra propaganda televisiva, a decisão é estendida a todas as formas de propaganda eleitoral (TV, rádio, internet e impresso).

Nesta terça-feira, 12 de junho, Carlesse usou imagens internas do HGP (Hospital Geral de Palmas), inclusive salas de internação e cirurgia, nas duas propagandas de blocos. Além disso, a promoção política através do programa governamental “Opera Tocantins” foi utilizada a exaustão.

Na decisão judicial liminar, o juiz Márcio Gonçalves, do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), destacou a enorme vantagem de Carlesse em poder fazer imagens que o seu adversário, Vicentinho Alves (PR), não poderia fazer. “No caso em tela, em se tratando de propaganda eleitoral do atual governador interino e candidato, a captação e veiculação de imagens transborda os limites da normalidade, pois foi demonstrada a desigualdade de oportunidades, pois as mesmas imagens não poderiam ser obtidas pelo outro candidato, pois foram realizadas em áreas de acesso restrito”, frisa.

Em relação ao uso do programa Opera Tocantins, o juiz foi muito claro ao lembrar que o Tocantins já teve governador cassado em situação semelhante. “Além disso há utilização do programa de governo OPERA TOCANTINS, que inclusive já gerou a cassação de governador deste Estado com programa similar”, frisa a sentença.

Multa de R$ 10 mil e R$ 50 mil

Após as notificações, caso imagens internas voltem a ser exibidas na televisão a multa para a emissora será de R$ 10 mil e de R$ 50 mil para Mauro Carlesse. “Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, com fulcro no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para, inaudita altera pars, determinar que a emissora de televisão promova a imediata suspensão da veiculação do citado vídeo. Fixo astreintes em R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dia, à emissora de televisão e em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao agente público MAURO CARLESSE, por programa, por eventual descumprimento do comando judicial, com base no art. 537 do CPC, bem como por qualquer outra propaganda eleitoral gratuita em que os Representados utilizem as referidas imagens”, ressalta o juiz.

A decisão do TRE-TO atendeu pedido da coligação “É a Vez dos Tocantinenses”. Confira a sentença em anexo.

Restrições constitucionais impedem que governo interino faça repasse de recursos, o que impede cumprimento de promessas de campanha

Por Edson Rodrigues

Reza a Legislação Eleitoral que um governo interino que concorre à eleição não pode usufruir ou ceder, em benefício de candidato, partido ou coligação, de bens móveis ou imóveis que pertençam à administração pública.  Também não pode nomear, exonerar ou ceder servidores, muito menos carrear recursos do Tesouro Estadual, restringindo-se aos repasses obrigatórios.

Somem-se essas obrigações ao fato de o Tocantins estar sem o certificado de adimplência junto à Previdência, o que o impede de receber qualquer repasse federal – exceto os obrigatórios, como já foi falado –, fazer qualquer tipo de empréstimo com instituições financeiras nacionais e internacionais, e mais o rombo do Igeprev, que beira os 456 milhões de reais, e temos um cenário de verdadeiro caos administrativo.

Entre no site do Igeprev Tocantins pelo endereço https://igeprev.to.gov.br/noticia/.  O que você vai encontrar nessa página é exatamente o que o futuro está reservando para essa entidade que cuida da previdência dos servidores tocantinenses: nada.

Mas, ao que parece, o governador interino, Mauro Carlesse desconhece a Legislação Eleitoral e praticou – e vem praticando – atos como aumentos ao funcionalismo público, promoções, repasses a municípios e outras ações, que estão e são completamente impedidos pela Legislação Eleitoral em mandatos interinos.

Esses atos são impedidos até de serem feitos como planejamento futuro, pois devem constar no Orçamento, devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionados pelo Poder Executivo. Ou seja, o que o governo Carlesse fez – e continua fazendo – é inconstitucional.

DESOBEDIÊNCIAS À JUSTIÇA TERÃO CONSEQUÊNCIAS

Além de inconstitucionais, os atos acima citados configuram em crime eleitoral e estão todos configurados, com provas robustas na ação impetrada pela coligação “É a vez dos Tocantinenses”, do candidato Vicentinho Alves, em desfavor do governador Mauro Carlesse, em mãos das autoridades judiciárias eleitorais estadual e federal, com fotos e documentos.

Só na Justiça Eleitoral Tocantinense, já são duas ações contra Carlesse por infringir exatamente o que rege a Constituição.

O Ministério Público Federal e a Justiça Federal devem se pronunciar a qualquer momento sobre a ação contra o governador interino e, assim como os demais órgãos fiscalizadores nacionais, já reiteraram que estão empenhadas em mostrar ao Brasil que não há mais espaço para a corrupção, muito menos para os corruptos e desobedientes.

Será de muita valia a Justiça tornar públicos os documentos que embasam essa denúncia, apreendidos pela Polícia Federal nas secretarias da Agricultura e da Fazenda, confirmando a transferência de recursos proibidos neste período eleitoral.

De acordo com juristas, o governo Carlesse cometeu crimes em série e é de suma importância que a Justiça Eleitoral se pronuncie o mais rápido possível, evitando que esses atos irregulares contaminem as próximas eleições.

As ações dessas instituições se baseiam pura e simplesmente na legislação vigente no País, na Constituição Federal e que não estão perseguindo nem esta nem aquela legenda, vertente política ou ideologia, apenas cumprindo ao que determina a Lei. E, o mais importante, por tratar-se de período de eleições suplementares, as decisões podem sair a qualquer momento.

É por isso que temos um ex-presidente da República condenado e preso, ex-ministros, ex-deputados federais, e uma série de “autoridades” que resolveram meter a mão no dinheiro público ou simplesmente descumprir o que manda a lei.

Eles agem assim porque o Brasil não é uma terra sem lei, uma “republiqueta”.

Nem o Brasil, nem o Tocantins!

Da Assessoria

Mais dois prefeitos aderiram nesta segunda-feira, 11, à campanha do governador interino e candidato ao Governo do Estado no segundo turno da eleição suplementar, Mauro Carlesse, da coligação "Governo de Atitude".

Acompanhados do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) e da deputada federal Dorinha Seabra (DEM), declararam apoio ao governador, o prefeito Weltman Veloso (PSD), de Tupiratins, Cleoman Correia (PR), de Itacajá, e diversos líderes políticos de Rio Sono e Tocantínia.

Durante a reunião com as lideranças, Wanderlei enfatizou que a estabilidade é a única alternativa para crescimento do Estado. “Vamos todos juntos fazer um trabalho para que os tocantinenses continuem aprovando este governo que luta pela estabilidade do Estado”.

Na última quarta-feira, 6, declararam apoio a Mauro Carlesse, os prefeitos Ivan Paz (PRB), de Aguiarnópolis, Carlos Alberto Rodrigues da Silva (PP), de Carrasco Bonito, e Valber Saraiva (PSDC), de Ananás. Todos da região do Bico do Papagaio.

Junto com os gestores municipais vieram ex-prefeitos, vereadores e diversas lideranças políticas, todos no mesmo sentimento, que Carlesse é o único que pode garantir a estabilidade do Tocantins.

Após intenso corpo a corpo em busca do voto em Porto Nacional, nesta segunda, 11, candidato a governador pelo PR ficou entusiasmado por ter conquistado o apoio de eleitores que não votaram nele no primeiro turno

Da Assessoria

Após um dia de intenso corpo a corpo em Porto Nacional nesta segunda-feira, 11, em busca do convencimento dos eleitores que não votaram, votaram em branco ou nulo e dos que votaram nos candidatos que não passaram para o segundo turno, o candidato a governador pela Coligação A Vez do Tocantins, Vicentinho Alves (PR), declarou; "Tenho confiança de que vamos vencer com uma das viradas mais bonitas da história de nosso Estado".

O esforço apresentou resultados positivos imediatos: Sivaldo Pimentel de Morais, por exemplo, confessou que não votou em ninguém no primeiro turno. "Mas agora é diferente. Não votei no primeiro turno, mas nessa agora eu vou votar nele, Vicentinho para fazer a diferença. Vou pedir para família também. São mais de cem votos. Vamos fazer a diferença", afirmou.

Entre as lideranças que hipotecaram apoio a Vicentinho estão Sandro Alex, o Dinossauro, que apoiou Carlos Amastha no primeiro turno, o suplente de vereador Geovane e o conhecido Manelão, do Jardim Querido.

*Melhor para Porto e o Estado*

Dinossauro disse que no primeiro turno votou em Carlos Amastha, por causa de Paulo Mourão. "No segundo turno o deputado nos deixou à vontade e eu vou votar e trabalhar para eleger Vicentinho. Não posso deixar de votar em uma pessoa que é da nossa cidade, uma pessoa que eu conheço desde menino. A história dele é a mesma minha, fomos criados na beira do Tocantins. Vicentinho hoje é o melhor para Porto Nacional e para o Estado", afirmou.

Vicentinho considerou extremamente positivo o resultado de sua caminhada por Porto Nacional nesta segunda-feira, 11. "Fui apenas em quem não votou em mim ou votou contra, tirar as dúvidas, esclarecer e buscar o apoio, e o resultado foi cem por cento positivo. Pessoas que votaram contra e que agora convergiram para nossa candidatura", comemorou.

Na parte da manhã Vicentinho visitou o Hospital Regional de Porto Nacional, o Frigorífico Jatobá (onde dialogou com colaboradores), o Supermercado Mega e os ex-prefeitos Fábio e Teresa Martins, ambos do PDT.

À tarde e à noite Vicentinho visitou empresas e lideranças no centro da cidade e diversos bairros, como Jardim Querido, Tropical Palmas, Parque Eldorado, Planalto e Setor Aeroporto. E ainda encontrou tempo para gravar para o programa eleitoral de TV.

*Comparar para mudar*

No domingo, 10, Vicentinho cumpriu agenda em Porto Nacional, Guaraí, Gurupi e Paraíso. Em Porto Nacional, o candidato da coligação "A vez dos tocantinenses" gravou para o programa eleitoral e nas demais cidades concedeu entrevista ao vivo a rádios locais, quando pediu aos eleitores para comparar com atenção os dois candidatos antes de decidir em quem votar. Ele ainda assumiu compromissos de construir importantes obras em parceria com os municípios.

Vicentinho iniciou bem cedo suas atividades no domingo, gravando para o programa eleitoral de televisão em Porto Nacional. Em seguida deslocou-se até Guaraí, onde foi recepcionado pela prefeita Lires Ferneda, que tem uma das administrações mais bem avaliadas do Brasil. Lá, ele participou das tradicionais cavalgadas.

A próxima parada foi em Gurupi, onde, em companhia da deputada federal Josi Nunes, do ex-vereador Walter Júnior e líderes locais, concedeu entrevista a uma rádio local, deslocando-se em seguida para Paraíso do Tocantins.
Recepcionado pelo prefeito Moisés Avelino, o candidato foi entrevistado na Rádio Paraíso FM, visitando logo após um dos camarotes mais animados da Cavalgada de Paraíso, coordenado pelo vice-prefeito do município, Celsinho Morais.

Da Assessoria

O candidato a governador Mauro Carlesse, coligação Governo de Atitude, voltou a citar nesta segunda-feira, 11, que a estabilidade é o caminho para a retomada do crescimento econômico do Tocantins. “Toda ação do Governo depende da estabilidade. O que mais prejudicou o Tocantins nos últimos anos foi a falta de projetos de Estado, de planejamento e as muitas trocas de Governo em pouco tempo. Isso causa insegurança jurídica. O Tocantins não aguenta mais isso”, disse Carlesse.

Mauro Carlesse relembra que essa eleição de 24 de junho é para um mandato de apenas 6 meses e neste momento o Governo precisa atender as demandas mais urgentes, para manter os serviços do Estado funcionando. “Não sou de fazer promessas, sou de trabalhar. E nossas ações visam manter a economia do Estado funcionando, retomando obras, pagando os servidores e os fornecedores em dia. Realizando as cirurgias nas pessoas que estavam esperando há quase quatro anos, renegociando dívidas, resgatando a credibilidade do Estado”, disse.

Nesse sentido, disse o Governador, os projetos de desenvolvimento virão a médio e longo prazos, e serão consequência do trabalho realizado agora. “Com o Estado estabilizado vai ser possível desenvolver projetos para a retomada do crescimento. Mas para isso, temos que equilibrar as contas, reduzir as despesas do Estado, pagar os fornecedores e captar recursos”, explicou Carlesse, acrescentando que o Tocantins precisa de obras estruturantes de ligações com os estados vizinhos – que têm cerca de 20 milhões de habitantes – para o escoamento da produção tocantinense.

“O Tocantins tem aumentado muito sua produção agrícola e pecuária, mas agora precisa industrializar o milho, a soja, a carne, etc. Temos um mercado nos seis estados que fazem divisa com o Tocantins, de cerca dej 20 milhões de pessoas para consumir. Então, precisamos investir na infraestrutura, dar incentivos para os empresários que estão aqui investirem mais e também trazer industrias que vão completar essa cadeia produtiva. E vamos fazer os projetos para ligar o Tocantins com esses estados vizinhos, como a Transbananal (TO-500), melhorar a divisa com a Bahia, com o Pará, com o Maranhão. Precisamos duplicar a Belém-Brasília, asfaltar a BR-010 e fazer a Ferrovia Norte-Sul funcionar. Mas tudo isso só vai acontecer com a estabilidade”, disse Carlesse.

Carlesse relembrou que ao assumir a gestão do Estado no final de abril, encontrou uma dívida de quase R$ 1,4 bi e que determinou a redução de despesas. “Temos enfrentado a ação de nossos adversários que tentam a todo custo engessar o Governo, para vender uma situação de caos que eles mesmos criaram”, disse Carlesse ao destacar que o grupo que hoje apoia Vicentinho tenta retornar ao Governo, pois é o mesmo que foi retirado do Palácio Araguaia com a segunda cassação de Marcelo Miranda pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Quem está preocupado com o Estado está nos ajudando. O Tocantins precisa superar esse momento difícil. Agora é uma gestão de transição. E a população está entendendo isso, pois estamos atacando os problemas do Estado, enquanto os adversários insistem em nos atacar. Mas os tocantinenses já compreenderam isso e a resposta a gente vê nas ruas com o apoio do povo ao projeto de estabilidade”, disse Carlesse.