Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que "manutenção da prisão desrespeita a Constituição". Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário
Com Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu ontem (25) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte.
A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula . Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.
TRF4 negou pedido
A decisão do ministro do STF foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido da defesa para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da Lava Jato, fosse analisado pela Corte.
A defesa do ex-presidente pretendia que o tribunal admitisse recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente. No entanto, na decisão, a vice-presidente do TRF4 aceitou que a condenação seja analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Lula foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.
Em nota nessa tarde a senadora e lideranças reiteram a aliança com partidos
NOTA A IMPRENSA
As lideranças políticas e seus partidos, que apoiaram a senadora Kátia Abreu (PDT) na eleição suplementar, decidiram manter esse apoio à sua candidatura na eleição de outubro deste ano. O anúncio foi feito em reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 25, entre os dirigentes do PDT, PSC, PSD, PEN e Avante. Os líderes Donizete Nogueira, José Santana e José Salomão compõem a decisão unânime e buscarão o apoio dos diretórios estadual e nacional do PT. O grupo irá manter diálogo por alianças com líderes e partidos que participaram da suplementar. A decisão enfatiza o projeto político que traz medidas e ações para a retomada do desenvolvimento econômico do Tocantins e o combate à pobreza. Senadora Kátia Abreu – PDT Deputado federal Irajá Abreu – PSD Deputado estadual Osires Damaso - PSC Sgto. Aragão – PEN Tom Lyra – Avante
Ele foi eleito na eleição suplementar que aconteceu no domingo dia 24, para ficar até o dia 31 de dezembro
Da Redação
O deputado Mauro Carlesse (PHS) foi eleito governador do Tocantins, ele teve mais de 75% dos votos válidos. O senador Vicentinho Alves (PR) obteve 24% dos votos validos . Votos nulos foram mais de 23%. Os bancos foram 2,8%.
O deputado assumiu o governo do Tocantins após a cassação de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) e se candidatou para permanecer no cargo.
Carlesse nasceu em Terra Boa (PR) e no Tocantins atuou como empresário e agropecuarista. Ele iniciou na política ao se filiar no Partido Verde (PV) em 2011. Foi candidato a prefeito em Gurupi nas eleições de 2012. No ano seguinte, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e venceu as eleições de 2014 para deputado estadual.
Foi eleito em julho de 2016 e assumiu o cargo de presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2017/2019.
Promessas
Entre as principais promessa do eleito está a redução sistemática no número de servidores contratados e nomeados; Contenção de despesas e negociação de dívidas.
Na Educação em seu Plano de Governo pretende melhorar a estrutura das escolas estaduais com foco no modelo de tempo integral; Implantar unidades de escolas técnicas e militares; Realizar anualmente o salão do livro.
Na área da Segurança Pública, Investir em inteligência, informação e tecnologia de forma compartilhada com outras instituições públicas; Promover força-tarefa nas cidades de Araguaína, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi e Araguatins.
Na Infraestrutura, recuperar a malha asfáltica e as estradas vicinais; Viabilizar contratos para obras de infraestrutura em 139 municípios; Construir ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional e sobre o rio Araguaia, em São Geraldo; Viabilizar construção de novas rodovias e atuar com o governo federal para o efetivo funcionamento da ferrovia norte-sul e iniciar a duplicação da BR-153, conclusão da BR-242 e BR-010.
Na área da Saúde ele pretende, zerar a fila de cirurgias eletivas na rede hospitalar; Reorganizar cargos e funções para reduzir gastos; Concluir obras de reforma e ampliação de obras em hospitais.
Veja aqui o plano de governo de Mauro Carlesse
Deixar de escolher um dos candidatos nas eleições deste domingo é se acovardar perante o futuro do Estado e ficar na cômoda situação de apontar o dedo e torcer para que tudo dê errado
Por Edson Rodrigues
Os brasileiros têm vivido de sobressalto nos últimos anos. Quando se pensa que as notícias ruins chegaram ao fim e que a corrupção chegou ao fundo do poço, descobrimos que elas continuam. Daqui a pouco estaremos em uma eleição para presidente da república, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. No Tocantins, neste domingo, teremos a definição da eleição suplementar para governador, entre o senador Vicentinho Alves, político tradicional e tocantinense genuíno, e o governador interino, Mauro Carlesse, que tem se dividido entre questões de campanha e a Polícia Federal nos seus calcanhares.
Toda eleição é uma festa da democracia! Seria uma festa da democracia se pudéssemos ter eleições em que o povo participasse como um ato de civismo, de cidadania, de respeito…
Infelizmente, não será assim. Tenho ouvido muita gente dizer que vai anular o voto ou votar em branco. É gente desiludida com a classe política, com os desmandos dos três poderes, com a impunidade que reina no país, com a falta de respeito com o cidadão, com o trabalhador, com seus direitos, com o dinheiro público. Um caos!
O GRANDE ERRO
Têm razão esses eleitores em estarem desiludidos, mas eles não têm razão quando dizem que vão votar em branco ou anular o voto, com a afirmação de que “ninguém presta”.
O voto nulo já foi bandeira ideológica dos anarquistas no século passado. Votar nulo era considerado um voto de protesto. Já o voto em branco era o voto do conformismo, isto é, aqueles eleitores que se conformavam com qualquer que fosse o eleito. Hoje é diferente! O voto nulo não serve de protesto e o voto em branco não manifesta conformismo. Quando o voto era em cédula, o voto nulo, ou de protesto, era aquele em que o eleitor rasurava e até escrevia o que queria na cédula. O eleitor se sentia “vingado” com seu “protesto”.
Uma outra falácia que se ouve hoje em dia é a afirmação de que, se metade dos eleitores votarem em branco ou nulo, teremos outra eleição, sem a participação dos candidatos daquela eleição. Não é verdade.
Não sei se de propósito ou não, a confusão foi gerada por “intérpretes” do artigo 224 do Código Eleitoral, onde diz que, havendo a anulação de mais da metade dos votos a eleição seria anulada, convocando-se outra. O artigo não fala do voto nulo, aquele em que o eleitor decidiu anulá-lo e sim do voto anulado, isto é, aquele que foi anulado pela Justiça Eleitoral por fraude, problema no registro da candidatura, cassação do diploma do eleito, uso do poder econômico, falsidade, fraude, coação de eleitores, etc.
O voto no Brasil é obrigatório, onde o eleitor é obrigado a comparecer perante a sua seção eleitoral e exercer seu direito do voto. Se não o fizer, precisa justificar-se perante a Justiça Eleitoral. Entretanto, ele é livre para escolher o seu candidato ou não escolher nenhum. Há uma tecla especial para o voto em branco. Para anular o voto o eleitor precisa digitar um número inexistente e “confirmar”.
O que precisa ficar claro é que tanto um como outro voto – branco ou nulo, são totalmente descartados, pois nossa Constituição diz que “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”. Antes, os votos em branco eram considerados válidos, contados para o candidato vencedor. Era tido como disse, como um voto de conformismo. Depois da Constituição – 1988, votos brancos e nulos não são contados.
OS EXCLUÍDOS
Essa situação leva a um cálculo que os eleitores precisam fazer, principalmente aqueles que estejam pensando em anular o voto ou votar em branco. A matemática no caso é simples: para ser eleito o candidato a cargo majoritário precisa ter cinquenta por cento dos votos válidos – excluídos brancos e nulos, mais um voto. Assim, quanto menor for o número de votos válidos – aqueles dados a um candidato ou a um partido, menor será o percentual necessário para se considerar vencedor.
Dessa forma, candidatos que eventualmente tenham um eleitorado “cativo”, mas que sua votação não atinja cinquenta por cento, torcem para que tenhamos muitos votos brancos e nulos. O percentual (50% + 1), seria atingido com maior facilidade.
Há quem entenda que o voto nulo ou em branco seja uma opção como outra qualquer. Não é! Os candidatos serão oficializados aos eleitores pelos seus partidos. É a lei. Ninguém pode ser candidato se não for filiado a um partido. Não podemos mudar isso, exceto com uma Constituinte exclusiva, o que não ocorrerá agora. Em 2018 teremos que escolher entre os candidatos que surgirem e a omissão pode beneficiar um candidato indesejável.
Num país onde mais de 30% do povo não sabe quem é o governador do seu Estado e 20% não sabe quem é o presidente da República, segundo o IBGE, estimular o voto branco ou nulo tem sido uma arma daqueles que torcem pelo quanto pior, melhor. Confiam na alienação dos eleitores. Isso é horrível para a democracia!!!
Portanto, caro eleitor, compareça às urnas e escolha entre os dois candidatos aquele que você achar que representa menos perigo para o seu dia a dia, para o seu futuro, para o futuro do seu filho e para o futuro do Estado do Tocantins.
Bom voto!
Senador, que reiterou que acabará com a terceirização no Detran, referiu-se às reportagens da Revista Isto É e o Portal UOL revelando um esquema de uso de laranjas do candidato-governador-interino para esconder patrimônio de R$ 100 milhões
Com Assessoria
Senador e candidato a governador na eleição suplementar do dia 24 de junho, Vicentinho Alves (PR) lamentou a ausência do adversário governador interno Mauro Carlesse (PHS) no debate da Rede Globo/TV Anhanguera, que seria realizado na noite desta quinta-feira, 21 de junho. Com a ausência do oponente, a emissora deixou a cadeira de Carlesse vazia e transformou o evento em uma entrevista de 20 minutos com Vicentinho.
“Mais uma vez, há uma falta de compromisso”, ressaltou Vicentinho. Pelo regulamento, o senador teve direito a fazer duas perguntas a Carlesse para que os telespectadores pudessem ouvir. “Sempre olho nos olhos nas pessoas para conversar, mas vou perguntar. Com certeza você está assistindo ao lado de Eduardo Siqueira Campos e Carlos Gaguim. Depois da PF (Polícia Federal) fazer duas devassas, a investigação por abuso de poder, uso da máquina pública, recolhimento de carros oficiais, a revista Isto É mostra um laranjal. O que o senhor tem a dizer?”, destacou Vicentinho, ao se referir as reportagens da Revista Isto É e do UOL que indicam que Carlesse esconde patrimônio de mais de R$ 100 milhões, com um grande usou de amigos e parentes como laranjas.
A outra pergunta de Vicentinho foi no campo administrativo-político. Na sua propaganda, o senhor diz que nunca precisou de político e na sua família. Por que então nomeou o seu sobrinho secretário? Logo seu sobrinho que já foi alvo de operação com detenção em São Paulo por suspeita de alterar combustível e responde a inquéritos e ações junto com você”, salientou.
Na sequência, Vicentinho pode falar da mudança na sua campanha, do caráter plebiscitário da atual eleição, detalhou os planos na saúde, de gestão pública e de segurança.
Na saúde, o candidato explicou a importância de se mudar radicalmente o atual modelo, fortalecendo os hospitais de pequeno porte para que a rede hospital de grande porte fique para o atendimento de alta complexidade. “A gestante tem que poder ganhar seu filho na sua cidade. Não precisa ir até o hospital regional. Também não faz sentido uma pessoa com dedo quebrado ter que ser atendida no HGP (Hospital Geral de Palmas)”, explicou, ao comentar que a ideia é usar os recursos disponíveis, fazendo gestão e distribuição correta. Entre as novidades, será a implantação de um sistema em conjunto com o TCE (Tribunal de Contas do estado), MPE (Ministério Público Estadual) e Judiciário para comprar remédios. “O promotor vai acessar e se não tem determinado remédio numa cidade, ele pode pegar em outra. Isso evita ações judiciais. Em uma ação judicial, o remédio que custa R$ 100 para o Estado, acaba custando R$ 1 mil. E isso não é culpa do MP, é culpa da má gestão do Estado”, destacou.
Fim da terceirização do Detran O senador também reforçou que vai acabar, com decreto, com as terceirizações do Detran, inclusive com os contratos com a Free Way com a Aliança. Para ele, é um absurdo que o Estado faça a pessoa pagar taxas altíssimas para que as pessoas possam recuperar seus carros. “Uma trabalhadora, com um carro de pouco mais de R$ 20 mil, tem que pagar R$ 7 mil de taxa para essa Free Way? Eu vou acabar com isso”, destacou, ao frisar que quem está no governo tem compromisso com essa terceirização e não vai alterar a situação. “Isso vem desde o tempo do Gago (Carlos Gaguim), passou pelo Eduardo Siqueira Campos, pelo Marcelo Miranda e agora está com Carlesse”, disse.
Fim da gastança pública Sobre equilibrar as finanças do Estado, Vicentinho disse que a primeira obra a ser feita é moral, acabando com a história que só tem bandidos no Tocantins. Ele citou que gastos em alugueis de aviões, diárias, consultorias e outros serão cortados imediatamente, gerando economia de mais de R$ 500 milhões. “Tenho responsabilidade e consciência que vou pegar o Estado na mais profunda crise”, disse.
Segurança Pública e concurso PM Vicentinho também falou de segurança pública, garantindo que a sua gestão terá o Plano Estadual de Segurança Pública, integrado ao Sistema Único de Segurança Pública. Isso possibilitará aumentar, e muito, os recursos para área. “Sem dinheiro, não tem segurança. Nós vamos nos adequar a política nacional e trazer esses recursos”, destacou, ao lembrar que o Estado tem 35 cidades sem nenhum policial militar. Vicentinho afirmou que irá acelerar a retomada do concurso da PM, suspenso por decisão judicial, ressaltando que, antes, fará uma análise minuciosa do concurso para detectar a origem e as causas das possíveis fraudes que levaram a sua suspensão.