O PT “brincou” até com verbas “carimbadas” para Educação, Saúde e Segurança Pública, deixando o Brasil sem condições de retomar o crescimento
Da Redação
O PT não aproveitou os ajustes na economia que se iniciaram com o Plano Real em 1994 para recolocar o país na rota do crescimento. Os ganhos fáceis que o país teve durante certo tempo e uma relativa bonança internacional alimentaram um projeto esquerdista e megalômano.
A descoberta do pré-sal foi recebida como um bilhete premiado e deu origem a uma série de equívocos no setor. O modelo de exploração de petróleo foi mudado para o Estado se apropriar de uma riqueza ainda inexistente e que desapareceu.
Reservas de mercado foram construídas em seu entorno com uma retrógrada e cara política de conteúdo nacional. Em paralelo, a Petrobrás foi apropriada por uma quadrilha política e mergulhou na corrupção que quase a destruiu por completo, como está sendo revelado pela Operação Lava Jato.
Reeditou-se o nacional-desenvolvimentismo na segunda metade do governo Lula e nos dois mandatos de Dilma Rousseff.
O Estado passou a coordenar as principais decisões de investimento por meio de estímulos e subsídios. O papel do Estado é dar incentivo e proteção para que a economia se desenvolva
Com Dilma Rousseff houve a intervenção no preço da gasolina para controlar a inflação e não ter de aumentar as taxas de juro, mudanças nas regras do setor elétrico para não encarecer a conta de luz, medidas de proteção à indústria automobilística para incentivar o consumo. Na gasolina, conseguiu-se desestabilizar a Petrobrás e levar o setor alcooleiro à falência. No setor elétrico, as geradoras foram desestruturadas.
Com isso houve um imenso retrocesso nas agências reguladoras, que perderam autonomia. No comércio exterior, o Brasil perdeu o bonde da história. Paralisaram-se as negociações de acordos comerciais.
As agências reguladoras foram sistematicamente usadas para barganha política desde 2003. O primeiro governo Lula foi bom do ponto de vista da macroeconomia, mas do ponto de vista regulatório foi muito ruim. Pessoas ligadas a ele pensavam que as agências reguladoras tiravam o poder dos ministérios. Algumas agências foram quase destruídas.
Os desembolsos do BNDES, onde o Tesouro aportou R$ 400 bilhões de dinheiro decorrente do aumento da dívida pública, subiram de 2,4% do PIB em 2007, para 4,3% em 2010. Elegeram-se “campeões nacionais” e desembolsos bilionários foram feitos sem critérios de avaliação, e o resultado foi pífio. Caiu o investimento e a produtividade da economia. Leia-se JBS e os irmãos Batista.
Não poderia dar certo porque, conforme o economista Cláudio Frischtak, o Estado foi capturado por interesses. “Eles foram se entranhando no período petista. O conceito de ‘lulismo’ é exatamente atender aos interesses particulares dos empresários, dos trabalhadores, dos sem-terra, para ficar bem politicamente.”
Isso ficou muito claro no caso do BNDES que foi utilizado como instrumento de fortalecimento do projeto criminoso do PT de perpetuação no poder. Isso foi feito, por meio de doações eleitorais oficiais feitas pelos “campeões nacionais”, agradecidos pelos bilionários recursos subsidiados que estão recebendo, pelo financiamento de governos comunistas como em Cuba e na Venezuela e por propinas decorrentes de financiamentos no exterior, a empresas brasileiras, que foram fechados com a intermediação de Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro desastre foi o PAC, uma sucessão de planos iniciada em 2007 e até hoje não concluída em boa parte. Da lista inicial do PAC constaram 16.542 projetos, no auge, com investimentos de R$ 620 bilhões. A megalomania chegou à Petrobrás com planos de construir quatro grandes refinarias e diversos estaleiros que deram em nada. Dezenas de estádios foram erguidos ou reformados para a Copa de 2014, mais dinheiro jogado fora.
Muitos projetos e obras prontas estão abandonados. Empreendimentos iniciados provaram-se inviáveis economicamente. No mesmo período foram investidos apenas 10 bilhões de reais ao ano em saneamento, mantendo metade dos brasileiros sem acesso à coleta de esgoto, contra apenas 1% dos chilenos.
A Petrobrás cancelou os projetos das refinarias em Maranhão e Ceará e Rio de Janeiro porque nenhum destes projetos tem taxa de retorno positiva. Por conta da corrupção, a refinaria de Pernambuco já custa nove vezes o previsto e por isso mesmo é totalmente inviável.
A Transposição do Rio São Francisco, deveria terminar em 2011 e agora deve ficar para 2017, com custo 82% maior do que o previsto e com parte do que foi feito deteriorado.
O governo FHC priorizou a transferência ao setor privado das obrigações de investimento. A privatização da telefonia foi bem sucedida. Na concessão da rede ferroviária, a prioridade não era construir mais trilhos, mas melhorar o que estava sucateado. Com poucos recursos, foi atacado o que era mais urgente.
A lição é que a solução não deveria ser grandes pacotes como o PAC e o PIL, comandados pelo governo, mas dar curso ao dinamismo da iniciativa privada, ficando o governo apenas com o papel de coordenação.
Lula resgatou e Dilma aprofundou o Estado patrimonialista que a dominação portuguesa nos legou. Patrimonialismo como uma estrutura de Estado comandada por uma burocracia e uma classe política parasitárias. “Bloqueando o acesso de grupos autônomos ao governo e reservando o filé-mignon da atividade econômica para os ‘amigos do rei’ esse arcabouço de Estado dificultou por todos os meios um processo de crescimento baseado em um verdadeiro mercado”.
A eficiência, a capacidade, o esforço e o mérito foram para o espaço. Criou-se uma classe de empresários que se acostumaram a “mamar nas tetas” do Estado e com Lula, o corporativismo de Getúlio chegou a seu auge, com como assinala Lamounier,” o sindicalismo pelego, o funcionalismo público, e um rosário de outros grupos, inclusive parte da universidade e da cultura, aprenderam o truque dos empresários, aconchegando-se sob os generosos seios do Estado”.
Mas, o erro mais grave de Dilma Rousseff começou logo em 2011, quando a receita passou a crescer na mesma velocidade do crescimento da economia. “Quatro anos de comportamento normal da receita - além, é forçoso reconhecer, de inúmeros erros de política econômica, transformaram um superávit recorde de 2,5% do PIB em um déficit recorrente de 1,5% em 2014, já descontado os efeitos das pedaladas. A enorme incerteza de uma sociedade que não consegue resolver sei conflito distributivo de forma civilizada causou a queda do investimento já em 2014, fato que está na raiz do agravamento da crise a partir do 2º semestre de 2014, até hoje”...
Em vez de ser estadista e liderar a sociedade nesse processo [construção de um Estado solvente a longo prazo], Dilma escolheu esconder o problema. Omissa, atacou o problema fiscal com expedientes temporários: seguidos programas de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), contabilidade criativa e pedaladas fiscais. Escondeu da sociedade os problemas”.
Dilma deu azar. O início do fim do ciclo externo auspicioso coincidiu com o início de seu mandato e ela não percebeu isso.
Quando acordou, após o maior estelionato eleitoral da história, já era tarde demais e continuou demonstrando incapacidade de enfrentar o problema.
O resultado é que, sob os anos do PT, a participação do Brasil na economia mundial caiu de 3,1%%, em 2003, para 2,9% em 2015. O Brasil isolou-se do mundo. Rendendo-se ao bolivarismo de Chávez e ao Kirchinerismo de Cristina, ficou preso ao MERCOSUL e não fez acordos comerciais com o resto do mundo.
É inegável que, nos anos do PT, houve significativos avanços na área social, mas não há dúvida nenhuma de que eles foram turbinados para consolidar um projeto de poder criminoso.
A deterioração nas contas públicas é tão gravíssima que há ainda a possibilidade de perdas adicionais associados a eventos ainda a serem consolidados como os problemas de capitalização da Petrobrás e da Eletrobrás, empresas que foram destruídas pela própria política econômica de Dilma Rousseff, fora outros esqueletos ainda não conhecidos.
Terá imensas dificuldades de fazer isso porque o PT e os partidos de esquerda acham que está tudo ótimo e vão fazer “o diabo”, para sabotar esse trabalho.
Muita coisa terá que ser feita e muitos irão dizer que elas não podem ser feitas porque é um governo provisório e por isso não tem legitimidade.
Maristela Temer deverá responder perguntas sobre a reforma em sua casa, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima, sócio e amigo do presidente; “situação angustiante”, diz advogado
Por iG São Paulo
A filha de Michel Temer ( MDB ), Maristela Temer, prestará depoimento à Polícia Federal no dia 2 de maio. A informação foi dada pelo advogado de Maristela, e o depoimento visa esclarecer a denúncia de que uma reforma na casa da filha do emedebista, em São Paulo, teria sido custeada pelo coronel João Baptista Lima, amigo e sócio de Michel Temer.
Ao todo, a reforma teria saído por R$ 1 milhão. Os procuradores do Ministério Público suspeitam de que o dinheiro seria originário de propinas, por isso intimaram Maristela a depor.
No mês passado, o próprio coronel Lima chegou a ser preso no âmbito da operação Skala, que apura denúncias contra Michel Temer e seu círculo mais próximo.
“Maristela vive uma situação angustiante”, disse o advogado Fernando Castelo Branco, que representa a filha de Temer, ao jornal O Estado de São Paulo . “Ela não se opõe a depor, de forma alguma, por isso nesse momento em que a autoridade policial manifestou interesse de ouvi-la é um alívio para ela”.
Dúvidas sobre a reforma
A reforma feita na casa da psicóloga Maristela Temer , uma das filhas do presidente, em Pinheiros, bairro nobre de São Paulo, teve suas despesas pagas pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Michel Temer, e tal pagamento foi feito em dinheiro vivo. Isso é o que relatou um dos fornecedores da obra ao jornal Folha de S.Paulo .
Tanto Maria Rita quanto o meu marido foram alvos da Operação Skala, deflagrada no dia 29 de março, que investiga um esquema de corrupção usado para beneficiar empresas do setor portuário com a renovação de concessões públicas. O coronel passou três dias preso e sua esposa foi chamada para depor.
A Polícia Federal investiga agora se essa obra no imóvel de Maristela Temer foi bancada com dinheiro provindo de propinas da JBS.
Procurada, a assessoria de Temer informou que qualquer questão a respeito da reforma da casa de Maristela em São Paulo seriam respondidos pela defesa da psicóloga. Já Lima e a mulher do coronel negaram ter cometido qualquer irregularidade.
O General Paulo Chagas afirmou ter dificuldades até para escolher as palavras para referir-se aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski: "Não sei se os chamo de irresponsáveis ou, simplesmente, de repugnantes desavergonhados, comprometidos com o que há de pior na fauna dos esgotos!".
Leia abaixo o texto do General Paulo Chagas:
GILMAR, RICARDO E DIAS, OS TRÊS O QUÊ?
Caros amigos
Não sei se os chamo de irresponsáveis ou, simplesmente, de repugnantes desavergonhados, comprometidos com o que há de pior na fauna dos esgotos! Não sei nem se devo chamá-los assim, mas, após 50 anos de servidão e do juramento de doar até a vida pelo meu País, não posso intimidar-me diante do poder que as circunstâncias e os conchavos conferiram a esses três juízes sem respeito ou juízo!
Agrego a minha revolta à dos brasileiros de bem que, neste momento, regurgitam diante da afronta que envergonha a Nação apenas para proteger Lula da Silva, o criminoso e comparsa de tantos que o adotaram como modelo e a quem me permito pensar que temem porque lhes conhece as entranhas da fortuna e dos malfeitos.
Permaneço fiel aos princípios da legalidade e da legitimidade para que estes assegurem o mínimo de estabilidade e paz enquanto o Brasil atravessa o lamaçal de corrupção que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, dentro e fora do governo, deixaram em nosso caminho.
Como Júlio Cesar, na Roma antiga, esses três incautos lançam-se à sorte e ignoram o risco da travessia do Rubicão, levando consigo a Suprema Corte e acreditando na proteção efêmera da toga, mas esquecendo dos 23 talhos de adaga que, no Senado Romano, depuseram o imperador e a sua arrogância.
Que essa recordação alegórica e o seu dramático final sirvam de alerta para todos, porque, se ao Senado faltam adagas, ao povo brasileiro não falta vontade para colocá-los na lata de lixo da história.
Gen Bda Paulo Chagas
O COMPANHEIRO GILMAR MENDES
Em público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poupa ataques ao PT. Já responsabilizou os petistas pelo “germe ruim da violência”, pela desinstitucionalização do país, pela sindicalização e excesso de poderes do Ministério Público Federal e por más escolhas para o Supremo, baseadas em critérios “de ligações com os movimentos MST, LGBT, basistas”. Nos bastidores, porém, Mendes e dirigentes do partido, que no passado distribuíram uma cartilha em que acusavam o ministro do Supremo de “manobras e declarações antipetistas incompatíveis com o recato e a imparcialidade de um juiz”, estão de namoro firme. O gabinete de Mendes, crítico mais veemente dos métodos da Operação Lava Jato no Supremo, virou centro de romaria de petistas.
Com o ex-presidente Lula encarcerado em Curitiba, Mendes, desde que mudou de opinião e passou a se manifestar contra o cumprimento imediato de pena por condenados em segunda instância (votou a favor num julgamento do Supremo em 2016), tornou-se uma espécie de oráculo para os petistas que querem tirar o ex-presidente da cadeia. Quem tem batido ponto no gabinete de Mendes, quase semanalmente, é o ex-ministro Gilberto Carvalho, uma das pessoas mais próximas ao ex-presidente. “O Gilmar é a grande esperança dos petistas para o Lula ganhar a liberdade. Nos corredores do Supremo, ele já é conhecido como Gilmar, guerreiro do povo brasileiro”, disse a ÉPOCA, em tom de troça, um ministro do tribunal. Na terça-feira dia 24, Mendes ajudou a dar uma vitória à defesa de Lula. Ele foi um dos três ministros, junto com Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, a votar, na Segunda Turma do STF, pela retirada de trechos das delações da Odebrecht dos processos sobre a reforma do sítio em Atibaia e da compra de um terreno do Instituto Lula que estão nas mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba. Para os três ministros, esses casos não têm relação com a corrupção na Petrobras investigada pela Lava Jato.
Segundo Mendes, suas conversas com os petistas são institucionais e tratam de soluções para o quadro, na visão do ministro, de “hiperativismo” do Judiciário, que faz com que os juízes e o Supremo decidam muito — e frequentemente mal —, por causa da pressão da opinião pública, e invadam áreas alheias a sua competência, como a política. “Ele tem sido de uma lealdade impressionante. Não se exime de criticar o PT e dá muita porrada na gente nas conversas. Mas ele acha que não tem cabimento o que está acontecendo no Ministério Público e no próprio Supremo”, disse um petista que tem se encontrado com Mendes. De acordo com os petistas, o diálogo com o ministro do Supremo não fica, porém, só nisso. Avança também para a discussão de cenários sobre a libertação de Lula.
JOSÉ DIRCEU PASSA A SEMANA EM DESPEDIDAS
Apesar de ser o anfitrião da festa, José Dirceu estava mais calado do que de costume. Em clima de adeus, sem discursos e com um semblante abatido, o todo-poderoso da República durante o primeiro governo Lula (2003-2006) recebeu cerca de 30 convidados na noite do último dia 17, uma terça-feira, no salão do restaurante Tia Zélia, um dos favoritos do ex-presidente do PT em Brasília. O motivo do convescote: despedir-se da liberdade. Àquela altura, Dirceu tinha feito suas contas: seria preso nos próximos dias, já que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgaria naquela semana seus embargos de declaração — um dos últimos recursos a que tem direito — e o mandaria de volta ao presídio no Paraná onde ficou detido de agosto de 2015 a maio de 2017.
No jantar de despedida, o ex-ministro incluiu no cardápio um de seus pratos preferidos — rabada —, além de galinha caipira. Os escassos brindes daquela noite, que entoavam palavras como “por dias melhores” e “salve o Zé”, foram feitos com caipirinha e cerveja. Um dos melhores amigos de Dirceu, o advogado José Oscar Pereira, conhecido por fazer discursos em homenagem ao ex-ministro, preferiu o silêncio. Ao final, cada convidado foi ao caixa e pagou a própria conta, no valor de cerca de R$ 50 por pessoa sem bebida.
“Era como se o Zé estivesse indo ao próprio velório”, relatou um dos presentes sobre o ânimo do petista, que ficou das 20h30 à meia-noite se revezando de mesa em mesa em conversas que iam de amenidades, como seus olhos roxos em decorrência de uma cirurgia plástica nas pálpebras, à prisão de Lula, que acontecera dez dias antes.
APÓS EPISÓDIO COM A AL JAZEERA, GLEISI VOLTA A COMETER CRIME DE ‘INCITAÇÃO À SUBVERSÃO DA ORDEM’
Usando o twitter e o google tradutor, a senadora Gleisi Hoffmann está cometendo o mesmo crime que cometeu quando ‘incentivou’ os árabes a reagirem contra a Justiça brasileira. Gleisi está usando uma língua estrangeira para denegrir o Brasil e as Instituições brasileiras.
Ela diz que Lula está condenado numa solitária, sem assistência médica, aquela ‘baboseira melodramática’ que o país já se acostumou. Quem é que deu permissão para essa senhora para falar em nome dos brasileiros?
Ela não pode usar um cargo de tamanha relevância (com salário pago por nós contribuintes) para acabar com a imagem do país no exterior.
DEFESA DE LULA APOSTA EM ‘DECISÃO DO STF’ PARA ANULAR CONDENAÇÃO
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na decisão recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os argumentos a fim de tentar anular nos tribunais superiores a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
A decisão do STF que determinou a retirada de trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia foi considerada “importante” para os defensores do petista, preso desde o dia 7 de abril para cumprir pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado.
Os advogados do ex-presidente alegaram, nos recursos que apresentaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que os casos sejam analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que o juiz federal Sergio Moro não tinha competência legal para conduzir a ação do tríplex.
Nos três processos, a argumentação da defesa é semelhante: as supostas vantagens (a construção do instituto, a reforma do sítio e o tríplex) não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa alegada ligação é que justifica a competência para Moro conduzir as ações.
“O fato indiscutível é que não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou, ainda, das supostas reformas realizadas no tal tríplex — que, por sua vez, não tem relação jurídica com o recorrente [Lula]“, sustentam os advogados do ex-presidente nos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF).
REVIRAVOLTA NO CASO TRÍPLEX? STF DEIXA BRECHA PARA ANULAR CONDENAÇÃO DE LULA
O caso do tríplex no Guarujá, que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia, pode sofrer uma reviravolta inesperada. Ao determinar, na última terça-feira (24), que trechos da colaboração premiada de executivos da Odebrecht que tratam de pagamentos de despesas do petista sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriram uma brecha para a defesa do petista pedir a anulação da condenação imposta pelo juiz Sergio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
No julgamento, a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF concluiu que os depoimentos da Odebrecht que embasam os processos do sítio de Atibaia e da compra de um terreno para o Instituto Lula não têm relação direta com os crimes investigados na Petrobras. Portanto, Moro não seria o juiz natural da causa, daí a decisão de remeter os casos para São Paulo. O entendimento reforça a tese da defesa do ex-presidente, de que os casos de Lula não têm conexão com a Lava Jato e não deveriam ser julgados pelo juiz do Paraná.
Em despacho sobre os embargos de declaração, o próprio Moro reconhece que a propina para Lula, na forma do apartamento tríplex, não tem ligação explícita com o escândalo de corrupção da estatal. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.
PT JÁ COGITA SACRIFICAR DILMA
O recado que o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (MDB), deu nesta quinta-feira (26) ao governador Fernando Pimentel (PT) – aceitando o pedido de impeachment contra ele – começou a surtir efeito no meio petista ainda na tarde de quinta. Interlocutores e parlamentares do partido já admitem que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pode ficar fora das eleições de Minas para dar lugar ao MDB na chapa.
Lideranças importantes do PT mineiro começam a dar o braço a torcer na luta para incluir Dilma na chapa. Na avaliação desses petistas, é inviável a construção de uma candidatura e de uma chapa eleitoral sem a presença do MDB.
O próprio líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo, disse na quinta-feira que Pimentel estaria disposto a rever a estratégia de lançar o nome de Dilma ao Senado. “Na política, você sempre tem de estar revendo as posições, e acho que tem de rever. Acho que tem de repensar (a candidatura de Dilma). Eu não posso falar pelo partido, eu falo pelo governo, que está aberto a qualquer revisão. Falo pelo governo que ele está disposto a repensar”.
Na quarta-feira, petistas haviam anunciado um “ultimato” para que emedebistas já se acostumassem com a ideia de que a ex-presidente Dilma Rousseff seria candidata ao Senado por Minas Gerais. Essa, segundo membros do MDB ouvidos pela reportagem em anonimato, teria sido a “gota d’água” para muitos. “Nós temos a maior bancada, a banana não come o macaco. É o macaco que come a banana. Esse tipo de exigência não existe”, disse um emedebista.
Antes, a avaliação era que a chegada de Dilma à chapa seria um caminho sem volta, já que a movimentação foi feita em nível nacional pelo ex-presidente Lula e precisaria ser efetivada. Mas foi exatamente o fato de a negociação ter sido realizada sem se consultar a agremiação em Minas que causou a ira dos emedebistas.
HOMEM FORTE DE LULA E DILMA, PALOCCI FECHA DELAÇÃO PREMIADA COM A PF
O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT, Antônio Palocci, fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo.
A colaboração era uma das mais esperadas pelos investigadores da Operação Lava-Jato, já que o político era um dos principais aliados dos petistas. Preso desde 2016, ele havia tentado um acordo com o Ministério Público, mas acabou negociando diretamente com a PF.
Segundo o jornal, o acordo para a delação foi acelerado nos últimos dias e os investigadores já teriam colhido os depoimentos de Palocci. A colaboração, assim como os termos dos benefícios que serão concedidos ao ex-ministro, ainda precisam ser homologados pela Justiça.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro prestado em setembro do ano passado, Palocci falou em um “pacto de sangue” da propina, que envolveria o ex-presidente Lula. Segundo ele, a Odebrecht repassaria R$ 300 milhões ao PT. “Emilio Odebrecht fez uma especie de pacto de sangue com o presidente Lula. Ele procurou o presidente Lula nos últimos dias de seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno”, falou na ocasião, sobre o sítio em Atibaia.
Palocci também disse ter advertido Lula sobre um prédio que a empreiteira iria comprar para o instituto que leva o nome do ex-presidente. O ex-ministro Antônio Palocci tem uma condenação a 12 anos de prisão na Lava-Jato. A delação deve dar novo fôlego à Lava-Jato e pode significar a abertura de novos inquéritos.
Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e integrou o trio dos “três porquinhos” que cuidaram da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Cabia a ele a parte financeira da campanha. Depois disso, foi ministro da Casa Civil de Dilma. O ex-ministro caiu em meio a acusações de ter multiplicado em 20 vezes seu patrimônio fazendo consultoria a empresas.
Há duas semanas, Palocci teve um pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sete votos a quatro. No julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e "para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal".
Ministro Jorge Mussi decidiu monocraticamente rejeitar prestação de contas do partido sobre uso de sua cota partidária em 2012; legenda pode recorrer
Com Agência Brasil
A Justiça Eleitoral determinou que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deve devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5,4 milhões. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (26) pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, que enxergou irregularidades na prestação de contas feita pela legenda sobre a aplicação dos recursos recebidos do Fundo Partidário em 2012. Cabe recurso.
As contas de 2012 do PSDB foram desaprovadas pelo ministro em razão de irregularidades com o pagamento não explicado de consultorias, de passagens aéreas, de locações de veículos e de hospedagens, entre outras.
Com a desaprovação das contas, Mussi determinou ainda que o partido deixe de receber no ano que vem o equivalente a dois meses de sua cota do Fundo Partidário – que é abastecido com dinheiro público e se destina ao financiamento de despesas que garantem a própria sobreviência das legendas, como a manutenção de diretórios e o pagamento de pessoal.
Punição ao PSDB supera à imposta a outros partidos
A punição à legenda presidida pelo ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, supera em muito a pena imposta a outros partidos em razão de irregularidades nas contas de 2012.
O plenário do TSE determinou na manhã de quinta-feiraque o PT, o DEM, o PCO e o PTdoB deveriam devolver mais de R$ 2,5 milhões ao erário.
A punição de maior valor imposta nesse julgamento foi de R$ 1,5 milhão para o Partido dos Treabalhadores. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.
Dos cinco partidos que tiveram a prestação de contas de 2012 julgados ontem ( PSDB , PT, DEM, PCO e PTdoB), o Partido dos Trabalhadores foi o único a ter as contas aprovadas, embora com ressalvas. Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-27/psdb-justica-eleitoral-fundo-partidario.html
É louvável a intenção do governador, em exercício, Mauro Carlesse, em tentar equilibrar as contas do estado em concordância com a lei de responsabilidade fiscal, bem como demitir quem recebe sem trabalhar
Por Edson Rodrigues
Também é louvável diminuir gastos com viagens aéreas, diárias, redução de consumo de energia elétrica, de água e de telefone. Agora, ao demitir milhares de pessoas indiscriminadamente, comete grande injustiça com pais e mães de famílias que têm nos seus trabalhos a única fonte de renda e sustento. Muitos dos servidores públicos demitidos nessa terça-feira, 24, os quais tomaram conhecimento nesta quarta-feira, 25, trabalham no estado há quase 30 anos, em alguns casos, idosos com mais de 50 e 60 anos de idade, sem nenhuma condição de buscar um novo emprego na iniciativa privada.
Foi triste, para não dizer lamentável e deprimente andar pelas instituições públicas nesta quarta-feira, 25, e ver nas fisionomias dos servidores, a desesperança e o desespero de fazer parte de uma lista de milhares de funcionários que amanheceram desempregados e, consequentemente desnorteados.
A pergunta mais ouvida, nos órgãos públicos do Tocantins, nesta triste quarta-feira foi “você também está lista dos demitidos?”. São milhares de pessoas que trabalhavam em hospitais, salvando vidas; em delegacias, protegendo vidas, em órgãos fiscalizadores e vitais para a economia do estado e que realmente acreditaram no discurso do governador EM EXERCÍCIO, de que nenhum trabalhador seria demitido, mas não é isso que o Tocantins está presenciando.
Ao contrário do discurso que promete adequar as contas do estado, os tocantinenses, que realmente trabalham no serviço público e fazem a diferença na vida de pessoas, estão, hoje, desamparados e sem rumo, pois o governador, em exercício, os surpreendeu com tantas demissões injustas e de forma humilhante.
Prejuízo nas exportações
As demissões executadas pelo governador, em exercício, Mauro Carlesse, atingiu também a economia do estado, quando a demissão em massa atingiu fiscais da secretaria da agricultura do Tocantins, uma vez que esta Pasta mantém um pacto com o Ministério da Agricultura e Pecuária para fiscalizar os abates nos frigoríficos do estado, onde todos os frigoríficos só abatem com a presença destes profissionais, uma exigência internacional dos países que exportam cernes do Tocantins e uma conquista suada do ex secretário Clemente Barros e sua equipe.
Somente nesta terça-feira, o Diário Oficial do Estado listou mais de 900 funcionários exonerados, dentre eles os fiscais da secretaria da agricultura, responsáveis pela fiscalização dos abates nos frigoríficos, causando grandes prejuízos ao erário, algo em torno R$ 3 milhões/dia, ou mais, em arrecadações. Um erro que precisa ser corrigido urgentemente.
Prejuízo na distribuição de água para as famílias tocantinenses
Outro setor severamente castigado com tantas exonerações foi da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), segundo reclamações na ouvidoria geral do Estado, diversas cidades já padecem sem o fornecimento de água e as últimas demissões só agravou a situação. Cidades como: Dois Irmãos, São Valério, Santa Maria, Sucupira, Silvanópolis, Pequizeiro, Dueré, dentre outros, estão prestes a entrar em situação de calamidade. No total 71 municípios são atendidos pela ATS e o ato intempestivo do governador em exercício atingiu cerca de 90% dos funcionários, em sua maioria técnicos da instituição.
Esperamos verdadeiramente que o governador, em exercício, Mauro Carlesse repense, consulte seus assessores (se os tiver) e torne tais atos sem efeito. As demissões destes profissionais que são responsáveis por ajudarem o estado a se manter em nível de competição internacional, podem trazer sérios prejuízos aos exportadores de carnes do Tocantins, colocando o estado em sérias dificuldades para cumprir seus contratos internacionais, além, é claro de comprometer fiscalização da qualidade das carnes que nós consumimos.
Compromisso com o justo, com as famílias e com os eleitores
Buscamos em nossos governantes atos que sejam praticados pelo bem comum dos tocantinenses e vamos aplaudir todos os que promovam o estado e cuide das famílias, das pessoas. Vamos exaltar todos os atos positivos do presidente da Assembleia Legislativa que governa interinamente o estado, Mauro Carlesse. Mas não seremos omissos com o contrário disso.
Pessoas dormindo no choa do Hospital Geral de Palmas
Não nos calaremos diante de tantos atos que venham prejudicar o nosso estado e, de forma nenhuma seremos coniventes, muito menos medrosos. O jornal O Paralelo13 terá todo o respeito ao governador, em exercício Mauro Carlesse e jamais será usado como instrumento para denegrir sua autoridade ou de seu governo. Da mesma forma que exigimos respeito, queremos e iremos respeitar para que, de forma republicana possamos conviver harmonicamente em um processo democrático.