Proposta vinha sendo discutida há meses, mas não houve consenso entre as legendas para aprovar a mudança. Líderes partidários decidiram colocar texto em votação para encerrar discussões.

Com Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Dificuldades

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. "Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva", disse antes do início das votações.

A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.

As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.

Comitiva terá encontros em empresas das áreas de armazenamento de grãos, de infraestrutura, de maquinários e no Ministério da Agricultura japonês   Ivonete Motta e Wherbert Araújo   No primeiro dia de visita ao Japão, na embaixada brasileira naquele país, o governador Marcelo Miranda apresentou o potencial produtivo do Estado e o processo histórico da parceria e investimentos do Japão no Tocantins. Marcelo Miranda e equipe destacaram a força tocantinense para a agricultura e também a necessidade de se buscar investimentos na indústria, fortalecendo a economia do Estado. A comitiva tocantinense tem encontros agendados em empresas das áreas de armazenamento de grãos, de infraestrutura e maquinários, além do Ministério da Agricultura japonês.   Durante o seminário de divulgação do Tocantins, ocorrido na embaixada brasileira em Tókio, capital japonesa, o governador e comitiva foram recebidos pelo embaixador do Brasil no Japão, André Corrêa do Lago. Para o governador, este é um momento importante em que a comitiva tocantinense busca atrair investidores para o Estado. “A história do Tocantins se confunde com a dos nossos irmãos japoneses. Desde o início da criação do Estado, nós tivemos as melhores parcerias com os japoneses. Eu posso citar a Jica [Agência de Cooperação Internacional do Japão], a Toyota, enfim, várias instituições japonesas que nos deram condições para que o Estado do Tocantins pudesse se desenvolver. Formou-se uma colônia japonesa no Estado e nós somos muito gratos aos japoneses, porque nos deram oportunidade para iniciar uma transformação no Tocantins, por meio de projetos que realmente davam retorno ao crescimento do Estado”, afirmou.   Segundo o embaixador André Corrêa do Lago, o Japão teve um papel essencial no desenvolvimento brasileiro nos anos 70, 80 e 90 e está, agora, retornando ao Brasil, em um novo cenário de potencialidade de crescimento econômico. “Em um ano, os dados do Brasil mudaram de maneira impressionante. E os japoneses têm sentido isso muito claramente, eles fizeram alguns investimentos no Brasil em alguns anos recentes que não tiveram os resultados que eles esperavam. Portanto, para eles, ver na dimensão federal um controle da economia com resultados muito claros e no nível dos estados uma disposição do Governo local de assegurar que o investidor tenha as melhores oportunidades possíveis, esse é o conjunto ideal e, portanto, é um momento muito bom para a visita do governador”, afirmou, acrescentando que o Tocantins tem tudo que o Japão espera encontrar no Brasil, que são oportunidades, qualidade e um imenso potencial de crescimento.   Agricultura   Marcelo Miranda ressaltou que o potencial produtivo e as terras altamente agricultáveis do Estado o colocam na qualidade de potencial fornecedor mundial de alimentos. “Tivemos a oportunidade de ver crescer um grande projeto: o Prodecer 3, na região central do Estado, em Pedro Afonso, margeando o Rio Tocantins. Um projeto que transformou aquela região em um celeiro muito forte na produção de grãos. Hoje, temos uma produção muito forte de soja, milho, arroz, enfim, o Prodecer deu uma nova ênfase ao crescimento socioeconômico da região. Por isso, hoje, o Tocantins está preparado para abastecer o mundo, como um grande celeiro alimentar”, frisou.   Industrialização   Dentre os objetivos da missão tocantinense em solo nipônico estão o incentivo à chegada de indústrias para os polos tocantinenses. De acordo com o governador Marcelo Miranda, o Estado carece de investimentos que visem impulsionar a geração de renda, surgimento de novos postos de trabalho e o fortalecimento da economia do Estado por meio de investimentos do capital estrangeiro. Marcelo ressaltou que o Estado possui incentivos fiscais em contrapartida à chegada de investidores internacionais. “Temos vários incentivos fiscais e queremos sentar com as empresas e ver o que eles precisam, para saber se podemos contemplá-los. Sempre digo para quem nos visita: venham, conheçam nossa estrutura, conheçam nosso Estado de maneira muito clara, porque não temos apenas a região central. Nós temos várias regiões propícias para receber as empresas”, afirmou.   Infraestrutura   Marcelo Miranda enalteceu a boa localização geográfica do Tocantins aliada aos investimentos em infraestrutura ferroviária, fluvial e de aviação, que podem viabilizar o escoamento da produção tocantinense para o mercado asiático. “Agora, o Tocantins chega a um momento onde estamos procurando atrair novos investimentos e investidores, para que possamos, com a infraestrutura que temos com a Ferrovia Norte-Sul, as rodovias e no futuro a hidrovia, ter condições para que as empresas que vão se instalar possam escoar a produção. Queremos fortalecer nossa agroindústria, para exportar aos grandes centros mundiais”, enfatizou.   Comitiva   Integram a comitiva do governador Marcelo Miranda a Tóquio o senador Vicentinho Alves; a deputada federal Dulce Miranda; o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção; o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandre de Castro; o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros; a subsecretária de Estado da Comunicação Social, Ivonete Motta; além do ajudante de Ordens do Gabinete do Governador, Humberto Parrião; e do fotógrafo do Gabinete, Pedro Barbosa.   Viajam como convidados, sem ônus para o Estado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Oswaldo Stival Jr e o assessor José Roberto Fernandes; o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Eduardo de Carvalho; além dos representantes da Nippon Koei Lac, Massayuki Honjo e Roberto Kurokawa.
 

O prefeito da Capital, Carlos Enrique Amastha foi recebido com gritos de “governador”, durante um evento estadual do PSB, que aconteceu neste domingo, 17, naAssembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas.

Por Edson Rodrigues

Com um auditório lotado de partidário, simpatizantes e curiosos o evento da sigla foi marcado com a presença do presidente nacional da Legenda, Carlos Siqueira.

Em um clima de pré-convenção, durante o discurso, o presidente nacional foi taxativo e afirmou que o partido estará em 2018 com um candidato a governador no Tocantins, em referência ao prefeito que concorreria a disputa estadual.

Cenário

Logo na entrada do evento era possível se deparar com um otdoor no qual trazia a foto de Amastha, com um capacete e a frase: “O Tocantins no pique de Palmas". O que deixou claro, que o prefeito da Capital está na disputa, e a corrida pelo Palácio Araguaia começou mais cedo do que muitos diziam, ao menos para o prefeito de Palmas.

O prefeito Carlos Amastha e o ex-deputado Júnior Coimbra 

Amastha chegou à mesa carregado por simpatizantes e aliados, que aplaudiam e chamavam-no de governador. Um fator interessante no atual cenário é o número de prefeitos que saíram da legenda, e o histórico de alguns novos filiados, dentre eles, o ex-deputado federal Júnior Coimbra que ao que indica deverá concorrer a uma cadeira da Assembleia Legislativa, caso seja absorvido do processo que tramita no Tribunal  de Contas do Estado (TCE), que investiga a prática por improbidade administrativa.

Caso seja acompanhado conforme tem feito os membros da Corte com a maioria dos processos de improbidade, o ex-deputado poderá ficar inelegível por até oito anos, proibido de exercer função pública. Mas até o momento, a prática é investigada, e Coimbra não é réu.

Além de Coimbra, o evento confirmou a filiação de Christian Zini, secretário municipal de Finanças, que está deixando o comando regional do PSL.

Em um discurso contraditório e curto Amastha salientou que não é o momento de focar nas eleições de 2018, o momento era apenas para celebrar o trabalho que os partidários vêm desenvolvendo no Estado. Que é natural ser visto como candidato, já que está a frente do executivo de Palmas, mas que a sigla possui outros bons nomes também para a disputa e que em 2018 o PSB não abre mão de ser protagonista nas eleições, destacou.

Perda de Aliados

Nos últimos meses, no Tocantins o PSB perdeu sete dos nove prefeitos que participavam da sigla. Coincidência ou não, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira anunciou sua saída do Partido, após Carlos Amastha declarar em sua conta nas redes sociais que os políticos do Tocantins são vagabundos. Por isso o Estado não sai do buraco. A declaração do prefeito aconteceu no dia 04 de julho deste ano, já no dia 21 do mesmo mês, Laurez anunciou a saída da sigla e de mais seis prefeitos.

Na ocasião o Laurez Moreira se limitou a declarar que não houve divergências com Amastha e que quando se tem um caminho melhor, ele procura optar por ele.

VEJA FALA DAS “QUADRILHAS DO PODER”, ENQUANTO ÉPOCA RESSALTA DIFICULDADES DE TEMER. ISTOÉ TRATA DA IMPORTÂNCIA DO PAPEL DO STF PARA A DEMOCRACIA

Da Redação

VEJA

Brasil: O país das organizações criminosas

PowerPoint em que todas as flechas apontam para Lula virou piada nacional por sua inconsistência, mas nem por isso o ex-presidente pareceu inocente da enormidade de acusações que lhe são feitas e que, agora, ganham o reforço notável do ex-ministro Antonio Palocci. Outra imagem no mesmo formato, divulgada na semana passada, coloca o presidente Michel Temer no centro do comando de uma organização criminosa que ganhou o apelido aumentativo de “quadrilhão”. Ao mesmo tempo, um dos mamutes do mundo dos negócios, a JBS, gigante mundial de carne processada, perde seus dois principais acionistas para a prisão, numa sugestão de que, sob o comando dos irmãos Batista, a empresa se tornou, ela mesma, uma espécie de quadrilha.

A proliferação de grupos criminosos organizados no ponto mais alto do poder nacional não cessa de provocar espanto entre os brasileiros e, naturalmente, produz crescentes protestos contra a Lava-Jato, a investigação que, nas indignadas palavras dos suspeitos, “nunca termina”. Pode parecer um paradoxo que, quanto mais profundas ficam as investigações, mais se ouvem críticas ao trabalho do Ministério Público, sobretudo do procurador-geral Rodrigo Janot, que encerra agora seu mandato.

É, no entanto, um sintoma próprio da patologia criminal em que vivemos. A Lava-Jato nunca chegou tão longe e, quanto mais longe chegar, mais barulho haverá de provocar. Nas páginas seguintes, o leitor poderá conferir a extraordinária extensão que as investigações atingiram sobre o envolvimento do presidente Michel Temer no propinoduto peemedebista, os meandros da incandescente delação da JBS e, por fim, a lama em torno do ex-presidente Lula, segundo novo capítulo da delação de Palocci.

ÉPOCA

As dificuldades para Temer superar flechadas e uma crise em sua base

O vice-presidente Michel Temer discursava em um palanque em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, enquanto um poderoso empresário em ascensão, com quem tinha excelente relação há cerca de dois anos, assistia sentado a poucos metros. Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, da gigante de carnes JBS, estava satisfeito na plateia. Naquele 12 de dezembro de 2012, ele inaugurava a fábrica de celulose da Eldorado, uma das empresas do grupo, com um evento no qual ganhava o prestígio do vice-presidente da República e presidente do PMDB. Temer, por seu lado, também podia dizer-se contente. Cumpria ali um papel importante para o partido. Hoje, o evento ganha uma conotação diferente. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, Temer estava ali para retribuir o pagamento de R$ 33 milhões em propina.

Segundo a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, operador do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos mais próximos colaboradores de Temer durante anos, Temer estava ali “em sinal de agradecimento”. Joesley pagara propina em troca da obtenção de um crédito de R$ 940 milhões da Caixa, um domínio do PMDB, para seu empreendimento. Os valores, segundo Funaro, foram divididos entre Temer e os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, responsáveis pela intermediação.

Nesta semana, ao apresentar sua segunda e derradeira denúncia criminal contra o agora presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou a inauguração em Três Lagoas como uma das provas da atuação de alguns peemedebistas como – nas palavras dele – uma verdadeira quadrilha nascida e criada nos meandros da política. Vários fatos como esse, vistos hoje pela ótica revisionista proporcionada pelos resultados de mais de três anos de investigação do submundo, mudam o entendimento sobre Temer, Joesley, o PMDB e as conexões íntimas entre a política e o ambiente de negócios no Brasil nos últimos anos.

Para justificar ao Supremo Tribunal Federal seu pedido para que Temer seja julgado como partícipe de uma organização criminosa – junto com mais sete companheiros do PMDB – e por obstrução da Justiça, Janot discorre em 245 páginas sobre a formação e a atuação do grupo. Além de Temer, cita como participantes do grupo os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves; os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, o homem que deu aquela corridinha puxando uma mala recheada com R$ 500 mil.

No topo da cadeia, segundo Janot, estava Michel Temer, por ter sido o responsável por acertar a aliança com o governo Lula em 2006 e obter, assim, o controle sobre a nomeação de aliados a postos-chave na administração pública. “O papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do ‘PMDB da Câmara’, era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do partido em torno do governo Lula”, escreve Janot. A organização criminosa nasceu no seio do PT e, no apetite por poder e propina, foi crescendo até engolir o aliado. A denúncia afirma que o grupo do PMDB da Câmara – a outra “organização criminosa”, o PMDB do Senado, operava em outra seara, segundo a Procuradoria – embolsou uma fortuna de R$ 587 milhões em uma década de atuação nos postos que lhe foram concedidos pelos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na Petrobras, Caixa, Furnas, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura e Secretaria da Aviação Civil. A turma operou até na Câmara dos Deputados, onde é suspeita de vender propostas legislativas.

ISTOÉ

Quem “matará” os facínoras?

Ainda nos machuca os ouvidos a frase “nós não vai ser preso”. Não é pelo maltrato ao idioma não, nem pela aberração da conjugação do verbo, porque isso até que passa e vira formalidade num País de treze milhões de analfabetos, quando o mais grave (muito mais grave) é o conteúdo da frase mesmo. E também ainda nos machuca as retinas o cariz de pretensão de impunidade com os quais o “nós não vai ser preso” nos foi lançado na cara. O dono da pérola, isso todo brasileiro com um fio de barba de vergonha sabe quem é, porque em gente boa dói mais, muito mais, coisas desse tipo: o senhor Joesley Batista, ex-todo-poderoso dono da J&F. As voltas que o mundo dá, e ele agora está trancafiado, por irônica cilada do destino, juntamente com o seu interlocutor no tosco diálogo que gerou a frase. O nome do parceiro de corrupção é Ricardo Saud, ex-alto diretor da empresa. O irmão de Joesley, Wesley, seguiu o mesmo caminho, aquele que tem levado muita gente a sair de suas mansões, por ordem judicial, e ir morar contrariado em cubículos de nove metros quadrados, sem vaso sanitário e sem água quente. Wesley está preso sob acusação de manipular o mercado financeiro.

Falou-se de retinas. E as nossas retinas absorvendo malas e caixas de dinheiro escondidas num apartamento em Salvador, como olhos nus olhando eclipse? Igualmente isso nos fere, igualmente isso nos dói: são os R$ 51 milhões do senhor Geddel Viera Lima, ele mesmo, o bebê chorão, que chora para o juiz, que chora para o carcereiro quando vão lhe raspar a cabeça na cadeia, mas não chora quando gatuna dinheiro do povo, quando conta dinheiro do povo, quando deixa suas lombrosianas digitais no dinheiro do povo. Ah, a dor de treze milhos de desempregados olhando a dinheirama roubada nos tempos em que ele foi vice-presidente do departamento de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal. Bom, muito bom, Geddel também está trancafiado.

Falou-se de povo. Eta povo, o quanto que essa palavra passa de boca em boca na turma do PT, como dela se apropriou a boca de Lula, do chefão da organização criminosa Lula et caterva – Lula, hoje réu em seis processos e com uma linha de montagem de denúcias e inquéritos contra si. A boca da coxa fala em povo, e não enlouquecemos não, não estamos falando que coxa tem boca, estamos dizendo é que essa coxa, apelido da presidente nacional do PT e senadora Gleisi Hoffmann no submundo da corrupção, também ela anda e desanda a falar de povo. E parece padecer de episódios persecutórios, acha agora que o lingua-nos-dentes Antonio Palocci entregou tudo o que sabia de podridão de Lula porque está a serviço da CIA (chora não, leitor; ou, pelo menos, chore de rir). Pois é, Lula e Palocci eram amigos até debaixo d’água ou debaixo de milhões de dólares, e hoje é o salve-se quem puder – depondo a Sergio Moro, Lula declarou que Palocci é “frio e calculista”. Como diz a população carcerária feminina, “quando o bicho abraça playboy, a língua de playboy não tem osso” – ou seja, um deda o outro, só falta fazê-lo por ordem alfabética. Palocci, o super agente secreto americano (tem mais jeito de KGB), não honrou o ensinamento do santo que inspirou sua mãe na hora de seu bastismo: Santo Antonio de Pádua. Pregava Antonio, o santo, não o Palocci: “se não puder falar bem de alguém, não fale nada”. Claro que é impossível falar bem de Lula. Então Palocci, mesmo sendo católico, resolveu falar para tentar aliviar a sua prisão. Eis, aqui, outro trancafiado.

Falou-se de organização criminosa. Inacreditável, as quadrilhas se entrelaçam, nunca se viu tanta corrupção, nunca se viu tantos milhões e bilhões desviados de cofres públicos. A impressão que dá, tamanha é a lama, é que se todas as cédulas de dinheiro pego da Viúva fossem colocadas lado a lado, com paciência de Jó se conseguiria organizá-las por sequência numérica. Como se disse, tudo se entrelaça, é um novelo. Olhe! É lama mesmo! Olhe! De onde saíram tantos facínoras? Na semana passada, Michel Temer disse que “facínoras roubam a verdade” no País. Ele se referiu apenas aos que o denunciam. ISTOÉ elege a expressão facínora em outro contexto bem mais amplo: refere-se a todos, todos mesmo, os predadores que assaltam politicamente o Brasil. É como se Temer falasse de alguns músicos; ISTOÉ fala da orquestra interira. E toda essa corrupção enoja. Tudo isso é obsceno. Tudo isso, machadianamente, “exaure” e “cansa”. Bom Machado de Assis, bom “bruxo do Cosme Velho”, o teu Simão Bacamarte, de Itaguaí, faria um belo trabalho de internação de muitos e muitos políticos dessa “Pindorama, hoje Brasil!”, de muitos e muitos empresários, de muitos e muitos empreiteiros, não fosse ele médico mas, sim, delegado da Polícia Federal. E a Casa Verde seria a Papuda. Reais e dólares, aos milhões, aos bilhões, viraram troco para corruptos e corruptores das mais diversas cores ideológicas e partidárias. Ok, bom e sábio “bruxo”, você avisou: no dia em que fosse proclamada a República, do jeito que tal proclamação estava sendo alinhavada, se veria no País uma quantidade de corruptos que o “sol jamais alumiou”.

Falou-se de corrupção. Como o poder no Brasil parou nas maõs desses delinquentes? De onde vem esse Irma de malversação do dinheiro público? Genética, a causa não é, porque a esmagadora maioria dos brasileiros é honesta, basta olharmos para os olhos da honestidade que se sabe roubada naqueles que bocejam à espera dos sobretolados metrôs e trens e ônibus às seis da matina. Só em São paulo, oito milhões de sonolentos todos os dias. E é mão de mãe com calo puxando filho para creche, é mão de mãe com calo indo para o batente de arrumar casa dos outros, é mão de mãe com calo seguindo para a fábrica. Não, o povo brasileiro é íntegro sim. Mas há um ponto de partida para todo o nó. A República!

Falou-se de República. Não pelo fato de a República ser República, mas, isso sim, por ter sido decretada e não proclamada. Aristides Lobo, arguto observador, escreveu com maestria que o povo, atônito, pensou que se tratava de uma parada militar. Ao saber que um desafeto seu (dera em cima de sua mulher) poderia ser o chefe do novo gabinete do império (boato nascido da boca de Benjamin Constant), Deodoro da Fonseca decidiu assinar a mudança de regime, sequer em praça pública, mas nas dependências do que seria hoje uma câmara de vereadores. Aí, deu ruim para o Brasil. A chamada classe política nasceu e cresceu e espichou e engordou sem o menor compromisso popular – conceito desenvolvido pelo signatário, tristemente no Brasil “o povo é nota de rodapé, o povo é nota de pé de página”. Daí nasce o patrimonialismo. A maioria dos políticos misturando o público com o privado, o que significa, em bom português, avançar no dinheiro dos outros e receber propina para utilizar a máquina pública a favor de interesses privados.

Falou-se de tudo que anda por aí. E a saída, onde fica a saída? (antiga indagação do genial dramaturgo Oduvaldo Vianna Filha). Um dos maiores classicos do cinema, em todos os tempos, chama-se “O homem que matou o facínora” (1962). Nele, o personagem Tom Doniphon (John Wayne) não acredita no ordenamento jurídico que começa a nascer nos EUA, a lei para ele é um revólver e um rifle. Ronson Stoddard (James Stewart), ao contrário, é um recém-formado advogado disposto a provar que a lei vence o tiro. Há um famoso bandido na história chamado Liberty Valance (Lee Marvin). Todos pensam que foi James Stewart quem conseguiu duelar e matar o facínora, mas na verdade quem o mata é John Wayne – e, importantíssimo, seu personagem evolui cultural e politicamente, abandona o cinturão e passa a pregar a soberania das leis e a democracia. Pois bem, a saída para o Brasil, a única saída, são os princípios constitucionais pelos quais o STF zela e saberá sempre zelar, até porque é essa a sua função precípua. Os onze ministros do STF serão, enfim, os homens que “matarão” os facínoras.