VEJA TRATA BOLSONARO COMO AMEAÇA.  ÉPOCA DESTACA DELAÇÃO DE CUNHA E POSICIONAMENTO DE DÓRIA. ISTOÉ MOSTRA A QUEDA DE BRAÇO ENTRE OS PODERES POR AÉCIO

VEJA

BOLSONARO, A AMEAÇA PARA OBRASIL

O deputado Jair Bolsonaro quer ser presidente do Brasil. O deputado Jair Bolsonaro tem chances reais de vir a ser presidente do Brasil. Há alguns anos, essas duas frases juntas fariam a maior parte dos brasileiros rir às escâncaras. Hoje, provocam reações diversas, que vão da celebração ao pavor, mas não incluem mais as antigas gargalhadas.

A mais recente pesquisa do instituto Datafolha mostra que o deputado se consolidou em segundo lugar na corrida eleitoral para a Presidência da República, com 17% das intenções de voto no primeiro turno, atrás apenas do líder de sempre, o ex-­presidente Lula, com 35%. Os números significam que, se o petista desistir ou for impedido de concorrer por motivos penais, hipótese cada vez mais provável, Bolsonaro é hoje o candidato com maior chance de assumir a liderança. É uma novidade e tanto — e talvez a maior ameaça que o Brasil já enfrentou no atual ciclo democrático.

Debulhando-se a pesquisa, constata-se que Bolsonaro tem um desempenho especialmente favorável entre os jovens, na faixa de 24 a 32 anos, do sexo masculino, com renda acima de cinco salários mínimos, que residem em cidades com mais de 50 000 habitantes das regiões Sudeste e Nordeste. Isso mostra que o grosso do seu público não viveu sob a ditadura militar e pertence a um segmento da classe média. Não é o pedaço mais expressivo do eleitorado brasileiro, mas já reúne entre 20 milhões e 30 milhões de pessoas, dependendo dos nomes que aparecem na cédula.

Com esse apoio, Bolsonaro colocou definitivamente a direita radical no jogo eleitoral, num país que, há poucos anos, tinha vergonha de expor ideais dessa tendência. “Eu sempre fui de direita, mesmo quando isso era crime”, orgulha-se.

Apesar do entusiasmo em torno de sua candidatura, Bolsonaro vive em isolamento político. Não tem ligação sólida com nenhum partido. Em quase três décadas como deputado, conseguiu aprovar apenas dois projetos e virou um saltimbanco de siglas. Pertenceu ao PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL, PSC e, agora, está prestes a aderir ao PEN, cujo nome está mudando para Patriotas.

No PSC, sua legenda anterior, quem lhe abriu as portas foi o pastor Everaldo Dias Pereira, aquele que a Odebrecht acusou de cobrar 6 milhões de reais para dar apoio ao candidato presidencial Aécio Neves, do PSDB.

O pastor, aliás, tornou-se tão íntimo de Bolsonaro que o convenceu a cruzar o Oceano Atlântico pela primeira vez, no ano passado, para visitar Israel e ser batizado no Rio Jordão, junto com seus quatro filhos mais velhos.

ÉPOCA

O que Cunha espera para retomar negociação de delação premiada

Os advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha aguardam o fim da transição de equipes da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) para retomar as negociações em torno de uma delação premiada do peemedebista. Consideram que enquanto o promotor Sérgio Bruno Fernandes, que foi coordenador do grupo que assessorou o ex-procurador Rodrigo Janot nas investigações, ainda estiver ligado ao assunto, será perda de tempo. Sérgio Bruno era um dos mais identificados com Janot e foi um foco de resistência para que a colaboração avançasse.

Embora tenha feito parceria com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na investigação que derrubou José Roberto Arruda do governo de Brasília em 2009, Sérgio Bruno não tem sido prestigiado pela turma de Raquel. “Ele (Bruno) quase não vem mais aqui”, diz um funcionário da PGR.

Para Doria, PSDB deveria aceitar apoio de Bolsonaro em eventual 2º turno

Empenhado em ser o candidato do PSDB à Presidência da República em 2018, o prefeito de São Paulo, João Doria Jr, diz que seu partido deveria aceitar apoio do deputado Jair Bolsonaro, hoje um concorrente melhor posicionado nas pesquisas de intenção de voto, em um hipotético segundo-turno contra o PT. “Numa eleição não se recusa apoio” e “quanto mais partidos melhor”, diz Doria em trechos distintos desta entrevista concedida a ÉPOCA.

ÉPOCA - O quão importante é o apoio do PMDB para um candidato do PSDB na disputa presidencial do ano que vem?

João Doria - Todo apoio será importante para um candidato do PSDB. Quanto mais partidos, mais tempo de televisão, mais oportunidade de você apresentar suas propostas.

ÉPOCA - Inclusive apoio do pré-candidato de extrema direita Jair Bolsonaro?

Doria - Bolsonaro tem legitimidade para ser candidato. É deputado federal com uma votação muito expressiva e faz campanha intensa pelo Brasil. Ainda que eu tenha posições distintas às que ele propõe do ponto de vista do modelo de gestão, eu tenho respeito por ele.

ÉPOCA - Em um eventual segundo turno entre PSDB e PT, o apoio de Bolsonaro seria bem-vindo ao PSDB?

Doria - Numa eleição não se recusa apoio.

ÉPOCA - Dá para subir no palanque com Bolsonaro?

Doria - Cedo também para tomar uma decisão desse tipo. Agora, é considerar que ele é um candidato forte, respeitável, que merece ser olhado com atenção. Dividir o palanque é uma decisão para o início do ano que vem.

ÉPOCA - Esse modelo de “quanto mais partidos, melhor” tem como resultado um presidencialismo de coalizão. O senhor acha esse modelo sustentável do modo como é feito hoje no Brasil?

Doria - É o que existe. E sendo o que existe, você tem que admiti-lo. Quando mudar, você terá um novo modelo. Se amanhã vier o parlamentarismo ou outro modelo, aí você analisa. Mas hoje, é o que temos.

ÉPOCA - Esse discurso do “é o que temos” não é exatamente a fala dos políticos “tradicionais” e o contrário do pensamento do “não-político”, que é como o senhor se apresenta?

Doria - Não. Por que você imaginaria isso?

ÉPOCA - Talvez se esperasse alguém que não rezasse pela mesma cartilha.

Doria - Aquilo que eu... É... Processo... É gestão transparente, gestão eficiente, gestão inovadora, capacidade transformadora.

ÉPOCA - O senhor criticou a performance no MAM em que uma criança toca em um homem. Outros tucanos não se posicionaram. O senhor se sente um estranho no partido?

Doria - Não. Mas não sou um tucano tradicional. Eu tenho lado. Essa talvez não seja uma característica forte do PSDB, mas é presente na minha vida. Mas isso você pode escrever com todas as letras: e-u t-e-n-h-o l-a-d-o.

ÉPOCA - Qual é o seu lado?

Doria - É o lado do Brasil, das pessoas de bem, da honestidade, do trabalho, da atitude.

ÉPOCA - O presidente Michel Temer está sendo perseguido pelos investigadores?

Doria - Há uma certa insistência em macular sua trajetória e feri-lo. Mas não condeno nem o Ministério Público nem os investigadores da Lava Jato pelo fato de buscarem, com a investigação, a elucidação dos fatos para dar melhor transparência sob aspectos que a eles parecem irregulares. A melhor forma de se fazer isso é investigando, verificando.

ÉPOCA - A Câmara terá de decidir nas próximas semanas se Temer deve ou não ser investigado. Se o senhor diz que a melhor forma de elucidar é investigar, então a Câmara deveria aceitar esse pedido de investigação?

Doria - Vou ter que responder com um pouco de diplomacia. A Câmara é que deve decidir isso. Não tenho mandato. Tenho responsabilidade de dirigir a cidade de São Paulo. Sobre os temas da cidade, eu me manifesto.

ÉPOCA - O senhor gostaria de ser presidente da República?

Doria - Devolvo a pergunta. Quem não gostaria de ser? Mas se eu tenho o perfil não cabe a mim fazer essa análise. Quem deve analisar isso é a população. Não vejo alguém se autoproclamando presidenciável e elegível a priori. O eleitor, através de pesquisas, vai cristalizar suas intenções a partir de janeiro do ano que vem. Dezoito (2018) pensa-se em dezoito. E aí intenções de voto e índices de rejeição estarão muito mais próximos da realidade do que as pesquisas feitas agora.

ÉPOCA - A mais recente pesquisa Datafolha coloca o senhor, em alguns cenários, empatado com o governador Geraldo Alckmin. A que se deve isso?

Doria - Para quem não se apresenta como candidato e disputou uma única eleição, que me elegeu prefeito, o resultado é bastante animador. A pesquisa indica potencial de crescimento, porque ainda tenho um grau de desconhecimento elevado e, consequentemente, você projeta o seu grau de intenção de votos também nesse vácuo.

ÉPOCA - A sua rejeição aumentou entre as últimas pesquisas.

Doria - Natural. Quando você está no poder - e o PSDB também está no poder - é natural que isso aconteça. Para parte do eleitorado, você estar na política é você fazer parte dela.

ÉPOCA - Do que está depende o senhor se colocar como pré-candidato à Presidência?

Doria - Tempo. Agora é tempo de fazer gestão. No início do ano que vem será o momento para definição de candidaturas. Entre janeiro e março, a meu ver, todas as candidaturas estarão se cristalizando, não só a do PSDB.

ÉPOCA - O governador Alckmin já disse que quer ser o candidato do PSDB. É um movimento errado?

Doria - Não, ele está certo, ele pode fazer isso, tem legitimidade para fazer isso. Tem história para isso.

ÉPOCA - E o senhor não tem?

Doria - Qualquer pessoa que ocupe uma posição de prefeito da maior cidade do país, que tem 3 milhões de votos, tem legitimidade. Resta saber a hora e se haverá essa manifestação.

ÉPOCA - O senhor defende as prévias com a participação entre todos os 1,2 milhão de filiados. Acha viável fazer essa votação, mesmo com a necessidade de recadastrá-los em três meses?

Doria - Não é fácil fazer prévia nacionalmente com tantos filiados, mas é um exercício importante. Entendo que elas podem ser uma alternativa do PSDB para ajudar a definir o candidato. Não deve ser a única forma. É preciso uma combinação entre prévia e pesquisa.

ÉPOCA - Então o resultado da votação de 1,2 milhão de filiados não vai ser uma decisão soberana caso a pesquisa indique que o vencedor da prévia não é o mais competitivo?

Doria - Depende do critério que o PSDB vai adotar. Mas abdicar da pesquisa onde você analisa a intenção de 150 milhões de eleitores talvez não seja a medida mais cautelosa.

ÉPOCA - Quem seria um bom ministro da Fazenda para a próxima gestão?

Doria - Henrique Meirelles poderia perfeitamente prosseguir como ministro da Fazenda, porque é uma boa referência e um bom indicador para o mercado. Pode acrescentar outros nomes, como Persio Arida e Arminio Fraga.

ÉPOCA - O senador afastado Aécio Neves deveria se afastar definitivamente da presidência do partido para poder se defender?

Doria - Estamos há 60 dias da nova eleição da nova executiva do PSDB. Melhor esperar e respeitar o rito do que propor um caminho diferente para um prazo tão curto.

ÉPOCA - O senhor disse que Lula estará presente na campanha do ano que vem, mesmo que não possa ser o candidato. Como deve ser o candidato para enfrentá-lo?

Doria - Ele estará na campanha de qualquer jeito, tentando se eleger ou eleger um preposto. Tem que ser um bom candidato que tenha coragem de enfrentar Lula, altivez para confrontá-lo no debate, firmeza nas decisões para demonstrar a diferença entre um e outro. E propostas, para distanciar ainda mais o que de retrógrado e atraso tem de propostas populistas e bolivarianas de Lula, de um candidato que tenha uma visão mais moderna, contemporânea, mais avançada.

ÉPOCA - Como ele participará da campanha do ano que vem se estiver preso?

Doria - Isso não deveria acontecer. Prender Lula durante o processo eleitoral pode ter um custo muito alto para o Brasil. Seria preferível que esse julgamento final pudesse vir depois das eleições. É melhor ter Lula derrotado pelo voto do que derrotado pela prisão. Ele vai proclamar que é vítima.

ÉPOCA - Mas nas pesquisas ele aparece como favorito.

Doria - Mas se Lula disputar, sairá derrotado.

ISTOÉ

O pêndulo de Aécio

Chegou-se perto de uma crise institucional. Na guerra pública entre poderes oscilava o pêndulo que definiria o futuro do senador tucano, Aécio Neves.

Esse destino era ao menos a justificativa oficial para a querela. Na prática, o mote era outro. E as motivações também. De um lado, a evidente intromissão da Suprema Corte, com uma condenação indevida, que não se justificava à luz da Constituição, deu combustível aos congressistas para a resistência. Do outro, uma casa parlamentar repleta de malfeitores aproveitava a chance do escorregão dos senhores magistrados para advogarem em causa própria.

“Hoje é Aécio, amanhã serei eu”, disse um dos votantes a interlocutores. Argumentos a favor e contra a mobilização multiplicaram-se desde que o STF decidiu, há alguns dias, punir o tucano com medidas cautelares substitutas à prisão. No caso, o recolhimento noturno do parlamentar e a proibição de exercício do mandato. Está escrito na Carta Magna que senadores e deputados só poderão ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável.

Concretamente, o recolhimento noturno equivale a uma prisão preventiva em regime semiaberto. Ou seja: como ele não pode sair de casa à noite estaria efetivamente retido, privado de seu direito de ir e vir, antes de uma condenação final.

A medida foi considerada arbitrária não apenas por parlamentares como também por juristas e advogados da banca privada. Mas como a Corte é soberana ficou difícil o recuo. Assim Aécio, de mera desculpa para a causa maior da impunidade de seus pares, se converteu em estandarte da tropa que queria partir à briga.

No limite, o ministro do Supremo, Luiz Fux, alertou que o descumprimento da decisão judicial levaria ao caos político. Seu ex-colega de tribunal, Joaquim Barbosa, seguiu no mesmo tom e disse que a revogação do ato pelo Congresso “seria o fim da democracia no Brasil”. O clima esquentou. Na fatídica noite da última quarta, quando a tensão chegou ao limite, a plenária dos senadores recebeu discursos inflamados a favor do confronto – um circo armado com muitos incendiários.

O senador Fernando Collor, por exemplo, já deposto da presidência e também às voltas com as investigações da Lava Jato, bradou em alto e bom som contra os procuradores-gerais da República, chamando-os de “canalha”, “calhorda” e “sujeitinhos à toa”. O peemedebista Jader Barbalho acusou o Judiciário de sonhar com a ditadura enquanto o aliado Renan Calheiros, ex-presidente do Senado e detentor de 17 inquéritos por desvios, falou em “estado policialesco” vivido no Brasil.

A reação corporativista e multipartidária abarcou até mesmo petistas, rivais históricos do tucanato. Defendiam, naturalmente, a própria pele. Reclamavam do Legislativo sendo “achincalhado” pelo Judiciário, de um “atentado à democracia”, mas o que queriam mesmo era impor na marra um freio às investigações e punições.

Prevaleceu o bom senso. Por mais de 50 votos a tentativa de rever as deliberações do STF teve a votação adiada. Uma bem armada articulação de bastidores se desenvolveu horas antes. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, havia se reunido com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, para selar a paz temporária e apaziguar os ânimos. O plano: uma votação que ocorre no próximo dia 11 dentro do STF sobre medidas cautelares virou agenda providencial para uma saída diplomática.

Provavelmente, no caso de parlamentares, as tais medidas cautelares passarão a ser submetidas ao Congresso. Superada a polarização, o levante daqueles que almejavam a impunidade terá de ser aplacado. No pêndulo de Aécio a tendência ainda lhe é favorável. Ele deverá se livrar, ao menos por enquanto, do pesado castigo. Dentro do Partido, uma discussão banal e custosa se desenvolve sobre a sua saída prematura do comando da sigla. Energia gasta à toa. A sucessão está para ocorrer, de uma maneira ou de outra, em breve. Mas o tucanato, para não fugir à regra, adora uma briguinha por nada.

Na solenidade de entrega de viaturas à Polícia Militar, conforme veiculado pelo Portal Cleber Toledo

Do Portal Cleber Toledo

Entre cumprimentos e elogios as forças de segurança, o governador Marcelo Miranda (PMDB) aproveitou para mandar recado a um dos possíveis adversários na eleição do ano que vem. “Dizem por aí que nós não temos história. Eu tenho mais de 20 anos de vida pública”, avisou. Apesar de não citar nomes, o atual inquilino do Palácio Araguaia pode ter se referido ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), único pré-candidatura exposta publicamente em congresso partidário.

Entenda
Em dois eventos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizados em setembro, o prefeito de Palmas deu ênfase ao discurso do “novo” contra a ‘tradicional classe política’ do Tocantins e para isso questionou o histórico de Marcelo Miranda. “Uma porcaria (sic) de um governador que vem e fala ‘tem que respeitar minha história’. Qual história, infeliz? Criminoso. O quanto roubou, roubou, roubou e continua roubando. Tem que respeitar o povo que o elegeu”, disparou em um dos encontros. Na solenidade desta terça-feira, 3, veio a resposta.

“Aqueles que não tem compromisso”
“Não vamos nos deixar levar por aqueles que não tem compromisso com o Tocantins, com Palmas. Dizem por aí que nós não temos história. Eu tenho mais de 20 anos de vida pública. Aqui construí minha família e não tenho vergonha de dizer para minha mulher e meus filhos que está valendo a pena defender uma bandeira que foi construída com muito suor e dedicação pelos homens de bem deste Estado”, afirmou o governador.

Aliado ao próprio histórico, Marcelo Miranda exaltou o desenvolvimento do Norte de Goiás, citando líderes tradicionais do Estado. “Eu louvo aqueles representantes daquela época. E me permita com humildade dizer do Brito Miranda, do Siqueira [Campos], do Moisés Avelino, Totó Cavalcante, José Freire, Edson do Paralelo 13, e tantos aqui que marcaram sua história. Não por este momento só, mas vejam o que está acontecendo neste Estado”, acrescentou o peemedebista.

Com a “modéstia e humildade de lado”, Marcelo Miranda fez questão de exaltar a sua atuação no desenvolvimento das corporações de defesa do Estado, compartilhando reconhecimento com outros gestores públicos, mas sem citar nomes desta vez, apesar da possível referência a Siqueira Campos.“O Estado chegou onde chegou graças a seu criador, aos primeiros prefeitos da nossa Capital, do interior, mas me permita dizer que também tenho muita responsabilidade e méritos na área de segurança pública deste Estado. Não preciso dizer para os senhores o porquê”, disse.

Aliança
Citando os deputados Amélio Cayres (SD), Jorge Frederico (PSC), Valderez Castelo Branco (PP), Amália Santana (PT), Elenil da Penha (PMDB) e Nilton Franco (PMDB), todos presentes na solenidade, Marcelo Miranda fez um apelo. “No momento como este, singelo, mas de uma proporção importante para o Estado, levem ao Poder Legislativo o desejo, o sentimento de que os Poderes constituídos tem que continuar unidos, em harmonia, pensando no presente e no futuro”, disse o governador, que concluiu reforçando o pedido de união para enfrentar os que “não tem compromisso com o Tocantins”.

“Enquanto tiver forças tenho compromisso com o Tocantins por entender que quando cheguei com 10 anos de idade no Norte de Goiás, em Araguaína, sabia que meu lugar era aqui. E a população me deu a oportunidade de ter mais de 20 anos de mandato eletivo. E eu não vou jogar fora, em hipótese algumas, o que o povo tocantinense tem feito por mim. “Respeitem a história do Estado do Tocantins, respeitem a história do Norte de Goiás”, finalizou.

Projeto de Lei relatado pela parlamentar foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura

Da Assessoria

O relatório da deputada federal Dulce Miranda, primeira-dama do Tocantins, no Projeto de Lei (PL) nº 2.421/15, que assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório de Dulce por unanimidade. O PL é de autoria do deputado Jorge Silva. Conforme o relatório da deputada, “é assegurado à mulher, na condição de chefe de família, o direito de acesso a terra nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras oriundas de processo de reforma agrária ou regularização fundiária”.

De acordo com a deputada, “historicamente, a importância das mulheres trabalhadoras rurais não foi suficientemente reconhecida pelo Estado e pela sociedade. De uma forma geral, as políticas públicas, pouco se direcionaram para este segmento”. Para Dulce, “muitas limitações se impõem ao desenvolvimento da autonomia econômica das mulheres trabalhadoras rurais e com forte expressão entre assentadas da reforma agrária e agricultoras familiares”.

Dulce destacou ainda a dificuldade de acesso das mulheres às políticas públicas ao setor. “Para as mulheres/agricultoras é ainda marcante o difícil ou irregular acesso ao crédito, a incipiente ou até a inexistente difusão da profissionalização técnica e a não implementação de uma política agrária e agrícola que as protejam das contínuas crises”.

O relatório da deputada afirma: “Também será assegurado à mulher, na condição de chefe de família, o direito de acesso à terra nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras oriundas de processo de reforma agrária ou regularização fundiária. Na sistemática de classificação, para fins de concessão de terras, será dada preferência às famílias chefiadas por mulheres”.

Elogios
O presidente da Comissão, Deputado Sérgio Souza, elogiou o relatório da deputada Dulce. “Chama a atenção o fato de um projeto assegurar à mulher, na condição de chefe de família o direito à aquisição de terras públicas. Não precisaria nem de lei. Parabéns pelo relatório de vossa excelência”, afirmou.

Já o deputado federal Celso Maldaner, do PMDB do Rio Grande do Sul, parabenizou o autor da matéria e a deputada Dulce como relatora. “Queria parabenizar a iniciativa, especialmente do relatório da deputada federal Dulce Miranda. Que bom essa iniciativa, acho que é muito justo, não precisa nem de lei”.

Relatório
Para fundamentar o seu relatório, a deputada Dulce destacou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. “As mulheres representam 47,8% da população residente no meio rural (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2006). São quase 15 milhões de mulheres, muitas delas sem acesso à cidadania, saúde, educação e sem reconhecimento da sua condição de agricultora familiar, trabalhadora rural, quilombola ou camponesa”.

Dulce diz que essa situação não ocorre somente no Brasil. “É uma realidade mundial. Estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, indicam que apenas 1% da propriedade no mundo está nas mãos das mulheres. Precisamos mudar isso”.

Com  Agência Brasil

Após três horas de discussões, os senadores decidiram adiar a votação que pode revisar o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 50 votos a 21, os parlamentares aprovaram um requerimento subcrito por cinco senadores pedindo que a votação ocorra somente no dia 17 de outubro.

O motivo é o julgamento pelo STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, marcado para o próximo dia 11, que questiona a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. Como a decisão pode, na prática, reverter as medidas impostas pelos ministros do Supremo contra Aécio, a maioria dos senadores preferiu adiar a votação em busca de um consenso entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

A maioria dos parlamentares se posicionou favorável aos seis pedidos feitos para adiar a sessão. Além da bancada do PSDB, apenas alguns senadores defenderam que a votação ainda ocorresse hoje, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lasier Martins (PSD-RS).

Antes de abrir o painel para a votação nominal do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, com o adiamento, a Casa daria uma "oportunidade de a própria Suprema Corte, em seu poder de autotutela" revisar a decisão tomada pela Primeira Turma "por meio do pleno". "Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa poderá decidir-se à deliberação do ofício [que trata do afastamento de Aécio], que estará prejudicada uma vez que se for reformada a decisão pelo Supremo", afirmou.

"Nós acabamos de 'desvotar'. Meus cumprimentos à maioria do Senado", criticou o senador Jader Barbalho. Como hoje o ministro Edson Fachin decidiu rejeitar os mandados de segurança apresentados por Aécio e o PSDB, o senador permanece afastado de suas funções e em recolhimento domiciliar noturno.

Após a sessão, Eunício Oliveira disse que o resultado "demonstra interesse" da Presidência do Congresso Nacional de dialogar com os demais Poderes. "O plenário [do STF] pode rever uma posição que era de divergência interna em uma das suas turmas, mas não fulanizando. Não sendo para A ou para B, mas para a preservação do que é mais importante da democracia, que é a obediência à Constituição brasileira".

Se regras de desempenho previstas para 2018 estivessem valendo em 2014, 14 legendas perderiam acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Texto vai à promulgação pelo Congresso.

Com Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

Desempenho

A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Dois turnos

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a quebra de interstício, que previa um intervalo mínimo de sessões para que a proposição fosse analisada novamente, os senadores confirmaram por 58 votos a 0 a aprovação da matéria.

"Nós, hoje, acabamos com essa coisa esdrúxula chamada coligações partidárias proporcionais. Também criamos a cláusula de desempenho, que vai moralizar a vida pública brasileira, diminuindo essa quantidade enorme de partidos", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo ele, a nova emenda será promulgada até a próxima quinta-feira (5).