O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a decisão sobre a redistribuição do pedido feito hoje (2) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspensão de seu afastamento do mandato.

Com Agência Brasil

Fachin, um dos cinco ministros da Segunda Turma do STF, foi sorteado relator do pedido de Aécio, que busca suspender a decisão tomada pela Primeira Turma na semana passada, quando o senador foi afastado das atividades legislativas e teve determinado o recolhimento domiciliar noturno.

Poucas horas após o sorteio, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu a redistribuição do mandado de segurança com pedido de liminar pela suspensão do afastamento. O defensor argumentou que Fachin não poderia ser relator, por ter sido autor do primeiro afastamento do senador, em maio.

Sem entrar no mérito do argumento da defesa, Fachin enviou o questionamento para a ministra Cármen Lúcia decidir se determina ou não um novo sorteio do caso entre os demais ministros da Segunda Turma, que são Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Mandado de segurança

No mandado de segurança, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o processo para julgamento pelo plenário da Corte.

ÉPOCA TRÁS PRIMEIRA ENTREVISTA DE EDUARDO CUNHA APÓS PRISÃO. VEJA DESTACA RECIBOS DE LULA E ISTOÉ COMPARA CENÁRIOS ELEITORAIS PARA A CAMPANHA 2018

Eduardo Cunha: “Moro queria destruir a elite política. Conseguiu”

Trezentos e quarenta e cinco dias no cárcere não quebraram Eduardo Cunha. O homem que derrubou Dilma Rousseff, encerrando abruptamente 13 anos do PT no poder, pária para boa parte dos brasileiros, herói para alguns poucos, o homem que se consagrou como o mais vistoso preso da Lava Jato, esse homem que segue gerando memes e açulando paixões – eis um homem que se recusa a aceitar o destino que se lhe impôs, da política como passado e das grades como futuro. Cunha não aceita ser o que esperam dele: um presidiário obsequioso, a cumprir sem muxoxos sua sentença. “Sou um preso político”, disse, num encontro recente em Brasília, aquele cuja delação o presidente Michel Temer mais teme.

Na primeira entrevista desde que foi preso, Cunha, cujo corpo, fala e espírito não traem um dia submetido ao xilindró, foi, bem, puro Cunha: articulado, incisivo, bélico. Falou da vida na prisão, da negociação frustrada de delação com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do que considera uma clara perseguição judicial contra ele.

Acusou a existência de um mercado de delações premiadas, revelando detalhes substantivos. Pôs-se à disposição da sucessora de Janot para voltar a negociar sua delação, talvez sua única saída viável para escapar da cadeia – ele foi condenado em primeira instância e responde a processos por corrupção em Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro. A seguir, trechos da entrevista.

ÉPOCA – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não aceitou sua proposta de delação premiada. O senhor ainda está disposto a colaborar, caso a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, aceite negociar?

Eduardo Cunha – Estou pronto para revelar tudo o que sei, com provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para corroborar o que posso dizer. Assinei um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, de negociação de colaboração, que ainda está válido. Estou disposto a conversar com a nova procuradora-geral. Tenho histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação.

ÉPOCA – Não houve boa-fé na negociação com Janot?

Cunha – Claro que não. Nunca acreditei que minha delação daria certo com o Janot. Tanto que não deu.

ÉPOCA – Então, por que negociou com a equipe dele?

Cunha – Topei conversar para mostrar a todos que estou disposto a colaborar e a contar a verdade. Mas só uma criança acreditaria que Janot toparia uma delação comigo. E eu não sou uma criança. O Janot não queria a verdade; só queria me usar para derrubar o Michel Temer.

ÉPOCA – Como assim?

Cunha – Tenho muito a contar, mas não vou admitir o que não fiz. Não recebi qualquer pagamento do Joesley  [Batista, dono da JBS] para manter silêncio sobre qualquer coisa. Em junho, quando fui depor à Polícia Federal sobre esse episódio, disse que tanto não mantinha silêncio algum que ninguém havia me chamado a colaborar, a quebrá-lo. Naquele momento, o Ministério Público e a Polícia Federal me procuraram para fazer colaboração. Autorizei meus advogados a negociar com o MP.

ÉPOCA – O que deu errado?

Cunha – Janot queria que eu colocasse mentiras na delação para derrubar o Michel Temer. Se vão derrubar ou não o Michel Temer, se ele fez algo de errado ou não, é uma outra história. Mas não vão me usar para confirmar algo que não fiz, para atender aos interesses políticos do Janot. Ele operou politicamente esse processo de delações.

ÉPOCA – O que há de político nas delações?

Cunha – O Janot, na verdade, queria um terceiro mandato. Mas seria difícil, tempo demais para um só. O candidato dele era o Nicolao Dino [vice de Janot], mas a resistência ao Dino no PMDB era forte. Se o Dino estivesse fora, a Raquel Dodge, desafeto do grupo dele, seria escolhida. É nesse contexto que aparece aquela delação absurda da JBS. O Janot viu a oportunidade de tirar o Michel Temer e conseguir fazer o sucessor dele na PGR.

ÉPOCA – O que há de absurdo na delação da JBS? Ou o senhor se refere aos benefícios concedidos aos delatores?

Cunha – O Joesley fez uma delação seletiva, para atender aos interesses dele e do Janot. Há omissões graves na delação dele. O Joesley poupou muito o PT. Escondeu que nos reunimos, eu e Joesley, quatro horas com o Lula, na véspera do impeachment. O Lula estava tentando me convencer a parar o impeachment. Isso é só um pequeno exemplo. Eu traria muitos fatos que tornariam inviável a delação da JBS. Tenho conhecimento de omissões graves. Essa é uma das razões pelas quais minha delação não poderia sair com o Janot. Ele, com esses objetivos políticos, acabou criando uma trapalhada institucional, que culminou no episódio do áudio da JBS. Jogou uma nuvem de suspeição no Supremo sem base alguma.

ÉPOCA – Mas o que houve de político na negociação da delação do senhor?

Cunha – A maior prova de que Janot operou politicamente é que ele queria que eu admitisse que vendi o silêncio ao Joesley para poder usar na denúncia contra o Michel Temer. Não posso admitir aquilo que não fiz. Como não posso admitir culpa do que eu não fiz, inclusive nas ações que correm no Paraná. Estava disposto a trazer fatos na colaboração que não têm nada a ver com o que está exposto nas ações penais. Eles não queriam.

ÉPOCA – Havia algum outro fato que os procuradores queriam que você admitisse? Que não foi uma admissão espontânea, como determina a lei?

Cunha – Janot queria que eu colocasse na proposta de delação que houve pagamentos para deputados votarem a favor do impeachment. Isso nunca aconteceu. Um absurdo. Se o próprio Joesley confessou o contrário na delação dele, dizendo que se comprometeu a pagar deputados para votar contra o impeachment, de onde sai esse tipo de coisa? Qual o sentido? Mas aí essa história maluca, olha que surpresa, aparece na delação do Lúcio [Funaro, doleiro próximo a Cunha]. É uma operação política, não jurídica. Eles tiram as conclusões deles e obrigam a gente a confirmar. Os caras não aceitam quando você diz a verdade. Queriam que eu corroborasse um relatório da PF que me acusa de coisas que não existem. Não é verdade. Então não vou. Não vou.

ÉPOCA – Janot estabeleceu uma disputa entre o senhor e Funaro. Só um fecharia delação, por terem conhecimento de fatos semelhantes envolvendo o PMDB da Câmara.

Cunha – O Janot tem ódio de mim. Mas o ódio dele pelo Michel Temer passou a ser maior do que a mim. Então, se eu conseguisse derrubar o Michel Temer, ele aceitava. Mas eu não aceitei mentir. E ele preferiu usar o Lúcio Funaro de cavalo.

ÉPOCA – Alguma outra razão para a delação não ter saído?

Cunha – O que eu tenho para falar ia arrebentar a delação da JBS e ia debilitar a da Odebrecht. E agora posso acabar com a do Lúcio Funaro.

ÉPOCA – O que o senhor tem a contar de tão grave?

Cunha – Infelizmente, não posso adiantar, entrar no mérito desses casos. Quebraria meu acordo com a PGR. Eu honro meus acordos.

ÉPOCA – Nem no caso de Funaro? O senhor já mencionou um fato que diz ser falso.

Cunha – Ainda não tive acesso à íntegra da delação do Lúcio Funaro. Mas, pelo que li na imprensa e pelo que já tive conhecimento, há muito contrabando e mentiras ali. A delação do Lúcio Funaro foi feita única e exclusivamente pelo que ele ouviu dizer de mim. O problema é que ele disse que ouviu de mim coisas que não aconteceram. Como um encontro dele com Michel Temer e comigo na Base Aérea em São Paulo. Ou esse episódio da véspera do impeachment, de compra de deputados, que o Janot colocou na boca do Lúcio Funaro. Tudo que ele falou do Michel Temer que disse ter ouvido falar de mim é mentira. Ele não tinha acesso ao Michel Temer ou aos deputados. Eu tinha.

ÉPOCA – O senhor está preso preventivamente há quase um ano. Já foi condenado em primeira instância e ainda enfrenta inquéritos e ações penais em Curitiba e em Brasília. Tem esperança de sair da cadeia um dia?

Cunha – Minha prisão foi absurda. Não me prenderam de acordo com a lei, para investigar ou porque estivesse embaraçando os processos. Prenderam para ter um troféu político. O outro troféu é o Lula. Um troféu para cada lado. O MP e o Moro queriam ter um troféu político dos dois lados. Como Janot já era meu inimigo, todos da Lava Jato estavam atrás de mim. Mas acredito que o Supremo vá julgar meu habeas corpus, parado desde junho, e, ao seguir o entendimento já firmado na Corte, concedê-lo.

ÉPOCA – As decisões de Moro sobre a necessidade das preventivas na Lava Jato têm sido mantidas nas instâncias superiores. Não é um sinal de que ele está certo?

Cunha – Nós temos um juiz que se acha salvador da pátria. Ele quis montar uma operação Mãos Limpas no Brasil – uma operação com objetivo político. Queria destruir o establishment, a elite política. E conseguiu.

VEJA

Defesa de Lula apresenta recibos com datas inexistentes

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou dois recibos para comprar o pagamento de aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo, alvo de uma investigação da Operação Lava Jato, com datas inexistentes.

Nos recibos constam como data de vencimento do aluguel 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Os documentos foram assinados por Glaucos da Costamarques que aparece como proprietário do imóvel. Apesar do erro na data da quitação, a data da assinatura está correta.

Além destes recibos, a defesa apresentou nesta segunda-feira (25/09) outros 24, referentes ao pagamento de cinco anos de aluguel a partir de 2011, e a cópia do contrato firmando com Costamarques, que é parente do pecuarista José Carlos Bumlai.

No processo referente ao apartamento, Lula é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o ex-presidente teria participado de um esquema para desviar de 2% a 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras.

O imóvel seria parte da propina repassada ao petista pela empreiteira. Costamarques teria agido como laranja no esquema.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que os erros nos dois não recibos não têm relevância no conjunto probatório e destaca que os documentos apresentados provam que os alugueis foram pagos.

Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, Lula negou qualquer irregularidade e afirmou que os pagamentos dos alugueis foram registrados em declarações do imposto de renda dele e do próprio Costamarques.

Já Costamarques disse em depoimento que, apesar de ter declarado no imposto de renda, só recebeu pelos alugueis a partir de 2015, após a prisão de Bumlai. Os delatores da Odebrecht negam ter vínculo com o apartamento.

Atualmente, o ex-presidente é réu em sete ações penais. No Distrito Federal, responde por obstrução de Justiça por ter supostamente tentado comprar o silêncio de Nestor Cerveró; por tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht; por tráfico de influência na compra de caças suecos; e, no âmbito da Operação Zelotes, pelo crime de corrupção passiva.

Já no Paraná, além do caso do imóvel em São Bernardo do Campo, ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um sítio em Atibaia (SP). Ainda foi condenado, mas recorre em liberdade, em caso de corrupção envolvendo um apartamento no Guarujá, no litoral paulista.

ISTOÉ

A corrida para 2018

A um ano da eleição, ao menos dez pré-candidatos já se insinuam à disputa pela cadeira de presidente do Brasil. Se Lula estiver fora do jogo, caso venha a ser condenado em segunda instância, o que o tornaria um ficha-suja, seis deles ficarão embolados nas primeiras colocações – todos com chances reais de vitória.

Essa é a principal conclusão do levantamento realizado

pelo instituto Paraná Pesquisas, feito com exclusividade a pedido de ISTOÉ. A pesquisa também consolida a candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSC) e atesta a vantagem do prefeito de São Paulo, João Doria, sobre o governador Geraldo Alckmin, ambos aspirantes a candidatos ao Planalto pelo PSDB. Em todos os quesitos em que são confrontados, o prefeito toma a dianteira sobre o concorrente.

No cenário em que Doria é o candidato tucano, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) figura em primeiro com 19,6% e Marina Silva (Rede) em segundo, com 15,4%. Em seguida, aparece o prefeito de São Paulo com 13,5%, neste caso, em situação de empate técnico com a candidata da Rede, já que a margem de erro da pesquisa é de 2%. Em quarto, vem Joaquim Barbosa, com 8,9%, seguido por Ciro Gomes (7,4%), Álvaro Dias (4,4%), Fernando Haddad (3,4%) e Henrique Meirelles (2,3%). Nessa sondagem estimulada, 21,3% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos candidatos apresentados e 4% não souberam opinar. Quando o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Bolsonaro permanece em primeiro, mas com desempenho ligeiramente melhor: pula de 19,6% para 20,9% das intenções de voto. Em segundo, de novo, aparece Marina com 15,3%, uma insignificante variação de 0,1% em relação ao quadro anterior, seguida por Alckmin, com 9,7% – 3,8 pontos percentuais a menos do que Doria. O quarto lugar é novamente do ex-ministro do STF e relator do mensalão Joaquim Barbosa, só que, desta vez, empatado com o candidato tucano: salta de 8,9% no cenário com Doria para 9,7% com Alckmin. Na sequência vêm Ciro Gomes (7,4%), Álvaro Dias (4,6), Fernando Haddad (4%) e Henrique Meirelles (2,2%). Nesse quadro, o número de entrevistados que dizem não votar em ninguém e que ainda não definiram o candidato sobe de 25,3% para 26,2% – o que confirma a natureza volátil do pleito.

“Sem Lula na disputa, a eleição fica completamente indefinida”, afirma Murilo Hidalgo, diretor da Paraná Pesquisas. “Além disso, aumenta a chance de Bolsonaro chegar ao segundo turno e abre possibilidades para um candidato do PSDB. O levantamento também mostra que há espaço para crescimento de nomes como Joaquim Barbosa, Álvaro Dias e Henrique Meirelles. Os três juntos somam 12%. Hoje, o melhor tucano é Doria, por representar o novo e não ter contas a prestar na Lava Jato”, acrescentou.

“Os partidos devem levar em conta o potencial político-eleitoral dos candidatos” Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República

Nas últimas semanas, a queda-de-braço no tucanato pela candidatura ao Planalto foi acirrada – cada qual apresentando suas armas. Se as pesquisas forem determinantes para definição do candidato do PSDB à Presidência, hoje Doria é o favorito. No levantamento por regiões, Doria bate Alckmin no Norte/Centro-Oeste (38,8% a 27,2%), no Sudeste (40,8% a 28,1%) e no Sul (43,4% a 30%). No Nordeste, há um empate técnico: Alckmin figura com 27,3% contra 26,1% de Doria.

O peso da ética

Quando os pesquisadores perguntam “qual dos dois candidatos do PSDB teria mais chance de ganhar o seu voto para presidir o País”, Doria aparece com 36,9% e Alckmin 28%. O instituto Paraná Pesquisas também questiona qual dos dois teria mais chances de derrotar o PT. Neste caso, Doria ostenta 36,8%, contra 28,5% de Alckmin. Ainda para 55% dos entrevistados, Doria é quem representa o “novo” na política. Alckmin constituiria uma “novidade” para 17,7%. O levantamento também confirma que a questão ética terá um peso importante na eleição. Confrontados com a pergunta “O senhor votaria em um candidato mencionado na Lava Jato?”, 73,4% dizem que não e apenas 14% sim.

Outro item a favorecer o prefeito paulistano é a rejeição dos candidatos. Lula, com 54%, é o mais rejeitado. Ou seja, alguém em quem o eleitor “não votaria de jeito nenhum”. O segundo mais reprovado é Alckmin, com 47,2%. Neste quesito, considerado determinante para a definição do segundo turno das eleições, que é quando o pleito assume um caráter plebiscitário, o governador de São Paulo perde até para Bolsonaro, cuja rejeição é de 45,9%. Doria, por sua vez, é reprovado por 36,8% dos entrevistados. Além da vantagem numérica exibida em quase todos os cenários, o prefeito conseguiria atrair para ele os votos de Alckmin, caso o governador não venha a ser candidato a presidente. Doria teria 48,3% dos votos hoje direcionados a Alckmin. Já se Doria não vir a ser candidato, Alckmin conquistaria 34,9% dos votos do prefeito. Segundo a pesquisa, um número expressivo dos eleitores de Doria migraria para Bolsonaro: 16%.

Apesar de a peleja indicar um quadro sem o ex-presidente petista, o instituto não deixou de testar hipóteses com Lula em campo. Nos dois, também variou os candidatos do PSDB. Com Doria, Lula figura em primeiro com 26,6%, seguido por Bolsonaro (18,5%), pelo prefeito de São Paulo (11,5%), Marina Silva (9,7%), Joaquim Barbosa (7,5%), Ciro Gomes (4,3%), Álvaro Dias (3,8%) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (1,5%). Com Alckmin, Lula aparece em primeiro com 26,5%, Bolsonaro em segundo com 20% e Marina em terceiro, com 9,8%. Só então vem Alckmin, em quarto, com 8,4%. Na sequência, surgem Joaquim Barbosa (8,3%), Ciro Gomes (4,5%), Álvaro Dias (3,9%) e Meirelles (1,6%).

Para o ex-presidente FHC, provavelmente um dos árbitros da refrega tucana entre Doria e Alckmin, os partidos devem levar em consideração o potencial político-eleitoral de cada um dos candidatos, na hora de definir com quem marchará para a disputa: “Estas pesquisas mostram as especulações dos eleitores hoje. O cenário muda quando o eleitor confronta candidaturas assumidas. Quando deixei o Ministério da Fazenda para ser candidato, em abril de 94, eu tinha 12% e Lula 40%. Em outubro, ganhei com 54% e Lula 30%. Idem em 98. Isso não quer dizer que as pesquisas de hoje sejam inefetivas. Quer dizer que os partidos devem tomar em conta o potencial político-eleitoral dos candidatos e não apenas as pesquisas de hoje”, afirmou. O instituto ouviu 2.040 eleitores em 164 municípios de 26 Estados e Distrito Federal, entre os dias 18 e 22 de setembro, e está registrada no Conselho Regional de Estatística, sob número 3122/17. A julgar pelos números, a despeito da aparente consolidação de alguns cenários, sim, há muito jogo ainda para ser jogado.

Mesmo com participação incerta petista lidera intenções de voto e venceria segundo turno em todos os cenários; Marina Silva e Bolsonaro ficam empatados em segundo lugar

Com Agências 

Apesar da condenação em primeira instância na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue como favorito para levar as eleições presidenciais de 2018, segundo pesquisa do Instituto Datafolha.

O petista tem pelo 35% das intenções de voto em todos os cenários propostos aos eleitores. Além disso, ele venceria qualquer um dos adversários em um eventual segundo turno, de acordo com a pesquisa .

O deputado federal Jair Bolsonaro (PEN), que oscila entre 16% e 17% das intenções de voto, e a ex-ministra Marina Silva (REDE), que varia entre 13% e 14% na preferência dos entrevistas, são ficam tecnicamente empatados na segunda colocação.

O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) e o governador do estado Geraldo Alckmin, que disputam a indicação do partido tucano, tem 8% das intenções de voto. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Pela primeira vez em todas as pesquisas, Lula sairia vencedor no segundo turno contra todos os adversários possíveis. Exceto em um improvável confronto com o juiz Sérgio Moro, que já afastou qualquer possibilidade de se candidatar ao cargo.

Em um confronto entre o magistrado e o ex-presidente, a pesquisa aponta empate técnico. Na última pesquisa, divulgada no mês de junho, Marina também estava empatada com o petista em um eventual segundo turno.

Participação de Lula é incerta

Mesmo depois de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro , o ex-presidente Lula ainda pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2018. Pelo menos por enquanto.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. O ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância apenas por Moro. Logo, ainda pode ser eleito em 2018.

Em caso de condenação em segunda instância, o petista ficaria inelegível, mas ainda poderia recorrer ou não ter seu registro cassado pelo TRF-4. Caso ganhe as eleições e seja condenado posteriormente, Lula não perderia o cargo pela Lei da Ficha Limpa. Ainda segundo o Datafolha, 26% dos entrevistados disseram que votariam com certeza em qualquer candidato indicado por Lula.

JUSTIÇA DEVE BARRAR LULA EM DISPUTA PRESIDENCIAL, PREVÊ O PT

Oficialmente o PT diz que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "irreversível" e "irrevogável". A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ratifique a condenação, Lula pode recorrer às instâncias superiores. Na realidade, no entanto, a percepção de que a Justiça dificilmente permitirá que Lula concorra pela sexta vez à Presidência é cada vez maior.

Algumas semanas atrás, um colaborador próximo do ex-presidente chegou a sugerir que, diante da indefinição do cenário, Lula dedique o restante de 2017 para elaborar um bom programa de governo e deixe para o ano que vem a definição sobre o candidato

O "conselheiro" ponderou outros fatores além do cerco fechado pela Lava Jato, como as incertezas sobre a reforma política e a judicialização da campanha. Mas, segundo pessoas próximas, a reação de Lula foi "extremamente negativa".

Na semana passada, em conversa com deputados estaduais do PT, o advogado Pedro Serrano, referência jurídica da esquerda, disse que, embora considere Lula inocente, acredita que o Judiciário sofre forte influência política e, portanto, a probabilidade maior é de que a condenação seja mantida. Mas também lembrou a possibilidade de recursos.

TEMENDO ‘EFEITO ORLOFF’, GLEISI FEZ PT DEFENDER AÉCIO, GLEISI CONDUZIU PETISTAS AO MICO DA SOLIDARIEDADE AO TUCANO

O medo de Gleisi Hoffman de ser presa, ou de amargar restrições semelhantes àquelas impostas a Aécio Neves, levou a senadora e presidente do PT, a fazer seus colegas de bancada criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tucano. A informação é de políticos petistas inconformados com a “saia justa” da surpreendente solidariedade a um adversário que sempre os criticou e foi criticado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A expressão “efeito Orloff” é inspirada numa antiga propaganda da marca de vodca cujo slogan era: “eu sou você amanhã”.

Gleisi Hoffmann e o marido Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma, são processados no STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao denunciar Aécio ao conselho de ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou compensar o desgaste inesperado no caso do tucano.

Na definição da urgência no caso Aécio, ao menos um dos três senadores do PT presentes votaram contra o partido: Paulo Paim (RS).

PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE VAI TENTAR UMA CONCILIAÇÃO COM STF 'ATÉ ÚLTIMO MINUTO'

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 28, que vai tentar uma conciliação com o Supremo Tribunal Federal (STF) "até o último minuto". A declaração é uma referência ao adiamento da votação, no plenário da Casa, sobre a suspensão do mandato e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) decidido pela Corte na terça-feira, 26.

"Eu sou da paz, do amor, da conciliação, da moderação e do equilíbrio", disse Eunício. "Eu vou tentar uma conciliação até o último minuto. Qualquer tipo de conciliação eu estou dentro."

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira por 43 votos favoráveis e 8 contrários requerimento para votar com urgência a decisão do Supremo, mas a votação em si, no entanto, foi postergada para a próxima terça-feira.

Os senadores acreditam que divergências entre os ministros do STF levem o tribunal a rever a decisão da 1ª turma, onde as punições foram aprovadas por 3 a 2.

Eunício conversou com a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, ontem, antes de levar o requerimento a votação no plenário do Senado. A avaliação tanto de governistas quanto de senadores da oposição é de que há votos suficientes para derrubar a decisão da 1ª Turma do STF, comunicada na noite desta quarta-feira ao presidente do Senado. Mas preferiram evitar um choque entre poderes.

Senadores lembraram o episódio da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que afastou o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na função. Na época, o senador Jorge Viana (PT-AC) foi até a Corte negociar uma solução. Dois dias depois, a liminar foi derrubada no plenário do Supremo.

Questionado se poderia ir ao Supremo negociar, a exemplo do que fez Viana, Eunício não respondeu e deixou a Casa.

Articulação

O argumento dos senadores para derrubar a decisão do Supremo é que, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.

"Com todo o respeito, mas o STF é guardião da Constituição, não o redator", afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado. Para ele, a decisão do Supremo é "incompleta". "Não se suspende mandato sem anular votos ou decretar perda de direitos políticos", disse.

A operação para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB.

Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação.(AE)

APOIO A GOLPE MILITAR CRESCE NA BAIXA ESCOLARIDADE E ENTRE OS MAIS JOVENS

Levantamento do Paraná Pesquisas revela que pessoas de baixa escolaridade apoiam a “intervenção militar provisória”. Esse apoio é manifestado por 44,4% dos entrevistados que têm no máximo o ensino fundamental. Impressionam também o apoio ao golpe “provisório” de 46,1% dos jovens de 16 a 24 anos, que não viveram na ditadura. A pesquisa entrevistou 2.540 pessoas entre 25 e 28 de setembro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O menor índice de apoio à ideia de “intervenção militar provisória” é de quem tem 60 anos ou mais (37%), que viveram a ditadura.A pesquisa indicou menor apoio à “intervenção militar provisória” entre 38% dos brasileiros que têm nível de escolaridade “superior completo”.

As regiões Norte e Centro Oeste, somadas, têm o maior índice de apoio aos militares (44,8%), mas o Sudeste é segundo com 43,2%.

PESQUISA MOSTRA QUE 51,6% DOS BRASILEIROS É CONTRA INTERVENÇÃO MILITAR

Levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisa mostra que a maioria da população é contra o que chama de "intervenção militar provisória". A pesquisa de opinião que entrevistou 2.540 pessoas, mostra também que 43,1% dos entrevistados se mostrou favorável e 5,3% não soube responder. Os resultados atingiram grau de confiança de 95%, com margem de erro de aproximadamente 2% nos resultados gerais.

O levantamento da Paraná Pesquisas ouviu, por meio de questionário online, 2.540 brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 25 e 28 de setembro. Foram 1.092 pessoas entrevistadas no Sudeste, 686 no Nordeste, 382 no Norte e Centro-Oeste e 380 no Sul.

A Paraná Pesquisas está registrada no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região sob o nº 3122/17.

CÁRMEN LÚCIA DIZ QUE PRIORIZARÁ AÇÃO SOBRE SUSPENSÃO DE MANDATOS PARLAMENTARES

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (28) que dará "prioridade" e espera julgar "em breve" uma ação em andamento na Corte que discute o procedimento a ser adotado nos casos de afastamento de parlamentares do mandato.

A ação foi apresentada em maio do ano passado por PP, PSC e Solidariedade para que decisões judiciais que suspendam o mandato de parlamentares sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso, a quem caberá confirmar a decisão ou rejeitar.

Trata-se do mesmo rito definido para prisões de parlamentares, só possível em caso de flagrantes de crimes inafiançáveis.

"Se Deus quiser, será breve, brevíssimo", disse Cármen Lúcia nesta quinta. A definição da data do julgamento, no entanto, depende de o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberar o caso para julgamento.

"Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente", acrescentou a presidente do Supremo.

Suspensão de Aécio

A questão foi novamente trazida à tona com a decisão do STF da última terça de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na terça, a Primeira Turma da Corte decidiu afastar o tucano do mandato, mas o Senado decidiu votar na próxima terça (3) se reverte a decisão da Corte.

A questão divide ministros do Supremo. Para alguns, como Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Legislativo pode rever o afastamento, assim como o faz em caso de prisão.

Mais cedo, nesta quinta, questionado sobre o assunto, Marco Aurélio disse que esse é o "momento" de julgar a ação."Se pudermos enfrentar a ADI, será muito bom. Agora, de qualquer forma, há um sistema de freios e contrapesos. Não pode ser acolhida a concentração de poder", afirmou.

Mas, para outros, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o aval do Legislativo só é necessário em caso de prisão, não a medidas alternativas.

PF INDICIA FILHOS E EX-ENTEADAS DE JUCÁ ALVOS DE OPERAÇÃO QUE APURA DESVIO DE R$ 32 MILHÕES

A Polícia Federal fez uma operação nesta quinta-feira (28), batizada de Anel de Giges, que tinha como alvos filhos e ex-enteadas do líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR). A ação investiga desvios de R$ 32 milhões com a compra superfaturada de terreno e com obras do programa Minha Casa, Minha Vida.Na ação, o genro da prefeita de Boa Vista foi preso por posse ilegal de arma de fogo. Dois filhos de Jucá e duas ex-enteadas dele foram indiciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Investigações dizem que a Fazenda Recreio, em Boa Vista, que era de propriedade de dois filhos e duas ex-enteadas de Jucá, valia R$ 3, 5 milhões, mas foi vendida por um valor superfaturado para obra do Minha Casa, Minha Vida. A PF informa que há documentos contraditórios com o valor de venda: uns citam R$ 4,5 millhões e outros falam em R$ 7 milhões.

No local, foi construído o residencial Vila Jardim, com mais de 2 mil apartamentos populares. A obra, que foi financiada pela Caixa Econômica Federal, custou R$ 185 milhões. Alan Robson, delegado da PF responsável pela operação, disse que a construtora que executou o projeto, a CMT Engenharia, agiu com apoio dos filhos e das ex-enteadas de Jucá. Assim, segundo a investigação, o dinheiro desviado na construção – cerca de R$ 31 milhões – chegou aos parentes do senador.

Residencial Vila Jardim foi feito com financiamento do Minha Casa, Minha Vida (Foto: Roque Neto/Rede Amazônica Roraima) Residencial Vila Jardim foi feito com financiamento do Minha Casa, Minha Vida (Foto: Roque Neto/Rede Amazônica Roraima)

Residencial Vila Jardim foi feito com financiamento do Minha Casa, Minha Vida (Foto: Roque Neto/Rede Amazônica Roraima)

"A análise dos recursos bancários mostram a movimentação de pessoas físicas e jurídicas que levam ao desvio desses recursos em benefício desses investigados e em específico desses quatro proprietários da fazenda”, declarou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado, os recursos desviados da construção eram aplicados em empresas das quais os parentes do senador são sócios."Um exemplo do superfaturamento da construção é o concreto usado na obra. No papel, ele foi declarado como adquirido em Roraima [a valores mais altos], mas a perícia da PF descobriu que na verdade havia uma usina de concretagem na obra do residencial Vila Jardim, gerando uma sobra de recurso que era desviado pelos investigados.”

Ainda de acordo com a PF, há indícios de irregularidades na fiscalização e aprovação do empreendimento Vila Jardim por parte de funcionários da Caixa Econômica Federal, que financiou a obra. O superintendente da Caixa em Roraima foi levado para depor na sede da Polícia Federal.

Ação movida por PP, PSC e Solidariedade discute procedimento a ser adotado quando parlamentar for afastado do mandato. Relator do caso, Edson Fachin ainda não liberou ação para julgamento

Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares.

“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.

O assunto mobilzou os Poderes Judiciário e Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas à prisão preventiva.

Após ser notificado, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário revise a decisão sobre o afastamento de Aécio. Segundo o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a votação sobre o assunto deve ocorrer na próxima terça-feira (3), mas alguns senadores querem que o STF julgue primeiro a ação que trata do tema, de modo a evitar mais desgaste entre os poderes.

Em seguida à decisão dos senadores de revisar decisão do Supremo, Cármen Lúcia evitou falar sobre a existência de crise institucional. Ela confirmou ter conversado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite de ontem (27), com quem disse estar “numa boa”. "O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz", afirmou a ministra na noite de quarta-feira.