O ex-líder do governo foi preso em novembro do ano passado por tentativa de obstruir o trabalho dos investigadores e foi liberado da prisão em fevereiro após fechar o acordo de delação O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu de volta a delação premiada do senador e ex-líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS). O acordo de colaboração do petista foi encaminhado, pelo próprio ministro, para Procuradoria-Geral da República fazer ajustes nas cláusulas estabelecidas entre o Ministério Público e o senador.
A partir de agora, com o retorno da delação já ajustada, Zavascki irá analisar novamente a delação e homologar o documento, que passa a ter valor legal nas investigações. De acordo com a revista IstoÉ, na delação, o senador afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff se envolveram diretamente em tratativas para atrapalhar o andamento das investigações da Lava-Jato. O ex-líder do governo foi preso em novembro do ano passado por tentativa de obstruir o trabalho dos investigadores e foi liberado da prisão em fevereiro após fechar o acordo de delação. Além de citar Lula e Dilma, Delcídio envolveu nos depoimentos a cúpula de senadores do PMDB, além de colegas do PT e de parlamentares do PSDB. A delação é mantida em segredo de Justiça no Tribunal. Zavascki não terá folga após analisar o acordo de Delcídio. A expectativa é de que mais delações cheguem ao gabinete do ministro para a validação ainda em março. Até o final do mês os acordos de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez devem ser encaminhados à Corte, de acordo com fontes que acompanham a investigação. No total, 11 executivos da empresa colaboram com a Justiça atualmente. Segundo fontes com acesso à delação, os depoimentos do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, já se encerraram. Ainda há outros executivos falando, no entanto, que devem terminar de colaborar na próxima semana. A previsão é de que até o final de março o caso seja remetido ao STF para homologação. Na delação, executivos da Andrade relataram pagamentos diretos da companhia a empresa contratada para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Com a homologação, as declarações de delatores podem ser usadas formalmente como indícios de prática de crimes. A delação poderá ser usada, portanto, para que a PGR ofereça pedidos de abertura de inquéritos contra pessoas envolvidas pelos colaboradores. Em troca da colaboração com a Justiça, os investigados recebem os benefícios estabelecidos no acordo. As primeiras delações homologadas por Zavascki na Lava Jato foram do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, ambas em 2014. De lá para cá, todos os delatores que citaram pessoas com foro privilegiado - caso da colaboração do executivo Ricardo Pessoa, dono da UTC - passaram pelo gabinete de Zavascki. Nenhuma delação feita pela PGR e pela força-tarefa da Lava-Jato até agora foi rejeitada pelo ministro do STF.

Por Josélia de Lima
Foi aberta nesta quinta-feira, 10, a exposição ‘Memórias Fotográficas’, no hall da Controladoria Geral do Estado (CGE). São fotos que representam a história e cultura de Porto Nacional produzidas pelos alunos do Centro de Ensino Médio Félix Camoa. Esta é a quarta exposição do Espaço de Cultura da Controladoria. Já o projeto ‘Memórias Fotográficas’, desenvolvido na instituição escolar desde o ano passado, já percorreu as cidades de Brejinho de Nazaré, Natividade e vários locais de Porto Nacional. Na CGE ficará por 30 dias.

A iniciativa do projeto é da professora Graças Cantão, de Língua Portuguesa. Ela explicou que o projeto faz com que os alunos conheçam o lugar onde residem. “As ações do Memórias Fotográficas são desenvolvidas na escola pelos professores de Geografia, História e Artes e ao mesmo tempo que os alunos registram aspectos culturais e históricos de Porto, eles aprendem a valorizar a memória de um povo”, frisou Graças. A professora de História, Ádila da Silva Monteiro, esclareceu que à medida que os estudantes têm esse olhar fotográfico para as ruas e monumentos da cidade de Porto Nacional eles visualizam sua história. “Dessa forma, os alunos aprendem conteúdos do Brasil Colônia, Império e República, observando os traços presentes nos casarões”, frisou Ádila. A estudante Gabriela Pereira Alves, 16 anos, aluna do 3º ano, é uma das pessoas que valoriza o potencial histórico de Porto Nacional. “Resido próximo à Igreja e sei a importância que aqueles prédios têm para se conhecer o passado. O que mais me encanta é que em cada canto da cidade há aspectos diferentes da história”, contou.

O aluno André Luiz Araújo Rodrigues, 16 anos, matriculado no 1º ano, ressaltou a importância do projeto para os alunos. “Aprendemos de uma forma divertida a conhecer melhor a origem do nosso povo e saber como surgiram os casarões”, afirmou. Espaço para servidores A jornalista Edvânia Peregrini, da Controladoria, ressaltou que o Espaço Cultural é um local onde os servidores de todas as secretarias e autarquias podem expor trabalhos artísticos. Os interessados devem ligar para a Ascom (3218 – 2545). “É uma forma de colorir o espaço, já que aqui recebemos várias pessoas, além dos servidores que aqui trabalham”, frisou. A próxima exposição no CGE será do fotógrafo Elias Oliveira, da Secretaria da Educação, com o tema Indígenas.

Dez dos 11 ministros consideraram inconstitucional um membro do Ministério Público assumir uma função no poder Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, terá que deixar o cargo. Dez dos 11 ministros consideraram inconstitucional um membro do Ministério Público assumir uma função no poder Executivo. Wellington César, que é procurador no Estado da Bahia, tomou posse na semana passada. Pela decisão do Supremo, ele terá 20 dias para deixar o cargo. O mesmo entendimento se aplica para integrantes de MPs que estejam em secretarias estaduais e municipais. O procurador foi indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. O Palácio do Planalto já estava esperando por essa decisão e a presidente Dilma Rousseff terá, agora, que escolher um novo substituto para José Eduardo Cardozo, que foi para Advocacia-Geral da União. Em seu voto, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que essa não era uma decisão contra o novo ministro da Justiça ou uma contestação à escolha de Dilma, mas sim um ato para regularizar a situação dos membros do Ministério Público. Ele lembrou que Wellington César poderá continuar à frente da pasta caso decida abandonar o cargo de procurador, que é vitalício. "Eu entendo que essa não é uma decisão fácil", afirmou. Relator do caso, o ministro Gilmar Medes afirmou que, ao atuar no governo, um membro do MP passa a ser subordinado ao chefe do Executivo, o que é contra a independência do órgão. Mendes também fez críticas duras ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para ele, a norma do conselho que permitiu casos como esse "é um verdadeiro estupro constitucional". O ministro Luiz Roberto Barroso teve um entendimento parecido. "Quem exerce função de Estado não pode exercer de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento", defendeu. O único ministro que divergiu desse entendimento foi Marco Aurélio Mello, com a tese de que a saída do ministro do cargo, neste momento, agravaria a crise política "já sem precedentes" no País. Em sua estreia na tribuna do STF como advogado-geral da União, Cardozo negou que houvesse ilegalidade na permanência de Wellington César no cargo. A ação que motivou a decisão do Supremo foi movida pelo PPS, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma.

O deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB/TO) discursou na Tribuna da Câmara, na quinta, 03, solicitando ações do Governo do Tocantins e do Governo Federal para combater a estiagem, que assola o Estado.
 

O Deputado reiterou a solicitação feita por diversas vezes ao governo do Tocantins para providenciar o conserto da única máquina de radioterapia que deveria estar em funcionamento no Estado. Porém esta máquina de radioterapia está quebrada desde o fim de 2014. Gaguim disse: “a quebra desta máquina já foi citada no “bom dia Brasil” da rede globo de televisão e em diversos jornais impressos. O que será preciso para providenciarmos esse conserto, já que nem a imprensa divulgando o governo toma providencias? Outra máquina de radioterapia “novinha” está esperando para ser instalada há mais de 6 meses, porém, falta construir uma sala adequada para instalar o equipamento. O ministério da Saúde aguarda o Estado providenciar a estrutura para a instalação.  “O paciente tem que iniciar o tratamento contra o câncer em 60 dias e pensando nisso fiz até um requerimento 1639/15, que tramita aqui na Câmara dos deputados e que obriga o Estado a realizar o tratamento desses pacientes. Contudo, só temos uma máquina quebrada desde o fim de 2014 e a outra, novinha, que nunca foi usada por inoperância administrativa”. afirmou indignado o parlamentar. A Organização Mundial da Saúde – OMS prevê a necessidade de uma máquina para cada 300 mil habitantes. O Tocantins tem aproximadamente 1,5 milhão de habitantes e nesse caso necessitaria de pelo menos 5 (cinco) aparelhos. “Como vamos atender aos parâmetros da OMS, se não temos sequer uma máquina funcionando em todo Tocantins. Será que estou pedindo muito?” Questionou o parlamentar. Projetos de combate ao câncer O ex-governador é autor, também, do Projeto de Lei 4622/16, que dispõe sobre a ausência ao serviço de até 2 (dois) dias consecutivos para a realização de exames médicos preventivos do controle do câncer de mama e do colo do útero. O deputado explicou: “precisamos ter ações para prevenir o câncer, pois é a melhor maneira de evitar usar nosso sistema de saúde do Tocantins, pois, atualmente, se precisarmos fazer radioterapia teremos que ir para outro Estado. Isso é inadmissível! Outro projeto do parlamentar é o 4199/15, que destina, às ações de saúde pública de combate ao câncer, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre as transações obtidas com a transferência de atletas de futebol. Eu acho desproporcional milhares de brasileiros morrendo de câncer e os hospitais sem dinheiro para o combate a esta doença terrível e enquanto isso transações milionárias entre clubes em decorrência de transferência dos jogadores, que ganham mais de um milhão por mês. Nada mais justo que um percentual dessa transação vá para o combate ao câncer. Afirmou o ex-governador empenhado em buscar novas ações para combater o câncer.

A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) usou a palavra na sessão ordinária deliberativa desta terça-feira,08, data em que se comemora o dia internacional da Mulher, para falar sobre os índices de violência contra a Mulher no Brasil.  “Aproveito este momento, este mês, em que os olhares se voltam para as mulheres para falar sobre esse assunto que muito nos entristece, que é a violência contra a Mulher. Com base em dados do Ministério da Saúde coletados em 2013, o Mapa da Violência de 2015 alerta  que a  violência doméstica e familiar é a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil”, salientou.  
Ao citar o Balanço realizado pela Central de Atendimento à Mulher, que revela que nos 10 primeiros meses de 2015, 85,85% dos relatos de violência registrados corresponderam a situações de violência doméstica contra as mulheres, a peemedebista chamou a atenção para as estatísticas. “Assim como nos demais estudos, a grande maioria dos casos são cometidos por homens com quem as vítimas tinham ou já tiveram algum vínculo afetivo, o que corresponde a 67,36% dos casos registrados. São estatística, são números que muito nos preocupa. É dever deste parlamento, é dever do poder público criar políticas que possam mudar esta situação.  Nós aprovamos o feminicidio , que foi sim, uma grande vitória, mas ainda é preciso mais ações e mecanismos para combater a violência contra a mulher e reverter estes índices tão alarmantes”, completou. Josi pontuou ainda, sobre a desigualdade de gênero em todos os segmentos da sociedade. “Sobre o dia internacional da Mulher, é preciso ressaltar que mais do que bombons , flores e dizeres bonitos,  nós mulheres queremos acima de tudo ter os mesmos espaços nos diversos segmentos da sociedade seja este econômico, político ou social”, afirmou. Ao finalizar, a parlamentar defendeu uma participação maior das mulheres na política. “As diferenças não se restringem apenas no que tange ao mercado de trabalho, no meio Político a desigualdade de gênero é gritante. Um exemplo bem próximo de nós, está aqui nesta casa de leis.  Atualmente, ocupamos 51 cadeiras entre as 513 deste parlamento. No senado, temos 13 senadoras em meio aos 81 eleitos. Estes números são pequenos se considerarmos que mais de 50% da população brasileira é mulher. Tenho plena consciência de que estes números já foram menores, mas precisamos avançar mais”, finalizou.