Proposta foi do senador José Serra, que afirmou que a medida representa uma economia de R$ 1 bilhão por ano

Servidores públicos da União, Estados e municípios -incluídas as autarquias e fundações- podem ter aposentadoria obrigatória aos 75 anos, e não mais aos 70, como atualmente.

A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (1º) pelo Senado Federal, a partir de proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que estendeu os benefícios da chamada PEC da Bengala, destinada apenas à cúpula do Judiciário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o tucano, a medida representa uma economia anual da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

"Convenhamos: o mundo mudou. As pessoas são ativas a partir dos 70 anos. Quantos professores são obrigados a deixar universidades, laboratórios de pesquisa porque atingiram 70 anos?", questionou Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Me parece mais normal que professores mais jovens, promotores mais jovens, fiquem impacientes com o projeto. Eles terão sua ascensão, mas isso vai demorar cinco anos mais", completou Serra.

ESTRUTURAS 'CARCOMIDAS'

Apesar de receber amplo apoio dos senadores, alguns parlamentares se mostraram contrários à medida. Para José Pimentel (PT-CE), a alteração não pode ser feita pelo Legislativo.

Ele apontou trecho da Constituição Federal que afirma ser "de iniciativa privativa do Presidente" questões sobre "servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria".

O mesmo argumento foi apontado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que também questionou o impacto da medida em alguns Estados. "Os cinco anos a mais irão no caso do Ministério Público dos Estados e do Judiciário impedir a reoxigenação, e irão perpetuar estruturas de poder carcomidas que poderiam e deveriam ser sucedidas."

Advogados da coligação da presidente Dilma tentavam evitar que delator da Lava Jato fosse ouvido em processo por abuso de poder econômico que tramita na Justiça eleitoral. Em delação premiada, Pessoa afirma que dinheiro do petrolão abasteceu a campanha da petista

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso da coligação da presidente Dilma Rousseff para impedir o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, no processo que apura se houve abuso de poder econômico na campanha à reeleição no ano passado. Um dos principais delatores da Operação Lava Jato, o empresário tem depoimento marcado para o próximo dia 14 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A ação, movida pelo PSDB no TSE, pede a cassação do diploma da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer. De acordo com as investigações, Ricardo Pessoa é considerado o chefe do “clube das empreiteiras”, que pagavam propina a funcionários e agentes políticos em troca de contratos superfaturados na Petrobras. O ministro João Otávio de Noronha, que relatou o recurso do PT, disse que cabe ao juiz decidir quem ouvir ou não no processo. Sua posição foi acompanhada pelos demais magistrados.

O pedido da coligação “Com a força do povo”, liderada pelo PT e pelo PMDB, pretendia evitar que o empresário contasse à Justiça eleitoral o que disse aos investigadores da Lava Jato. Em sua delação premiada, o empreiteiro contou que repassou R$ 7,5 milhões de dinheiro proveniente do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha de Dilma. O valor foi declarado pela campanha da petista.

Ele alega que recebeu pedido de doação nos três encontros que teve com o então tesoureiro de Dilma, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência. Segundo o delator, Edinho fez referência aos contratos da UTC com a Petrobras quando lhe pediu repasses para a reeleição da presidente. O ministro nega ter feito esse tipo de pedido e afirma que todos os recursos que arrecadou têm origem lícita e foram declarados legalmente à Justiça eleitoral.

Pessoa também diz ter repassado R$ 3,6 milhões, em caixa dois (recursos não contabilizados na prestação de contas), para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e para José de Fillipi, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 e de Lula em 2006. Com base na delação de Ricardo Pessoa, a oposição decidiu ontem entrar com representação por crime de extorsão contra a presidente por crime de extorsão.

O processo contra Dilma no TSE foi movido pela coligação encabeçada pelo PSDB em dezembro do ano passado. A chapa de Aécio Neves alega que as “doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras” eram “parte da distribuição de propinas”, o que configuraria crime de abuso do poder econômico. Outros dois delatores da Lava Jato já foram ouvidos nesse processo: o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

O Jornal O Paralelo 13 vem acompanhando de perto os trabalhos desenvolvidos pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, Poder Legislativo, bem como por todas as entidades que representam o Governo, especialmente secretaria da saúde, na pessoa do secretário Samuel Bonilha e equipe, no empenho e esforços para colocar em ordem o principal componente do sistema de saúde do Estado, Hospital Geral de Palmas.

Por Edson Rodrigues

Olhando no retrovisor da vida, lembro-me do saudoso médico Gismar Gomes, ex-secretário da saúde que fez o que pôde e, ao que parece, o que não pôde também - na opinião dos mais poderosos - para oxigenar o setor. No entanto, é sabido por quem o conheceu e conviveu com seus ‘dilemas’ que ele sofreu claro boicote por parte de pessoas que exerciam algum tipo de influência dentro do HGP. Pessoas que não ficam bem, se as coisas estão bem naquela unidade de saúde.

As vítimas do “vírus”

Assim como Dr. Gismar Gomes sofreu boicotes, outros secretários que o sucederam também tiveram o mesmo tratamento, independentemente de quem quer que fosse o Governador. Foi assim desde a gestão do médico Raimundo Boi, passando por Arnaldo Nunes, Gastão Neder (interino), Nicolau Carvalho Esteves, Luiz Fernando Freesz, Vanda Gonçalves Paiva, Luiz Antônio da Silva Ferreira, Marcio Carvalho da Silva Correia e agora com o atual secretário Samuel Bonilha.
Esse mesmo ‘grupelho’ percebeu que Bonilha está conseguindo desatar os nós do Hospital Geral de Palmas e já tenta sabotar as ações bem-intencionadas de todas as formas, para que a situação de caos e desgoverno permaneça na instituição.
Todos os secretários e suas respectivas equipes tiveram sua importante parcela de contribuição para a Saúde do Tocantins, mas, aos olhos do povo, o que salta são as mazelas causadas pelo “vírus”, inoculado nas veias do HGP, por uma minoria formada por ‘meia dúzia’ de pessoas. Autonomia mais que necessária

Pelo histórico, os únicos caminhos para que se possa fugir desse “grupo do mal”, seriam uma maior autonomia para o secretário Samuel Bonilha, de forma que ele possa escolher sua equipe e delegar atribuições. Pessoas capazes, especializadas em saúde pública e com o compromisso de trabalhar com agilidade, apartidarismo e comprometimento, como o setor exige. Ou isso, ou um modelo exemplar de terceirização da saúde no HGP, como o adotado pelo governador Marconi Perillo, em Goiás, chancelado pelo Ministro da Saúde e que despertou interesse dos governos de Alagoas, Bahia e Paraná, que já visitaram o Estado com o intuito de replicar em seus respectivos Estados.
Esta forma de terceirização, ao que tudo indica, está dando certo. É transparente e tem o acompanhamento de instituições como Ministério Público (Federal e Estadual), Defensoria Pública e Ministério da Saúde, com auditorias mensais que fazem com que se economize de 28 a 32% dos gastos e, consequentemente, proporcionando um salto de eficiência na casa dos 88%. Gestão aprovada pela população.
Como o HGP se tornou um problema
crônico de Saúde O Hospital Geral de Palmas representa o coração e o cérebro da Saúde Pública tocantinense. Quando um destes órgãos vai mal (ou os dois), um caos se instala e compromete todo o resto do corpo.
No caso da saúde do Tocantins, há tempos, tanto o coração, quanto o cérebro estão danificados. E por quê? Como já falamos aqui, existe no HGP um ‘vírus de sete cabeças’, que não tem sintomas, não deixa rastros, mas produz efeitos colaterais devastadores, que afeta diretamente o DNA da boa administração e destrói qualquer pessoa que esteja à frente da pasta, especialmente as que se dispõem a resolver o problema chamado HGP. Por isso o ‘apelidamos’ de vírus puxador de cadeiras.
Tem sido assim com todos os secretários da Secretaria de Estado da Saúde nos últimos 12 anos, quando acreditamos que se instalou o vírus naquele hospital. E esse ‘mal’ vem ganhando força na mesma proporção que dezenas de ambulâncias chegam, diariamente, com pacientes vindos dos 138 municípios tocantinenses. Na mesma velocidade que chegam ambulâncias e aviões dos estados do Pará e do Maranhão, transportando pacientes para serem atendidos pela saúde tocantinense.
Os nossos municípios estão falidos, sem recursos, à exceção de Palmas que já deveria ter um hospital municipal bem equipado material e humanamente, já que o município recebe milhões por mês, repassados pelo Ministério da Saúde.
Enquanto isso, o ‘vírus de sete cabeças’ segue triturando os secretários estaduais da saúde que demonstram, realmente, vontade de resolver os problemas do HGP.

Durante o primeiro debate entre os candidatos à vaga de procurador geral da República, o candidato à reeleição, Rodrigo Janot, defendeu a condução das investigações da Operação Lava Jato; para ele, não há qualquer ilegalidade na atuação do Ministério Público no caso e sim um “descomunal caso de corrupção” na Petrobras; "Estou pronto e firme para prosseguir no desafio. (…) Sem fórmulas mágicas e sem vender ilusões peço seu voto para que possamos continuar avançando”, afirmou.

Rodrigo Janot, foi alvo de críticas ontem pela condução da Operação Lava Jato no primeiro debate entre candidatos a procurador-geral da República, para o qual ele tenta ser reconduzido por mais dois anos. O principal opositor de Janot, Carlos Frederico, atacou a forma de condução das investigações. Para ele, o procurador-geral poderia ter "amadurecido" mais as provas contra políticos antes de apresentar o pedido de abertura de inquérito ao STF. "Por que levamos à Polícia Federal se poderíamos ter resolvido isso dentro da nossa casa?", perguntou o subprocurador, principal crítico à atual gestão entre os candidatos.

Rodrigo Janot respondeu dizendo que a não apresentação do caso do Judiciário poderia gerar "nulidade" do caso. O procurador-geral defendeu seu trabalho dizendo que a competência da Procuradoria-Geral para investigar políticos "alcança a supervisão de investigação criminal", ou seja, é preciso que haja uma supervisão do Supremo. "Atos investigatórios sem a supervisão do STF são nulos", disse. "Prerrogativa de foro trata-se de inquérito judicial e não policial e o próprio Supremo reconhece que a ausência de supervisão dele retrata em nulidade", completou Janot. Ele disse ainda que o País vive um "grave momento" e falou em "descomunal caso de corrupção", em referência ao escândalo da Petrobras.

Entre os quatro candidatos, Janot e Frederico foram os dois com maior protagonismo no debate. Além deles, concorrem ao cargo os subprocuradores Raquel Dodge, que é vista como uma "opositora moderada"; e Mário Bonsaglia, que tem uma posição mais alinhada com a do procurador-geral. Durante o debate foram permitidas apenas perguntas dos procuradores, que poderiam fazê-las pessoalmente ou pela internet. Não foram permitidas perguntas diretas de um candidato para o outro e cada um dos concorrentes respondia a todas as perguntas sorteadas.

Questionamentos

No geral, as perguntas ficaram mais voltadas para questões administrativas, por advirem do público interno. Contudo, Janot e Frederico aproveitaram essas perguntas ligadas a questões internas para falar sobre a Lava Jato. Além disso, o tema foi abordado na abertura e encerramento da fala desses dois candidatos. Já Bonsaglia e Raquel não entraram nessa discussão.

Rodrigo Janot aproveitou ainda para defender que as mudanças estruturais realizadas permitiram que o Ministério Público enfrentasse a investigação com "profissionalismo". "Não foi e não está sendo fácil", afirmou Janot. O mandato do procurador-geral se encerra em setembro e a eleição interna que define a lista tríplice de candidatos a ser encaminhada à presidente Dilma Rousseff está marcada para a primeira semana de agosto. Janot pediu votos à categoria para "terminar o que começou". O procurador-geral disse que o País vive um "grave momento" e falou ainda em "descomunal caso de corrupção", em referência ao escândalo da Petrobras.

O poder de investigação próprio do Ministério Público e uma maior independência em relação à Polícia Federal também foram bandeiras discutidas entre os candidatos. Frederico disse que as investigações da Lava Jato poderiam ter sido aceleradas se Janot não tivesse levado o caso para o Supremo Tribunal Federal tão cedo.

Três ministros pedem acesso à delação Pessoa

Após terem sido citados por Ricardo Pessoa, dono da UTC, os ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos trechos da delação do empreiteiro.

Os pedidos foram protocolados ontem pela defesa dos ministros e do senador e foram distribuídos para o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. A solicitação foi feita à Suprema Corte logo após ter sido publicado nos veículos de imprensa que políticos teriam recebido de Pessoa dinheiro proveniente de "caixa dois".

O nome de Edinho Silva apareceu por ele ter sido tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014, quando ela concorreu à reeleição ao cargo de presidente. Já Mercadante teria sido beneficiário do esquema em 2010, quando disputou o governo do Estado de São Paulo pelo PT. Os dois ministros negam as acusações e se dizem vítima de "vazamento seletivo". Já Nunes, cuja citação ocorreu segundo a revista Veja desta semana, teria recebido no total R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil em doações oficiais e os R$ 200 mil restantes de "caixa dois". Como publicou o jornal O Estado de S. Paulo, Pessoa afirmou ter dado R$ 3,6 milhões como caixa 2 para tesoureiros do PT. Entre os beneficiados estão as campanhas de Lula, em 2006, e de Dilma, em 2010 e em 2014.

Pessoa, considerado o chefe do "clube" VIP das empreiteiras, firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República no qual relatou casos de pagamento de propina do qual fez parte. O acordo foi homologado por Zavascki na última quinta-feira, 25, e a partir de agora poderá dar origem a novos inquéritos.

Da Agência Estado

Enquanto todos esperavam que presidente da Odebrecht  fosse o grande astro das investigações, Rodrigo Pessôa complica a vida do PT e da presidente Dilma e coloca em cheque idoneidade do TCU

Por Edson Rodrigues

O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessôa colocou fogo na lama de petróleo que vem brotando dia após dia nas cercanias do poder, em Brasília.

Em seu último depoimento, envolveu ninguém menos que o ministro da Casa Civil, Aluizio Mercadante, ao apresentar documentos sobre um repasse de 250 mil reais à campanha do atual ministro ao governo de São Paulo.  Com seu nome revelado, Mercadante desistiu de acompanhar a presidente em viagem aos EUA.

Mas não foi essa a revelação mais contundente do último depoimento do empreiteiro.  Segundo ele, também através de documentos, houve pagamento de 1 milhão de reais em propina (pasmem!) para o TCU, Tribunal de Contas da União, para a obtenção da homologação da licitação da construção da Usina de Angra 3, vencida por um consórcio em que a UTC fazia parte.  O pior, foi a revelação de que Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU, Aroldo Cedraz, recebe uma “mesada” de 50 mil reais para repassar informações sobre os processos da empreiteira que correm no TCU.

Juntando-se isso às denúncias que envolvem o repasse de 7,5 milhões de reais para a campanha da presidente Dilma Rousseff, Ricardo Pessôa torna-se o principal algoz do PT no processo de exumação pelo qual o partido vem passando, revelando uma podridão sem igual presente em suas entranhas.

Tentativa de blindagem

Numa tentativa de defender-se do indefensável, o PT elegeu o secretário de Comunicação Social Edinho Silva como “para-choque”, uma vez que era ele o tesoureiro da campanha de Dilma.  Ele veio a público afirmar a sua total (i)responsabilidade pelas contas da campanha e já deu até entrevista coletiva para afirmar que Dilma não controlava a arrecadação em sua campanha.

Ou seja, ao mesmo estilo de Lula, Dilma não sabia das irregularidades e assume um papel de mistura de administradora ingênua com candidata distraída. Na presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma não viu a ação dos assaltantes. No palanque eleitoral, usufruiu do produto do roubo.

Essa é uma defesa frágil e sem baseamento legal e que não terá peso nenhum caso a oposição finalmente resolva prestar atenção às denúncias e abra um processo de impeachment contra Dilma.  Provas e motivações há, mas não se sabe se a oposição prefere tirar Dilma do poder ou mantê-la como uma “presidente de desenho animado”, em que sua presença no cargo não lhe confere nenhum poder.

As irregularidades estão aí.  A corrupção andou e anda solta no governo do PT (lembrem-se que de quem se esperava muito – no caso Marcelo Odebrecht, que poderia confirmar as denúncias e sair como mártir da situação em que se encontra, com sua honra resguardada – recebeu-se apenas um bilhete “destruir e-mails sondas”, numa clara demonstração de que não quer revelar nada e continuar tendo Lula como lobista para obras no exterior).  Cabe, agora, à oposição, assumir seu papel e partir para uma definição sobre o impeachment,  ou esconder as mãos, demonstrando também ter a temer (sem trocadilhos) com as delações premiadas em curso.