Auditoria interna da estatal mostra que ex-presidente e Paulo Roberto Costa se reuniram antes da aquisição da refinaria de Pasadena
O encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em 2006, deve ser questionado pela CPI da Petrobras a pedido da oposição.
De acordo com o primeiro vice-presidente da Comissão, deputado Antonio Imbassahy (PSDB/BA), um requerimento pedido explicações do Palácio do Planalto e da Petrobras deve ser apresentado já na segunda-feira (8). O documento ainda terá de ser votado pelos membros da CPI.
"É razoável pensar que esse encontro foi um passo decisivo para a compra da refinaria. Não é algo que se compra todos os dias. Por isso acredito que todos terão interesse nessas explicações, governo e oposição", afirmou.
"Acredito que a Petrobras e o Planalto têm obrigação de detalhar essa agenda e também o que foi discutido", concluiu.
Auditoria interna feita pela petroleira para apurar as circunstâncias da polêmica aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), mostra que o ex-presidente Lula e Paulo Roberto Costa se reuniram dias antes do negócio ser aprovado.
A informação, publicada neste sábado (6) pelo jornal "O Estado de S. Paulo", consta em um relatório com o título "Viagens Pasadena", que, segundo a reportagem, serviu de subsídio para a comissão interna da Petrobras que investigou a negociação.
O relatório listaria as viagens feitas por diretores e executivos da estatal, no Brasil e no exterior, para tratar do negócio.
O encontro entre Paulo Roberto e Lula ocorreu em 31 de janeiro de 2006. A compra de Pasadena foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em reunião realizada em 3 de fevereiro daquele ano.
Paulo Roberto Costa é um dos principais delatores das investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Ele fechou o acordo com as autoridades no ano passado, após ser preso por duas vezes. Ainda de acordo com o "Estado de S. Paulo", a reunião não foi citada no relatório final da auditoria da Petrobras.
A assessoria do Instituto Lula afirma que a reunião constou da agenda presidencial daquele dia, mas que a aquisição de Pasadena não foi discutida. Diz ainda que o encontro envolveu mais pessoas, como o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
A assessoria ressalta ainda que em depoimentos à CPI da Petrobras Paulo Roberto afirmou não ter tido encontro privado ou intimidade com Lula.
O conturbado processo de aquisição da refinaria de Pasadena envolveu disputa judicial com sócios e levou a Petrobras a um desembolso total de US$ 1,25 bilhão, com prejuízo de US$ 792 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União. A antiga proprietária havia adquirido a refinaria por US$ 42,5 milhões em 2005.
Após mais de duas horas de reunião com o presidente em exercício Michel Temer e com deputados da base aliada para debater a redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou a hipótese de aumentar o tempo de internação de adolescentes que cometerem delitos “muito graves”.
“Estamos buscando alternativas, mexendo na legislação para não trazer os efeitos colaterais da redução da maioridade penal e, ao mesmo tempo, permitir um êxito no enfrentamento da questão”, explicou o ministro.
Mais cedo, Cardozo esteve com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que apresentou proposta semelhante. O governador defende o aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos.
“Vamos adequar a legislação naquilo que ela pode propiciar uma resposta eficaz e não criar problemas para nós mesmos. Todos os especialistas dizem que a redução pura e simples da maioridade implicará no aumento da violência e na ampliação da influência das organizações criminosas”, acrescentou o ministro.
Michel Temer deixou claro que a decisão sobre o tema é de competência do Congresso e colocou o governo como “colaborador” no processo. “Acho que é um tema que envolve toda a sociedade brasileira e o governo colabora nessa medida com o Congresso Nacional”.
Líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (PT-AC), que deixou a reunião mais cedo, reafirmou que o governo quer mais tempo para discutir o assunto.
“Havia uma proposta do presidente [da Câmara] Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de discutir ainda neste mês a redução da maioridade penal. Entendemos que a matéria é altamente complexa. E não se trata de maioria de plenário”.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o encontro entre Cardozo e Alckmin foi o “ponto de partida” para o que ele chamou de “amplo entendimento”. “O espírito é de entendimento. É uma questão que diz respeito à sociedade brasileira. Precisamos ter cautela e buscar o entendimento.”
No início de junho, Eduardo Cunha disse que pretendia votar até o fim do mês a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Pelo Twitter, Cunha já havia manifestado interesse na realização de um referendo, de modo a promover um “grande” debate sobre o tema.
Laudo da PF aponta que empreiteira repassou R$ 3 mi ao Instituto Lula e R$ 1,527 mi para a empresa de palestras do petista entre 2011 e 2013
Duas empresas vinculadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam, entre 2011 e 2013, 4,53 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa, gigante da construção e um dos alvos da Operação Lava Jato, que desmantelou uma quadrilha que atuava sangrando os cofres da Petrobras. Laudo da Polícia Federal registra que a empreiteira pagou três parcelas de 1 milhão de reais cada ao Instituto Lula entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013 e mais 1,527 milhão de reais para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, também do petista, entre setembro de 2011 e julho de 2013.
A Polícia Federal analisou as movimentações de “cunho político” da Camargo Corrêa entre 2008 e 2013. O documento relata ainda todas as doações legais feitas pela empresa a campanhas eleitorais de diversos partidos, entre eles o PT, PMDB, PP e PSDB. O documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões a políticos.
EMPRESA DE DIRCEU
Os investigadores encontraram também o pagamento a três empresas de consultoria investigadas na Lava-Jato. Entre elas, a JD Consultoria, do ex-ministro da Casa Civíl José Dirceu (PT). A empresa recebeu R$ 900 mil da Camargo Corrêa. A empreiteira pagou também R$ 3,5 milhões a empresa de Pedro Paulo Leoni Ramos. O político foi ministro no governo Collor é um dos investigados na Lava-Jato suspeito de intermediar o pagamento de propina ao senador alagoano. A Camargo pagou também para Costa Global, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O Instituto Lula informou que a empreiteira Camargo Correa apoia publicamente as atividades da organização e que os valores "foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo."
Quanto aos pagamentos à LILS, a assessoria do ex-presidente informa que são referentes à remuneração por quatro palestras feitas por Lula. Sobre o nome da rubrica ("doações, contribuições e bônus eleitorais") em que tais pagamentos se inserem na contabilidade da Camargo Correa, a nota diz que "deve ser algum equívoco". "O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos". A assessoria nega que os pagamentos tenham qualquer relação com contratos da Petrobras e ressalta que "essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos."
A Camargo Corrêa afirmou em nota que as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior.
A defesa do ex-ministro José Dirceu informou que já prestou esclarecimentos sobre os serviços prestados pela JD Consultoria a empresas investigadas pela Lava-Jato.
O Globo e Redação
Essa foi à pergunta feita por uma das mais importantes agencias de noticias do agronegócio dos EUA
Anna Edgerton
Primeiro ela foi empossada como senadora. Depois, entregou o cargo a um substituto para poder continuar como ministra da Agricultura do Brasil para defender o agronegócio, que gera um quarto da economia do país.
E antes de o dia acabar, ela se casaria com um amigo de longa data, Moisés Pinto Gomes, enquanto a presidente Dilma Rousseff, uma ex-adversária política, sorria na primeira fila, atrás deles. Apesar de os princípios de livre mercado de Kátia Abreu serem contrários às inclinações intervencionistas de Dilma, as duas mulheres formaram uma relação complexa, porém cálida, que ajudou a levar adiante os interesses da comunidade agrícola, assim como os dela, e aumentar as esperanças entre os seus apoiadores de que Kátia Abreu poderá ocupar a presidência um dia.
"É claro que todos os políticos gostariam de algum dia ser presidente do Brasil", disse Kátia Abreu, de 53 anos, em entrevista sobre uma ampla variedade de assuntos, no mês passado. "Mas é questão de destino, essas coisas simplesmente acontecem. A presidente Dilma, por exemplo, nunca havia sido candidata e se tornou presidente. Era o destino dela".
O destino de Kátia Abreu foi posto em marcha por uma tragédia
Ela tinha 25 anos, dois filhos e estava grávida de um terceiro quando o pequeno avião pilotado por seu marido caiu durante uma decolagem. Viúva, ela foi ao sindicato local de fazendeiros para cuidar do futuro da fazenda da família. Em um tempo relativamente curto, ela subiu e se tornou presidente daquele grupo, antes de avançar para expandir sua influência nacionalmente.
Confederação da Agricultura
Desde então, ela se tornou presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o mais importante grupo nacional representativo do setor, e foi eleita para o Senado para representar Tocantins. Nesta semana, ela ficou lado a lado com Dilma para anunciar um plano de financiamento de US$ 60 bilhões para a próxima safra.
Kátia Abreu diz que este será o ano em que o Brasil, atualmente o maior exportador mundial de carne bovina, frango, suco de laranja, café e açúcar, finalmente superará os EUA em exportações de soja.
"No momento em que a presidente me convidou para ser sua ministra, ela convidou a Kátia, com todas as suas ideias e todos os seus princípios", disse Kátia Abreu na entrevista. "Eu sou assim e continuarei sendo assim, uma pessoa que respeita o direito à propriedade, o liberalismo econômico, que acredita no mercado e que acredita na democracia".
Ironicamente, Dilma e Kátia quase acabaram em lados opostos nas eleições de 2010, segundo Saulo Queiroz, secretário-geral do antigo partido de Kátia Abreu, que a conhece há 15 anos. Ele disse que Kátia Abreu considerou a possibilidade de concorrer na coligação do partido de centro-direita PSDB com José Serra, opositor de Dilma.
Aposta perdida
Mas Queiroz, reconhecendo que Serra era uma aposta perdida, aconselhou-a a esperar.
"Eu disse a ela, 'Kátia, este não é o momento'", lembra Queiroz. "Nós lutaremos para que você seja candidata a presidente da República".
Agora Kátia Abreu faz parte do PMDB, um membro menos estatista da base de governo. Continua em aberto o questionamento sobre se Kátia Abreu, que é relativamente uma recém-chegada, seria capaz de unir um dos maiores partidos políticos do Brasil em torno de sua candidatura presidencial em 2018, segundo membros antigos do PMDB, que pediram anonimato, citando a política do partido.
Conversas com pessoas próximas a Kátia Abreu pintam um retrato de uma líder política hábil que, como a própria Dilma, é orientada aos detalhes, tem força de vontade e é propensa a ter pouca paciência com seus subordinados. Sua defesa feroz do agronegócio lhe rendeu uma série de adversários, desde os ruralistas pobres, que citam defesa do agronegócio, até os ambientalistas, por seu apoio a leis vistas como uma permissão ao desmatamento.
Kátia Abreu conheceu Dilma em 2011, quando representava a CNA. Dilma, recém-eleita, sabia pouco sobre sementes, ciclos e riscos da vida rural e estava interessada em aprender mais a respeito. Kátia Abreu disse que tinha dois pedidos: uma melhor infraestrutura e uma política agrícola que desse segurança financeira aos fazendeiros.
Agora, Kátia Abreu não demora em descrever Dilma como sua maior aliada, alguém que ela diz ficar "braca" quando os cortes no orçamento mergulham muito profundamente na agricultura.
"Eu tento ser parceira do ministro da Fazenda, ter uma boa relação", disse Kátia Abreu. "Eu deixo a presidente cumprir o papel de brava e ela realmente fica muito brava quando ele tenta mexer com o financiamento para produtores rurais. Ela não deixa".
Título em inglês: Is This the Brazilian Woman Next in Line to Succeed Rousseff?
Reportagem do Fantástico exibiu gravações que indicam suposta extorsão de salários de assessores de Diógenes Basegio (PDT) e esquema para aumentar indenização por uso de carro. Na reportagem de Giovani Grizotti outros casos foram mostrados pelo Brasil, e percebe-se que os eleitos usam coleção de fraudes para desviar dinheiro.
Fantástico (Globo) e Redação
Eles são eleitos para fazer leis e servir ao povo. Mas alguns se especializam em usar o mandato para enriquecer. E não é pouca maracutaia, não. Vários deputados estaduais, por todo o Brasil, usam uma coleção de fraudes para desviar dinheiro público.
Uma missa no interior do Brasil e uma pergunta: por que esse padre não deveria estar aqui? Na periferia de uma capital, duas irmãs revoltadas. Sem saber, elas eram usadas num esquema para desviar dinheiro público. E um desafio para as leis da física: será que numa sala caberiam 71 pessoas trabalhando? E na hora de dar explicações, uma atitude desesperada.
Esta reportagem vai revelar o mapa da farra com o dinheiro público em assembleias estaduais de todo o país. Tem vários tipos de golpe: inclusive adulterar medidor de quilometragem de carros usados por deputados para forjar despesas com combustível.
Irregularidades em outros Estados
Assembleias legislativas de pelo menos outros três Estados também são cenário de desvio de dinheiro público, segundo a reportagem do programa Fantástico. A Organização Não-Governamental Transparência Brasil investigou os gastos de todas as assembleias do Brasil e descobriu distorções nos pagamentos de salários de assessores de deputados.
No Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Pernambuco, essa despesa é maior do que na Câmara dos Deputados, em Brasília, que só pode ter, no máximo, 25 funcionários por gabinete. No Amapá, os 24 deputados têm 2.650 cargos em comissão. Cada parlamentar tem direito a 71 assessores. É mais do que cada deputado federal pode nomear na Câmara Federal.
Uma sala de 30 metros quadrados é indicada como local de trabalho de 70 assessores. O porta-voz da Assembleia do Amapá explica que os deputados têm direito a manter assessores em todas as cidades do Estado. O Ministério Público (MP) vai entrar com ação pedido a diminuição no número de assessores. Em Alagoas, a Controladoria-geral da União (CGU) investiga a presença de dezenas de assessores fantasmas.
Em muitos casos, pessoas humildes, que vivem na periferia da cidade, e não sabiam que seus nomes constavam como servidores da Assembleia. O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o caso, que pode chegar a um rombo de R$ 150 milhões.
Desvios também em verbas indenizatórias
Em Goiás, até um sacerdote aparece envolvido em desvios. O padre Luiz Augusto recebe como funcionário da Assembleia local desde 1980. Foi acusado formalmente pelo MP por receber sem trabalhar. O padre se defendeu justificando que o salário mensal de R$ 7,3 mil era destinado totalmente para a caridade.
O Ministério Público pede devolução de aproximadamente R$ 3 milhões. Outro foco dos desvios de dinheiro público eram as verbas indenizatórias. Além de notas frias para comprovar gastos inexistentes, empresas de fachada serviam para desviar dinheiro público. Até empresas em nome de morto era usado para comprovar aluguel de carros.