O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, confirmou, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que o governo quer destinar R$ 10 bilhões do fundo de investimento do FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo Dilma Rousseff está pretendendo usar o aporte de R$ 10 bilhões de um fundo que conta com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) não feche as contas no vermelho em 2015.

Com R$ 10 bi que deverá ser retirado FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS), que é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que tem como finalidade investimento em projetos de infraestrutura, o banco conseguirá cobrir apenas um terço do buraco financeiro da entidade de fomento.

A busca e a pressão para que o empréstimo ao BNDES seja feito, surgiu do Ministério da Fazenda. Segundo a Folha de São Paulo, inicialmente, a pasta tinha pedido à Caixa R$ 15 bilhões, com a justificativa de que o dinheiro seria destinado ao novo plano de concessões.

O Jornal trás ainda que os recursos, serão usados para cobrir o possível saldo negativo do BNDES, cerca de R$ 30 bi, que, neste ano, não terá repasses do Tesouro, já que a Fazenda se comprometeu a economizar 1,2% do PIB para reduzir a dívida pública.

O deputado Artur Oliveira Maia (SD-BA) disse em audiência pública sobre as "Pedaladas Fiscais", que ocorreu nesta quarta-feira (06), que as pedaladas fiscais foram o instrumento adotado pelo governo federal nos últimos anos para deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não importa qual é o nome, se é empréstimo ou se não é. Nós temos que adotar a interpretação do TCU [Tribunal de Contas da União], que é um órgão isento. Mas o que importa é que o governo usou isso para deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Maia, para quem, ao adotar a manobra, o governo da presidente Dilma Rousseff incorreu, sim, em crime de responsabilidade.

Maia disse ainda que a crise fiscal enfrentada atualmente foi gestada pelo próprio governo, que “promoveu uma gastança sem precedentes”. O parlamentar disse que, no ano passado, durante a campanha eleitoral, o subsídio da gasolina bancado pelo governo federal não deveria ido tão longe. "Isso foi feito para bancar a reeleição da presidente e custou 10 vezes mais do que o próprio escândalo de corrupção na Petrobras”, acusou Maia.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) questionou o ministro quanto ao tamanho do deficit atual do BNDES por conta da concessão de subsídios. “Soube que o governo quer meter a mão em R$ 10 bilhões do FGTS para tentar tampar furos do BNDES”, disse.

O Ministro Nelson Barbosa, que participou da audiência, explicou que o governo estuda sim uma proposta para, em vez de o FGTS direcionar os recursos para obras de infraestrutura, esses recursos sejam repassados para o BNDES, que ficaria responsável pelos financiamento de obras de infraestrutura.

Sentença da 2ª Vara da Fazenda de Palmas, proferida pelo juiz Océlio Nobre na última sexta-feira, (8/5), negou homologação ao acordo firmando entre o governo estadual e os sindicatos de profissionais da Saúde, no ano de 2009, que viabilizou o pagamento de reajuste salarial de 25% aos servidores públicos estaduais do quadro da Saúde. Para o juiz, o acordo é ilegal.

Na ação, o Sintras (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde) e o SIMED-TO (Sindicato dos Médicos) pedem o pagamento com juros e correção monetária narrando que o reajuste de 25%, instituído pela Lei Estadual nº 1.861/2007, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, foi cancelado pela através da Lei Estadual 1.868/2007 dez dias depois de ser concedido.

Os sindicatos também apresentam acordo entre Poder Executivo e entidades representativas autorizado pela lei estadual Nº 2.164, de 20 de outubro de 2009. Pelo acordo, o Estado reconhecia devido o adicional (de 25%) a ser pago em duas parcelas de 11,8034% (entre 2009 e 2010) e o saldo devedor em 36 parcelas mensais.

Na decisão, porém, o juiz afirma que os servidores não têm direito ao reajuste. "Os autores não têm direito adquirido ao subsídio pleiteado na inicial, pois a lei que o concedeu foi revogada e, assim, os pedidos iniciais são improcedentes", anota.

O juiz nega a homologação do acordo ao destacar que não existe outra lei estadual concedendo o reajuste. "O governo, quando quis alegrar os servidores, editou uma lei concedendo o aumento salarial. Depois, através de outra lei revogou o benefício e, na sequência, sem editar nova lei, faz um acordo para pagar o aumento e pede a chancela do Poder Judiciário", afirma.

"O Judiciário não pode, portanto, homologar este acordo, pois implicaria numa forma anômala de conceder aumento remuneratório sem base legal, violando o princípio da separação de poderes e a regra segundo a qual a administração pública deve pautar sua atuação conforme a lei", completa, em outro trecho da sentença.

Para o juiz, se o Estado deseja conceder o aumento deve editar uma lei fixando o reajuste, que não pode ser concedido através de acordo, por violar "frontalmente, o princípio da legalidade (CF, art. 37), havendo indicativos sérios de que a conduta caracteriza improbidade administrativa com sérios danos ao erário".

Diante do indicativo de ato de improbidade, o juiz determinou o envio de cópia da sentença para o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.

O PSDB começou a veicular neste domingo, dia 10, na TV uma inserção nacional na qual afirma que "Dilma e o PT" escondeu da população a "verdadeira situação do Brasil
O vídeo faz referência aos sucessivos aumentos nas contas de luz, gasolina, impostos e finaliza dizendo que "eles querem" que os brasileiros paguem a conta da "corrupção na Petrobras".
A inserção, de apenas 30 segundos, mostra cenas genéricas que fazem referência à "crise do Brasil. Além de criticar a "corrupção", o PSDB diz que a população está arcando com a conta dos "mais de 40 ministérios e milhares de cargos apadrinhados". A última frase do vídeo é: "Mas essa conta não é sua".

Desde que acabou a eleição e a presidente Dilma Rousseff (PT) mergulhou numa crise econômica e política, o PSDB tem adotado o discurso de que o PT enganou a população. Em um dos "momentos" de debate no Congresso, chegou-se a levar um boneco do pinóquio em alusão às "mentiras".

Cresce a importância da visita da senadora e ministra ao Tocantins, no próximo dia 13, para a definição do futuro político do Estado e do PMDB

 Por Edson Rodrigues 

A semana que terminou neste sábado, 09, terminou com um grande ponto de interrogação no cenário político do Tocantins. O não comparecimento de Kátia Abreu, como ministra da Agricultura, na abertura da Agrotins, a maior feira de agropecuária do Norte do País quebrou a tradição da presença do ministro da pasta em todas as inaugurações do evento.  E logo quando a ministra é tocantinense!

Apesar de não ter comparecido, a ministra fez questão de lutar pela liberação de recursos federais essenciais para a realização do evento.  E aí?  Qual o real posicionamento de Kátia Abreu??

Formadores de opinião locais garantem que Kátia mais perdeu que ganhou ao não comparecer a um evento tão importante para o estado que a elegeu senadora, pois, a despeito de sua ausência, bancos federais, empresas e autarquias, como o Sebrae, estão participando ativamente do evento, movimentando milhões de reais em financiamentos, convênios e grandes negócios.

A questão é quem, antes, achava que a ausência de Kátia seria uma afronta ao governador Marcelo Miranda, hoje sabe que sua presença não foi possível por ela estar trabalhando ativamente para a aprovação, no Senado, do ajuste fiscal, a pedido da própria presidente Dilma. 

Outra informação relevante é que Kátia estará no próximo dia 13 no Tocantins, para o lançamento do MATOPIBA, grande ação governamental de incentivo à produção de grãos nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e que, nessa visita, estão agendadas conversações para finalizar sua reaproximação com Marcelo Miranda.

Marcelo Miranda

O governador Marcelo Miranda, com sua forma humilde e sempre aberta para o diálogo de governar, vem ajustando as contas do Tocantins, abrindo conversações e fechando acordos com o funcionalismo público estadual e, principalmente, desmanchando as armadilhas deixadas pelo governo anterior, principalmente em relação ao destravamento de recursos públicos federais – vide projeto Rio Formoso – renegociando a inadimplência junto ao governo federal.  Ações como essa, já garantiram a simpatia de boa parte da oposição na Assembleia Legislativa, pois vem possibilitando que o Estado fomente um fundo financeiro para poder dar contrapartidas em investimento federais, primordiais para tirar o Tocantins do atoleiro financeiro.

Mesmo com todo esse trabalho, é nítido que esse afastamento com Kátia Abreu influencia bastante negativamente para o relacionamento com o governo federal.

Se Marcelo  Miranda não conseguir, pelo menos, um acordo de aparências, meramente institucional, com Kátia Abreu, seu governo seguirá enfrentando turbulências cada vez mais significativas, aumentando as “avarias” em seu governo.

Não havendo essa reaproximação, o atual cenário sombrio para o governo do estado tomará forma nas eleições municipais de 2016, pleito para o qual Kátia Abreu já tem seus planos em pleno andamento, faltando poucos detalhes para a definição de um grupo que atuará em todas as frentes de batalha, capitaneados pelo PL, partido recém criado por Gilberto Kassab, que atrairá várias lideranças de peso nos 139 municípios do Estado, incluindo prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e candidatos afins.  No grupo, figurará, também, o PSD, que é uma sigla forte  no Estado e tem em Irajá Abreu, seu presidente estadual e, por fim, o próprio PMDB, do qual Kátia já é a atual presidente e detém todo o poder, com o aval do vice-presidente da República, Michel Temmer.

Essas três legendas se agregarão e vão fazer de tudo para trair outras e sob o comando de Irajá e Iratã Abreu, serão uma frente política forte , com poder para causar grande impacto nas eleições.

PACTO

Boa parte dos líderes políticos tocantinenses garante que Marcelo e Kátia são os principais líderes políticos da atualidade no Tocantins e que devem se acertar, pelo bem do povo tocantinense, mas que, mesmo com esse acerto saindo, nada será como antes, como nos tempos da eleição, em que ambos trabalharam com harmonia e união para se elegerem.

Caso haja um pacto, mesmo que apenas de aparências entre Marcelo e Kátia,  o governador do Tocantins terá que cortar na própria carne e entregar para Kátia “a cabeça” de alguns de seus principais companheiros, para que pessoas do grupo político de Kátia Abreu ganhem espaços no governo.  Essa falta de espaços para o grupo de Kátia, aliás, foi o grande motivo dos desentendimentos entre os dois, dias antes da posse.

Será que Marcelo Miranda está disposto a sacrificar companheiros de primeira hora por um pacto crucial para a governabilidade do Tocantins?

Só o tempo dirá!

Novidades de Brasília

Vem de Brasília uma notícia que pode influenciar no andamento de todo esse imbróglio entre Marcelo e Kátia.

Segundo uma fonte de dentro da cúpula nacional do PMDB, a intervenção por tempo indeterminado no Diretório Estadual do PMDB do Tocantins, está perto de seu fim.

A ideia é que o Diretório Estadual crie uma comissão provisória com prazo de até o mês de novembro, convocar eleições em todos os diretórios municipais.  Isso porque, segundo nossa fonte, quase a totalidade dos diretórios e comissões do PMDB no Tocantins estão com suas vigências vencidas, o que invalida toda e qualquer decisão tomada por eles.

Com a criação das novas comissões provisórias, as eleições dos diretórios ganham validade e poderão, efetivamente, revitalizar o partido no Tocantins, lembrando que a divisão de forças entre Marcelo e Kátia nos diretórios, está na casa dos 60% sob o comando de Kátia e 40% dominados por Marcelo.

Só os próximos capítulos dessa novela poderão dar noções dos próximos movimentos nesse tabuleiro.

Quem viver, verá!

A conclusão consta no pedido de liminar feito por Janot, no qual o ministro Teori Zavaski, do Supremo, autorizou que uma equipe de investigação da procuradoria fizesse perícia nos computadores do Cenin, na segunda-feira

Agencia Br

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira (8) que o depoimento de um ex-diretor do Centro de Informática (Cenin), da Câmara dos Deputados, "reforça suspeitas" de que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o autor de requerimentos para pressionar empresas investigadas na Operação Lava Jato. Cunha é investigado em um dos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares citados por delatores.

A conclusão consta no pedido de liminar feito por Janot, no qual o ministro Teori Zavaski, do Supremo, autorizou que uma equipe de investigação da procuradoria fizesse perícia nos computadores do Cenin, na segunda-feira (4).

Janot citou depoimento no qual Luiz Antônio Eira, ex-diretor do Cenin, relatou a três procuradores como funciona o sistema da Câmara, que registra os requerimentos apresentados pelos deputados. O depoimento foi prestado no dia 29 de abril, um dia após Eira ser exonerado do cargo de diretor.

“As informações prestadas por Luiz Antônio Souza da Eira, a seu turno, reforçam as suspeitas de que os arquivos foram de autoria do deputado federal Eduardo Cunha, e apenas inseridos no Sileg [Sistema de Informações Legislativas] pela então deputada federal Solange Almeida", diz Janot.

Eduardo Cunha sustenta que os requerimentos não foram apresentados por ele, mas por Solange, atual prefeita de Rio Bonito (RJ). A procuradoria suspeita que os requerimentos foram elaborados por Cunha em 2011, pois o nome dele aparece como autor em dois deles.

De acordo com depoimento de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, Cunha teria feito requerimentos contra as empresas Samsung e Mitsui após suspensão do pagamento de propinas. As empresas são investigadas na Operação Lava Jato em contratos de aluguel de um navio-plataforma para a Petrobras.

Pelo Twitter, o presidente da Câmara disse que não foi o autor dos requerimentos. “Quero deixar bem claro que não fui autor de qualquer resto atribuído a mim. Ao contrario, a única prova real é que a ex-deputada Solange Almeida autenticou na sua máquina os tais restos de informações. Os códigos dos deputados são normalmente utilizados por seus assessores. No meu caso, eu sequer sei o meu código. Não sou eu quem digita o meu trabalho, e senha de deputado é pessoal, mas é delegada a utilização", declarou.

Cunha também disse que o procurador Rodrigo Janot pretende constrangê-lo com as acusações. "O PGR quer me constranger, e me escolheu para investigar, e faz isso às vésperas do STF julgar o meu agravo regimental contra o inquérito. A operação na Câmara foi desnecessária, porque bastava oficiar que ele teria resultado igual. O que ele fez foi uma verdadeira afronta ao Parlamento, induzindo o STF a erro de que eu poderia subtrair do sistema da Câmara informações. E mais, omite na petição ao STF se houve depoimento do Sr. Júlio Camargo, seu conteúdo já divulgado, que não confirma a versão de Youssef", acrescentou.