O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. O projeto será analisado ainda pelo Senado.
O texto foi aprovado por 344 votos a 9, na forma de uma emenda substitutiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator pela Comissão de Finanças e Tributação.
Segundo o texto, as dívidas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.
Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas são corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.
Descontos
O projeto aprovado autoriza a União a conceder desconto sobre os saldos devedores dos contratos. Os descontos devem ser equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado usando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura do contrato até essa mesma data, considerando-se os abatimentos.
A novidade da emenda substitutiva em relação ao texto inicialmente aprovado na Comissão de Finanças é a inclusão de dívidas assumidas pela União que bancos estaduais privatizados detinham em relação aos governos a eles vinculados, segundo disciplinado pela Medida Provisória 2.192-70/01.
Dívidas de fora
Em outra votação, o Plenário aprovou, por 264 votos a 111, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que limita a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic.
A emenda foi aprovada com a discordância do governo, que deve vetar esse ponto. A correção pela Selic atinge um total de R$ 11 bilhões de dívidas de vários estados com bancos federais renegociadas com base nessa lei, o que beneficiaria estados como Goiás, Maranhão, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará, além do Distrito Federal.
O DEM obstruiu os trabalhos até a aprovação da emenda. O líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou o que considerou um direcionamento do projeto a governos aliados. “Essa correção é dirigida para cidades e estados escolhidos a dedo pelo governo para seus governantes e aliados”, afirmou.
De acordo com Caiado, dos R$ 474 bilhões totais a serem recalculados pelo projeto, R$ 408 bilhões beneficiam São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais (84% do total).
Quanto aos municípios, Caiado argumentou que, dos R$ 66 bilhões em renegociação, cerca de 82% atendem à capital paulista (R$ 54 bilhões).
Bancos oficiais
O relator Eduardo Cunha explicou que o Ministério da Fazenda não aceita incluir as dívidas citadas na emenda porque elas foram contratadas com bancos oficiais, o que exigiria novo aporte de recursos do Tesouro ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
Na votação da emenda, o PMDB e outros partidos da base aliada ao governo apoiaram o PSDB e o DEM para acelerar a tramitação do projeto. “O PMDB honrou sua palavra e apoiou a emenda, mas defendo que o governo vete esse item”, afirmou Cunha.
Quanto ao fato de a cidade de São Paulo ser a maior beneficiada, ele argumentou que isso decorre do porte da economia da capital paulista, que tinha a maior dívida e, portanto, ficou com o maior desconto absoluto.
O prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade foi a Brasília neste último dia 22 de outubro, participar de audiências ao lado do senador Vicentinho Alves e do vice-governador do Tocantins, João Oliveira, que juntos solicitaram recursos para implementação de políticas desenvolvimentistas em municípios tocantinenses.
O grupo, formado por estas expressivas lideranças do Estado do Tocantins, reivindicaram ao diretor-executivo nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério de Paula Tavares, a agilização dos trâmites necessários à formalização de operação de crédito no valor de R$ 157.762.205,16, que serão destinados à execução de obras estruturantes de infraestrutura urbana em cinco cidades do Tocantins. Municípios beneficiados
Na última semana, a Secretaria do Tesouro Nacional comunicou ao Governo do Tocantins que este cumpriu todos os requisitos prévios à contração do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Transporte PAC 2, 2ª etapa. A operação de crédito beneficiará os seguintes municípios:
Nº do Processo Valor da Operação
Palmas 17944.000929/2013-12 64.662.536,35
Araguaína 17944.000931/2013-83 42.250.000,00
Porto Nacional 17944.000928/2013-60 24.705.306,26
Paraíso do TO 17944.000930/2013-39 15.472.474,09
Colinas do TO 17944.000932/2013-28 10.671.888,46
Na reunião, o diretor da Caixa Econômica Federal afirmou que dentro de quinze dias a documentação técnica estará pronta para que o Governo do Estado assine o contrato da operação de crédito.
Opiniões
"Os recursos serão destinados para investimento em pavimentação e qualificação de vias urbanas dos referidos municípios, onde o governo do Tocantins será o responsável pela contratação do recurso e a execução das obras nos municípios selecionados, em parceria com as prefeituras", afirma Vicentinho. Segundo o prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, estes recursos certamente darão significativo impulso no desenvolvimento de Porto Nacional, um dos principais polos de crescimento do Estado. “Estamos confiantes e graças ao Governo do Tocantins e ao senador Vicentinho Alves, a aprovação deste projeto viabilizará importantes ações da nossa administração, que está escrevendo uma nova história desenvolvimentista para nossa centenária comunidade”, destacou ele.
Para o ex-ministro Fernando Bezerra, "preocupação dos que cuidam da reeleição é séria"
Entrevista Concedida ao Portal R7
Fernando Bezerra Coelho deixou o comando do Ministério da Integração Nacional no início de outubro, quando seu partido, o PSB, desembarcou do governo Dilma Rousseff. Cotado para suceder o governador Eduardo Campos em Pernambuco, o ex-ministro foi destacado pelo partido para coordenar a aliança entre Campos e a ex-senadora Marina Silva, anunciada no início do mês. Em entrevista ao R7, ele demonstra animação quanto às possibilidades da candidatura socialista no próximo ano.
— Eduardo Campos se coloca como o candidato mais competitivo da oposição para 2014.
Na entrevista abaixo, Fernando Bezerra garante a Eduardo Campos a cabeça da chapa com Marina, apesar de ressalvar que a decisão só será anunciada oficialmente no primeiro trimestre do próximo ano, e diz que, após a chegada da ex-senador ao PSB, o clima no partido para 2014 é de “empolgação”. Leia:
R7 - Duas semanas após o anúncio da aliança, que avaliação o senhor faz da aproximação entre Marina Silva e Eduardo Campos?
Fernando Bezerra Coelho - A primeira pesquisa, do Datafolha, mostra o governador de Pernambuco dobrar suas intenções de voto em uma semana, alcançando a casa dos dois dígitos. Agora, Eduardo Campos se coloca como o candidato mais competitivo da oposição para 2014.
“Eduardo e Marina não são tão diferentes”, diz coordenador da aliança
R7 - Mas o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ainda aparece na frente de Campos na pesquisa Datafolha.
Fernando Bezerra - Pela exposição do Aécio e pela presença do PSDB em governos estaduais de Estados mais densos eleitoralmente, considero praticamente um empate técnico entre os números dos dois. E a novidade [projeto de Campos e Marina] está ainda por ser conhecida por quase metade do eleitorado. Se a outra metade tiver a mesma reação da metade que já conhece Eduardo e o impacto dessa aliança nova, não tenho dúvida de que a preocupação dos que cuidam da reeleição é séria. Estamos diante da formação de um novo espaço na política nacional.
R7 - A parceria entre Eduardo Campos e Marina tem sido alvo de muitas críticas, entre elas a de oportunismo. A que o senhor atribui os ataques?
Fernando Bezerra - Como foi uma iniciativa surpreendente, impactante e nova, isso começou a ter uma repercussão muito forte, do ponto de vista da arrumação do jogo para as eleições de 2014. Até a ocorrência desta iniciativa você ouvia declarações quase olímpicas daqueles que estavam cuidando do projeto da reeleição da presidenta Dilma, no sentido de menosprezar ou desprezar qualquer possibilidade de surgimento de uma candidatura que pudesse ameaçar. O que se vê após esse movimento é que foi criado um espaço novo na política brasileira, que poderá sensibilizar camadas expressivas da sociedade.
R7 - Entre as análises feitas pelos críticos da chapa está a de que Marina pode tentar tomar a dianteira da chapa de Campos. Isso é possível?
Fernando Bezerra - O PSB trabalha na viabilização e consolidação da candidatura do governador Eduardo Campos. Até porque Marina tem reiterado que a candidatura posta é a de Eduardo. Mas os dois têm reafirmado que a posição da chapa será decidida no primeiro trimestre do ano que vem. Acho que isso é importante para que eles continuem levando a prioridade da constituição do apoio programático, para não colocar o nome na frente da proposta. Mas, para ser direto, se o ambiente no PSB era de forte animação antes da chegada da Marina e da Rede, após a chegada deles e o expressivo crescimento de Eduardo, o clima agora é de empolgação.
R7 - Uma das questões centrais para a disputa presidencial de 2014 é o tempo de TV, que falta ao PSB. Como vocês pretendem aumentar o tempo de exposição?
Fernando Bezerra - Em vez de sair atrás de apoio de partidos ou deputados ou de personalidades da sociedade para alcançar o tempo de televisão ou os palanques regionais, estamos priorizando uma proposta a ser debatida com a sociedade e, a partir disso, atrair essas forças. Então, a definição dos palanques e, por consequência, das alianças partidárias, ficará para um segundo momento, como consequência das propostas e compromissos apresentados.
R7 - Como o senhor planeja harmonizar as posições de um governador tido como desenvolvimentista e de uma ex-senadora conhecida pela militância ecológica?
Fernando Bezerra - Marina e Eduardo estão deixando claro que esse acordo não vai ser feito em ambiente fechado. Vai se buscar o acordo com a sociedade. O PSB já tem uma iniciativa chamada Diálogos para o Desenvolvimento, que vai incorporar as sugestões de como mobilizar a participação da sociedade em encontros estaduais, regionais, encontros através das redes sociais para se buscar sugestões que possam adensar essas ideias comuns. Quando definido o acordo programático, a definição dos compromissos comuns pode aproximar ou afastar segmentos da sociedade, segmentos políticos, correntes partidárias.
R7 - O senhor é o mais cotado para suceder Campos no governo de Pernambuco. Sua pré-candidatura já está posta?
Fernando Bezerra - Não. A prioridade dentro do PSB é a consolidação da candidatura do governador. Como ele é o coordenador da própria sucessão, esse processo só se dará quando o projeto presidencial de Eduardo estiver definitivamente consolidado e encaminhado. Então, a definição em Pernambuco deverá também ocorrer no primeiro trimestre do próximo ano. Estou com o nome colocado para apreciação do partido, mas é preciso ter cuidado de formar uma ampla coligação política, como é tradição do PSB em Pernambuco.
Dilma mantém trajetória de recuperação de popularidade, com 38% de ótimo-bom
A presidente Dilma Roussseff manteve trajetória de recuperação da popularidade perdida com os protestos de junho, segundo pesquisa Datafolha divulgada hoje (12). Em relação ao levantamento feito no auge das manifestações, a petista recobrou oito pontos perdidos, chegando agora a 38% de ótimo e bom, dois pontos acima da sondagem divulgada há dois meses.
Os que avaliam a gestão da presidenta como regular são 42%, mesmo patamar da pesquisa anterior, ao passo que o nível de ruim e péssimo foi de 22% para 19%, seis pontos a menos que o índice registrado em junho.
A nota dada à administração teve ligeiro avanço, passando de 6,1 para 6,2 pontos, 0,4 a mais que a avaliação obtida em meio às manifestações e 1,3 ponto abaixo do maior nível obtido por ela, em abril deste ano.
O Datafolha ainda não divulgou a íntegra da pesquisa. Entre os dados difundidos pelo jornal dono do instituto, nota-se que não houve variação significativa na expectativa sobre aumento da inflação, de 53% para 54%, e sobre o futuro aumento do desemprego, de 39% para 38%. 30% acreditam que haverá aumento do poder de compra dos salários, dois pontos a mais que em agosto, e 47% projetam uma melhora da própria situação econômica.
Eleições
A pesquisa também mediu as intenções de voto dos eleitores, em uma disputa contra Aécio e Campos, Dilma teria 42 por cento das intenções de voto. O tucano teria 21 por cento e o socialista 15 por cento. Brancos, nulos ou nenhum somariam 16 por cento. Outros 7 por cento disseram não saber em quem votar.
Foi apurado a intenção de voto de acordo com outros três cenários para a eleição presidencial de 2014, alternando os nomes de Campos e Marina Silva, pelo PSB, e os de Aécio e José Serra, pelo PSDB.
"Nas outras três combinações, Dilma não teria uma quantidade suficiente de votos para garantir vitória no primeiro turno", publicou o jornal citando dados da pesquisa.
O cenário em que a disputa é mais acirrada seria entre Dilma, Marina e Serra. A presidente aparece com 37 por cento das intenções de voto, a ex-senadora com 28 por cento e o tucano com 20 por cento.
Caso o pleito do próximo ano tenha segundo turno, a pesquisa do Datafolha sugere que Dilma venceria em todas as simulações. Contra Marina, ganha por 47 a 41 por cento. Contra Serra, por 51 a 33 por cento. Contra Aécio, 54 a 31 por cento. Contra Campos, 54 a 28 por cento.
O Datafolha ouviu 2.517 pessoas em 154 municípios, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.
A produção de grãos no Tocantins deve crescer 9% na safra 2013/14, conforme a primeira estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na próxima colheita, devem ser produzidas 2 milhões 861 mil toneladas, contra 2 milhões 628 mil ton que foram produzidas na safra 2012/13. A previsão é que a área de plantio de grãos aumente 4% no Estado, passando dos atuais 814 mil, para 846 mil ha. A produtividade média também deve crescer de 3.229 kg/ha, para 3.381 kg/ha, índice 4,7% maior.
Com a previsão de crescimento de 9% na produção de grãos, o Tocantins é o destaque da Região Norte, que deve crescer 3% na safra 2013/14. De acordo com o estudo, na próxima colheita, o Estado será responsável por 50% dos grãos produzidos na Região Norte, que deverá ser de 5 milhões 666 mil toneladas. O aumento da produção de grãos no Tocantins também será destaque nacional, sendo que a previsão de crescimento para o Brasil será de 4,6%.
Para o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, os primeiros números da Conab já demonstram o sucesso esperado para a safra 2013/14 no Estado. “A cada ano o Tocantins tem aumentado sua participação na produção nacional de grãos, se consolidando como o grande destaque da Região Norte”, afirmou Café, apontando como atrativos para novos investimentos no Estado, as condições climáticas e a infraestrutura de escoamento.
De acordo com o engenheiro agrônomo da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) Genebaldo Queiroz, o crescimento da área de plantio de grãos pode ser ainda maior que 4% previstos pela Conab. “Esse levantamento é realizado a partir da expectativa de plantio, que deve ser maior no Tocantins, sobretudo em razão do preço da soja que continua atrativo”, analisou o engenheiro.
Produção Estadual
De acordo com o levantamento da Conab, Porto Nacional será o município tocantinense com a maior produção de grãos na safra 2013/14, com previsão de colheita de 523 mil toneladas. Outros destaques com previsão de produção no Tocantins, são os municípios de Campos Lindos (362 mil toneladas), Lagoa da Confusão 302 mil), Dianópolis (243 mil), Formoso do Araguaia (213 mil), Pedro Afonso (198 mil), Silvanópolis (119 mil) e Gurupi (116 mil).
Informação:ATN