O senador Aécio Neves , presidente nacional do PSDB e virtual candidato à Presidência da República, criticou a sensação de impunidade existente no País que, segundo ele, é herança dos governos do PT, mas disse ter poucas informações sobre o mensalão tucano, cujo julgamento tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aécio fez as declarações forão feitas no seminário promovido pela revista Exame, em São Paulo, em resposta a questionamento de jornalistas a respeito da entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Jornal Correio Braziliense, na qual o petista afirma que, se fosse hoje, usaria mais critérios para selecionar os ministros do STF.
"Essa declaração é algo surpreendente para todos nós, pois é pressuposto que o presidente da República escolha com absoluto critério os ministros do Supremo, das altas cortes, e até mesmo do pode executivo", disse Aécio. "Se ele se arrepende da escolha dos ministros do STF, imagino em relação a outras áreas do governo. Isso mostra que o PT não foi criterioso e a consequência disso é essa aí, é o descrédito", completou.
Aécio voltou a questionar a decisão do STF de aceitar os embargos infringentes para parte dos réus do julgamento do mensalão. Segundo ele, a apreciação dos embargos causa uma sensação de impunidade, que seria herança dos governos petistas.
"Há no Brasil, hoje, uma sensação de impunidade. A verdade é essa. Agravada até pela decisão do Supremo. O STF está na obrigação e na responsabilidade de rapidamente colocar fim nesse processo, absolvendo quem deve ser absolvido e punindo quem deve ser punido. Hoje, há um sentimento no Brasil, lamentavelmente, de impunidade. De todas, essa talvez seja a pior e mais perversas das heranças do governo do PT”, disse o presidenciável tucano.
Questionado se a demora no julgamento do mensalão mineiro aumenta essa sensação de impunidade, Aécio demonstrou irritação. "Tem que ser julgado, e se houver culpado, deve ser punido. Mas esse é um caso que eu conheço muito pouco", disse o senador mineiro encerrando a entrevista coletiva.
Brasília - A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,147 bilhões em setembro. O saldo positivo resulta de exportações no valor de US$ 20,996 bilhões e importações de US$ 18,849 bilhões. No ano, a balança continua deficitária, em US$ 1,622 bilhão. Os dados foram divulgados ontem (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Apesar de superavitário, o resultado mensal ficou 15,9% abaixo do verificado em setembro de 2012 (US$ 2,553 bilhões). No acumulado do ano, é a primeira vez, desde 1999, que o resultado de janeiro a setembro é negativo.
Nas exportações mensais, as vendas de produtos básicos tiveram leve crescimento de 0,4%. Destacaram-se a soja em grão, cujo comércio foi 65,9% maior do que em igual período de 2012, e a carne bovina, cujas vendas cresceram 7,9%. As vendas externas de produtos de maior valor agregado recuaram 11% para os manufaturados e 8,2% para os semimanufaturados.
Quanto às importações, caíram as compras de bens de capital (-7,2%), de combustíveis e lubrificantes (-3,4%) e de bens de consumo (-2,6%). Cresceram as de matérias-primas e produtos intermediários (0,6%).
O secretário de Comércio Exterior do ministério, Daniel Godinho, concede entrevista coletiva nesta tarde para detalhar os dados da balança comercial.
Para o economista e professor da UFRJ Reinaldo Gonçalves, o Brasil passa por dificuldade tanto para exportar seus produtos como para importar com bons preços. “Ao longo dos últimos anos, o Brasil deixou de produzir alguns produtos primários e passou a importá-los, ficando mais refém do mercado internacional. Então, mesmo que o dólar suba, continuamos comprando pela necessidade. Outro problema é que a concentração de renda entre os consumidores mais rígidos está maior, ou seja, se o dólar sobe, esse consumidor não vai deixar de comprar o produto de fora, já que na competição o Brasil perde”, opina o economista.
Mais um consumidor procurou o Ministério Público do Estado de Alagoas ( em outras regiões do Brail também ha incidência) (MPE/AL) para denunciar a falta de cuidados na produção e distribuição de refrigerantes em Maceió. Nesta quarta-feira (25), foi a vez da decoradora Erisvânia Santos encontrar num vasilhame da Coca-Cola um objeto sólido dentro do recipiente fechado. A 2ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor deve ajuizar nos próximos dias uma ação civil pública solicitando as medidas judiciais cabíveis contra a empresa responsável pelo refrigerante no estado, a Companhia de Bebidas e Alimentos do São Francisco (CBA), que em menos de um mês permitiu a comercialização de dois produtos com substância estranhas.
Após comprar uma caixa do produto num depósito localizado no bairro da Ponta Grossa, Erisvânia Santos percebeu o objeto sólido em uma das garrafas Ks de 290 ml pouco antes de colocar a bebida para resfriar na geladeira. De acordo com a decoradora, o refrigerante seria destinado para o lanche de sua neta, de apenas seis anos. “Assim que vi a substância na garrafa, liguei para a fabricante questionando o que poderia ser feito. A primeira resposta que me deram foi a de trocar o produto por outro, mas, diante da minha negativa, eles sugeriram que eu procurasse os meus direitos, por isso estou aqui. Espero que o Ministério Público tome as providências necessárias para evitar que mais pessoas corram o risco de ficar doentes com a bebida”, explicou Erisvânia.
O promotor de Justiça Mário Augusto Soares Martins afirmou que o órgão ministerial vai agir no sentido de garantir a segurança e a saúde pública dos consumidores da Capital. Mário Martins lembra que instaurou uma inquérito civil público no início de setembro para apurar a comercialização de uma garrafa de refrigerante em que foi encontrado um confeito também dentro do recipiente vedado “Como a empresa em destaque é reincidente na fabricação de produtos impróprios para consumo, adotaremos uma ação mais enérgica. Os dois incidentes indicam que a CBA não adota as medidas de segurança adequadas para a produção do refrigerante”, disse o promotor.
MPE/AL também investiga Pepsi
Nesta quarta-feira, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil público para investigar o aparecimento de um objeto sólido numa garrafa pet de 237 ml do refrigerante da marca Pepsi. Ontem, a dona de casa Jaqueline Oliveira encontrou a substância estranha no recipiente fechado também um pouco antes de oferecer a sua filha.
No procedimento, o promotor Mário Martins pede que Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) realize inspeção no estabelecimento comercial revendedor do refrigerante viciado e nos demais produto da mesma marca. O Ministério Público Estadual coletará documentos, certidões, informações e o resultado de perícias e diligências para esclarecer o incidente.
Confeito de café no refrigerante
O Procon/AL informou ao Ministério Público Estadual que o estado não possui estrutura para realizar a perícia do vasilhame de 1l de Coca-Cola em que foi encontrado o confeito, nem mesmo por meio de órgãos parceiros e conveniados, como a Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMQE/AL).
“Como nosso órgão não tem competência técnica para realização da perícia, solicitamos a colaboração do INQME/AL, que nos informou não realizar perícias e que deveríamos enviar o produto para ser periciado pela Vigilância Sanitária Estadual. O referido produto foi enviado para a Vigilância Sanitária e a Divisa nos informou que não tem competência para esse tipo de procedimento”, diz o ofício assinado pelo superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha.
O promotor Mário Martins vai solicitar ao 1º Central de Apoio Operacional do Ministério Público a contratação de empresa competente para a realização da perícia do refrigerante.
Com informações MP.AL
O primeiro concurso público autorizado é para a contratação de 30 pessoas para o cargo de assistente em Ciência e Tecnologia para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
Em outra portaria, o ministério autoriza a realização de concurso público para 35 cargos de contador e 415 cargos de agente administrativo do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho. Também foi autorizado concurso para 40 vagas do Plano Especial de Cargos da Cultura, da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
Outras 86 vagas são para as carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Em outro ato, o governo autoriza a contratação de 60 profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação.
O Ministério do Planejamento também deu consentimento para a realização de concurso público para a contratação de 712 professores da carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e outros 536 técnicos administrativos em Educação, para o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ), o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), o Colégio Pedro II e Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação vinculados a universidades federais. A partir dessas autorizações, é dado o prazo de até seis meses para a publicação de edital de abertura do concurso público.
Em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou ontem que sairá dos bolsos dos servidores da casa a devolução dos salários e outros rendimentos pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Segundo ele, o Senado não vai bancar a conta.
Cálculos preliminares do TCU mostram que, apenas com o que foi pago acima do teto do funcionalismo público, 464 servidores do Senado terão que ressarcir cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos. O Sindilegis, sindicato que representa a categoria, já anunciou que vai recorrer à Justiça.
O Senado pediu essa auditoria exatamente para que não houvesse dúvida do que é mesmo o teto constitucional. De pronto vamos implementar a decisão e vamos cobrar aquilo que foi pago a mais aos servidores”, disse Renan, após encontro no Senado com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. Indagado sobre questionamentos e recursos que poderão ser apresentados pelo Sindilegis, Renan respondeu que “isso é problema do sindicato”. “Não é problema da direção do Senado. À direção do Senado cabe cumprir a Constituição”, completou.
Descontos
Os servidores, segundo o senador, terão descontos nos salários para pagar o ressarcimento de acordo com o previsto pela Lei 8.112, que regulamenta o serviço público federal. Pela lei, as parcelas mensais não podem ser inferiores a 10%. Na prática, de acordo com Renan, os servidores que recebiam supersalários vão descontar 10% dos salários por mês até completarem o valor devido ao erário. Também terão os vencimentos reduzidos, a partir de outubro, para cumprirem o teto de R$ 28 mil.
Segundo o presidente, a partir dos contracheques de outubro, não haverá mais salários no Senado acima do teto. Ele afirmou ainda que também vai cumprir a decisão que amplia para oito horas a jornada diária dos servidores do Senado – que atualmente é de sete horas. “A gente havia ampliado em uma hora, de seis para sete horas, agora o tribunal decide ampliar em mais uma hora. Vamos cumprir.”
O presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que a distorção salarial no Senado é “injusta” porque há baixos salários em todo o país. “Dentro do setor privado isso não é questionável pela produtividade, pela capacidade de competir pode se pagar um salário (alto). Mas quem está pagando é o privado.” Nardes disse que a economia anual com o cumprimento do teto pelo Senado e a Câmara será de R$ 700 milhões.
Nova direção
Uma semana após demitir a diretora-geral do Senado por desentendimentos sobre sua gestão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que Antônio Helder Medeiros Rebouças assumirá a Diretoria-geral. Uma das suas principais missões será cumprir a determinação de cortar os supersalários da Casa.