O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado pelo plenário, autoriza o Ministério da Saúde a conceder registro provisório a médicos estrangeiros.
O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira, 9, o texto base do Mais Médicos. A decisão, tomada pelos deputados depois de mais de sete horas de discussão, transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro a profissionais estrangeiros integrantes do programa, altera o formato da residência médica e modifica o internato feito pelos alunos da graduação. O texto, no entanto, ainda pode ser modificado pela Casa. Ficou para esta quarta a votação de mais de 15 destaques apresentados, com potencial para trazer uma série de alterações para o relatório aprovado na semana passada.
Em uma sessão arrastada, com bate-boca e obstrução, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto-base da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. A votação durou 7 horas e 35 minutos devido às tentativas da bancada ruralista e da oposição de adiar a aprovação da matéria. Um dos pontos de maior divergência entre entidades que representam a classe médica. Atualmente a concessão do registro é feita pelos conselhos regionais de medicina.
O presidente , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) marcou para esta quarta (9) a análise de 13 destaques (propostas de exclusão de trechos da MP). Depois, a MP 621/2013 ainda vai à votação no Senado.
Minutos após a aprovação, já na madrugada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, agradeceu aos deputados pelo resultado numa mensagem pelo Twitter. "Quero agradecer a Câmara pela aprovação do texto principal do Mais Médicos pela manhã,a votação continua com os destaques", postou.
Obstrução
Por volta das 20h30, a oposição ganhou o apoio da bancada ruralista nas tentativas de impedir a votação da MP.
Deputados que defendem os interesses de produtores e pecuaristas anunciaram que obstrução de todas as votações em plenário até que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, instale uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso a prerrogativa de decidir sobre demarcação de terras indígenas.
Após pressão de comunidades indígenas, que fizeram protestos no Congresso Nacional na semana passada, Alves decidiu adiar a instalação do colegiado.
Recém criado, o PROS, partido que se diz "aliado da presidente Dilma Rousseff" chegou a ensaiar uma obstrução. O líder da sigla, Givaldo Carimbão (AL), reclamou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu nesta terça com líderes da base aliada, mas não procurou o PROS para tratar do assunto.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), teve que entrar em ação para evitar que a bancada de 20 partidos abandonasse o governo na votação da MP. Ele entrou em contato com Padilha, que conversou por telefone com Carimbão. Após o diálogo, o deputado suspendeu a obstrução.
O programa também prevê a obrigatoriedade de estudantes de medicina atuarem por dois anos no Sistema Único de Saúde. O período valerá como parte da residência médica. Com informações do Estadão e assessoria da Câmara Federal
O acordo no plano federal entre o PSB e a Rede Sustentabilidade de Marina Silva não se reproduzirá de forma fácil nos Estados. Alguns dos quadros que já se engajaram no projeto de Eduardo Campos encontram resistência entre os aliados de Marina Silva. A tendência é encaminhar para uma situação em que os dois grupos não apoiem o mesmo candidato.
Entre os nomes que causam incômodo a integrantes da Rede está o do ex-deputado Paulo Bornhausen, filiado ao PSB e filho de Jorge Bornhausen, um dos fundadores do PFL, atual DEM. O partido de Campos recebeu ainda o apoio para a disputa presidencial de Ronaldo Caiado (DEM), um dos expoentes da bancada ruralista e adversário de Marina em vários debates na área ambiental. O ex-senador Heráclito Fortes (PI) deixou o DEM e se filiou há três dias ao PSB.
Marina observou que a coligação não significa um apoio a todos os acordos do PSB. “A Rede não está se fundindo, está se dispondo à construção de um processo para mudar o Brasil. Não está dizendo que vai apoiar candidatura X, Y ou Z nesse ou naquele estado. Em 2010 eu apoiei candidatos do PSB, PT, PC do B e vários partidos”, observou.
Pedro Ivo, coordenador de organização da Rede e um dos dirigentes que participaram da negociação, disse que já está certo que haverá independência nos Estados. “Somos independentes. Não somos obrigados a apoiar o PSB. Nosso compromisso é apenas com a chapa nacional. Em muitos estados podemos ter posicionamentos diferentes”, afirmou.
Outro tema que pode gerar desgaste é a atuação do PSB no novo Código Florestal, proposta que a Rede incluiu até em regras de filiação como um dos motivos para rejeitar a adesão de quem votou de forma favorável à proposta. Na primeira votação, 27 dos 30 deputados do PSB foram a favor do Código. O debate do projeto foi longo e envolveu várias votações. Integrantes da Rede observaram que a posição do novo aliado foi mudando e na última decisão a maioria teria se posicionado contra a proposta.
No campo nacional, a adesão de Marina também deve promover inflexões no projeto presidencial do governador de Pernambuco. Negociações com o DEM e o PV devem ser paralisadas e as adesões de outros partidos deverão passar antes por uma composição com o grupo da ex-senadora. Com informações da Agência Estado.
As eleições do ano que vem motivou a troca de partido de 10% da Câmara, segundo registros da casa.
Com o termino do prazo de filiação partidária para quem quer concorrer em 2014, 52 deputados federais trocaram de partido nas últimas duas semanas. No Senado, até a última sexta (4), dois senadores do Tocantins mudaram de partido , Vicentinho Alves, do PR para o SDD, e Kátia Abreu , do PSD para o PMDB.
Desses 52 deputados estavam distribuídos por 17 partidos e migraram para outros dez. As siglas que mais perderam parlamentares foram PDT (nove) e PMDB (sete). As que mais ganharam foram os recém-criados Solidariedade, o SDD (22 deputados), e PROS (16).
A rejeição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (3) do registro da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, fez com que, nos últimos dias, migrassem para outros partidos vários apoiadores que aguardavam a criação da nova legenda. Foram os casos, por exemplo, dos deputados Domingos Dutra (do PT para o SDD), Miro Teixeira (do PDT para o PROS), Walter Feldman (do PSDB para o PSB) e Alfredo Sirkis (do PV para o PSB). Com informações da assessoria Câmara Federal
Pura verdade, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda assinou na tarde desta sexta-feira (4) a filiação ao Partido da República (PR). Arruda se filiou para disputar a eleição do ano que vem, mas não anunciou para qual cargo. Terminou no sábado (5) o prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e estabelecimento do domicílio eleitoral do candidato que pretende concorrer nas eleições do próximo ano. Apesar de ter ficado preso enquanto era governador, em 2010, e ter tido o mandato cassado pelo TRE do Distrito Federal por infidelidade partidária, Arruda é considerado ficha limpa e não tem impedimentos para participar do próximo pleito. José Roberto Arruda também é acusado de participar do chamado mensalão do DEM, esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos, revelado após a deflagração, em 2009, da Operação Caixa de Pandora pela Polícia Federal. Arruda sempre negou envolvimento com o suposto esquema. O caso está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).Recentemente, o ex-governador foi condenado pela Justiça de Brasília por dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008. Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de R$ 400 mil. O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que vai recorrer da decisão e que o orçamento inicial previa um investimento de R$ 20 milhões na obra. A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70.
Com registro confirmado pelo TSE, Solidariedade tem entre seus apoiadores um ex-servidor do Senado falecido em 2006
Confirmado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) na semana passada, uma das fichas registrada no cartório eleitoral da 14ª Zona, na Asa Norte, é "assinada" pelo ex-servidor do Senado Federal José Washington Chaves. Detalhe: ele morreu aos 82 anos em 5 de agosto de 2006. O Solidariedade só começou a recolher assinaturas em novembro de 2011. Na outra ponta da nebulosa criação do partido do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, várias pessoas que constam como apoiadoras dizem que nunca assinaram nenhuma ficha.
Como já verificamos em reportagem anterior, dos 589 nomes registrados no cartório eleitoral da Asa Norte como apoiadores do Solidariedade, 525 são funcionários da Câmara, do Senado ou do Tribunal de Contas da União, mais um indício forte de que as fichas fraudadas têm origem no Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindlegis). Ontem, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com um mandado de segurança para tentar anular o julgamento que confirmou o registro do Solidariedade.
Um ato da 1ª Secretaria do Senado de 2 de fevereiro de 2009 prova que o ex-servidor José Washington Chaves faleceu em 2006. No documento, a viúva, Marina Rodrigues Chaves, solicita o pagamento dos valores devidos e não recebidos em vida pelo funcionário referentes a parcelas adicionais. No Tribunal Superior Eleitoral o título do ex-servidor ainda consta como regular. A assessoria de comunicação informou que não foi dado baixa porque, quando ele faleceu, já tinha mais de 70 anos e, por isso, não era mais obrigatório votar nas eleições.
O deputado Paulinho da Força afirmou s reporteres que o fato não tinha nenhuma importância porque o cartório rejeitou a ficha. O parlamentar disse que vem sendo vítima de uma sabotagem. "Estão sacaneando a gente em Brasília. Não vou mais discutir ficha. Vocês ficam nessa. Essas fichas não existem. Já foram reprovadas. É provável que exista uma sabotagem. Levam a ficha para casa e colocam o nome de alguém. O quem importa são as assinaturas que vieram para o Tribunal Superior Eleitoral", declarou.
Ligações
Nessa quarta-feira, novos filiados do Sindlegis descobriram que seus nomes, sem nenhuma autorização, constam como apoiadores do partido fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva. O presidente da entidade que representa a categoria é bastante ligado ao parlamentar. Várias pessoas telefonaram para a liderança do PDT e informaram que suas assinaturas foram falsificadas. Até o nome da mulher do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Gladys Buarque, aparece na lista registrada pelo Solidariedade num cartório eleitoral da Asa Norte, em Brasília. Gladys afirma que nunca assinou nenhuma ficha de apoiamento.
Outro caso é o do jornalista da TV Câmara Antônio Vital. Nas redes sociais, ele protestou contra a inclusão do seu nome. "Acabo de ser informado de que minha assinatura consta da lista de apoio à criação do partido Solidariedade, esse do Paulinho da Força. Só que eu não assinei nada. Aliás, queria que metade dos partidos simplesmente não existisse", postou na sua página pessoal do Facebook.
Aécio critica ação palaciana
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou ontem a ofensiva do Planalto na tentativa de cooptar o Solidariedade para a base aliada. “É o Estado, a população brasileira, pagando pela migração de parlamentares da oposição para a base. Houve a criação de um partido que não nasceu na órbita do governo, mas já está sendo cooptado também, em parte, pelo governo. Isso depõe contra a democracia”, afirmou Aécio, provável candidato tucano à sucessão presidencial em 2014. O senador disse ainda que torce para que o partido de Marina Silva, a Rede Sustentabilidade, seja formado a tempo de entrar na disputa do próximo ano. Com informações de O Estado da Bahia e da Redação.