Deputados que ouviram o relato de Pinato afirmaram que a ameaça teria se dado no momento em que o deputado e sua mulher deixavam a filha na casa da sogra

O relator do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fausto Pinato (PRB-SP), relatou a integrantes do Conselho de Ética, a portas fechadas, que recebeu ameaça de morte de um motoqueiro, em São Paulo. "Diz ao deputado que é para parar com isso. Ele quer ir pro céu? Aqui é tão bom, por que ele quer ir pro céu?", teria dito o motoqueiro ao motorista do parlamentar.

Deputados que ouviram o relato de Pinato afirmaram que a ameaça teria se dado no momento em que o deputado e sua mulher deixavam a filha na casa da sogra.

Um motoqueiro teria batido no vidro do carro e falado com o motorista do deputado.

Ainda segundo o relato de Pinato a integrantes do Conselho, alguns deputados lhe disseram ter recebido telefonemas de pessoas com orientações para que ele tome precauções para assegurar a sua segurança e a de sua família.

A informação sobre a suposta ameaça a Pinato e a familiares foi tornada pública pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), vice-presidente do Conselho de Ética. "Cabe à Mesa Diretora zelar pela dignidade e respeito das prerrogativas constitucionais de seus membros. Eu questionei o relator da matéria, deputado Pinato, se ele ou alguém de sua família sofreu qualquer tipo de constrangimento ou ameaça nos últimos dias. Ele disse que sim. Então, requeiro que vossa excelência designe segurança para o deputado Pinato e sua família", afirmou Alex na sessão plenária desta quinta, se dirigindo a Cunha.

Horas depois o presidente da Câmara divulgou ofício em que solicita ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar a suposta ameaça, além de proteção policial a Pinato e a seus familiares.

Após se reunir com integrantes do Conselho, Pinato saiu apressado da sala do Conselho, sem falar com a imprensa. As poucas palavras que disse no caminho até o plenário da Câmara foram no sentido de que irá cumprir o seu dever apesar das ameaças que diz ter recebido.

Revoltados com a decisão do presidente em exercício da Câmara, Felipe Bornier (PSD-RJ), de cancelar sessão desta quinta-feira (19) do Conselho de Ética marcada para a leitura do relatório do processo contra Cunha, deputados passaram a deixar o plenário da Casa aos gritos de “vergonha!” e “fora, Cunha!”. O vice-líder do PRB, deputado federal César Halum (PRB-TO), chegou a sair do plenário, liberar a bancada para fazer o mesmo e indicar obstrução da pauta de votações. Para Halum ficou a impressão de que a sessão do Plenário foi marcada para atrapalhar o Conselho de Ética. O republicano fez duras críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Todos nós parlamentares devemos dar exemplo de decoro e ética, o presidente da Câmara não tem feito isso. Além de passar por cima do Regimento Interno, está perdendo a cada dia a legitimidade de presidir. E o que o Bornier fez, orientado logicamente por Cunha, aqui não se faz”, protestou. Denúncias
A representação contra Cunha foi apresentada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, com base em investigações judiciais contra o deputado. O relator da representação, Fausto Pinato (PRB-SP), anunciou nesta semana que dará parecer favorável ao prosseguimento do processo. Para César Halum essa foi a decisão mais correta. “São sérias as acusações contra Eduardo Cunha e cabe a nós deputados decidirmos se ele fica ou sai. Não podemos tapar o sol com a peneira, isso tem sujado o parlamento e deixado a população ainda mais incrédula ao Poder Legislativo. Não vou pagar pelo erro dos outros”, disse. Nesta fase do processo, o conselho deve decidir apenas se há elementos mínimos para o prosseguimento da investigação, e não é avaliado se as irregularidades apontadas foram de fato cometidas. Cunha é acusado de ter recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato e de ter omitido à Câmara a existência de contas na Suíça de sua propriedade. Voto declarado
Ao Jornal do Tocantins deste domingo, César Halum declarou sua posição a favor do afastamento de Cunha. “Se o processo de cassação de Eduardo Cunha fosse hoje, votaria a favor. As justificativas que ele deu em defesa de todas as acusações não foi nada convincente. Ele está confundindo "trust" com trouxas e isso eu não sou. Não acreditarei em qualquer balela”, declarou o deputado ao periódico.

Armas, drogas e máquinas de caça níqueis apreendidas, mandados de busca e apreensão executados e cinco pessoas presas. Esse foi o resultado final de dois dias de operação da Polícia Civil em Porto Nacional. A operação Avalanche, realizada em duas etapas (I e II), no inicio deste mês, teve como objetivo principal por fim a onda de criminalidade que tem tirado o sossego da população portuense, tirando de circulação, principalmente drogas das ruas de Porto Nacional.

Na primeira etapa da operação, a polícia civil de Porto Nacional recebeu um reforço de 25 agentes e dois delegados da Polícia Civil da capital que, juntos realizaram buscas em várias residências de suspeitos de envolvimento com o crime e deram cumprimento a 15 mandatos de busca e apreensão, ao quais resultaram na prisão, em flagrante, de quatro pessoas, por tráfico de drogas. Também foram apreendidos aproximadamente 1kg de maconha e mais de 50 pedras de crack.

Já na segunda fase, uma força tarefa composta por aproximadamente 20 policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, além de agentes da 4ª Delegacia Regional de Porto Nacional, resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão a residências e estabelecimentos comerciais suspeitos, além de apreensão de drogas, máquina caça-níquel e prisão de uma pessoa por envolvimento a associação com o tráfico. Com ele os agentes encontraram um tablete de maconha, pesando aproximadamente 200 gramas da droga, cerca de 100 gramas de crack, uma balança de precisão, além de dinheiro, proveniente da venda de entorpecentes.

Vistorias também foram feitas em um bar no setor municipal, onde funcionava em uma espécie de cassino. No local foi apreendida uma máquina caça-níquel.

Ambas as operações fazem parte do planejamento estratégico da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para combater a onda de violência que tem acontecido na cidade. De acordo com o delegado Guilherme Rocha, “a polícia civil vai continuar dando o suporte necessário para que a população de Porto Nacional tenha mais segurança”. O delegado afirmou ainda que Porto Nacional é ponto estratégico para distribuição de entorpecentes para outras cidades e até outros estados. “Priorizamos o combate ao tráfico de drogas, pois ele é a mola propulsora de vários outros crimes, recentemente ocorridos na cidade de Porto Nacional. Nesse sentido, nosso foco maior é o combate ao tráfico já que através dele, muitos outros crimes são praticados”, declarou.

O secretário da Segurança ressaltou que todos os esforços serão feitos para apurar crimes cometidos, sobretudo contra a vida e outras ações serão realizadas até devolver à população, a tranqüilidade que é característica do lugar. “Já determinamos que ações como as que foram feitas no inicio deste mês, se torne rotina. Nossos investigadores e delegados de Especializadas estarão monitorando ações suspeitas para que possam ser combatidas antes de serem realizadas”, finalizou.

As operações foram realizadas por agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), Delegacia Especializada na Repressão de Furtos e Roubos de Veículos Automotores (Derfrva), além de policiais da 4ª Delegacia Regional de Porto Nacional.

Governador Marcelo Miranda está refém da folha de pagamento do funcionalismo e captação de recursos ajuda, mas não resolve problemas

Por Edson Rodrigues

Após 27 anos de sua criação, podemos dize que, infelizmente, o Tocantins está quebrado financeiramente.  Essa quebradeira geral é resultado, sobretudo, dos últimos 18 anos, quando, governo após governo, tentando agradar ao funcionalismo público, em busca de garantir votos, foram encaminhados à Assembleia Legislativa Projetos de Lei que garantiam progressões, promoções, gratificações e outros benefícios financeiros que, sem o planejamento necessário estão, hoje, inviabilizando a economia do Estado.

Os deputados estaduais, sem as contas do Executivo nas mãos, muito menos bolas de cristal, foram aprovando tudo o que lhes fazia parecer simpáticos à causa, também de olho nos votos dos beneficiados.

Esses benefícios salariais abriram o precedente para que os demais órgãos, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública e Ministério Público, entre outros, agregassem a bonança salarial às suas folhas de pagamento.

Isso criou uma bolha que cresceu ano após ano, reajuste após reajuste e, hoje, engessa financeiramente o Executivo Estadual.

O governador Marcelo Miranda recebeu o Estado totalmente endividado, com áreas como a Saúde com déficits astronômicos, com fornecedores que não querem sequer participar das licitações ou pregões, porque sabem que não há garantia s de que receberão pelos serviços prestados ou pelos produtos entregues.  O Tocantins está sem credibilidade no mercado, restando ao governo a alternativa única de apagar um incêndio por dia, já que as dívidas são, na situação atual, impossíveis de serem pagas na totalidade.

RECURSOS EXTERNOS X GASTOS INTERNOS

Apesar de o atual governo ter garantido cerca de 320 milhões de reais para as rodovias, do estado esperar pela visita de uma missão do Banco Mundial que, certamente, redundará em novos financiamentos, ter garantido recursos federais para construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional e para a recuperação de estradas vicinais, tudo isso é apenas uma gota no oceano de necessidades financeiras atuais.  

Enquanto isso, podemos observar com mais clareza a disparidade com que os recursos estaduais são tratados, ao ver que no Executivo, um motorista tem salário de 2.000 reais e advogados recebem perto de 5 mil reais, enquanto que, em alguns órgãos entre os citados acima, há motoristas que recebem 15 mil reais por mês e advogados ganhando entre 18 e 20 mil reais mensais, dependendo do tempo de casa.

O último balanço da Juscetins mostra que, só este ano, mais de 1.900 empresas foram fechadas no Estado, significando quase 10 mil postos de trabalho a menos, o que influi diretamente na arrecadação de impostos e na circulação de dinheiro.

Assim como o Planalto, o Tocantins já ultrapassou o limite de gastos com o funcionalismo público exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A “fonte zero, zero”, como é conhecida internamente a conta que paga os gastos básicos do governo estadual, como material de trabalho, insumos e folha de pagamento, já não é, há tempos, suficiente para manter a máquina funcionando, obrigando o Executivo a fazer manobras para poder continuar a funcionar.

Isso leva o Tocantins ao risco de um colapso financeiro iminente, que pode acontecer a qualquer momento, abrindo a real possibilidade de o Governo não conseguir arcar nem com a folha de pagamento do funcionalismo, chegando ao fundo do poço – que muitos achavam que não tinha fundo.

ATITUDES DRÁSTICAS

Chegou a hora do governo do Estado cravar as unhas na própria carne, botar a faca entre os dentes e extirpar de si seus pedaços podres, iniciando o tão necessário processo de reforma exonerando funcionários de todos os escalões que têm cargos meramente figurativos ou que fizeram de seus cargos funções decorativas, inapetentes, incompetentes e fontes apenas de gastos, sem nenhuma contribuição para a melhoria das condições financeiras do Executivo.

Secretarias – ordinárias e extraordinárias – devem ser extintas ou passarem por processos de fusão entre si, já que é sabido que algumas delas têm como única função servir de “berço” para apadrinhados ou de esconderijo de gafanhotos da folha de pagamento.

Pode parecer leviandade o que dizemos, mas todos sabem que é a mais pura realidade.

Levaram 27 anos para quebrar o Tocantins.  Agora, precisamos fazer de 2016 o ano que marque a retomada do crescimento e do desenvolvimento e isso só será possível com um fim drástico de 2015, marcado pela retomada das rédeas pelo governo estadual e pelo sacrifício do Legislativo.

Que se demitam os incompetentes, os decorativos e os figurantes.  Que se revejam progressões, premiações, promoções e outros benefícios salariais.  Que o Executivo dê o ponta-pé inicial e o Legislativo mate essa bola no peito e complete a jogada, por mais impopular que ela possa ser, por mais longe que ela leve o time da torcida (votos), mas que seja a jogada que vai permitir que o time faça o primeiro gol em 2016.

Infelizmente, é assim que o time deve jogar.  Nada de futebol arte.  O que precisamos é de um futebol de resultados.  E já!

Esse é o verdadeiro retrato econômico atual do Tocantins.  Se nada for feito, o colapso será iminente.

É a hora de cada um fazer a sua parte para que todos possam usufruir do todo no futuro.

Quem viver vera!

Juscelene Melo

A criação do Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol) foi um dos benefícios anunciados, nessa terça-feira, 17, durante solenidade de abertura do Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins. O anúncio foi feito pelo subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Abzair Paniago, que ressaltou o empenho do titular da pasta nessa conquista. “Tenho a honra de anunciar aqui, em primeira mão, a concretização de um sonho de toda a Polícia Civil, que é a criação do Fumpol [Fundo de Modernização da Polícia Civil], pelo qual lutamos desde 1994 e ressalto que essa conquista só foi possível graças ao empenho e a dedicação do secretário Cesar Simoni, que abraçou a causa”. Abzair Paniago explicou que o Fumpol será uma ferramenta de transformação para a Polícia Civil do Tocantins.

Para Cesar Simoni, o delegado de polícia é para a sociedade como o médico é para o doente. No discurso de abertura do evento, o secretário destacou as dificuldades enfrentadas e agradeceu a compreensão da categoria, diante dos obstáculos desse primeiro ano à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O secretário falou dos altos índices de violência contra a mulher e lembrou que “90% desse tipo de crime ocorre onde a polícia não pode estar que é dentro de casa. Dessa forma, a polícia trabalha no prejuízo para prender e punir”, relatou. César Simoni pediu aos delegados que continuem fazendo o possível para dar à sociedade a sensação de segurança necessária.

Durante o evento, várias autoridades destacaram a importância da atuação do delegado de polícia na promoção de segurança da sociedade e na condução de processos investigatórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargador Ronaldo Eurípedes, falou sobre os avanços e conquistas do Poder Judiciário, sobretudo na colaboração com a Polícia Civil e destacou o sistema E-proc como o melhor do Brasil. “Estamos investindo em tecnologia. Nosso E-proc é o melhor do Brasil e é uma ferramenta, disponibilizada, pelo poder judiciário, para auxiliar a polícia judiciária”, destacou. O desembargador ressaltou que a parceria entre Polícia Civil e juízes é benéfica e estabelece um canal de comunicação eficaz na promoção de segurança à sociedade.

Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol), Cíntia Paula de Lima, a realização do congresso foi mais um desafio vencido em sua gestão. Ela lembrou que a carreira do delegado de polícia é única e exige muita dedicação e doação do profissional, sobretudo por trabalhar diariamente com problemas sociais e crises diversas.